Parques de estacionamento e meios de comunicação social locais

PROMESSA DE HÁ MAIS DE VINTE ANOS – Em Janeiro de 2004, o presidente da câmara Armindo Costa anunciava numa sessão da Assembleia Municipal na "Informação do Presidente" o propósito firme de fazer da estação e de toda a sua envolvente um "exemplo de qualidade e excelência, num autêntico processo de requalificação e dinamização urbana". Sobre isto escrevi uma palavra apenas: "óptimo. É disso que precisamos!”. Escrevi ainda com base nessa informação do presidente: "Assinale-se também a criação de um interface rodoferroviário e estacionamento público coberto, distribuído por dois pisos e dotado de 380 lugares, com ligação inferior à estação e suas plataformas de embarque". E acrescentava: "O interface rodoviário é essencial e o estacionamento coberto com a dimensão apresentada é um projecto arrojado, merecendo ambos aplauso". (*)

MAIS DE 22 ANOS DEPOIS – Já passaram mais de 22 anos (25 da Coligação PSD/CDS) e nem a requalificação da zona da estação, nem o  parque de 380 lugares. Apenas uma simples promessa há dias, no fim de uma reunião camarária, de que esse parque de estacionamento está em estudo (!) e vai avançar. Não sabemos  se vai ser uma concretização deste projecto por cima (mais arrojado ainda, como devia) ou por baixo ou ainda nada.  Tentaremos acompanhar, embora o mais provável será a câmara ficar-se mais uma vez pelas palavras. 

O PARQUINHO DO CENTRO DE SAÚDE – Entretanto, num vídeo bem elaborado, o jornal digital Cidade Hoje diz-nos que a câmara municipal vai abrir um concurso público para um parque de estacionamento de automóveis junto do centro de saúde e muito perto da estação ferroviária. Só que o vídeo não nos diz nem o preço, nem a quantidade de lugares. Procurei informação noutro lado (Jornal de Notícias e Notícias de Famalicão digital). O valor da empreitada é de mais 2 milhões e 600 mil euros para 79 lugares, dos quais 48 cobertos. Fazendo as contas, cada lugar vai custar mais de 32.500 €. E se fizermos as contas só aos lugares cobertos temos um custo de mais de 50.000 € por cada lugar. Um bocado caro, não é? A oposição PS votou contra. Não basta! É preciso explicar aos famalicenses que não se gasta assim o nosso dinheiro. Se for preciso publicar e divulgar um pequeno folheto impresso, contribuo para o custear. É que há  alternativas muito melhores e muito mais baratas.

ANTÓNIO JOAQUIM – Luís Paulo Rodrigues no Notícias de Famalicão e o Dr. João Afonso Machado neste Jornal de Famalicão, de 21 de Maio de 2026, evocavam a memória de António Joaquim de  Miranda  Pinto da Silva, recentemente falecido, enaltecendo as suas qualidades de investigador da nossa história local: "o maior conhecedor da história de Famalicão", nas palavras  de João Afonso. Não lidei de perto com o Dr. António Joaquim, mas nas vezes que conversei com ele no Arquivo Municipal impressionou-me, para além do conhecimento que tinha da história de Famalicão, a sua modéstia. Não se vangloriava do seu saber, que era muito. 

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAIS – Porventura a lista não é completa nem rigorosa, mas entre os meios de comunicação social locais temos: o Cidade Hoje (jornal e rádio), O Povo Famalicense (jornal semanal impresso gratuito), Editave (jornal Opinião Pública, Rádio Digital e FamaTV), Famalicão Canal (jornal e TV), A Nossa Terra (Ribeirão – jornal impresso), Notícias de Famalicão (jornal digital) e o decano de todos eles, Jornal de Famalicão (jornal semanal impresso).

