A liberdade, a democracia e a crítica

DEVER DE CRITICAR – Já o temos dito, mas importa repetir. Os munícipes não só têm o direito, mas também têm o dever de criticar. Criticar o que os munícipes consideram mal é mesmo um importante dever, pois assim se pode contribuir para o melhor governo de um município. Na verdade, para elogiar a acção do município já basta a máquina de propaganda cada vez mais afinada e poderosa que quem manda tem ao seu dispor e que tantas vezes usa despudoradamente. E se alguém tem dúvidas, consulte a página oficial do nosso município. Ali não há problemas. É tudo uma maravilha.

NEGAÇÃO DA INFORMAÇÃO – O Jornal de Notícias de 18 de Abril de 2024 noticiava, com largo destaque em primeira página, que os ministérios e as câmaras nem obrigados dão acesso a documentos que têm em seu poder e que são pedidos pelos cidadãos ao abrigo do direito à informação, para saberem como são tratados por essas entidades os assuntos que lhes cabe resolver. No interior, o JN informava que as entidades públicas com mais queixas são as câmaras e as juntas de freguesia. O nosso município é bem exemplo disso. Retarda o mais que pode a informação e quando a dá (o que muita vezes não sucede), esconde o mais que pode o que não lhe interessa divulgar. Que o digam os vereadores da oposição, os membros da assembleia municipal e os cidadãos que legitimamente solicitam tais documentos!

LIBERDADE – Felizmente isto pode ser escrito porque vivemos numa democracia que dura já há mais anos que o regime ditatorial que a precedeu. Há 50 anos, ter o atrevimento de criticar quem mandava custava caro. Celebrar a democracia que vivemos é um dever que com gosto e alegria cumprimos. E não podemos deixar de elogiar os militares que a 25 de Abril restituíram aos portugueses a liberdade que não tínhamos e abriram caminho para a construção do regime democrático que hoje temos, com a participação dos cidadãos. Particularmente daqueles cidadãos que lutaram e lutam por uma sociedade, quer a nível nacional, quer a nível local, "livre, justa e solidária" como ordena o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa.

FAMALICENSES EM DESTAQUE – O facto de famalicenses estarem em lugar de destaque merece aplauso, independentemente de concordância política ou não. Assim importa salientar a presidência do CDS pelo Dr. Nuno Melo; a eleição para deputado na Assembleia da República do Dr. Jorge Paulo de Oliveira (ao mesmo tempo vice-presidente da mesma); e a candidatura, num prestigiado segundo lugar, do Dr. Paulo Cunha ao Parlamento Europeu. A democracia é também isto. Divergir nas ideias, mas respeitar as pessoas. É por isso que a democracia é o melhor de todos os regimes políticos conhecidos.

Monumentos e centros comerciais

PRAÇA 9 DE ABRIL – No dia 14 de Abril o município organizou, e bem, uma comemoração do centenário da inauguração do Monumento aos Mortos da Grande Guerra (1914-1918) na Praça que não, por acaso, tem o nome de Praça 9 de Abril, evocando a Batalha de La Lys no norte de França. Nesse dia do ano de 1918, as tropas portuguesas foram violentamente atingidas.

MONUMENTO – A cerimónia foi bem preparada, o monumento razoavelmente restaurado e limpo e agora do que se trata é de manter a dignidade daquele local. Importa que não se vandalize aquele monumento e isso é possível com fiscalização policial (a nacional e a municipal) e a imediata reposição dos estragos eventualmente causados. É de pensar também numa cerca de protecção do mesmo.

SUPERMERCADO BANDEIRINHA E CONTINENTE DA TROFA – Conheço bem o Supermercado Bandeirinha no centro da cidade e passei há dias pelo supermercado Continente da Trofa (na EN n.º 14, à saída para o Porto). O que mais contrasta entre um e outro é o atendimento das pessoas. É verdade que o Continente da Trofa é muito maior, tem muito mais produtos à venda e, por isso, há mais possibilidade de escolha. No entanto, o essencial para a vida das pessoas existe em ambos e com variedade de escolha; por outro lado, os preços não diferem muito. O que difere é o atendimento. Enquanto no Supermercado Bandeirinha somos atendidos por pessoas que rapidamente nos indicam o que pretendemos e nos aconselham quando necessário, no Continente da Trofa, como noutros supermercados semelhantes, o pessoal de atendimento é, como se costuma dizer, "agulha em palheiro". Andamos às voltas à procura de um trabalhador e, muitas vezes, quando o/a encontramos vai chamar outro "que está lá para dentro" para nos vir atender.

SUPERMERCADO BANDEIRINHA E CONTINENTE DA TROFA II – Assim, o Supermercado Bandeirinha, tal como outros supermercados semelhantes, têm empregados atentos aos clientes, dão trabalho às pessoas, sem deixar de procurar ter, no fim do ano, lucro que fica na nossa terra. O Continente da Trofa e outros estabelecimentos semelhantes poupam o mais que podem em pessoal. O lema é: "os clientes que procurem". Tudo neles é feito em função do maior lucro possível e esse lucro foge muitas vezes da terra onde estão localizados para sabe-se lá onde e para poucos.

