Parcerias público-privadas

Fala-se em parcerias público-privadas em curso nas quais o nosso município está fortemente empenhado e pouco ou nada sabemos sobre elas. Tentei ver a primeira página do website do município mas ela dá-me logo "música", anunciando com destaque Rui Veloso. Se estão em curso tais parcerias público-privadas e envolvendo, ao que parece, largos milhões de euros, temos o direito de saber com pormenor o que se passa, pois é assunto muito mais importante para os famalicenses do que os 30 anos de carreira do Rui Veloso. Ou não é?

Participação democrática

Leram o Público, suplemento "Cidades", deste domingo? Título: Participação – "Incomodem! Por que é que não incomodam mais?". A democracia precisa de cidadãos activos. 

Famalicão tem poucos cidadãos activos e, por isso, a democracia famalicense é pobre. A câmara municipal agradece; o município de Vila Nova de Famalicão não!

De novo o PPACCVNF

É uma sigla extensa que pela segunda vez aqui reproduzimos e que quer dizer "Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão". O tempo para apresentar sugestões terminou no dia 11, mas ainda vai haver tempo para participar, acompanhando a elaboração do plano. Podemos obter mais informações sobre este documento através da primeira página da internet do município e pode ver-se aqui a planta da área de intervenção. Veja e esteja atento. Era bom que a CM facilitasse uma melhor consulta também em papel. Também pode pedir uma entrevista no Departamento de Urbanismo e obter mais informação. É necessário melhorar o centro da cidade .

O edifício do Colégio Camilo Castelo Branco

Em princípios de Janeiro de 2003, votei, ao lado da maioria PSD/CDS, a favor da aquisição, pelo nosso município, do edifício do ex-Colégio Camilo Castelo Branco, não seguindo a indicação de voto então dada pelo grupo municipal do PS, no qual estava integrado como independente. O preço foi demasiado alto (um milhão de euros, salvo erro) para um edifício em ruínas, mas a razão dada pela maioria para tal montante foi que este se ficou a dever a uma decisão da anterior câmara PS que deu para aquele lugar uma capacidade construtiva excessiva.

Votei a favor por entender que o património do município ficava enriquecido e que teríamos ali um espaço útil para alojar serviços que andavam (e andam) dispersos por edifícios arrendados e que nos custavam (e custam) bom dinheiro.

Para meu espanto, soube agora que a câmara pretende vender esse prédio, pois não sabe o que fazer com ele. Ainda pergunto, antes de voltar a este assunto: será mesmo verdade?

P.S.: A Igreja Matriz Nova e o centro paroquial foram cercados pela câmara municipal, desde a semana passada, com uma alta rede para efeito de obras na Rua Manuel Pinto de Sousa. Podiam ter deixado um ou dois acessos. Entretanto, todos vamos estar atentos para ver quanto tempo demoram as obras. Uma semana, o máximo duas, chegava. Por sua vez, o velho edifício do colégio, de que acima falámos, vai ao menos ter passeio, coisa que ele nunca viu.

P.S.: Há vários modos de um jornal comemorar 10 anos de vida. O modo utilizado pel' O Povo Famalicense merece ser realçado: debater o presente e o futuro do jornal.

(Em O Povo Famalicense)

Em defesa do casamento

A Assembleia da República quer mudar o artigo 1577.º do Código Civil que diz que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código". A modificação pretendida vai no sentido de passar a dizer que tanto é casamento o contrato entre duas pessoas de sexo diferente como o contrato entre duas pessoas do mesmo sexo. A meu ver, não é. O casamento tal como o conhecemos é e sempre foi uma união entre pessoas de sexo diferente para constituir família.

Mas o pior ainda é que querem fazer esta modificação profundíssima da lei sem ter em conta a vontade dos portugueses. Ao menos isso. Ao menos tenham respeito pela vontade dos cidadãos e consultem-nos. 

Importa dizer, neste contexto, que compreendo que pessoas do mesmo sexo queiram ter direitos parecidos com os que têm as pessoas casadas, nomeadamente sucessórios, e que assim lhes seja concedido um estatuto que agora não têm. Mas para isso não é preciso modificar a noção de casamento. Há outras formas de obter o mesmo efeito. É por isso que lutarei pelo casamento tal como o Código Civil actual o consagra e trabalharei por promover uma petição a favor do referendo nesta matéria. Ela está já em movimento.

PPACVNF

Provavelmente pouca gente deu por isso, mas foi anunciado no Cidade Hoje (só no Cidade Hoje?) de há algumas semanas que se encontrava aberto um período para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão (PPACVNF). Findo esse prazo (que não sei se já terminou), decorrerá um outro de 6 meses para a realização do trabalho técnico de elaboração do referido Plano de Pormenor sendo os seguintes os objectivos a prosseguir na elaboração do mesmo:

• Promover o desenvolvimento harmonioso do conjunto urbano que constitui a área central da cidade e assegurar a sua articulação com os espaços confinantes de construção mais recente, visando a salvaguarda dos valores arquitectónicos e culturais que caracterizam a memória colectiva e constituem os elementos estruturantes da fisionomia da cidade
• Manter os edifícios, no seu todo ou em parte, sempre que estes possuam qualidade arquitectónica ou se integrem em conjuntos com características definidoras de determinada época
• Promover a multifuncionalidade do centro urbano
• Conservar e promover a reabilitação dos edifícios, conjuntos e espaços públicos relevantes, através da sua reestruturação formal e funcional, quer para a preservação da imagem da cidade, quer para o reforço da sua qualidade urbana

Alguém está a par disto? A página web do município tem a informação pertinente ampla e facilmente acessível como lhe compete?

Balanço

Li n' O Povo Famalicense da semana passada que o Partido Socialista já fez "uma análise aberta, participada, serena, realista e responsável da situação política local". Tenho pena de não a conhecer e também de não ter participado em qualquer reunião pós-eleitoral para fazer o balanço das autárquicas de 2009. O resultado que ocorreu era, pelo menos para mim, previsível a partir de certa data e tive oportunidade de comunicar as razões que estavam na base dessa previsão. Ninguém, ao que parece, se preocupou.

