INTRODUÇÃO – As assembleias municipais desempenham um papel fundamental no sistema de governo do município que muitas vezes parece ser desconhecido e curiosamente em boa parte por responsabilidade das mesmas. Não cabe aqui, por falta de espaço, desenvolver esta afirmação, mas importa dizer também que as assembleias do nosso país têm vindo a melhorar a sua organização e funcionamento. Damos esta semana conta de aspectos positivos relativos à nossa assembleia municipal (AM) , ficando os negativos para a semana seguinte.
TRANSMISSÃO ONLINE – Desde 2018, que as sessões ordinárias e extraordinárias da AM são transmitidas electronicamente, sendo possível aos munícipes assistir ao decorrer das mesmas a partir de casa ou em qualquer local onde se encontrem. É um progresso enorme na publicidade das sessões e Famalicão acompanha aqui uma tendência que está a ocorrer em todo o país.
PRESENÇA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – Nota-se a presença da comunicação social nas sessões da AM e isso é positivo. Este jornal é bom exemplo disso. Precisamos, mesmo assim, de mais informação, nomeadamente avisando a data das sessões e os assuntos que nela vão ser tratados.
INSTALAÇÕES – A AM está instalada num local com muita dignidade (espaço do antigo Tribunal Judicial situado no lado norte dos Paços do Concelho) e isso é positivo. Anteriormente esteve escondida no Centro Comercial Vinova e, depois, num apartamento da Rua Augusto Correia. No entanto, não é adequado o espaço onde decorrem as sessões plenárias. Falaremos disso.
TEMPOS DE INTERVENÇÃO – Os tempos de intervenção dos grupos municipais são iguais, independentemente do número de membros de cada grupo. Isso é uma prática pouco comum no país, mas muito positiva do ponto de vista democrático. Neste capítulo a nossa assembleia municipal destaca-se.
OPOSIÇÃO – Não há democracia sem oposição. A oposição, melhor, os diversos grupos municipais da oposição têm sabido aproveitar, de um modo cada vez mais assertivo, o período de antes da ordem do dia e principalmente o período da obrigatória informação do presidente para levar ao debate problemas do nosso município. Assim, ainda muito recentemente foram abordados assuntos como o da proliferação das superfícies comerciais, das elevadas perdas de água, dos gastos cada vez mais avultados com as Festas Antoninas e problemas de ordenamento do território entre muitos outros.
APLAUSOS – Na assembleia municipal (ao contrário da Assembleia da República) os aplausos são, em regra, proibidos, evitando-se assim que os grupos mais numerosos esmaguem com aplausos (ou apupos) intervenções dos grupos minoritários. É aspecto positivo a salientar, ainda que seja uma obrigação legal.
LUÍS ÂNGELO - Depois do largo consulado do Dr. Nuno Melo, sucedeu na presidência da assembleia municipal o Eng.º João Nascimento, a quem desejamos um excelente desempenho do cargo. Entretanto, o Dr. Luís Ângelo, presidente interino, deixou de exercer funções com aplauso unânime de todos os membros da AM. Um exemplo de presidência a seguir.
CORTE DE ÁRVORES – Este assunto não tem a ver com a assembleia municipal, mas importa ser referido, antes que passe despercebido . Quem sai de Famalicão pela variante poente em direcção à autoestrada A3 verificará que para o lado de Calendário (Santa Catarina) ocorreu recentemente uma larga modificação do revestimento do solo com o desaparecimento do que parecia, ao longe, ser um eucaliptal. Agora está lá uma “clareira” sem quaisquer árvores. O que se passou? O que vai surgir ali? A câmara municipal está ao par? Que fez? Se for para plantar árvores autóctones, excelente.
Sem comentários:
Enviar um comentário