SUPERMERCADOS TRADICIONAIS – Os supermercados tradicionais ainda por cima são, muitas vezes, maltratados pelo município. O Supermercado Bandeirinha não tem, por exemplo, um estacionamento à entrada do estabelecimento para clientes com problemas de mobilidade ou com necessidade de transportar elevado volume de compras ou ainda espaço para algumas cargas e descargas. A câmara "convida" os famalicenses a irem aos supermercados com largo estacionamento à volta e que está a licenciar sem limites.

50 ANOS DO 25 DE ABRIL DE 1974 – Muito gostaríamos de ver, no cinquentenário do 25 de Abril, uma sessão solene da Assembleia Municipal que fosse uma enriquecedora celebração da democracia e não uma mera disputa circunstancial entre maioria e oposições como tem sido infelizmente costume ano após ano.

Perdas de água: 10 milhões de euros

RELATÓRIO – O Opinião Pública da semana passada (27/03/24) titulava em primeira página: "PS acusa Câmara de desperdiçar milhões de euros em fugas de água". Lendo com mais detalhe na página 6, verifica-se que "Famalicão está entre os 25 piores concelhos do país no que diz respeito a perdas de água da rede pública", de acordo com o último relatório da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos). Estas perdas de água correspondem a cerca de 10 milhões de euros nos últimos cinco anos e só no ano de 2022 foram cerca de 2,3 milhões de euros. Famalicão tem perdas de água na ordem dos 47,3%, enquanto Braga tem 17,9%; Barcelos 11,4%; e Vila do Conde 9,3%.

VERDADE OU MENTIRA? – Isto que o OP publicou com base em comunicado do PS é verdade ou mentira? Se for mentira, é dever da câmara municipal desmentir ponto por ponto o comunicado do PS, informando detalhadamente o que se passa. Se for verdade, como parece, é muito grave e a câmara municipal tem o dever de explicar o que está a ocorrer e qual a razão de o município se encontrar entre os 25 piores do país nesta matéria. É muito dinheiro mal gasto que está em jogo.

PUBLICIDADE – Se a câmara municipal tiver a tentação de nada dizer sobre este assunto, é obrigação do PS, salvo melhor opinião, colocar em cartazes bem visíveis na cidade (não precisa de muitos, bastam dois ou três) esta má gestão da água por parte do município. É assim que procede, por exemplo, o PSD em Guimarães ou o PS em Braga sempre que há factos que justifiquem tal publicidade. A democracia faz-se com uma câmara que presta contas sempre que lhe são pedidas e com uma oposição atenta e actuante.

TACIANA FLORES (AIM) – Falávamos na semana passada da necessidade de uma particular atenção ao fenómeno da imigração no nosso concelho. Não conhecíamos a Associação de Integração Multicultural de Famalicão (AIM) que tem como presidente a advogada Taciana Flores e o Jornal de Notícias do passado domingo (31/03/24) dedica-lhe merecidamente uma página inteira. Como bem se escreve, "o primeiro passo para quem chega a um país é estar regular. Para isso é preciso saber a língua e a que instituições recorrer e isso nem sempre é fácil". (Já depois de escrito este parágrafo, soube que o OP fez há pouco tempo uma excelente reportagem, que me escapou, sobre esta associação. Obrigado pela lembrança, Alcino Monteiro!)

CÂMARA MUNICIPAL – A sede da AIM é na Estação Rodoviária de Famalicão e isso revela que a câmara percebe a importância desta associação. Não sabemos se existe uma política municipal de imigração devidamente estruturada, mas se não existir ela precisa de ser rapidamente organizada, pois basta estar atento para ver como a nossa sociedade está a mudar. Será que sabemos quantos imigrantes temos no concelho e quais as suas nacionalidades? É importante saber, ainda que aproximadamente, e com a consciência de que os dados obtidos estão sempre a mudar. As freguesias têm (devem ter) aqui um papel muito importante.

JORNAL DE FAMALICÃO (JF) – A imprensa famalicense é rica de títulos desde o fim do século XIX. Eles tem nascido e desaparecido. O JF faz agora 75 anos de publicação ininterrupta e esse é um acontecimento que merece ser saudado. Os jornais abertos e plurais fazem falta e constituem alimento da democracia.

P.S.: Este texto só agora publicado, por falta de espaço, mantém-se actual, ainda que não tenha em conta o que se passou na reunião de câmara do dia 04/04/24 em que, em período antes da ordem do dia, o presidente de câmara e o vereador do pelouro afirmaram ser falso o comunicado do PS sobre perdas de água. Como tive a oportunidade de dizer nessa mesma reunião, não basta dizer que é falso, é preciso dizer detalhadamente o que é verdade sobre os 10 milhões de euros que estão em causa, pois as perdas de água foram admitidas.

P.S. 2: São muitos os assuntos que gostaria de abordar, mas o espaço é limitado e terei de esperar pela próxima semana. Os assuntos da urbanização junto do hospital e do tribunal, por exemplo, não estão esgotados.

(Em Opinião Pública, 10/04/24)