Câmara municipal e freguesias

PODERES DA CÂMARA MUNICIPAL – Falámos, na semana anterior, da existência de prédios importantes da cidade muito degradados, interessando pôr termo a essa situação, pois empobrecem a nossa urbe. Diz-se que, muitas vezes, a câmara nada pode fazer porque os prédios são privados. Não é bem assim. Há regras sobre a conservação de prédios urbanos que podem e devem ser aplicadas. Esperamos voltar a este assunto.

ÁRVORES, ÁRVORES, ÁRVORES! – Temos parques na cidade onde faltam árvores. Não tem sentido. As árvores fazem muita falta nas cidades e vilas, devendo dar-se particular atenção às que são frondosas e, dentro destas, às autóctones. Um exemplo: ainda um dia destes passei pelo Parque de Sinçães e, visto do alto de qualquer uma das suas pontes, nota-se bem a falta de árvores.

ACESSO AO PARQUE DE SINÇÃES – Já o dissemos e importa repetir. Quem vive na Rua Ana Plácido e nas ruas próximas tem o acesso ao parque muito dificultado, pois precisa de subir bem alto por uma de duas pontes para lá chegar. Se para gente nova essa subida é desporto, para pais que têm crianças pequenas ou para pessoas de idade e dificuldade de mobilidade é um tormento. Repare-se que essa dificuldade de acesso não existe quanto ao Parque da Devesa nas Avenidas Marechal Humberto Delgado e do Brasil.

BUPI – Não é de admitir que não se faça o cadastro integral dos prédios rústicos, não só do concelho, mas de todo o país. O BUPI ajuda, mas não basta. É preciso ir mais longe, passando a ser obrigatório o registo de todos. Não se diga que não é possível, pois é muito caro. Bastará que, freguesia a freguesia, se faça um levantamento dos prédios não registados e notificar os donos dos prédios para fazer tal registo. Se não se souber quem são os donos, um edital devidamente regulado resolverá o problema. Donos que não aparecem, não existem. Quando houver heranças indivisas há sempre um cabeça de casal que pode ser identificado e ter a obrigação de fazer o registo. Basta aperfeiçoar a lei sobre esta matéria.

GONDIFELOS – Neste processo de restauração de freguesias, Gondifelos deu um bom exemplo, pois sendo a freguesia maior da união (Gondifelos, Cavalões e Outiz), mostrou não pretender continuar a exercer um domínio sobre as duas mais pequenas e antes tomou a iniciativa de se separar, para ser a freguesia secular que sempre foi, mantendo a sua identidade. Merece parabéns!

CAVALÕES E OUTIZ – Entretanto, pela minha parte – e é apenas a minha opinião – não via nenhum problema em que Cavalões e Outiz continuassem unidas, pois são freguesias aproximadamente iguais com diminuta população e formariam uma boa freguesia. No entanto, a Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho, que regula esta matéria de desagregação de freguesias, não permite isso, nesta fase. Diz expressamente: ou se separam todas ou fica tudo na mesma.

DIFERENTEMENTE – Como se explica que, em 2013, Calendário, com 9944 eleitores, e Vila Nova de Famalicão, com 7366, se tivessem unido, perdendo a autonomia e formando uma freguesia com 17310 eleitores (dezassete mil e trezentos e dez eleitores), enquanto, ao lado, Brufe, com 2048 eleitores, e Gavião com 3412, mantivessem a sua autonomia, tendo cada uma junta própria?

(Em Jornal de Famalicão, 20/02/25)