CONTROLO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – A câmara municipal controla ou tenta controlar os meios de comunicação social locais. Tenho-o dito e mantenho. Prova disso é, por exemplo, o montante dos gastos com o apoio às empresas que são proprietárias desses meios de comunicação social que não primam pela isenção e que a câmara municipal esconde. Bem se pergunta quanto gastou efectivamente, de forma bem discriminada e fácil de entender, com cada uma dessas empresas locais em 2024 e em 2025 e a Câmara "torce-se toda" e não informa correctamente. 

OUTROS ASSUNTOS – São tantos os assuntos do nosso município que precisam de ser tratados que não podemos sequer mencioná-los aqui. Entre os mais recentes destaca-se a derrapagem de 3 milhões e 500 mil euros em obras municipais. Cabe aos meios de comunicação social locais e às oposições fazer esse trabalho. Meios de comunicação social locais que não escrutinem o poder são meras cópias, com outro formato, do efe.

ÁRVORES VERDES – A minha rua só tem árvores escuras. Uma delas secou e outras estão tortas e mal tratadas. Em vez delas ponham lá árvores de folhas verdes, imploro!

(*) Jornal Opinião Pública, 19/01/04, transcrito no meu livro As Assembleias Municipais Precisam de Reforma – Diário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão – 2002 a 2005, pp. 205-206, editado em 2006.

(Em Jornal de Famalicão, 28/05/26)

O “efe" e a Feira Grande (ignorada) de maio

A RAZÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL – O presidente da câmara municipal tem razão: publicações de propaganda como o efe não existem só em Vila Nova de Famalicão, elas estão espalhadas por todo o país.

BOLETINS DE PROPAGANDA – No entanto, porque são boletins de propaganda do presidente da câmara, são condenáveis. São um claro abuso do poder. Os presidentes de câmara não foram eleitos para serem diretores de publicações de exaltação dos seus feitos à custa dos dinheiros dos munícipes.

EFE 2 – Depois do efe 1, a "nova publicação" do município de Vila Nova de Famalicão surgida em Fevereiro deste ano, apareceu o efe 2, o velho boletim de propaganda da câmara municipal, recuperando agora o nome de "boletim municipal" com data de Abril.

DIRETIVA DA ERC – Esta publicação híbrida que aparenta ser um jornal, mas não é, que se apresenta agora como boletim municipal, sem ser um verdadeiro boletim municipal, viola as regras da Diretiva n.º 1/2008, de 24 de Setembro, da ERC, que está disponível no respectivo site, e que, para além de muito mais, estabelece que publicações como o efe encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.

DIA 8 DE MAIO – Há um ditado popular que diz "Sol nas Cruzes, chuva na Feira Grande". As Cruzes são as Festas de Barcelos que têm o ponto alto no dia 3 de Maio; a Feira Grande é a feira de 8 de Maio em Famalicão. Assim sucedeu este ano. Depois do sol nas Cruzes, o dia 8 de Maio amanheceu com chuva que se prolongou até ao fim da manhã, passando a sol e fortes luzernas da parte de tarde.

FEIRA GRANDE – Passei junto da Feira Grande e deu para ver que tivemos uma feira muito pequena. A Feira Grande de Maio foi ignorada no programa da Festa da Flor.

AGRICULTURA E PECUÁRIA – Isto diz bem do abandono a que o nosso governo municipal vota a atividade agrícola, pecuária e florestal. Famalicão, que tem na sua génese uma forte atividade económica no sector primário, está a abandoná-la e com ela a sua cada vez mais diminuta soberania alimentar. É cada vez mais residual o que produzimos para a nossa alimentação. Vivemos dependentes, somos pedintes. Pagamos, é certo, o que pedimos, mas se não houver, por uma qualquer razão internacional grave, produtos para vender, passamos fome.

SENHORA DOS REMÉDIOS – A Festa da Senhora dos Remédios na Freguesia de Calendário fez-se no dia 10 de Maio sem que a chuva a impedisse.