Entretanto, o CAE (lembram-se), que muito mal funcionou, certamente caiu e o proclamado espírito de abertura ao exterior também. Por Famalicão, terei de lutar à margem do PS local. Não deixarei de o fazer na medida da minha disponibilidade de tempo. Gosto muito do meu município!

P.S.: Não deixem de visitar a exposição sobre as eleições de 1969 no Museu Bernardino Machado (Rua Adriano Pinto Bastos). Vale bem a pena!

P.P.S.: Dizem-me que o funcionamento das urgências do Hospital de Famalicão deixa muito a desejar. Acresce que estacionar naquela zona ainda que seja para acompanhar pessoa que está a ser atendida é praticamente impossível. Que se passa?

Tudo tem o seu tempo

Não há argumentos que me convençam da bondade de colocar iluminações de Natal em fins de Outubro (!). Nem sequer o argumento dos interesses do comércio, pois duvido que ele retire benefício desta antecipação. É a confusão e falta de respeito pelas tradições. O ano tem os seus tempos e o de agora é de recolhimento e de especial lembrança de quem já partiu. Depois vem um novo tempo e, aí sim, ainda que sem a febre do consumismo e antes com a ideia de partilha, vem a alegria especial do Natal e com ela a de um novo ano. As iluminações fazem então todo o sentido.

Eleições e lições

Apenas li até hoje, salvo qualquer lapso, um artigo cuidado de análise dos resultados eleitorais a nível local com atenção especial para a severa derrota do PS. Tratou-se do texto publicado neste jornal por Carlos de Sousa. Merece leitura atenta e uma continuação, pois muita coisa ainda ficou por dizer, tendo em vista principalmente o futuro. Aguarda-se ainda que o PS local faça a devida leitura dos resultados e comunique aos largos milhares de famalicenses que confiaram na lista que apresentou as conclusões que tirou. Temos esse direito. Pela minha parte, e como disse, reservo a minha leitura para um momento próximo que considere adequado.

Resultados das eleições na imprensa local

No passado dia 27 de Setembro de 2009 decorreram as eleições para a Assembleia da República e, indirectamente, para o Governo no nosso país. Essas eleições deram no nosso concelho uma vitória clara ao Partido Socialista. Os famalicenses gostam de saber, não só os resultados do concelho, como os da sua freguesia.

Em Famalicão, de terça a sexta-feira, sai um jornal local em cada dia. Todos eles se proclamam independentes. Na terça-feira, dia 29, O Povo Famalicense titulava em primeira página: "PS 'conquista' concelho" e destacava, sobre rectângulos de fundo rosa e laranja, respectivamente: "PS – 44,82%; PSD – 29,6%". A página 4 dava os resultados de todas as listas concorrentes em todas as freguesias.

Na quarta-feira, dia 30, o jornal Opinião Pública titulava em primeira página: "PS absoluto em Famalicão" e em ante-título: "Socialistas com resultados superiores à média nacional; CDS é terceira força política". Na página 5 publicava os resultados dos principais partidos em todas as freguesias.

Na sexta-feira, dia 2 de Outubro, o Jornal de Famalicão abria a primeira página com um mapa a cores das freguesias do concelho, permitindo visualizar a tendência de cada freguesia e o título era "E de rosa se vestiu". Na página 4, fornecia aos leitores os resultados por freguesias.

E se bem repararam os leitores, falta um jornal. Falta o Cidade Hoje. Na quinta-feira, dia 1 de Outubro, este jornal abria com larga fotografia de campanha para as eleições autárquicas e este título a condizer: "Armindo garante novo ciclo de grandes equipamentos". A notícia das eleições do dia 27 mereceu um espaço muito reduzido em primeira página com o seguinte título: "Famalicão seguiu tendência nacional". Sobre resultados por freguesias, nada.

É em tempo de eleições que se vê de que lado estão os jornais. Cidade Hoje foi claro e tomou partido, mas, a meu ver, pecou por excesso de zelo. Não precisava de ir ao ponto de sonegar informação aos famalicenses. Não havia necessidade. Até porque os resultados das legislativas não se podem transportar sem mais para as autárquicas. São eleições diferentes.

Obras nos passeios

A maior parte dos passeios na nossa cidade (nas avenidas e ruas que os têm!) estão maltratados e contêm perigos (nomeadamente buracos e saliências) para a circulação dos peões. Estes passeios precisavam de uma atenção urgente, manutenção constante e piso cómodo (a dita calçada à portuguesa de alguns deles não se recomenda).Quem sabe disto (e os famalicenses que os percorrem sabem!) não pode deixar de se insurgir contra os exagerados gastos que estão a ser feitos em pequenas zonas da cidade, colocando guias e entradas de granito trabalhado e outros adereços. A Rua Cupertino de Miranda, junto ao hospital, é um bom exemplo disso. São obras caras que duram há meses, com prejuízo para o trânsito. Granito para as guias dos passeios e para entradas de residências, arranjos de jardim onde deveria estar uma paragem coberta de autocarros (TUF), quiosque novo que é um forno e uma espécie de rotunda feita nas antigas Cruz Velhas.

Entretanto, os passeios são largos (mas não serão demasiado largos para uma zona que deveria privilegiar o acesso de veículos ao hospital?) e o piso é cómodo. Mas será boa ideia pôr piso de alcatrão pintado com tinta vermelha para só ficarem mais bonitos? Não parece a todos que isto é apenas obra para as eleições locais que se avizinham? Já viram a publicidade a estas obras colocada nos quatro cantos da cidade desde há vários meses?

Um debate manco?

O Povo Famalicense entendeu – e bem – organizar um debate com os candidatos à câmara municipal, no dia 30 de Setembro, em sessão pública, na biblioteca municipal. Aceitei o convite para ser moderador, pois entendo que estes debates interessam para devida informação e esclarecimento dos famalicenses. Sucede, porém, que um dos candidatos não aceitou o convite.

