Sobre os vereadores

VEREADORES – Há uma ideia muito difundida de que numa câmara municipal manda o presidente, sendo os vereadores, mesmo os da maioria, apenas  servidores do presidente, meros executores das ordens deste.

VEREADORES II – Não tenho essa ideia, nem ela resulta da Constituição ou da lei. Os vereadores dentro da câmara têm opinião própria sobre os assuntos do município e podem até, no fim, concordar com o presidente, mas não deixam de  exprimir e defender no seio da maioria o que pensam. Claro que não procedem assim nas reuniões formais (privadas ou públicas), mas fazem-no nas reuniões informais que precedem ou devem preceder as reuniões em que estão presentes todos os vereadores.

VEREADORES III – E se assim não procederem, quer porque não há essas reuniões informais, quer porque durante elas apenas ouvem o que o presidente diz nessas reuniões, não merecem ser vereadores. Um vereador tem direito a voto igual ao do presidente, apenas não tem voto de qualidade no caso de empate.

VEREADORES IV – É certo que o presidente da câmara tem o poder de lhes retirar pelouros sempre que assim entenda, mas um vereador que se preze tem, nesse caso, o poder de renunciar ao cargo ou de passar à situação de vereador independente. Pode ficar, na verdade, sem o vencimento que resulta de exercer a tempo inteiro ou meio tempo, mas mal de um vereador que continua no cargo apenas por causa do vencimento. Nesse caso não é vereador, é um empregado do patrão-presidente. Não preza a sua dignidade.

VEREADORES V – Desejo para os municípios do nosso país vereadores que tenham personalidade, que contribuam com a sua opinião para o bem comum do município. E quanto aos vereadores da oposição, devem eles também exprimir o que pensam nas reuniões formais, concordando com aquilo que entendem ser bom para o município respectivo, mas discordando e criticando o que consideram dever ser criticado. Se entram e saem das reuniões calados, se não fazem intervenções apropriadas, nem sequer merecem o exíguo valor das senhas de presença.

LOURO – Na freguesia do Louro, a Fraternidade de Nuno Álvares, associação privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por antigos filiados do Corpo Nacional de Escutas (CNE) teve a feliz ideia de dar vida à Escola Primária de Armental, reconstituindo uma sala de aulas do tempo do antigo regime. A inauguração, a que assistimos, ocorreu no passado sábado, dia 21/03/26, com muito interesse e participação e sobre ela esperamos dizer, oportunamente, algo mais.  

BOLETINS MUNICIPAIS – Já dissemos que o nosso boletim municipal (o agora "renovado" efe) é ilegal porque é um boletim de propaganda do presidente da câmara e da maioria que o acompanha, pago com o dinheiro de todos os famalicenses.

BOLETINS MUNICIPAIS II – Em França, há legislação, doutrina e jurisprudência expressa sobre a matéria, estipulando o artigo L. 2121-27-1 do Código Geral das Autarquias Locais que, nos municípios com 1.000 habitantes ou mais, quando o município publica um boletim informativo geral sobre as realizações e a gestão da câmara municipal, deve neles ser reservado um espaço para a expressão dos vereadores que não pertençam à maioria. Tencionamos voltar a este assunto.

QUERCUS E MAGNÓLIA – Enquanto a magnólia do jardim dos Paços do Concelho junto da Assembleia Municipal já perdeu as flores e exibe agora esplendorosa folhagem, o enorme carvalho (quercus) que lhe fica perto ainda exibe o Inverno, mas um dia destes desponta e torna-se a árvore mais frondosa do jardim. Estejam atentos.

FAMALICENSES – A secção "Famalicenses", que este jornal me deu liberdade de orientar, vai ter de novo continuidade regular com periodicidade quinzenal. Consideram-se famalicenses, para este efeito, as pessoas naturais do concelho, as que nele residem (1.ª ou 2.ª residência) e as que nele trabalham ou trabalharam. Dedica-se esta secção a famalicenses que, por alguma razão, se destacam ou destacaram. A escolha é, felizmente, difícil.  