PLÁTANOS – Temos ao longo da Avenida 25 de Abril, desde a estação ferroviária, uma frondosa avenida de plátanos que enriquecem a nossa cidade. Precisamos de cuidar deles, fazendo as podas e outras intervenções necessárias, mas preservando-os. Aliás, depois dos plátanos e no sentido nascente, temos a Avenida das Tílias (Av. Narciso Ferreira) e a Avenida do Brasil com árvores muito especiais (Ginkgo biloba, jugo), mas que devem ser bem acolhidas. Todas estas árvores e as demais da cidade devem ser cuidadosamente tratadas, o que nem sempre vemos.

REGIMENTO – O regimento da nossa assembleia municipal não é um problema interno dos seus membros. Temos o direito de acompanhar de perto a sua elaboração, pois está em causa não só a intervenção do público (esta nunca deve ser desvalorizada), mas o apoio aos grupos municipais (instalações, pessoal e meios financeiros), a existência de comissões permanentes sectoriais e eventuais e tantos outros assuntos que nos interessam. Os deputados municipais se querem cumprir bem o seu mandato devem ouvir a opinião dos munícipes.

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – Não interessa uma qualquer reorganização dos serviços do nosso município. Essa reorganização que acaba de ser aprovada deve ser bem justificada e explicada. Caso tal não suceda, as dúvidas e as suspeições surgem. Onde podemos consultar o relatório detalhado que a justifica?

(Em Jornal de Famalicão, 14/05/26)

As gaiolas dos vereadores

"GABINETES" DOS VEREADORES – Fui visitar um dia destes os "gabinetes" dos vereadores situados no Centro Comercial Vinova junto dos Paços do Concelho. É difícil encontrá-los, pois estão escondidos e não há nenhuma sinalização desde a entrada do centro até à porta. Os gabinetes em questão são duas gaiolas, uma maior, outra mais pequena, podendo o leitor ver a única ligação que a maior tem com o exterior pela foto junta a este texto. Custa saber que é assim que a câmara trata vereadores eleitos e custa também verificar como eles se sujeitam a uma tal humilhação. Por quanto tempo? E, entretanto, não lutam, oportuna e inoportunamente, por gabinetes decentes?

FERIADOS NACIONAIS – Os feriados nacionais são para celebrar e não para trabalhar, salvo serviços essenciais ou serviços que contribuam para uma melhor celebração. Custa ver nos feriados nacionais (25 de Abril e 1.º de Maio) tantos estabelecimentos privados abertos, enquanto a função pública está fechada. Não é justo!

BOA REGULADORA – É pena que o edifício da Boa Reguladora (junto da estação ferroviária) esteja em contínua degradação e ninguém se importe com isso. Uma câmara ciosa da valorização da nossa cidade agia e a oposição estava pronta para criticar essa falta de cuidado do executivo.

FESTA DA FLOR – Alguém me dizia e com razão que a melhor Festa da Flor que podíamos fazer era um concurso de jardins por todo o concelho com prémios para os melhores jardins públicos e privados que evidenciassem a beleza da Primavera. Alguns deles até já existem. Tratava-se agora de incentivar e premiar.

FESTA DA FLOR II – Em vez disso vão cortar-se milhares e milhares de flores para fazer um espectáculo que acaba com muito lixo no chão e muito dinheiro gasto com uma estrela da música. Quanto vai custar esta festa ao todo?

FESTA DA FLOR III – E já se reparou que o município meteu debaixo do tapete a Feira Grande de Maio (8 de Maio), que enaltecia o poder agrícola do nosso concelho? A agricultura está desprezada. Leia-se a este propósito o texto sobre a romã de Luís Paulo Rodrigues no jornal digital Notícias de Famalicão.

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – O que se passa com a reorganização dos serviços municipais? A informação é escassa e sabemos que, pelo menos, o PS votou contra na reunião de câmara.

BCG – O edifício do BCG junto da Universidade Lusíada (ladeia pelo lado esquerdo a Rua Ernesto Carvalho no sentido descendente) está em obras não se sabe desde quando nem quando terminam. Não há cartaz lá afixado que indique o princípio e o fim das mesmas. A ideia que fica é que as obras estão paradas, o que não se compreende. Faz muita falta este equipamento.

