Sobre os vereadores

VEREADORES – Há uma ideia muito difundida de que numa câmara municipal manda o presidente, sendo os vereadores, mesmo os da maioria, apenas  servidores do presidente, meros executores das ordens deste.

VEREADORES II – Não tenho essa ideia, nem ela resulta da Constituição ou da lei. Os vereadores dentro da câmara têm opinião própria sobre os assuntos do município e podem até, no fim, concordar com o presidente, mas não deixam de  exprimir e defender no seio da maioria o que pensam. Claro que não procedem assim nas reuniões formais (privadas ou públicas), mas fazem-no nas reuniões informais que precedem ou devem preceder as reuniões em que estão presentes todos os vereadores.

VEREADORES III – E se assim não procederem, quer porque não há essas reuniões informais, quer porque durante elas apenas ouvem o que o presidente diz nessas reuniões, não merecem ser vereadores. Um vereador tem direito a voto igual ao do presidente, apenas não tem voto de qualidade no caso de empate.

VEREADORES IV – É certo que o presidente da câmara tem o poder de lhes retirar pelouros sempre que assim entenda, mas um vereador que se preze tem, nesse caso, o poder de renunciar ao cargo ou de passar à situação de vereador independente. Pode ficar, na verdade, sem o vencimento que resulta de exercer a tempo inteiro ou meio tempo, mas mal de um vereador que continua no cargo apenas por causa do vencimento. Nesse caso não é vereador, é um empregado do patrão-presidente. Não preza a sua dignidade.

VEREADORES V – Desejo para os municípios do nosso país vereadores que tenham personalidade, que contribuam com a sua opinião para o bem comum do município. E quanto aos vereadores da oposição, devem eles também exprimir o que pensam nas reuniões formais, concordando com aquilo que entendem ser bom para o município respectivo, mas discordando e criticando o que consideram dever ser criticado. Se entram e saem das reuniões calados, se não fazem intervenções apropriadas, nem sequer merecem o exíguo valor das senhas de presença.

LOURO – Na freguesia do Louro, a Fraternidade de Nuno Álvares, associação privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por antigos filiados do Corpo Nacional de Escutas (CNE) teve a feliz ideia de dar vida à Escola Primária de Armental, reconstituindo uma sala de aulas do tempo do antigo regime. A inauguração, a que assistimos, ocorreu no passado sábado, dia 21/03/26, com muito interesse e participação e sobre ela esperamos dizer, oportunamente, algo mais.  

BOLETINS MUNICIPAIS – Já dissemos que o nosso boletim municipal (o agora "renovado" efe) é ilegal porque é um boletim de propaganda do presidente da câmara e da maioria que o acompanha, pago com o dinheiro de todos os famalicenses.

BOLETINS MUNICIPAIS II – Em França, há legislação, doutrina e jurisprudência expressa sobre a matéria, estipulando o artigo L. 2121-27-1 do Código Geral das Autarquias Locais que, nos municípios com 1.000 habitantes ou mais, quando o município publica um boletim informativo geral sobre as realizações e a gestão da câmara municipal, deve neles ser reservado um espaço para a expressão dos vereadores que não pertençam à maioria. Tencionamos voltar a este assunto.

QUERCUS E MAGNÓLIA – Enquanto a magnólia do jardim dos Paços do Concelho junto da Assembleia Municipal já perdeu as flores e exibe agora esplendorosa folhagem, o enorme carvalho (quercus) que lhe fica perto ainda exibe o Inverno, mas um dia destes desponta e torna-se a árvore mais frondosa do jardim. Estejam atentos.

FAMALICENSES – A secção "Famalicenses", que este jornal me deu liberdade de orientar, vai ter de novo continuidade regular com periodicidade quinzenal. Consideram-se famalicenses, para este efeito, as pessoas naturais do concelho, as que nele residem (1.ª ou 2.ª residência) e as que nele trabalham ou trabalharam. Dedica-se esta secção a famalicenses que, por alguma razão, se destacam ou destacaram. A escolha é, felizmente, difícil.  

(Em Jornal de Famalicão, 26/03/26)