(Em Jornal de Famalicão, 26/03/26)

efe – um lamentável boletim de propaganda!

Há momentos em que são precisas atitudes que choquem a opinião pública e a suspensão temporária da edição impressa exactamente do jornal Opinião Pública é uma delas.

Diz-se que a suspensão foi apenas um pretexto, pois o jornal impresso ia acabar mais dia menos dia. Porém, mesmo que tenha sido um pretexto – e está por provar –, a Editave, proprietária do jornal, aproveitou-o bem.

E isso vê-se na reacção da câmara municipal através do comunicado que distribuiu à imprensa e que está escondido no meio da página oficial do município. Quando a câmara municipal se vê obrigada a defender-se e a defender a publicação do jornal efe algo de grave se passa.

Lamenta a câmara municipal "que esta decisão de suspender um título semanal com mais de três décadas de existência esteja a ser justificada com a recente edição do renovado boletim municipal – o efe –, que foi lançado há nem uma semana e que será editado de dois em dois meses". Ora, o que a câmara municipal devia lamentar é a infeliz publicação do dito "renovado boletim municipal". Desde logo, porque não se trata de um boletim municipal, mas de um boletim de propaganda da maioria liderada pelo presidente da câmara que ocupa nele o lugar cimeiro.

Se fosse um verdadeiro boletim municipal, seria objectivo e publicava regularmente as actas da câmara e da assembleia, bem como as deliberações e despachos com eficácia externa do município e nada mais do que isso e divulgá-lo-ia electronicamente para poupar dinheiro. Era uma espécie de Diário da República local de que serve de exemplo o do município do Porto (e não só).

Mas mesmo que se entenda que um boletim municipal pode ir mais longe e publicar outra informação e notícias, então deveria ser um boletim da responsabilidade da câmara municipal (toda) e da assembleia municipal (toda) e não um boletim do presidente da câmara e seus amigos da vereação.

Infelizmente, o efe é mesmo e apenas um boletim/jornal onde o presidente da câmara mete o que bem entende e o que ele entende são os feitos gloriosos da câmara que dirige e outros igualmente gloriosos que estão para vir. Para disfarçar mete também outras coisas igualmente boas que não são mérito seu (êxitos de pessoas ou de empresas famalicenses, por exemplo), mas que ficam bem num boletim de propaganda.

Ora, nem é preciso lei, embora exista, para dizer que isto não se pode fazer. O Senhor Presidente da Câmara, ilustre director da coisa e seus cúmplices da vereação (e ainda eventualmente da assembleia municipa)l não podem utilizar dinheiros públicos para fazer propaganda. Se a quiserem fazer, arranjem um jornal, distribuam-no gratuitamente e paguem-no do seu bolso, pois as pessoas não costumam pagar propaganda. É uma questão de decência.

Dir-me-ão que estes boletins de propaganda existem em muitos outros municípios e em Famalicão já têm mais de 40 anos (década de 80). É verdade, mas não é por isso que se justificam e estou particularmente à-vontade nesta matéria, porque sempre os critiquei, viessem de onde viessem.

Agora está à prova a força da oposição – melhor, das oposições – em Famalicão. Veremos se elas são também cúmplices desta publicação. E serão se se calarem até aparecer o novo efe, que sairá dentro em breve (é bimestral), em vez de utilizarem todos os meios ao seu alcance, e são vários, para pôr fim a este claro ataque aos valores da democracia.

Importa lembrar que a câmara tem uma boa saída para esta situação que a enobrecerá: acabar com a publicação do efe, passando a editar um verdadeiro boletim municipal electrónico e apoiando seriamente, com transparência e equidade, toda a imprensa famalicense reconhecida na ERC. Não é difícil!

(Em Jornal de Famalicão, 12/03/26)