TAREFA DOS VEREADORES – Os vereadores da câmara municipal recebem a documentação das reuniões em que vão participar muito em cima da hora, de tal modo que não se podem preparar devidamente para intervir. Devem protestar sempre.

INFORMAÇÃO – Os vereadores têm o direito de obter informação sobre os assuntos do município, mas frequentemente solicitam-na e não a obtêm, apesar disso constituir uma violação clara da lei. Uma dessas informações é a despesa devidamente explicitada com a publicidade nos meios de comunicação social.

TRANSPARENCIA DAS SESSÕES DA AM – As reuniões da nossa assembleia municipal são felizmente transmitidas pela net, o que torna possível que, em casa, se possa seguir todas as reuniões e revê-las em qualquer altura. Faz falta uma divulgação mais ampla das datas das sessões ordinárias e extraordinárias, quer na página do município (primeira página), quer nos meios de comunicação social locais. É barato.

ANTES DA ORDEM DO DIA – Na reunião de segunda-feira (27 de Abril de 2026) o período "antes da ordem do dia" demorou cerca de 1h40. É excessivo! Uma hora deveria ser o máximo.

EFE – Nenhum grupo municipal deixou passar em branco o boletim/jornal efe no período próprio da reunião que é o da "informação do presidente". Todos o criticaram, excepto, como era de prever, os dois grupos da maioria. Importa não deixar cair no esquecimento este boletim de propaganda.

ESPAÇO – É pena que os deputados e o público tenham de participar nas reuniões num espaço tão limitado como é o da antiga Sala de Audiências do Tribunal Judicial da Comarca. Vejam o que se passa nos concelhos limítrofes e comparem.

PLENÁRIO – Não se compreende que assuntos tão importantes como o plano de actividades e orçamento e o relatório de actividades e contas sigam diretamente da câmara para o plenário da assembleia municipal, sem passarem por uma comissão permanente da assembleia. O debate assim é muito mais pobre.

MOBIAVE – A grande maioria dos autocarros continua a circular praticamente sem passageiros. Ninguém liga?

(Em Jornal de Famalicão, 30/04/26)

Famalicão e os transportes públicos

TRANSPORTES PÚBLICOS – Por razões várias de todos bem conhecidas, é de fomentar o transporte público. Vejam, por exemplo, o que é uma ou duas pessoas transportarem de um lugar para outro uma carcaça que pesa em média mais de uma tonelada, gastando combustível ou electricidade e dificultando o trânsito, à procura de um lugar de estacionamento ou para entrar e sair de uma cidade. Mesmo assim vemos as estradas e as cidades entupidas com milhares de automóveis.

TRANSPORTES PÚBLICOS II – Para fomentar o transporte público e desincentivar transporte privado, é preciso organizar bem os transportes públicos. Famalicão está numa situação privilegiada para os utilizar nas viagens para as cidades e vilas que nos estão próximas. No entanto, vejamos o que acontece a quem quer utilizar transportes públicos a partir de Famalicão.

TRANSPORTES PÚBLICOS III – PORTO – Uma deslocação para o Porto pode ser feita de comboio, sendo pena que apenas haja comboios rápidos urbanos até Ermesinde, pois a partir desta cidade existe o famigerado estrangulamento de Ermesinde–Contumil e é, por outro lado, obrigatório parar em tudo o que é apeadeiro (chamam-lhe estações!) até Campanhã. Para o Porto a viagem pode ser feita também de autocarro, havendo vários que levam rapidamente as pessoas de Famalicão até à entrada do Porto. É a cidade com quem temos, apesar de tudo, melhores ligações.

TRANSPORTES PÚBLICOS IV – BRAGA – A deslocação para Braga pode ser feita facilmente por comboio até à estação de Braga. Pena é não haver autocarros rápidos entre Famalicão e Braga. Já houve e deveria haver de novo.

