Estação de comboios ou apeadeiro melhorado? (20 anos depois)

A crítica em qualquer organização, e mais ainda num município, faz falta. Não é que quem critica tenha sempre razão, mas ela obriga, quem decide, a pensar e isso interessa sempre. E quando os decisores ignoram as críticas, os resultados estão à vista. Veja-se o caso da nossa estação de comboios, que já foi da CP, da REFER e agora é gerida pela IP (Infraestruturas de Portugal). Por ocasião do Euro 2004, em que se electrificou, duplicou e renovou a linha Ermesinde–Braga, Famalicão não teve a capacidade de fazer o que devia, acompanhando o enorme melhoramento da linha férrea.

Nós temos, ainda hoje, um larguinho em frente da estação que mal permite a circulação de autocarros. Temos também, do lado de Braga, um pequeníssimo parque de estacionamento; temos ainda um pequeno parque do lado do Porto (ambos da responsabilidade da então REFER) e um parque mal amanhado à saída da estação (lado direito) da responsabilidade do nosso município.

Em vez disso deveríamos ter – e nessa altura havia essa possibilidade e foi defendido – um amplo largo em frente da estação, pois existia espaço livre de um e outro lado e um parque de estacionamento para centenas de automóveis.

Nada disso sucedeu. Do lado de Braga, a câmara municipal vendeu terreno seu, que tinha expropriado (Quinta do Louredo), e licenciou o prédio que agora lá está, atrofiando o Largo da Estação. Do lado do Porto, depois de desocupado o terreno onde vivia, num fundo, em péssimas condições, uma comunidade cigana, fez-se um arremedo de parque, quando deveria construir-se, conforme o prometido, um parque para 300 veículos com ligação subterrânea directa à estação. Acresce que a remodelação da estação em si foi muito mal negociada com a IP, não se conseguindo sequer colocar elevadores para pessoas com dificuldades de mobilidade.

Para ver o que se poderia fazer e não se fez, basta comparar a estação que temos com a do município da Trofa, perante a qual a nossa faz figura de apeadeiro melhorado, apesar de ter muitíssimo mais movimento. Mas o pior é não fazer nada agora e conformarmo-nos com a situação que temos. Apesar dos erros cometidos, ainda é possível fazer o prometido parque de estacionamento, ampliar o largo e negociar com a IP a transformação do apeadeiro numa estação condigna. Basta ter visão e capacidade de negociação. Haverá?

Nota – A atenção dada à estação nesta semana (e mais há para dizer), impede-me, por falta de espaço, de dar conta das observações que me chegaram sobre o centro de convívio sénior, sobre a extinção da Universidade Sénior e ainda das preocupações dos lesados do Talvai. E de abordar tantos outros assuntos. Problemas a precisarem de ser resolvidos não faltam na nossa terra!

Temos uma câmara socialista e...

CÂMARA MUNICIPAL – Temos uma câmara municipal socialista e não sabíamos. Também não sabia? Faça o teste das festas e fique a saber.

CARNAVAL – No início do ano temos o Carnaval. O Carnaval em Famalicão é relativamente recente e surgiu por iniciativa privada. Foi uma ideia de cidadãos que teve êxito. A câmara municipal não tardou em tomar conta da festa e socializou-a. O Carnaval é agora uma festa municipal.

SEMANA SANTA – Depois do Carnaval vem a Semana Santa. Até há pouco, Semana Santa e Páscoa eram solenidades religiosas e a Confraria das Santas Chagas predominava. Agora quem predomina é a câmara municipal. É ver a publicidade que delas faz com programa religioso/profano e tudo.

FESTA DA FLOR – Depois da Páscoa vem a Festa da Flor por volta de 8 de Maio. O município ressuscitou esta festa antiga e tomou conta dela. Socialismo puro.

ANTONINAS – As Festas de Santo António que estão aí à porta vão custar 900.000 € ao município. É a câmara municipal, mais uma vez, a tomar conta de festas que foram recuperadas na segunda metade do século passado por iniciativa de activos comerciantes de então. Mais uma socialização de festas! (Uma nota para dizer que o S. João de Braga tem um orçamento municipal de praticamente metade do nosso. Ver Jornal de Notícias de 13/05/24, p.10)

FEIRA DE ARTESANATO E GASTRONOMIA – Esta feira de Setembro foi uma iniciativa socialista imitando outros municípios e socialista continua a ser com muito mais despesa. O socialismo da nossa câmara a isso obriga.

