Algumas questões sobre o Plano de Urbanização da Devesa (cont.)

O tempo continua a escassear e, por isso, este contributo não completa o que pretendo dizer sobre este assunto. Terminava o texto da semana passada dizendo que ainda "nem sequer se começou a contar a história concreta do parque e dos negócios que giram à volta dele".

Continuando:

17.º – Deve dizer-se, antes de mais, para que fique claro, que tais negócios urbanísticos constam de contratos conhecidos e que, aliás, deveriam, a meu ver, estar anexos ao projecto de Plano dada a sua importância para a compreensão deste.

18.º – Porventura, outros negócios haverá, mas deles não dou notícia, pois não os conheço.

19.º – Esta câmara, que tem tido o cuidado de fazer uma gestão financeira cautelosa (é um dos seus activos), quer fazer o Parque da Cidade com pouco dinheiro.

20.º – Assim se compreende que em vez de adquirir terrenos para o Parque da Cidade tenha utilizado outro expediente.

21.º – Chegou junto de entidades particulares (e também do CITEVE?) donas de terrenos e propôs em termos gerais o seguinte: cedam-me os vossos terrenos para o parque e eu dou-vos capacidade de construção à volta do parque. Os vossos terrenos valem pouco, pois encontram-se em espaço não destinado a urbanização ou a escassa urbanização, mas eu dou uma volta a isso.

22.º – Fazemos um Plano de Urbanização ou outro expediente legal e contra a cedência de parte dos terrenos terão a contrapartida da possibilidade de construção.

23.º – Os particulares aceitaram porque efectivamente ganhavam com este negócio (estávamos antes da crise de 2008), mas, à cautela, exigiram a inclusão de uma cláusula no contrato nos termos da qual se não fosse concedida, a tal capacidade construtiva contratualizada, por impossibilidade legal ou outra, a câmara daria uns tantos euros por metro quadrado.

(Continua)

P.S.: Sabem o que é a Associação de Municípios do Quadrilátero Urbano de que o nosso município faz parte? Eu já ouvi falar, mas sei muito pouco.

(Em O Povo Famalicense, edição de 24 a 30/01/12)

Algumas questões sobre o Plano de Urbanização da Devesa

Quem me dera ter tempo para ver com cuidado a história do Parque da Cidade e do Plano de Urbanização da Devesa que lhe está atrelado! Na falta de tempo, escrevo estas linhas, ora sob a forma de perguntas à espera de ser respondidas, ora de afirmações que bem gostaria de ver contestadas.

1.º – Fui ver a página oficial do município e lá consta que o período de discussão pública do PUD terminou no dia 11 de Janeiro de 2012. Em que ficamos? Foi alargado o prazo, como se previa na sessão pública organizada pel' O Povo Famalicense, até ao dia 31 de Janeiro ou não?

2.º – É minha opinião que o Plano de Urbanização da Devesa só está em discussão pública porque uma entidade exterior a isso obrigou. Doutro modo não teríamos Plano. É verdade ou mentira?

3.º – Esta câmara foge dos planos. O que ela quer é decisões caso a caso, conforme as circunstâncias e os interesses em jogo.

4.º – Doutro modo, estaria a ser elaborado, com a devida divulgação pública, o Plano de Urbanização da nossa cidade. Uma cidade que continuou a crescer nestes últimos 10 anos ao acaso, sem visão de futuro. Bem podia e devia ter crescido muito mais e melhor.

5.º – Temos uma cidade a crescer para o fundo (a Urbanização da Devesa é um exemplo) quando deveríamos ter uma cidade a crescer para a parte alta, devidamente planeada.

6.º – Tem lá algum sentido que se tivesse plantado o Tribunal Judicial à saída para Braga sem elaborar para aquela área, pelo menos, um plano de pormenor? Que está previsto para ali? O que lá está é uma quinta abandonada há décadas.

7.º - A urbanização da parte alta da cidade tem sido um caos e esta câmara não foi capaz de fazer nada para pôr termo a isso.

8.º – O Plano de Urbanização da Devesa surge com 20 anos de atraso e já não pode cumprir os objectivos que devia.

9.º – Ele foi iniciado (quem diria!) em 1991, mas nunca houve interesse em avançar com ele a sério nem até 2001, nem depois de 2001 até 2011.

10.º – Em 1994, a zona prevista para o Plano de Urbanização da Devesa e para um grande Parque da Cidade estava livre.

11.º – Era possível fazer uma ligação directa entre o centro da cidade (o velho Campo da Feira), a Rua Vasconcelos e Castro e o Parque da Cidade. Hoje, em vez disso, temos um enorme prédio (mais de 10 pisos) a barrar a vista do parque.