TRANSPORTES PÚBLICOS V – OUTRAS CIDADES – Mais difícil é a deslocação para Guimarães, pois os comboios são lentos e obrigam a um transbordo em Lousado e não há autocarros rápidos, mas apenas autocarros que param em dezenas de paragens e circulam numa estrada em mau estado. O mesmo se diga para Barcelos, pois há poucos comboios directos para Barcelos e não há autocarros rápidos. E ficando o mar tão próximo,, é pena que não haja autocarros rápidos entre Famalicão, Póvoa de Varzim e Vila do Conde (excepto no Verão). Temos autocarros sempre a parar e a linha férrea já foi, infelizmente, suprimida há algumas dezenas de anos.

TRANSPORTES PÚBLICOS VI – AGIR – Dentro deste quadro, muito há a fazer por parte do nosso município. Desde, logo lutar por autocarros rápidos para Braga, Guimarães, Barcelos e Póvoa de Varzim e Vila do Conde (durante todo o ano). E também por mais e melhores comboios para o trajecto Porto–Braga e vice-versa. Sabemos que entre Porto e Braga há comboios que circulam superlotados a certas horas do dia, mas esquecemos que andar em comboios superlotados e, assim, em pé, não constitui um incentivo para utilizar este meio de transporte.

MOBIAVE – Causa dó ver na cidade, mesmo em horas de ponta, autocarros vazios. Ninguém coloca este problema na agenda política? Pobre(s) oposição (ões).

REABILITAÇÃO DE PRÉDIOS – Fico contente sempre que acontece uma reabilitação de prédios no centro da cidade. Ao que parece, vai ser reabilitado o já velho (e feio) edifício do ex-BNU na Praça D.ª Maria II (antiga EN n.º 14 – Porto–Braga). Esperemos que tal suceda em breve e assim fique enriquecido o centro da cidade.

FALSAS REABILITAÇÕES DE PRÉDIOS – Pelo contrário, entristece ver prédios falsamente reabilitados. Vejam-se, por exemplo, o prédio na esquina da Rua Adriano Pinto Basto com a Avenida Narciso Ferreira, junto da Íris, e o prédio municipal da mesma rua Adriano, junto do Arquivo Municipal. Prédios pintados ou com paredes e tectos arranjados, mas vazios no miolo. São prédios sem utilização, que empobrecem a cidade.

COLABORAÇÃO QUINZENAL – Apenas por excepção quebrámos a anunciada publicação quinzenal neste semanário. Tencionamos voltar a ela.

(Em Jornal de Famalicão, 06/04/26)

Páscoa e Primavera

PÁSCOA DO CONSUMO – A  Páscoa é um tempo espiritualmente forte que revive todos os anos o julgamento, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. No entanto, transformamos a Páscoa num tempo de férias e de consumo desmesurado que atinge um momento alto no almoço do próprio domingo de Páscoa. A Páscoa não é isto, mas tornou-se nisto. 

TAXA DE PLÁSTICO – A taxa sobre os sacos de plástico foi introduzida a 15 de Fevereiro de 2015 pelo famalicense Jorge Moreira da Silva, então ministro do Ambiente, que fixou o valor de 10 cêntimos (8 cêntimos + IVA) por saco leve, com o objetivo de reduzir o seu consumo e promover a sustentabilidade, resultando numa queda drástica na utilização destes sacos. As pessoas ainda se lembram do tempo em que os hiper e supermercados ofereciam a cada cliente um saco que era uma forma de publicidade. Precisamos agora de actualizar essa taxa e aplicá-la também a outros sacos de plástico que até agora a ela não estão sujeitos, nomeadamente de fruta e outros produtos

EMBALAGENS VOLTA – Veremos os efeitos do "Volta" a partir do dia 10 de Abril  de 2026. Trata-se, segundo percebi, de um mecanismo nacional que permite recolher e reciclar embalagens de bebidas não reutilizáveis, estando abrangidas garrafas e latas de plástico ou metal que contenham no rótulo o símbolo Volta.