NATAL – Lá para Novembro vêm as festas do Natal e a câmara municipal lá estará à frente. Não há festa na cidade de que a câmara não tome conta. Querem uma câmara mais socialista?

SENHORA DOS REMÉDIOS – Entretanto, no domingo (dia 13/05/24) decorria, em Calendário, a festa da Senhora dos Remédios (ouviam-se na cidade os foguetes) da responsabilidade, certamente, de uma comissão de festas e nem sequer uma menção mereceu na página oficial do município.

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FAMALICÃO – A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Famalicão foi a primeira a responder às perguntas que fizemos e de que damos conta, pois interessa que conheçamos estas importantes instituições do nosso concelho. Esta centenária corporação famalicense (fundada em 1890) tem 148 bombeiros e 29 elementos da fanfarra. Destes 148 bombeiros, 65 são profissionais, tendo um salário base de entrada igual ao salário mínimo nacional. O orçamento anual ronda os três milhões de euros. Não é tarefa fácil gerir uma associação como esta que teve a amabilidade de me convidar para a visitar oportunamente.

(Em Opinião Pública, 15/05/24)

Assembleias Municipais: Aspectos Negativos

INTRODUÇÃO – É preciso ler este texto em articulação com o da semana passada, em que abordámos aspectos positivos da nossa assembleia. Por outro lado, cuidamos aqui apenas de alguns sectores da organização e funcionamento da assembleia.

ESPAÇO DAS INSTALAÇÕES – O espaço para a realização das sessões ordinárias ou extraordinárias da nossa assembleia municipal não é adequado. A antiga sala de audiências é demasiado acanhada, não havendo espaço nomeadamente para o público. Por outro lado, os membros da assembleia estão sentados em plano inferior aos membros da câmara, o que não se adapta ao princípio da subordinação do poder executivo ao poder deliberativo municipal. Nos restantes municípios do quadrilátero (Barcelos, Braga e Guimarães), as reuniões plenárias das assembleias ocorrem em anfiteatro e com muito maior espaço.

FALTA DE MICRO NO ÁTRIO – Ao menos em Famalicão poderíamos ter um micro no átrio da sala de sessões para que o público, que não pudesse estar dentro da sala ou quisesse estar mais à vontade, acompanhasse a reunião. Dizem que o público aparece pouco, mas poderia aparecer mais se tivesse melhores condições e as sessões fossem devida e antecipadamente divulgadas, com indicação dos principais temas a tratar. Não é isso o que acontece.

MESA DA ASSEMBLEIA – A mesa da assembleia municipal é muito importante e por isso deveria ter um membro de oposição na sua composição. É certo que a regra no país é serem os membros da mesa todos do mesmo partido ou coligação, mas não é assim em todas e não deveria ser. Aliás, numa próxima modificação da lei, o número de membros da mesa deveria passar de três para cinco para facilitar uma melhor composição.

GRUPOS MUNICIPAIS – Os grupos municipais da assembleia, pelo menos os mais numerosos, deveriam ter salas próprias e apoio financeiro. Isto que poderá espantar alguns leitores é prática corrente na vizinha Espanha.

COMISSÕES PERMANENTES – A assembleia para ser mais eficaz e mais valorizada deveria ter, para além de uma comissão permanente para funcionar entre sessões, comissões permanentes sectoriais (urbanismo, finanças, pessoal, por exemplo) para apreciar assuntos antes de serem submetidos a plenário da assembleia. Existem em muitos municípios

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO – A assembleia deveria admitir a intervenção do público na parte inicial das sessões e não no fim. No quadrilátero, assim sucede em Barcelos, Braga e Guimarães. Remeter a intervenção para o fim, quando frequentemente já vai alta a noite e os deputados estão cansados, é falta de respeito pelo público.

DIREITO À INFORMAÇÃO – Os deputados municipais parece que já ficam contentes quando a câmara, através do seu presidente, não responde a questões muito concretas que lhe são colocadas, ora intencionalmente, ora porque se esgotou o tempo de intervenção do presidente. Não deveriam ficar satisfeitos. Se querem mesmo ser informados devem converter as suas perguntas orais em igual texto escrito e remeter para resposta da câmara, que é obrigada a dá-la, em prazo razoável, sob pena de poderem recorrer à CADA e, no limite, aos tribunais. Sem informação não há democracia.

