Em defesa do casamento

A Assembleia da República quer mudar o artigo 1577.º do Código Civil que diz que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código". A modificação pretendida vai no sentido de passar a dizer que tanto é casamento o contrato entre duas pessoas de sexo diferente como o contrato entre duas pessoas do mesmo sexo. A meu ver, não é. O casamento tal como o conhecemos é e sempre foi uma união entre pessoas de sexo diferente para constituir família.

Mas o pior ainda é que querem fazer esta modificação profundíssima da lei sem ter em conta a vontade dos portugueses. Ao menos isso. Ao menos tenham respeito pela vontade dos cidadãos e consultem-nos. 

Importa dizer, neste contexto, que compreendo que pessoas do mesmo sexo queiram ter direitos parecidos com os que têm as pessoas casadas, nomeadamente sucessórios, e que assim lhes seja concedido um estatuto que agora não têm. Mas para isso não é preciso modificar a noção de casamento. Há outras formas de obter o mesmo efeito. É por isso que lutarei pelo casamento tal como o Código Civil actual o consagra e trabalharei por promover uma petição a favor do referendo nesta matéria. Ela está já em movimento.

PPACVNF

Provavelmente pouca gente deu por isso, mas foi anunciado no Cidade Hoje (só no Cidade Hoje?) de há algumas semanas que se encontrava aberto um período para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão (PPACVNF). Findo esse prazo (que não sei se já terminou), decorrerá um outro de 6 meses para a realização do trabalho técnico de elaboração do referido Plano de Pormenor sendo os seguintes os objectivos a prosseguir na elaboração do mesmo:

• Promover o desenvolvimento harmonioso do conjunto urbano que constitui a área central da cidade e assegurar a sua articulação com os espaços confinantes de construção mais recente, visando a salvaguarda dos valores arquitectónicos e culturais que caracterizam a memória colectiva e constituem os elementos estruturantes da fisionomia da cidade
• Manter os edifícios, no seu todo ou em parte, sempre que estes possuam qualidade arquitectónica ou se integrem em conjuntos com características definidoras de determinada época
• Promover a multifuncionalidade do centro urbano
• Conservar e promover a reabilitação dos edifícios, conjuntos e espaços públicos relevantes, através da sua reestruturação formal e funcional, quer para a preservação da imagem da cidade, quer para o reforço da sua qualidade urbana

Alguém está a par disto? A página web do município tem a informação pertinente ampla e facilmente acessível como lhe compete?

Balanço

Li n' O Povo Famalicense da semana passada que o Partido Socialista já fez "uma análise aberta, participada, serena, realista e responsável da situação política local". Tenho pena de não a conhecer e também de não ter participado em qualquer reunião pós-eleitoral para fazer o balanço das autárquicas de 2009. O resultado que ocorreu era, pelo menos para mim, previsível a partir de certa data e tive oportunidade de comunicar as razões que estavam na base dessa previsão. Ninguém, ao que parece, se preocupou.

Entretanto, o CAE (lembram-se), que muito mal funcionou, certamente caiu e o proclamado espírito de abertura ao exterior também. Por Famalicão, terei de lutar à margem do PS local. Não deixarei de o fazer na medida da minha disponibilidade de tempo. Gosto muito do meu município!

P.S.: Não deixem de visitar a exposição sobre as eleições de 1969 no Museu Bernardino Machado (Rua Adriano Pinto Bastos). Vale bem a pena!

P.P.S.: Dizem-me que o funcionamento das urgências do Hospital de Famalicão deixa muito a desejar. Acresce que estacionar naquela zona ainda que seja para acompanhar pessoa que está a ser atendida é praticamente impossível. Que se passa?

Tudo tem o seu tempo

Não há argumentos que me convençam da bondade de colocar iluminações de Natal em fins de Outubro (!). Nem sequer o argumento dos interesses do comércio, pois duvido que ele retire benefício desta antecipação. É a confusão e falta de respeito pelas tradições. O ano tem os seus tempos e o de agora é de recolhimento e de especial lembrança de quem já partiu. Depois vem um novo tempo e, aí sim, ainda que sem a febre do consumismo e antes com a ideia de partilha, vem a alegria especial do Natal e com ela a de um novo ano. As iluminações fazem então todo o sentido.