UBANIZAÇÃO E PARQUE DO VINHAL – Fiz há dias mais uma visita guiada à Urbanização do Vinhal (lado poente do hospital), dando especial atenção ao regato que a atravessa e ao parque que a integra. Aquela zona residencial é muito valorizada pelas árvores e pelo  curso de água que desagua no rio Pelhe e depois segue para o  rio Ave. Só que há por ali muito desleixo que começa logo pela intermitente poluição do regato, que impede a vida que ele deveria ter. Preciso de fazer uma visita guiada com responsáveis da nossa autarquia local para dizer algo mais.

QUERCUS – Dizíamos, há quinze dias, que o majestoso carvalho (Quercus) junto dos Paços do Concelho (lado norte) estava despido, sendo a imagem do Inverno. Pois, como prevíamos, já está outro, enriquecido de ramos e folhas, marcando a sua soberania no jardim dos Paços do Concelho.

CEREJEIRAS DE FLORES – Quase não vemos no nosso concelho cerejeiras a produzir cerejas (embora as haja), mas vemos cerejeiras muito bonitas cheias de flores. Elas estão não só no jardim dos Paços do Concelho, plantada por José Saramago (assisti a essa plantação – 21/03/19), mas também junto da recentemente encerrada Padaria Celeste e ainda ao longo da Avenida Eng.º Pinheiro Braga (a merecer mais cuidada atenção), e em muitos jardins particulares  das nossas freguesias. Mas as mais bonitas vi-as na semana passada em Vilarinho de Samardã (Vila Real)

GLICÍNIAS – Mas não são só as cerejeiras que animam uma Primavera especialmente bela  neste ano de 2026. Há muitas outras flores exuberantes nesta estação e não se podem esquecer, entre outras, as glicínias que abundam no nosso concelho. 

CIDADE DO PELHE – O Senhor Juiz Conselheiro Pedro Soares, no seu texto de hoje neste jornal, chama a Famalicão a "cidade do Pelhe". Nunca tinha visto desse modo a nossa terra, mas tem razão. O rio Pelhe, afluente do Ave, atravessa o Parque da Devesa e este parque tornou-se uma marca da cidade. De um curso de água pequeno (20 quilómetros), nascido numa ponta do concelho (Portela) e desaguando noutra ponta do mesmo (Lousado), temos o dever de fazer dele um exemplo de cuidado com a natureza e  um habitat natural de muitos peixes e outra fauna e também flora própria. Podemos fazer deste pequeno rio um grande  exemplo de cuidado ambiental a nível nacional. É um belo desafio! Somos capazes?

OPINIÃO PÚBLICA (ESCLARECIMENTO) – Tudo o que tenho escrito sobre o boletim/jornal efe mantenho. Importa, no entanto, esclarecer que a  suspensão da publicação por tempo indeterminado do jornal Opinião Pública (OP) não pode fundamentar-se na concorrência provocada pela nova publicação municipal que se anuncia bimestral. Uma publicação  que surge seis vezes ao ano não concorre com uma publicação semanal por muito esforço que faça e por muito dinheiro nosso que gaste. Importa arranjar melhor argumento. A não ser que a administração do Opinião Pública não tenha outro melhor.

OPINIÃO PÚBLICA (FUNDAÇÃO) – O OP foi fundado há 34 anos por iniciativa de  Feliz Pereira, que reuniu uma equipa plural com um fim jornalístico e não político-partidário. Em recente reunião, Feliz Pereira dizia que o OP já passou por muitos tempos difíceis e ultrapassou-os. Seria bom que tal sucedesse mais uma vez. Sucederá? A actual administração da Editave está à prova. Poucos acreditam.

CHUVA – Abençoada chuva que chegou nesta terça-feira, dia 7 de Abril, depois de semanas quentes e secas. Esperemos apenas que não seja em excesso.

