A assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão encontra-se, agora, instalada nos Paços do Concelho em parte das instalações do antigo Tribunal Judicial. Onde antes decorriam julgamentos decorrem hoje sessões da assembleia municipal. Cumpre-se hoje, de certo modo, a vontade de um ministro do antigo regime que não queria ver instalado nos Paços do Concelho o Tribunal Judicial em nome do princípio da separação dos poderes.
Estive cerca de 10 minutos a assistir a uma reunião da assembleia que deliberava sobre o orçamento e explicarei porquê. Neste momento, digo apenas o que observei nesse tempo. Falava um membro da CDU e verifiquei com alguma admiração que ainda se mantém uma regra do regimento que dá a todos os grupos municipais o mesmo tempo, tenham eles 1, 3 ou 30 membros. Esta regra é já antiga em Famalicão e muito amiga das minorias (beneficia especialmente o PCP e o BE), merecendo, nesse aspecto, aplauso, mas é, a meu ver, excessiva. Os grupos mais pequenos deveriam ter menos tempo do que os restantes, ainda que muito mais do que aquele que resulta da simples proporção. Dada a importância do assunto que estava a ser discutido, cada um dos cinco grupos tinha 60 minutos para utilizar, rigorosamente marcados no placar colocado no canto superior direito da sala.
Verifiquei também que esta reunião era a continuação de uma anterior que teve lugar na semana passada (a AM reúne às sextas-feiras à noite). Em Famalicão, os assuntos da assembleia municipal mais importantes são discutidos com calma e não a correr durante um dia ou pela noite fora até acabar.
Assisti ainda a uma intervenção de um presidente de junta (Fradelos) que, em 3 minutos (tempo da junta), defendeu o trabalho que tem feito na sua terra, combatendo as críticas de um vereador da maioria feitas ao estado em que se encontra uma escola daquela freguesia.
Olhando o aspecto geral da sala tive a oportunidade de ver que a mesa presidida pelo 1.º secretário está num plano mais alto do que a mesa da câmara, que tinha à frente o respectivo presidente. Tudo bem como compete, excepto o facto de a mesa da assembleia municipal não ter, como na minha opinião devia, um elemento da minoria. A democracia aqui não funciona.
E vejamos agora alguns aspetos mais negativos. A sala é pequena e o espaço para o público, reduzido. É pena, pois é uma forma de afastar a participação dos cidadãos. Mais de três quartos do espaço da sala é ocupado pela mesa, pela câmara e pelos restantes membros da assembleia (aliás, apertados uns contra os outros e sem boas condições de trabalho). A mesa estava presidida pelo secretário, o que não me admirou, pois o presidente Dr. Nuno Melo já costumava faltar frequentemente. É um erro pôr à frente da AM personalidades que depois não acompanham devidamente o trabalho do parlamento local.
A mesa da câmara e os membros da assembleia estão sentados ao mesmo nível ou quase e assim, estando eu sentado ao fundo da sala, mal via os vereadores. Do mesmo modo não podia ver os membros da assembleia da linha da frente e, assim, os líderes dos diversos grupos municipais. Numa palavra, esta sala, ainda que bonita e situada em lugar simbólico, não é funcional. Poderia ser se a AM tivesse apenas 33 membros (o triplo do número de vereadores), como defendem alguns. Tal não significaria menos apreço pelo presidentes de junta, mas a ideia de que estes, quando são muitos, deveriam ter um órgão próprio para expor os seus problemas. Matéria muito discutível, mas não neste momento. Quando o presidente da câmara, Dr. Paulo Cunha, começou a falar retirei-me, não por menos interesse, mas porque o trabalho me chamava em casa. Trabalho sobre autarquias locais, curiosamente.
