Como disse na semana passada, intentaram contra nós famalicenses, que integramos o município de Vila Nova de Famalicão, uma acção exigindo que paguemos à autora, uma sociedade de construção civil e actividades imobiliárias de Braga denominada Urbanização de Talvai, uma quantia de mais de três milhões de euros acrescida de juros legais até integral pagamento.
Prometi contar a história e cumpro, ainda que em traços largos e poucas palavras. Uma senhora bem conhecida, mas cujo nome omitimos –fundamentalmente porque já faleceu –, proprietária dos prédios que constituíam a Quinta da Vila de Baixo da Poça da Vila, com 83.000 m², e também da Bouça de Talvai, situados na parte norte da freguesia de Vila Nova de Famalicão, cedeu gratuitamente a nós famalicenses 38.875 m² da quinta para construção das instalações da Universidade Lusíada (CEUL).
Como estas cedências não se fazem por generosidade, mas por comércio, nós famalicenses, como contrapartida, obrigámo-nos, através de contrato que para o efeito foi celebrado no Salão Nobre da Universidade Lusíada, em 26 de Janeiro de 1996, a licenciar nos terrenos sobrantes pertencentes àquela senhora a construção de várias habitações e blocos habitacionais, através da câmara de então, conforme planta que ficou a fazer parte do contrato, havendo o cuidado de estabelecer o número de pisos de tais construções. Como se imagina, o número de pisos não era pequeno e de tal modo que a dona dos prédios e quem a aconselhou tomaram as devidas precauções.
Assim, para o caso de não ser possível por razões imputáveis a nós famalicenses a construção de qualquer dos blocos previstos no contrato, obrigámo-nos a indemnizar a dona dos prédios ou quem deles fosse proprietário ao tempo da reclamação da indemnização com a quantia de três mil contos, moeda de então, por cada 130 m² de construção não autorizada.
No mesmo contrato, nós famalicenses, obrigámo-nos a ceder o direito de superfície sobre os tais 38.875 m² à Lusíada (CEUL) para construção das suas instalações. Coisa que, como é sabido, a Lusíada nunca fez, mas verdade seja dita, também não estava obrigada a fazer, pois o pior que lhe podia acontecer era entregar ao município o terreno cedido.
Pois então veio agora, há menos de um ano, a proprietária dos terrenos, que já não é a senhora cujo nome omitimos, mas a sociedade Urbanização de Talvai, colocar-nos em tribunal, dizendo que não pode construir o que pretende e ficou acordado, pois o nosso PDM não permite e isso por culpa nossa que não o modificamos ("arredando as limitações construtivas") de modo a poder construir-se o que a tal sociedade pretende.
E a sociedade fez as contas e concluiu que só pode construir 24.727 m² dos 45.336 m² a que pelo contrato tinha direito. E continuando a fazer as contas ao prejuízo que nós, famalicenses, lhes causamos pede aos senhores juízes que nos condene a pagar uma indemnização de três milhões, trezentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos, acrescidos dos juros legais. E é nisto que estamos: réus em tribunal para pagar esta quantia, sem instalações definitivas para a universidade e sem qualquer plano de urbanização!
P.S.: Decorreu, com uma participação fora do comum, a apresentação do livro A Rua Direita, de Álvaro Rocha Vasconcelos. Combinei com o autor fazer-lhe algumas perguntas a partir deste local para responder, se assim o entender, no número seguinte deste jornal. A pergunta desta semana versa a troca de correspondência literária que ocorreu na imprensa local em 1917 e 1918 a partir das crónicas de um tal Samuel. Do que se tratou afinal?
(Em Notícias de Famalicão, 14/07/09)