Ora, fazer um debate destes sem a presença do candidato e actual presidente da câmara significa fazer um debate manco. Interroguei a razão e a que me foi dada foi muito pobre: o candidato–presidente só participa em debates na rádio. Que participe nos debates das duas rádios locais tudo bem. Que não participe no debate organizado por iniciativa de um jornal local, tudo mal.

E perguntei-me: será por causa do moderador? Para que esse argumento nem sequer pudesse ser invocado, pedi ao jornal para ser substituído e isso acontecerá com vantagem para o debate. Afastado esse possível impedimento, nada justifica a ausência no debate do Arq. Armindo Costa. A ausência significaria, antes de mais, menosprezo pelo jornal. Seria como dizer: não vale a pena participar numa iniciativa de um jornal que não tem rádio e que é incómodo. Mas significaria ainda mais: mostraria menosprezo pelos outros candidatos. Seria qualquer coisa como dizer: "Eu sou mais importante e não vou perder tempo com eles".

Não foi esse o espírito do debate que em 1976, no início da actual era de democracia local, juntou no Cine–Teatro Augusto Correia o Eng.º Pinheiro Braga, Raul Tavares Bastos, o Eng.º Artur Sousa Lopes e José Carlos Marinho.

Programas eleitorais e mérito

Há quem não ligue a programas eleitorais. Eu ligo, e nomeadamente aos programas das candidaturas locais. Quem não é capaz de elaborar e apresentar um programa eleitoral bem claro e convincente é porque não tem ideias claras e convincentes. E quem não as tem não merece ocupar o cargo para que se candidata. Daí o interesse dos programas. Vou procurá-los, pois ainda não os recebi nem conheço.

P.S.: O texto publicado na semana passada foi a adaptação de um texto publicado no jornal Público em 26/08/09 e só por lapso não foi dada essa informação.

P.P.S.: Aproxima-se a Feira Grande de Setembro. Pode esclarecer-me, Dr. Álvaro Vasconcelos, se a Praça da Mota chegou a ser o local onde se efectuava a nossa feira e quando ocorreu a mudança para o antigo campo da feira, local onde está hoje a Fundação Cupertino de Miranda?

Um padre à frente de uma assembleia municipal?

O Partido Socialista apresenta como candidato a presidente da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão o Pe. Savador Cabral, pároco de Nine. Deixando de lado os aspectos de direito eleitoral e direito canónico que a candidatura coloca, centremo-nos na questão política: vale a pena ter um padre à frente da nossa assembleia municipal? A minha resposta pode parecer estranha, mas é esta: vale, se vier a revelar-se um bom político. Na verdade, as assembleias municipais do nosso país precisam de políticos de qualidade e precisam muito, pois não têm, em regra, presidentes que exerçam as respectivas funções com a independência, a dedicação e a elevação que o cargo exige.

Vejamos o que se passa nas assembleias municipais em geral e também na famalicense, focando alguns aspectos particularmente sensíveis. Os presidentes das assembleias municipais fazem questão de ter, sempre que podem (a maioria relativa quando acontece obriga, por vezes, a ceder), uma mesa composta por membros da mesma cor. A ideia de colocar, na composição da mesa (que tem três membros), um vogal da oposição, como seria natural, é muito raramente seguida. Essa má prática reflecte-se frequentemente na condução autoritária dos trabalhos.

Um presidente da assembleia municipal, por outro lado, deve constituir uma comissão permanente compostas pela mesa e por um representante de cada grupo municipal, não só para preparar a agenda das reuniões, como para reunir rapidamente quando houver um assunto municipal de interesse especial que o justifique. Essa comissão reuniria regularmente e sempre que solicitada por um dos membros da comissão. Nós temos uma comissão permanente, é certo, mas de apoio à mesa! O presidente da assembleia municipal não deve ter também problemas em convocar sessões extraordinárias sempre que tal for requerido nos termos que a lei já prevê ou sempre que entenda que um assunto justifica tal convocação. Mal de uma assembleia que ao longo do ano reúne apenas para cumprir o calendário das cinco sessões ordinárias ou a pedido da câmara. É, no entanto, isso, em regra, o que passa na grande maioria delas e na nossa também.

O presidente da assembleia procurará fomentar a discussão de temas de interesse municipal e tomará a iniciativa de promover alguns deles. Não serão reuniões da assembleia, serão debates promovidos por esta sobre assuntos de interesse municipal. Qual é o município que não tem assuntos que devam ser debatidos com a devida antecipação e fora do ambiente mais formal das sessões? Não se trataria de esvaziar estas, tratar-se-ia de lhes dar mais conteúdo. Também é muito rara essa prática no nosso país.

Ainda o presidente cuidará de saber se cada grupo municipal tem as condições necessárias para bem funcionar, nomeadamente instalações próprias, acesso aos documentos e apoio de funcionários. No que respeita ao acesso a documentos, são bem conhecidas as dificuldades de obter, em tempo útil, informações que são do maior interesse para participar e tomar posição numa deliberação. Se tais dificuldades persistissem, um presidente à altura ou resolverá a contento o problema ou demitir-se-á (foi o que fez, em Famalicão, o Dr. Joaquim Loureiro há muitos anos). Este é um dos pontos que mais põe à prova a real independência dos presidentes.

Um presidente da assembleia municipal terá o cuidado de enviar, antes das reuniões, uma nota à imprensa para dizer os assuntos que irão ser debatidos, fomentando a participação dos cidadãos, e no fim de cada reunião dará uma informação sucinta, mas útil, sobre o que de mais relevante se tiver passado.

Quanto à participação do público nas sessões, o presidente fomentá-la-á, marcando uma hora apropriada para apresentação de questões (que não sucede entre nós) e interrogar-se-á se, porventura, esse período não tiver utilidade ou for pobre de conteúdo. O presidente da assembleia municipal fará questão de ter na página web do município um espaço destacado próprio da assembleia, dando lugar a cada um dos grupos municipais para que possam exprimir a sua opinião com a mesma liberdade que dará nas reuniões a que presida. Só matéria insultuosa ou fora do âmbito municipal seria excluída. 