(Em Jornal de Famalicão, 09/04/26)

Sobre os vereadores

VEREADORES – Há uma ideia muito difundida de que numa câmara municipal manda o presidente, sendo os vereadores, mesmo os da maioria, apenas  servidores do presidente, meros executores das ordens deste.

VEREADORES II – Não tenho essa ideia, nem ela resulta da Constituição ou da lei. Os vereadores dentro da câmara têm opinião própria sobre os assuntos do município e podem até, no fim, concordar com o presidente, mas não deixam de  exprimir e defender no seio da maioria o que pensam. Claro que não procedem assim nas reuniões formais (privadas ou públicas), mas fazem-no nas reuniões informais que precedem ou devem preceder as reuniões em que estão presentes todos os vereadores.

VEREADORES III – E se assim não procederem, quer porque não há essas reuniões informais, quer porque durante elas apenas ouvem o que o presidente diz nessas reuniões, não merecem ser vereadores. Um vereador tem direito a voto igual ao do presidente, apenas não tem voto de qualidade no caso de empate.

VEREADORES IV – É certo que o presidente da câmara tem o poder de lhes retirar pelouros sempre que assim entenda, mas um vereador que se preze tem, nesse caso, o poder de renunciar ao cargo ou de passar à situação de vereador independente. Pode ficar, na verdade, sem o vencimento que resulta de exercer a tempo inteiro ou meio tempo, mas mal de um vereador que continua no cargo apenas por causa do vencimento. Nesse caso não é vereador, é um empregado do patrão-presidente. Não preza a sua dignidade.

VEREADORES V – Desejo para os municípios do nosso país vereadores que tenham personalidade, que contribuam com a sua opinião para o bem comum do município. E quanto aos vereadores da oposição, devem eles também exprimir o que pensam nas reuniões formais, concordando com aquilo que entendem ser bom para o município respectivo, mas discordando e criticando o que consideram dever ser criticado. Se entram e saem das reuniões calados, se não fazem intervenções apropriadas, nem sequer merecem o exíguo valor das senhas de presença.

LOURO – Na freguesia do Louro, a Fraternidade de Nuno Álvares, associação privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por antigos filiados do Corpo Nacional de Escutas (CNE) teve a feliz ideia de dar vida à Escola Primária de Armental, reconstituindo uma sala de aulas do tempo do antigo regime. A inauguração, a que assistimos, ocorreu no passado sábado, dia 21/03/26, com muito interesse e participação e sobre ela esperamos dizer, oportunamente, algo mais.  

BOLETINS MUNICIPAIS – Já dissemos que o nosso boletim municipal (o agora "renovado" efe) é ilegal porque é um boletim de propaganda do presidente da câmara e da maioria que o acompanha, pago com o dinheiro de todos os famalicenses.

BOLETINS MUNICIPAIS II – Em França, há legislação, doutrina e jurisprudência expressa sobre a matéria, estipulando o artigo L. 2121-27-1 do Código Geral das Autarquias Locais que, nos municípios com 1.000 habitantes ou mais, quando o município publica um boletim informativo geral sobre as realizações e a gestão da câmara municipal, deve neles ser reservado um espaço para a expressão dos vereadores que não pertençam à maioria. Tencionamos voltar a este assunto.

QUERCUS E MAGNÓLIA – Enquanto a magnólia do jardim dos Paços do Concelho junto da Assembleia Municipal já perdeu as flores e exibe agora esplendorosa folhagem, o enorme carvalho (quercus) que lhe fica perto ainda exibe o Inverno, mas um dia destes desponta e torna-se a árvore mais frondosa do jardim. Estejam atentos.

FAMALICENSES – A secção "Famalicenses", que este jornal me deu liberdade de orientar, vai ter de novo continuidade regular com periodicidade quinzenal. Consideram-se famalicenses, para este efeito, as pessoas naturais do concelho, as que nele residem (1.ª ou 2.ª residência) e as que nele trabalham ou trabalharam. Dedica-se esta secção a famalicenses que, por alguma razão, se destacam ou destacaram. A escolha é, felizmente, difícil.  