TRUCULÊNCIA – O debate nas reuniões da assembleia deve ser vivo, ouvindo a maioria que governa o que não gostaria de ouvir e o mesmo sucedendo com a minoria, que também é criticada. O que se dispensa bem é o diálogo directo entre deputados (jogo de pingue-pongue) e principalmente intervenções truculentas, cheias de agressividade, frequentemente roçando o insulto. Há quem goste, mas parece-me que a maioria dos famalicenses aprecia debates acesos, mas com o respeito devido.

FEIRA GRANDE – Dia 8 de Maio é o dia de uma das duas feiras grandes de Famalicão. A outra é a de 29 de Setembro. Infelizmente, o nosso município não cuida da nossa economia no que diz respeito à agricultura. Fica-se pela Festa da Flor. É pena! Sem agricultura ficamos mais dependentes do exterior e, por isso, perigosamente pobres em tempos de crise internacional.

(Em Opinião Pública)

Assembleia Municipal: Aspectos Positivos

INTRODUÇÃO – As assembleias municipais desempenham um papel fundamental no sistema de governo do município que muitas vezes parece ser desconhecido e curiosamente em boa parte por responsabilidade das mesmas. Não cabe aqui, por falta de espaço, desenvolver esta afirmação, mas importa dizer também que as assembleias do nosso país têm vindo a melhorar a sua organização e funcionamento. Damos esta semana conta de aspectos positivos relativos à nossa assembleia municipal (AM) , ficando os negativos para a semana seguinte.

TRANSMISSÃO ONLINE – Desde 2018, que as sessões ordinárias e extraordinárias da AM são transmitidas electronicamente, sendo possível aos munícipes assistir ao decorrer das mesmas a partir de casa ou em qualquer local onde se encontrem. É um progresso enorme na publicidade das sessões e Famalicão acompanha aqui uma tendência que está a ocorrer em todo o  país.

PRESENÇA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – Nota-se a presença da comunicação social nas sessões da AM e isso é positivo. Este jornal é bom exemplo disso. Precisamos, mesmo assim, de mais informação, nomeadamente avisando a data das sessões e os assuntos que nela vão ser tratados.

               INSTALAÇÕES –  A AM está instalada num local com muita dignidade (espaço do antigo Tribunal Judicial situado no lado norte dos Paços do Concelho)  e isso é positivo. Anteriormente esteve  escondida no Centro Comercial Vinova e, depois,  num apartamento da Rua Augusto Correia.  No entanto,  não é  adequado o espaço onde decorrem as sessões plenárias. Falaremos disso.

TEMPOS DE INTERVENÇÃO – Os tempos de intervenção dos grupos municipais são iguais, independentemente do número de membros de cada grupo. Isso é uma prática pouco comum no país, mas muito positiva do ponto de vista democrático. Neste capítulo a nossa assembleia municipal destaca-se.

OPOSIÇÃO – Não há democracia sem oposição.  A oposição, melhor, os diversos grupos municipais da oposição têm sabido aproveitar, de um modo cada vez mais assertivo, o período de antes da ordem do dia e principalmente o período da obrigatória informação do presidente para levar ao debate problemas do nosso município. Assim, ainda muito recentemente foram  abordados  assuntos como o da proliferação das superfícies comerciais, das elevadas perdas de água, dos gastos cada vez mais avultados com as Festas Antoninas e problemas de ordenamento do território entre muitos outros.

APLAUSOS – Na assembleia municipal (ao contrário da Assembleia da República) os aplausos são, em regra, proibidos, evitando-se assim que os grupos mais numerosos esmaguem com aplausos (ou apupos) intervenções dos grupos minoritários. É aspecto positivo  a salientar, ainda que seja uma obrigação legal.

LUÍS ÂNGELO -  Depois do largo consulado do Dr. Nuno Melo, sucedeu na presidência da assembleia municipal o Eng.º João Nascimento, a quem desejamos um excelente desempenho do cargo. Entretanto, o Dr. Luís Ângelo, presidente interino, deixou de exercer funções com aplauso unânime de todos os membros da AM. Um exemplo de presidência a seguir.

CORTE DE ÁRVORES – Este assunto não tem a ver com a assembleia municipal, mas importa ser referido, antes que  passe despercebido . Quem sai  de Famalicão pela variante poente em direcção à autoestrada A3 verificará que para o lado de Calendário (Santa Catarina) ocorreu recentemente uma larga modificação do revestimento do solo com o desaparecimento do que parecia, ao longe, ser um eucaliptal. Agora está lá uma “clareira” sem quaisquer árvores. O que se passou? O que vai surgir ali? A câmara municipal está ao par? Que fez? Se for para plantar árvores autóctones, excelente.