Digam-me quantos municípios (Lisboa é uma excepção) dão, nas suas páginas, um lugar à oposição? E, já agora, quando teremos presidentes da assembleia municipal que, para marcar uma certa independência, se abstenham nas votações da assembleia? Mal de uma assembleia municipal que, para aprovar uma deliberação, precise, em regra, do voto do presidente. A abstenção dar-lhe-á um estatuto especial e todos compreenderão que ele vote (no sentido que entender) quando tiver de usar o voto de qualidade ou quando a deliberação precise do seu voto para ser tomada por unanimidade.

Como é evidente, um presidente da assembleia assim muito dificilmente poderá ser deputado à Assembleia da República ou membro do Governo. Falta-lhe tempo para dedicar à assembleia. Infelizmente, existe entre nós a má prática de colocar deputados e governantes à frente das assembleias. Voltando ao princípio, as nossas assembleias municipais são, em termos de democracia, terras de missão, precisando de "missionários", sejam padres ou não. Para verificar como elas estão actualmente, basta consultar as páginas oficiais dos municípios. A nossa, que não é das piores, trata mesmo assim muito mal a oposição. É uma página do poder estabelecido e só isso. 

Esperemos pelos programas dos partidos e outras forças políticas para ver o que dizem sobre as assembleias. O desafio está lançado.

(Em O Povo Famalicense – adaptação de um texto publicado no jornal Público, 26/08/09)

O boletim oficial de propaganda de 2009

Já era de esperar que isto acontecesse, mas mesmo assim não podemos deixar passar em branco. A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão, num habitual e despudorado acto de campanha eleitoral, acaba de distribuir uma publicação de propaganda a que chama "Boletim Municipal", com a data "Julho 2009", tiragem de 45.000 exemplares e distribuição gratuita. Este boletim, que deveria ser de informação e isento, contém um pequeno suplemento a preto e branco com decisões da câmara municipal de Janeiro a Setembro de 2008 e da assembleia municipal de Junho de 2008 a Janeiro de 2009! Ou seja, a informação está desactualizada e a preto e branco; a propaganda, actualizadíssima e a cores.

A propaganda mostra-se no facto de, ao longo das 62 páginas do boletim, não haver lugar para "informação" sobre coisas que correram menos bem. Tudo são coisas boas, feitos "notáveis" da câmara ou à volta dela.

E a capa é uma maravilha! "Cidade verde" é o título para um concelho (e para uma cidade) onde urbanizar significa desarborizar e mesmo quando se procura à pressa e sem regras fazer um parque da cidade mete-se lá construção até mais não. (Coisa, aliás, que lá se omite, pois um boletim de propaganda tem de ser coerente). Este boletim é absolutamente censurável do ponto de vista político e pisa claramente o direito das autarquias locais em vigor no nosso país.

(Em Notícias de Famalicão, 04/08/09)

Cedências e contrapartidas

O que se pretende debater na próxima sessão das Quartas do Povo, dia 29 de Julho, pelas 21h15, é isto: É permitido a uma câmara municipal fazer um negócio urbanístico que consiste em receber terrenos para fins de interesse público e dar em contrapartida capacidade construtiva para além da que pode ser dada ao dono ou donos desses terrenos? 

Repare-se que não se trata de dar aos proprietários a capacidade construtiva permitida pelas leis e regulamentos em vigor. Por essa, os proprietários não fazem cedências de terrenos, como é natural. O que leva os proprietários a ceder sem receber dinheiro é a garantia de que vão obter uma capacidade construtiva acima da permitida (por exemplo, construir mais pisos do que aqueles que permite o PDM ou construir em zona verde), comprometendo-se a câmara a arranjá-la. Se tal não acontecer, os proprietários ficam com o direito de obter do município uma indemnização já calculada no próprio negócio. Esta é uma prática que, ao que parece, alguns municípios fazem e que o nosso também segue. O problema é saber se isso é legal. O debate será assim fundamentalmente jurídico, mas em termos acessíveis para que qualquer cidadão possa perceber o que está em causa e fazer perguntas. Será convidado um jurista qualificado nesta matéria e será bom que esteja também presente um jurista do município.

P.S.: Do Dr. Nuno Abreu Fonseca de Carvalho pode dizer-se quase tudo numa palavra: viveu! E lembra-nos: "Até é Vida a própria Morte/Quando se crê no Futuro".

(Em Notícias de Famalicão, 28/07/09)

Opinião pública

Precisamos em Famalicão de uma opinião pública forte e activa, mas não a vemos. Há em todo o território do nosso município famalicenses com grande valor, muitos deles jovens, tendo muito para dar à comunidade. Pena que sejam esquecidos ou que não surjam a ocupar o lugar a que têm direito por mérito na sociedade e na vida local. Nós, mais velhos, temos muita culpa nessa situação.

P.S.: Tenho assuntos interessantes (a meu ver) para tratar, mas não tenho tempo.

P.P.S.: Parabéns ao FAC por ter o Dr. Gouveia Ferreira como presidente!

(Em Notícias de Famalicão, 21/07/09)

Somos réus!

Como disse na semana passada, intentaram contra nós famalicenses, que integramos o município de Vila Nova de Famalicão, uma acção exigindo que paguemos à autora, uma sociedade de construção civil e actividades imobiliárias de Braga denominada Urbanização de Talvai, uma quantia de mais de três milhões de euros acrescida de juros legais até integral pagamento.

Prometi contar a história e cumpro, ainda que em traços largos e poucas palavras. Uma senhora bem conhecida, mas cujo nome omitimos –fundamentalmente porque já faleceu –, proprietária dos prédios que constituíam a Quinta da Vila de Baixo da Poça da Vila, com 83.000 m², e também da Bouça de Talvai, situados na parte norte da freguesia de Vila Nova de Famalicão, cedeu gratuitamente a nós famalicenses 38.875 m² da quinta para construção das instalações da Universidade Lusíada (CEUL).

