Algumas questões sobre o Plano de Urbanização da Devesa (cont.)

O tempo continua a escassear e, por isso, este contributo não completa o que pretendo dizer sobre este assunto. Terminava o texto da semana passada dizendo que ainda "nem sequer se começou a contar a história concreta do parque e dos negócios que giram à volta dele".

Continuando:

17.º – Deve dizer-se, antes de mais, para que fique claro, que tais negócios urbanísticos constam de contratos conhecidos e que, aliás, deveriam, a meu ver, estar anexos ao projecto de Plano dada a sua importância para a compreensão deste.

18.º – Porventura, outros negócios haverá, mas deles não dou notícia, pois não os conheço.

19.º – Esta câmara, que tem tido o cuidado de fazer uma gestão financeira cautelosa (é um dos seus activos), quer fazer o Parque da Cidade com pouco dinheiro.

20.º – Assim se compreende que em vez de adquirir terrenos para o Parque da Cidade tenha utilizado outro expediente.

21.º – Chegou junto de entidades particulares (e também do CITEVE?) donas de terrenos e propôs em termos gerais o seguinte: cedam-me os vossos terrenos para o parque e eu dou-vos capacidade de construção à volta do parque. Os vossos terrenos valem pouco, pois encontram-se em espaço não destinado a urbanização ou a escassa urbanização, mas eu dou uma volta a isso.

22.º – Fazemos um Plano de Urbanização ou outro expediente legal e contra a cedência de parte dos terrenos terão a contrapartida da possibilidade de construção.

23.º – Os particulares aceitaram porque efectivamente ganhavam com este negócio (estávamos antes da crise de 2008), mas, à cautela, exigiram a inclusão de uma cláusula no contrato nos termos da qual se não fosse concedida, a tal capacidade construtiva contratualizada, por impossibilidade legal ou outra, a câmara daria uns tantos euros por metro quadrado.

(Continua)

P.S.: Sabem o que é a Associação de Municípios do Quadrilátero Urbano de que o nosso município faz parte? Eu já ouvi falar, mas sei muito pouco.

(Em O Povo Famalicense, edição de 24 a 30/01/12)