INTRODUÇÃO – É preciso ler este texto em articulação com o da semana passada, em que abordámos aspectos positivos da nossa assembleia. Por outro lado, cuidamos aqui apenas de alguns sectores da organização e funcionamento da assembleia.
ESPAÇO DAS INSTALAÇÕES – O espaço para a realização das sessões ordinárias ou extraordinárias da nossa assembleia municipal não é adequado. A antiga sala de audiências é demasiado acanhada, não havendo espaço nomeadamente para o público. Por outro lado, os membros da assembleia estão sentados em plano inferior aos membros da câmara, o que não se adapta ao princípio da subordinação do poder executivo ao poder deliberativo municipal. Nos restantes municípios do quadrilátero (Barcelos, Braga e Guimarães), as reuniões plenárias das assembleias ocorrem em anfiteatro e com muito maior espaço.
FALTA DE MICRO NO ÁTRIO – Ao menos em Famalicão poderíamos ter um micro no átrio da sala de sessões para que o público, que não pudesse estar dentro da sala ou quisesse estar mais à vontade, acompanhasse a reunião. Dizem que o público aparece pouco, mas poderia aparecer mais se tivesse melhores condições e as sessões fossem devida e antecipadamente divulgadas, com indicação dos principais temas a tratar. Não é isso o que acontece.
MESA DA ASSEMBLEIA – A mesa da assembleia municipal é muito importante e por isso deveria ter um membro de oposição na sua composição. É certo que a regra no país é serem os membros da mesa todos do mesmo partido ou coligação, mas não é assim em todas e não deveria ser. Aliás, numa próxima modificação da lei, o número de membros da mesa deveria passar de três para cinco para facilitar uma melhor composição.
GRUPOS MUNICIPAIS – Os grupos municipais da assembleia, pelo menos os mais numerosos, deveriam ter salas próprias e apoio financeiro. Isto que poderá espantar alguns leitores é prática corrente na vizinha Espanha.
COMISSÕES PERMANENTES – A assembleia para ser mais eficaz e mais valorizada deveria ter, para além de uma comissão permanente para funcionar entre sessões, comissões permanentes sectoriais (urbanismo, finanças, pessoal, por exemplo) para apreciar assuntos antes de serem submetidos a plenário da assembleia. Existem em muitos municípios
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO – A assembleia deveria admitir a intervenção do público na parte inicial das sessões e não no fim. No quadrilátero, assim sucede em Barcelos, Braga e Guimarães. Remeter a intervenção para o fim, quando frequentemente já vai alta a noite e os deputados estão cansados, é falta de respeito pelo público.
DIREITO À INFORMAÇÃO – Os deputados municipais parece que já ficam contentes quando a câmara, através do seu presidente, não responde a questões muito concretas que lhe são colocadas, ora intencionalmente, ora porque se esgotou o tempo de intervenção do presidente. Não deveriam ficar satisfeitos. Se querem mesmo ser informados devem converter as suas perguntas orais em igual texto escrito e remeter para resposta da câmara, que é obrigada a dá-la, em prazo razoável, sob pena de poderem recorrer à CADA e, no limite, aos tribunais. Sem informação não há democracia.
TRUCULÊNCIA – O debate nas reuniões da assembleia deve ser vivo, ouvindo a maioria que governa o que não gostaria de ouvir e o mesmo sucedendo com a minoria, que também é criticada. O que se dispensa bem é o diálogo directo entre deputados (jogo de pingue-pongue) e principalmente intervenções truculentas, cheias de agressividade, frequentemente roçando o insulto. Há quem goste, mas parece-me que a maioria dos famalicenses aprecia debates acesos, mas com o respeito devido.
FEIRA GRANDE – Dia 8 de Maio é o dia de uma das duas feiras grandes de Famalicão. A outra é a de 29 de Setembro. Infelizmente, o nosso município não cuida da nossa economia no que diz respeito à agricultura. Fica-se pela Festa da Flor. É pena! Sem agricultura ficamos mais dependentes do exterior e, por isso, perigosamente pobres em tempos de crise internacional.
(Em Opinião Pública)
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