Como estas cedências não se fazem por generosidade, mas por comércio, nós famalicenses, como contrapartida, obrigámo-nos, através de contrato que para o efeito foi celebrado no Salão Nobre da Universidade Lusíada, em 26 de Janeiro de 1996, a licenciar nos terrenos sobrantes pertencentes àquela senhora a construção de várias habitações e blocos habitacionais, através da câmara de então, conforme planta que ficou a fazer parte do contrato, havendo o cuidado de estabelecer o número de pisos de tais construções. Como se imagina, o número de pisos não era pequeno e de tal modo que a dona dos prédios e quem a aconselhou tomaram as devidas precauções.

Assim, para o caso de não ser possível por razões imputáveis a nós famalicenses a construção de qualquer dos blocos previstos no contrato, obrigámo-nos a indemnizar a dona dos prédios ou quem deles fosse proprietário ao tempo da reclamação da indemnização com a quantia de três mil contos, moeda de então, por cada 130 m² de construção não autorizada.

No mesmo contrato, nós famalicenses, obrigámo-nos a ceder o direito de superfície sobre os tais 38.875 m² à Lusíada (CEUL) para construção das suas instalações. Coisa que, como é sabido, a Lusíada nunca fez, mas verdade seja dita, também não estava obrigada a fazer, pois o pior que lhe podia acontecer era entregar ao município o terreno cedido.

Pois então veio agora, há menos de um ano, a proprietária dos terrenos, que já não é a senhora cujo nome omitimos, mas a sociedade Urbanização de Talvai, colocar-nos em tribunal, dizendo que não pode construir o que pretende e ficou acordado, pois o nosso PDM não permite e isso por culpa nossa que não o modificamos ("arredando as limitações construtivas") de modo a poder construir-se o que a tal sociedade pretende.

E a sociedade fez as contas e concluiu que só pode construir 24.727 m² dos 45.336 m² a que pelo contrato tinha direito. E continuando a fazer as contas ao prejuízo que nós, famalicenses, lhes causamos pede aos senhores juízes que nos condene a pagar uma indemnização de três milhões, trezentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos, acrescidos dos juros legais. E é nisto que estamos: réus em tribunal para pagar esta quantia, sem instalações definitivas para a universidade e sem qualquer plano de urbanização!

P.S.: Decorreu, com uma participação fora do comum, a apresentação do livro A Rua Direita, de Álvaro Rocha Vasconcelos. Combinei com o autor fazer-lhe algumas perguntas a partir deste local para responder, se assim o entender, no número seguinte deste jornal. A pergunta desta semana versa a troca de correspondência literária que ocorreu na imprensa local em 1917 e 1918 a partir das crónicas de um tal Samuel. Do que se tratou afinal?

(Em Notícias de Famalicão, 14/07/09)

Réus

Não sei se os leitores sabem, mas nós, famalicenses, somos réus numa acção intentada por uma sociedade de construção civil e actividades imobiliárias que corre seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Nessa acção, a sociedade pede ao juiz que nos condene a pagar mais de três milhões de euros por prejuízos causados. Ela exige-nos essa quantia acrescida de juros legais, pois nós, através de um contrato celebrado em 1996, prometemos-lhes uma determinada capacidade construtiva em troca da cedência gratuita de terrenos para a sede da Universidade Lusíada (que nunca mais foi construída) e não lha demos. Como imaginam, essa capacidade construtiva não era permitida, mas nós comprometemo-nos a fazer o que fosse necessário para permitir. Fizemos um contrato ruinoso, subscrito por quem nos representava na altura e agora estamos a sofrer as consequências. Tenciono contar esta e outras histórias relacionadas nas próximas semanas.

P.S.: Agradeço ao Dr. Camilo Freitas as referências amigas que me fez, juntamente a outros famalicenses, num texto recente do Cidade Hoje. Permita-me que recorde outro famalicense que se destaca em Braga: Armando Varela, empresário, dono de uma das melhores padarias do Minho, oferecendo aos clientes a qualidade do pão tradicional. Visitem Moinho de Pão, junto ao Tribunal Judicial de Braga. Vale a pena!

P.P.S.: Tem lugar hoje à noite a apresentação do livro do Dr. Álvaro Vasconcelos sobre a Rua Direita, na própria Rua Direita. Não deixem de passar por lá.

(Em Notícias de Famalicão, 07/07/09)

Urbanização à volta do parque: o chouriço e o porco

A sessão do dia 17 de Junho sobre o parque da cidade, de que este jornal dará seguramente nota, foi muito concorrida e teve bastante interesse. O tempo é que foi pouco para debater devidamente o tema. Se os 27 hectares do parque verde são um importante enriquecimento para a cidade, importa verificar agora se as urbanizações à volta dele não o vão "estragar". É matéria que só por si justifica outro debate. É preciso que fique claro para toda a gente que os donos dos terrenos não deram à câmara – ao contrário do que se vai dizendo – um chouriço, tendo recebido em troca um porco. Estes negócios devem ficar muito bem esclarecidos no interesse de todos. Mais sobre o parque: para consultar o mais importante documento sobre o parque.

P.S.: A cidade nos meses de Maio e Junho tem um cheiro a tília muito agradável. Que pena não haver mais tílias!

(Em Notícias de Famalicão, 23/06/09)

O comércio da cidade

Devemos comprar, de preferência, no comércio tradicional. Pode não ajudar muito a resolver a crise profunda que afecta este sector da nossa vida económica, mas ajuda alguma coisa. E muito do que a nossa cidade e o nosso concelho hoje são, devem-no ao comércio tradicional. É ainda, por isso e de certo modo, o cumprimento de uma dívida de gratidão.

Hotel Garantia

A notícia foi dada a semana passada e diz que não é possível concretizar o arranjo urbanístico do centro da cidade, envolvendo o Hotel Garantia. Este assunto foi objecto de uma sessão muito interessante das Quartas do Povo há mais de um ano. Lembram-se do projecto então apresentado? Pelo que se vê, a câmara, mais uma vez, foi incapaz de resolver um problema da cidade e de encontrar uma solução aceitável para este local, acabando por ordenar uma simples vistoria ao prédio. A degradação do hotel está aí para durar. É preciso uma outra câmara com capacidade e dinamismo para resolver este e outros problemas do nosso município.