12.º – Era possível fazer uma ligação directa entre o Parque da Devesa e o Parque de Sinçães. Hoje está lá uma enorme barreira de prédios e querem deitar o Latino’s abaixo para fazer a ligação. Não têm outra alternativa!

13.º – Toda a gente diz que a central de camionagem está mal localizada e está. Colocá-la praticamente dentro do Parque da Cidade não lembraria a ninguém. Mas como não houve planeamento em devido tempo, hoje nem sabem sequer de outro lugar para a instalar.

14.º – Encher de construções o lado nascente da Av. Humberto Delgado e o lado sul da chamada Avenida do Brasil foi fácil. Eram lugares apetecíveis e mais apetecíveis ficaram porque foram dadas licenças, desde pelo menos 1994, a torto e a direito. Mandaram os construtores e a câmara obedeceu!

15.º – Depois disto tudo, dizer que o Parque da Cidade é a obra emblemática do mandato é um desaforo!

16.º – E nem sequer se começou a contar a história concreta do parque e dos negócios que giram à volta dele. Ficará para a semana, se tiver possibilidade.

P.S.: Agradeço a carta aberta que me foi dirigida pelo membro da assembleia municipal José Luís Araújo e apenas pela urgência do assunto do PUD não lhe respondo hoje. Entretanto, já visitei o site do Bloco de Esquerda e a última notícia que vi é de Dezembro. Vi também rapidamente o seu blogue pessoal, bem como o do colega Adelino Mota.

P.P.S.: Praticamente sem uma qualquer forma de desagrado público, desapareceu a Confeitaria Bezerra. Provavelmente nem se reparou que foi mais uma perda para a nossa cidade. Mal vai quando uma cidade perde as suas marcas distintivas tradicionais como se nada fosse.

(Em O Povo Famalicense, 17 a 23/01/12)

Renovação e outros assuntos

SEMPRE OS MESMOS? – Choca verificar que a opinião não circula, como devia, na nossa imprensa local. São praticamente sempre os mesmos (estou incluído) que exprimem opinião sobre os nossos problemas locais. Que andam a fazer os 99 membros da assembleia municipal? E os 10 vereadores da câmara? Tudo sem esquecer os responsáveis das forças políticas com significado no concelho e em geral todos aqueles que gostam do nosso concelho. É fácil dizer mal e criticar tudo e todos. Custa mais – dá, desde logo, trabalho – exprimir publicamente o que se pensa sobre os problemas da nossa terra. Não é razoável criticar, neste aspecto, a imprensa local. Temos, só na sede do concelho, quatro jornais e todos eles se mostram abertos à livre expressão de opinião. De que se está à espera?

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA DEVESA – A falta de atenção pelos problemas da terra expressa na imprensa nota-se, por exemplo, no caso do Plano de Urbanização da Devesa. Não fora o texto de Raul Tavares Bastos e sobre isso praticamente ninguém escreveria no período de discussão pública. Veja-se: decorre um prazo para o debate público deste plano de urbanização e ninguém exprime opinião. Mas não haverá mesmo nada a dizer sobre este plano? Não é de estranhar que um município como o nosso que nunca até agora tem mostrado interesse em planear devidamente o crescimento da cidade e do concelho, com grave prejuízo para ambos, esteja agora preocupado em elaborar rapidamente um plano de urbanização? Não fica a sensação de que este plano só existe porque sem ele não vêm dinheiros da União Europeia e eles fazem muita falta? E também ninguém terá reparado que parece haver aqui a ideia de fazer zona verde (Parque da Cidade), enchendo de prédios a área a este destinada? E que se procura aumentar a capacidade construtiva naquela área para pagar os terrenos que não se pagaram? A oposição local existe? Se existe, anda a dormir ou está de acordo?

ANO DIFÍCIL – Não parece aos leitores que, sendo o ano que agora começa um ano muito difícil, deveria haver na câmara uma espécie de "gabinete de crise" atento aos problemas mais graves dos famalicenses para os minorar? Seria um gabinete que não deveria apenas cuidar de dar assistência a quem precisa, deveria também ajudar a impulsionar, dentro do possível, a vida económica local (agricultura, comércio, indústria e serviços). Quem pensa que não há nada a fazer neste âmbito, pensa mal. Basta pensar um pouco. Numa altura destas, todos devemos estar unidos e a trabalhar no mesmo sentido.

(Em O Povo Famalicense, edição de 03 a 09/01/12)