(Em Jornal de Famalicão, 26/03/26)

efe – um lamentável boletim de propaganda!

Há momentos em que são precisas atitudes que choquem a opinião pública e a suspensão temporária da edição impressa exactamente do jornal Opinião Pública é uma delas.

Diz-se que a suspensão foi apenas um pretexto, pois o jornal impresso ia acabar mais dia menos dia. Porém, mesmo que tenha sido um pretexto – e está por provar –, a Editave, proprietária do jornal, aproveitou-o bem.

E isso vê-se na reacção da câmara municipal através do comunicado que distribuiu à imprensa e que está escondido no meio da página oficial do município. Quando a câmara municipal se vê obrigada a defender-se e a defender a publicação do jornal efe algo de grave se passa.

Lamenta a câmara municipal "que esta decisão de suspender um título semanal com mais de três décadas de existência esteja a ser justificada com a recente edição do renovado boletim municipal – o efe –, que foi lançado há nem uma semana e que será editado de dois em dois meses". Ora, o que a câmara municipal devia lamentar é a infeliz publicação do dito "renovado boletim municipal". Desde logo, porque não se trata de um boletim municipal, mas de um boletim de propaganda da maioria liderada pelo presidente da câmara que ocupa nele o lugar cimeiro.

Se fosse um verdadeiro boletim municipal, seria objectivo e publicava regularmente as actas da câmara e da assembleia, bem como as deliberações e despachos com eficácia externa do município e nada mais do que isso e divulgá-lo-ia electronicamente para poupar dinheiro. Era uma espécie de Diário da República local de que serve de exemplo o do município do Porto (e não só).

Mas mesmo que se entenda que um boletim municipal pode ir mais longe e publicar outra informação e notícias, então deveria ser um boletim da responsabilidade da câmara municipal (toda) e da assembleia municipal (toda) e não um boletim do presidente da câmara e seus amigos da vereação.

Infelizmente, o efe é mesmo e apenas um boletim/jornal onde o presidente da câmara mete o que bem entende e o que ele entende são os feitos gloriosos da câmara que dirige e outros igualmente gloriosos que estão para vir. Para disfarçar mete também outras coisas igualmente boas que não são mérito seu (êxitos de pessoas ou de empresas famalicenses, por exemplo), mas que ficam bem num boletim de propaganda.

Ora, nem é preciso lei, embora exista, para dizer que isto não se pode fazer. O Senhor Presidente da Câmara, ilustre director da coisa e seus cúmplices da vereação (e ainda eventualmente da assembleia municipa)l não podem utilizar dinheiros públicos para fazer propaganda. Se a quiserem fazer, arranjem um jornal, distribuam-no gratuitamente e paguem-no do seu bolso, pois as pessoas não costumam pagar propaganda. É uma questão de decência.

Dir-me-ão que estes boletins de propaganda existem em muitos outros municípios e em Famalicão já têm mais de 40 anos (década de 80). É verdade, mas não é por isso que se justificam e estou particularmente à-vontade nesta matéria, porque sempre os critiquei, viessem de onde viessem.

Agora está à prova a força da oposição – melhor, das oposições – em Famalicão. Veremos se elas são também cúmplices desta publicação. E serão se se calarem até aparecer o novo efe, que sairá dentro em breve (é bimestral), em vez de utilizarem todos os meios ao seu alcance, e são vários, para pôr fim a este claro ataque aos valores da democracia.

Importa lembrar que a câmara tem uma boa saída para esta situação que a enobrecerá: acabar com a publicação do efe, passando a editar um verdadeiro boletim municipal electrónico e apoiando seriamente, com transparência e equidade, toda a imprensa famalicense reconhecida na ERC. Não é difícil!

(Em Jornal de Famalicão, 12/03/26)