Brufe e o Marão

Brufe é uma das freguesias mais interessantes e mais bem situadas da cidade. Dela vê-se longe. Há quem diga que se vê o Marão. Não tenho isso como certo. Mas é certo que quem desce a velha estrada da Póvoa em direcção ao centro da cidade (a menos de 500 metros dos Paços do Concelho), vê ao longe montanhas que nos interrogam. Será mesmo o Marão? Tirem-me as dúvidas.

Prédios abandonados

Temos na cidade – e mesmo no centro – prédios abandonados que, a prazo, ficam em ruína. Não é uma situação aceitável. Importa que todos assumam a respectiva responsabilidade. Os vizinhos chamando a atenção para o abandono e para o perigo que isso representa, os proprietários assumindo os direitos, mas também os deveres relativos à propriedade, e a câmara municipal fiscalizando devidamente e actuando como se impõe. Há uma lista de prédios abandonados na cidade? E uma lista dos que estão em ruína?

P.S. – Não basta lançar um nome (um bom nome) para a presidência da câmara de Vila Nova de Famalicão. É preciso trabalhar e o candidato, rodeado de uma boa equipa, tem de mostrar o que quer e apontar o que está mal. Doutro modo esquece e não conquista a confiança dos famalicenses.

Há alternativa

O Professor Doutor Reis Campos é o candidato do Partido Socialista à câmara municipal de Vila Nova de Famalicão nas eleições que decorrerão aproximadamente dentro de um ano. Estejamos atentos. É minha opinião que vamos ter um candidato que vai dar muita luta e, mais do que isso, um candidato que merece ser presidente da câmara do nosso município. Neste momento cabe-lhe formar uma boa equipa e começar a trabalhar. O PS tomou a iniciativa e do melhor modo. A CAE, por sua vez, tem também muito trabalho pela frente.

Fonte dos Pelames

Quem conhece bem Famalicão não ignora nem esquece a Fonte dos Pelames. Passei por lá este domingo e fiquei triste, pois, por incúria da junta ou da câmara (ou de ambas) encontra-se num estado lastimável. Era bom tirar e publicar uma fotografia do local. É urgente proceder à limpeza e à posterior recuperação da fonte. Ainda que não possa ser restabelecida a qualidade da água que a tornou famosa, ao menos que se restitua aos famalicenses uma nascente de água pública que pode ser de muita utilidade no futuro.

P.S.: Já se atentou na confusão de trânsito, em dias de semana, na Rua Norton de Matos junto aos novos serviços de urgência do hospital? E estes serviços ainda nem sequer começaram a funcionar…

Associação Comboios do Século XXI

Foi criada recentemente em Braga uma associação para promover a melhoria do serviço público de transporte ferroviário a nível local, regional e nacional, dando particular atenção ao transporte na linha Braga–Porto. Pretende-se formar desde já um núcleo da associação aqui em Famalicão. A inscrição como sócio é muito barata e a formação do núcleo de Famalicão é importante. 

Os interessados podem consultar o endereço do blogue da associação ou ainda entrar em contacto através do e-mail acoliveir@gmail.com.

Eleições (VIII)

O PS perdeu claramente as eleições europeias e o problema é saber agora como vai enfrentar esta nova situação que as sondagens não previam, mas que eu receava. A Europa não ficou melhor, a meu ver, com estes resultados. A nível nacional, o PS tem de fazer uma reflexão, sendo certo que não vemos (alguém vê?) uma alternativa de Governo melhor.

Continuo a estar com as reformas do actual Governo e gostaria de saber as propostas concretas dos outros, principalmente do PSD e do Bloco de Esquerda, para poder escolher. Eu não tenho o meu voto dado antecipadamente e nada me impede de o mudar se me convencer que há uma melhor alternativa de governo. Mas se essa alternativa for a de prometer facilidades, prometer dinheiro em abundância para resolver os problemas da saúde, da educação, da justiça, da segurança e ao mesmo tempo baixar impostos, não acredito.

(Em Notícias de Famalicão, 09/06/09)

Eleições (VII)

1. Não posso escrever estas primeiras linhas sem dizer que partilho a dor que atingiu pessoas ligadas a este jornal por efeito do recente falecimento trágico de um ente que lhes era muito querido. A vida é assim e temos de lidar com ela tal como é. Mas custa muito, não só a compreender, como a aceitar.

2. Li com atenção a entrevista de Jorge Carvalho a O Povo Famalicense. Uma boa entrevista (das melhores que se tem publicado na nossa imprensa nos últimos anos), estando de parabéns a entrevistadora e o entrevistado. Não a vejo, de nenhum modo, como um ataque contra o PSD, mas antes como uma entrevista por Famalicão e por um PSD fiel aos seus princípios fundadores.

3. Quando no início do ano comecei a escrever sobre eleições neste jornal a pensar nos três actos eleitorais que vão decorrer, estava longe de pensar que iria ser convidado para ser mandatário distrital de uma das principais candidaturas às eleições europeias. Fui convidado e aceitei. De há muito que me sinto um português que defende uma Europa cada vez mais forte e solidária. Sem uma tal Europa não teremos todos nós, cidadãos europeus, um papel decisivo na política mundial, sendo que o mundo é cada vez mais a nossa casa comum. Não deixemos os problemas do nosso planeta só nas mãos dos Estados Unidos, da China e de outras potências. Defendamos uma Europa unida e o Tratado de Lisboa, votando no dia 7 de Junho.

(Em Notícias de Famalicão, 02/06/09)

Parque da cidade: continuamos sem informação

Dizíamos na semana anterior que deveríamos ter acesso a um desenho (mesmo a um filme ou video) que mostrasse aos famalicenses o que vai ser (ou poderá ser) o novo parque da cidade, o tal que implicará um investimento de 20 milhões de euros. Dissemos também que não encontrámos esse desenho na página oficial do município. Em post-scriptum chamámos, porém, a atenção para um desenho que apareceu há oito dias em várias rotundas da cidade e que publicitava um parque de mais de 300 mil m². Pensámos que, ao menos agora, a página do município nos ia mostrar não só uma visão global como detalhada do parque, das zonas envolventes e do seu enquadramento na cidade. Pensámos que a câmara nos ia proporcionar a informação a que temos direito.

No entanto, acabámos de consultar a página e o que encontrámos foi um vídeo com o senhor presidente da câmara a discursar e o texto desse discurso. Nada de desenhos ou de vídeo. Ou seja, o principal para formar um juízo sobre o parque não está lá, nem está facilmente acessível em lado nenhum. Não é assim que se procede e a oposição parece muito desatenta ou conformada. Eu não me conformo. Cumpram o dever de informar quanto antes para que possamos ter uma opinião devidamente fundamentada. Enquanto tal não suceder, muitas perguntas continuam por responder.

(Em Notícias de Famalicão, 19/05/09)

Parque da cidade: informação!

O Diário do Minho do domingo passado (10/05/09) abria assim: "A câmara municipal de Famalicão vai pagar 310 mil euros e alterar o PDM para ceder 'contrapartidas urbanísticas' às entidades que aceitaram vender o terreno para o parque da cidade, disse à Lusa fonte da autarquia". Dizia a seguir: "O parque terá 300 mil m² de jardim, mata e equipamentos culturais e de lazer". E ainda: "O PDM vai ser alterado, permitindo aos vendedores dos terrenos receber contrapartidas urbanísticas". O DM informava também que a câmara municipal "vai iniciar nos próximos dias a construção de arruamentos e infra-estruturas básicas". Perante esta notícia, que também tem circulado nos jornais locais, fui ver a página oficial do município na internet para obter uma informação detalhada e imagens do que vai ocorrer. Pretendia ver o futuro parque como é meu direito como munícipe e interesse da câmara. Procurei no mesmo dia, 10 de Maio, e nada encontrei na primeira página, como devia. Havia destaque para o Clube Aventura de Famalicão, para dois vídeos do Presidente (um de 14/03/09 e outro de 27 do mesmo mês), para a feira medieval e ainda havia espaço para cerca de 20 sumários de notícias. Sobre o parque nada. Porquê? Porquê tanta dificuldade de acesso à informação? (E tantas perguntas à espera de resposta…)

P.S.: Já repararam numa loja do Shopping Town sobre temas da nossa terra?

(Em Notícias de Famalicão, 12/05/09)

Eleições locais (VI)

Era nossa intenção inicial falar semanalmente de eleições (principalmente locais, mas não só), pois estamos num ano de três eleições, em pleno período de crise. Modificámos o plano: entremearemos este assunto com outros de interesse local e tudo na rubrica geral "Notícias de Famalicão", que mantemos já há alguns anos. Mas interessa voltar às eleições, pois ainda esta manhã (segunda-feira), Jorge Sampaio (PR de 1995 a 2005) admitiu como possibilidade a formação de um bloco central para governar o país, caso haja uma crise, nomeadamente económica, profunda. E, a meu ver, tem razão. Os portugueses têm ao longo destes mais de 30 anos de liberdade política – e, nomeadamente, liberdade de votar – dado o seu voto largamente maioritário ao PS e ao PSD (à volta dos 80%). Todos os outros partidos são minoritários, ficando muitas vezes abaixo dos 10% dos votos e a sua maior ambição, quase nunca atingida, é chegar aos 20% dos votos.

Em períodos normais, o desejável é que o PS ou o PSD governem estavelmente. Esse governo estável implica para o PS maioria absoluta, pois não pode contar com os seus partidos à esquerda. Estes (PCP e BE) ficam mais contentes quando nas eleições ganha o PSD do que quando ganha o PS. Não há possibilidade de alianças sérias com eles.

Já o PSD pode governar estavelmente, ora isoladamente, se tiver maioria absoluta dos votos, ora em coligação com o CDS desde que os votos de ambos permitam obter a maioria absoluta dos deputados na AR. O CDS tem-se revelado um parceiro sério do PSD.

Para bem do país importa, pois, a meu ver, que em próximas eleições o PS obtenha maioria absoluta. Se tal não suceder, o melhor é que o PSD, só ou em coligação com o CDS, a obtenha. O pior que pode acontecer é uma situação de ingovernabilidade e para essa eventualidade então forme-se um bom governo de bloco central para enfrentar a crise que atravessamos e para fazer as reformas de que o país ainda necessita.

P.S.: Em vez de deixar quieto o que estava mais ou menos bem (salvo irregularidades do piso), a câmara municipal resolveu mexer na Rua de Olivença e na Rua Cupertino de Miranda para fazer uma "intervenção urbana". Teve a câmara ao menos em consideração que ali existe um hospital e que junto deste o acesso de ambulâncias e, em certos casos, de automóveis é absolutamente prioritário? Duvidamos!

(Em Noticias de Famalicão, 05/05/09)

25 de Abril

Costumo estar presente, desde o início, nas cerimónias oficiais do 25 de Abril de 1974 nos Paços do Concelho. Não me preocupa o número de pessoas que aparecem. Não costumam ser muitas, mas são as suficientes para encher o Salão Nobre e ainda transbordar para fora dele.

Outras pessoas têm este mesmo hábito de respeitar o 25 de Abril e entre elas permita-se-me que destaque o Monsenhor Joaquim Fernandes. Nunca exerceu funções políticas, sempre procurou bom entendimento com todas as câmaras (sem deixar de fazer as críticas que entende dever fazer) e não falha no convite que recebe para estar presente nas comemorações oficiais do 25 de Abril.

Tenho muito pena, entretanto, que o nosso capitão de Abril, José Luís Bacelar Ferreira, tenha deixado de ser um convidado, com lugar especial, nestas cerimónias. As razões que determinaram esse afastamento não honram nem o PSD, que tomou essa iniciativa por meras razões político-partidárias, nem o PS e demais partidos que tal consentiram. Esta discriminação tem ainda mais significado num ano que se homenagearam os presidentes da câmara depois do 25 de Abril.

Uma palavra sempre para a banda de música, que oferece um dos momentos mais bonitos das cerimónias. Se tivesse poder para tal, fazia um contrato com as bandas de música do concelho para regularmente actuarem e passearem pelas ruas da cidade para as pessoas poderem ver "a banda passar".

(Em O Povo Famalicense, 28/04/09)

Podas estranhas

Estive para telefonar para a câmara para pedir explicações, mas, deliberadamente, não o fiz. Não somos nós munícipes que temos de pedir explicações sobre a poda de árvores na Avenida 25 de Abril, nesta altura. É a câmara que tem a obrigação de explicar – bem explicado – o que está a fazer. Se não o fizer merece naturalmente a censura pública que por todo o lado se ouve. Não bastou já o corte feito com as ameixoeiras em flor na Rua Conselheiro Santos Viegas?

(Em Notícias de Famalicão, 14/04/09)

Eleições locais (V) – Política é coisa séria

Quando pensamos em eleições pensamos logo em nomes. Mas a meu ver é muito redutor pensar assim. Os nomes são importantes, mas mais importantes são as ideias e os projectos para pôr em prática. Um exemplo: Famalicão precisa de um parque municipal à altura do grande concelho que é. Ora, o que é mais importante daqui a quatro anos? Olharmos para trás e vermos que elegemos um presidente da câmara ou ver que finalmente, por causa dessas eleições, temos um parque da cidade de grande qualidade? Se bem estão lembrados, esse parque estava na agenda eleitoral como promessa em 2001. Em 28 de Janeiro de 2002, em entrevista ao jornal Opinião Pública, o actual presidente da câmara dizia a este respeito: "É a grande obra que quero fazer". 

Estamos em 2009 e o Jornal de Famalicão de 6 de Março apresentava em primeira página uma expressiva e desoladora fotografia relativa à Quinta da Devesa e perguntava: "Onde está o pulmão da cidade?". Entretanto – e pelo que se vai sabendo – está em preparação um parque da cidade sem ambição. Um parque de segunda!

P.S.: Na semana passada, uma brigada do município, obedecendo a ordens superiores, entrou pela Rua Conselheiro Santos Viegas com a finalidade de aparar as ameixoeiras que lá estão. Procedeu assim em plena floração das mesmas, num momento em que muito embelezavam a rua. Difícil de compreender.

P.P.S.: Os passeios da cidade são lugares de alto risco! Vejam bem onde colocam os pés, pois os buracos estão à espreita para nos deitarem ao chão sem contemplações.

(Texto atrasado no envio à redacção)

Eleições locais (IV) – Há movimento

Reis Campos reúne semanalmente no âmbito da preparação da candidatura à câmara municipal. Acho que faz muito bem. Este trabalho de equipa deve ser metódico e paciente. Sei que trabalha também nas freguesias. Excelente! As freguesias são decisivas. E como estão as coisas na coligação PSD/CDS? Há novidades?

Eleições locais (III) – Passos necessários

Fez bem Reis Campos com o PS ao reunir várias centenas de pessoas num jantar no passado sábado (jantar pago por cada comensal, como mandam as boas práticas). É um sinal de que está em marcha um movimento que vai para além do próprio partido e no qual muitos famalicenses depositam esperança. Não se pode dizer, pois, que não há alternativa em Famalicão. O que se pode dizer é que esta alternativa tem muito trabalho pela frente. Existe, por exemplo, um site de pré-campanha através do qual se possa acompanhar as ideias e a actividade por ela desenvolvida ?

P.S.: Não acham estranho que a oposição esteja tão silenciosa perante os ataques movidos contra Sócrates? Tão solícitos os partidos da oposição a chamá-lo ao Parlamento por tudo e por nada, neste caso nada dizem. Porquê? Não me digam que é por respeito ao Primeiro–Ministro, porque não acredito.

Eleições locais (II) – Muito silêncio

Como vão as coisas quanto a eleições locais? Há muito pouco de novo, pelo menos na imprensa. Sabe-se que a candidatura de Reis Campos obrigou o actual presidente a ter de se pronunciar quando lhe conviria falar o mais tarde possível. Veio dizer, embora de modo não explícito, aquilo que se previa, ou seja, que se candidata de novo. Temos, pois, a luta principal definida entre o PS liderado por Reis Campos e o PSD/CDS liderado por Armindo Costa. É o PS quem tem de trabalhar mais se quer vencer. Quem está dentro do poder tem o trabalho facilitado.

Eleições locais – Os cidadãos e as eleições

A ideia de que as eleições são uma coisa dos políticos e que os cidadãos apenas têm que votar (ou não) no momento próprio é errada. Nós cidadãos temos muito a dizer sobre eleições para além de votar. Deixemos de lado as eleições europeias e legislativas e dediquemos atenção às eleições locais. O que nos interessa ao votar para as eleições locais a realizar depois do Verão é que apareçam candidaturas que tenham interesse, ou seja, com pessoas e ideias que nos levem a dizer: "Vale a pena votar!". Para isso é preciso trabalhar desde já. E esse trabalho não deve ser feito apenas pelos partidos e dentro dos partidos. Deve ser feito de modo aberto com debate público. Queremos aqui de algum modo dar um contributo.

Do lado do PS, o trabalho parece estar no terreno e a candidatura de Reis Campos permite esperar uma boa lista e um bom programa, mas estamos a falar apenas de "parece" e de "esperança", pois de concreto sabe-se ainda muito pouco.

Quanto ao lado do PSD não se sabe se vai coligado de novo com o CDS (embora nada indique mudança de posição), também não se sabe quem vai ser o líder (embora não se espere nada de novo) e muito menos qual a equipa. Seria bom que se começasse a saber um pouco mais. Uma mera repetição de 2005 não será, a nosso ver, uma boa solução. Temos direito, como cidadãos, a duas boas listas, pelo menos, para escolher.