A Revisão do PDM e o Continente Negro

REVISÃO DO PDM - A discussão pública da 2ª Revisão do PDM começou no dia 29 de Julho de 2024 ( há dois dias, portanto) e terminará no dia 23 de Setembro de 2024. São quarenta dias úteis que englobam todo o mês de Agosto o que significa um prazo excessivamente curto para debater  um documento de tão grande alcance.

INFORMAÇÃO - Como temos dito o mais importante neste momento é a informação. Sem informação detalhada  sobre o PDM  não pode haver discussão pública digna desse nome  e 40 dias úteis não chegam sequer  para conhecer devidamente  a revisão do PDM que obriga a ler, interpretar e assimilar algumas centenas de páginas (texto , mapas, gráficos, etc) )  que estão - e nesse aspecto ainda bem – publicados na página oficial do município. Marquei reunião no posto de atendimento (Paços do Concelho) através do  telef. 252 320 900 – opção 3.

TERRITÓRIO DO CONCELHO – Entretanto, tenho pedido alguma informação sobre o nosso concelho que tem uma área de 201,70 Km2, o que faz dele um dos maiores do Minho. Assim, a  nossa área florestal é de cerca de 1/3 do concelho (67,01 Km2), a área agrícola de outro terço (67,35 Km2) e o terço restante é área urbana ou, melhor dito, “ territórios artificializados” (66,84 Km2). Sobra ainda  território para os denominados “corpos de água”. (*Dados retirados da Carta de Ocupação do Solo da Direção Geral do Território de 2018).

DETALHES - Falta saber ainda muita coisa. Desde logo, onde se situa a área florestal e onde está a sua maior mancha? Que tipo de árvores a compõem e em que quantidade aproximada? E o mesmo se diga da área agrícola: onde se situa ela e quais as culturas dominantes e em que percentagem, ainda que  também aproximada? E as zonas urbanas onde estão elas bem definidas e com que dimensão?

ZONAS INDUSTRIAIS - Problema sério também integrado nos territórios artificializados é o das superfícies industriais. As nossas zonas industriais estão devidamente delimitadas? E onde se encontram? Temos, porventura,  demasiadas indústrias dispersas e mal localizadas ou não? Vão criar-se novas zonas industriais? Onde e porquê?  Sacrificam-se, por via delas, as áreas florestais e agrícolas?

CONTINENTE NEGRO – Abriu, no dia 24 de julho de 2024,   o Continente ( uma superfície comercial ou o que lhe queiram chamar) que veio empobrecer e enegrecer o centro da nossa cidade. Empobrecer  e enegrecer sim, pois os  donos deste edifício tiveram  a “boa ideia” de encher de alcatrão a larga superfície  que fica junto da Avenida Pinheiro Braga, sem uma árvore, com o fim  exclusivo de acolher automóveis.

CENTRO DA CIDADE – Pior ainda: fica  localizado no centro da cidade, pois o “Continente Negro” fica a menos de 100 metros do Tribunal Judicial e a cerca de 500 metros da Câmara Municipal! Este “equipamento” podia e devia ficar fora da cidade, mas a Câmara Municipal obedeceu à vontade dos donos (e podia não obedecer) e o resultado está à vista.

REABILITAÇÃO URBANA – Nunca é demais lembrar a quantidade de edifícios que temos na cidade fortemente degradados, incluindo, pelo menos,  um propriedade do município. A degradação ora está bem à mostra, ora está coberta com taipais. Temos também edifícios ocos, pintados por fora. Se houvesse uma política de reabilitação urbana bem conduzida a nossa cidade ficaria muito melhor. Mas não temos!

(OP - 31.7.24)

33 Anos do Opinião Pública

Em 25 de Abril de 1974 tínhamos três semanários em Vila Nova de Famalicão todos impressos: o Notícias de Famalicão, o Estrela da Manhã (continuador do Estrela do Minho) e o Jornal de Famalicão. Viviam das assinaturas e da publicidade com redacções mínimas. Destes, só o Jornal de Famalicão sobrevive, o que é notável e apenas se explica por uma homenagem continuada ao seu fundador, por parte da família.

Durante os 50 anos seguintes houve na sede do concelho um conjunto de iniciativas jornalísticas que merecem ser recordadas. A primeira coube ao Dr. Joaquim Loureiro e alguns amigos que fundaram o jornal “Democracia do Norte” (1976)  com um âmbito que extravasava o nosso concelho e que foi de curta duração.

Pouco depois, surgiu o jornal quinzenal Vila Nova (1982)  criado fundamentalmente por um conjunto de famalicenses próximos do Partido Socialista, com reuniões iniciais no escritório do Dr. Joaquim Loureiro, situado na esquina da Rua Santos Viegas com a Rua São João de Deus. Durou mais de 20 anos. Foi importante para a chegada ao poder no concelho do PS e não só, pois deu particular atenção aos problemas do município. Acabou por ficar demasiado ligado, a meu ver, ao PS e escrevi na altura sobre isso (também participei activamente na fundação). Merece que seja feita a história deste jornal.

Em 1989 surgiu o Cidade Hoje (CH) também criado por um conjunto e famalicenses, estes  com ligações ao PSD e ao CDS que ainda hoje se publica. Teve papel importante na chegada ao poder da coligação PSD/CDS. Publica-se impresso no início de cada mês e com a mesma identidade.

Foi só em 1991, faz agora 33 anos, que surgiu em Famalicão o Opinião Pública (OP), o primeiro jornal com projecto empresarial e, assim, não ligado a partidos ou à luta partidária,  por iniciativa de Feliz Pereira que teve todo o cuidado de juntar, na sociedade que detinha a propriedade do jornal,  famalicenses conotados com partidos de esquerda e de direita, mas não partidariamente muito activos, e também pessoas independentes. Acresce a preocupação que teve  de misturar gerações, com predominância das mais novas, na redacção.

Essa característica de independência do OP em relação a partidos nota-se ainda hoje, sem deixar de ter sido criticado pela direita quando o governo municipal era de esquerda e de ser criticado  pela esquerda quando o governo municipal passou a ser  de direita.

As pessoas esquecem-se que um jornal local que se queira manter, não pode hostilizar (isto é, tomar como inimiga a câmara em funções). A câmara  de turno tem um enorme poder sobre os jornais locais através da publicidade directa ou indirecta que lhe fornece (ou retira) e por outras formas de pressão. O que os jornais locais não sustentados por partidos podem e devem fazer, nestas circunstâncias  é acolher a informação que é do interesse da câmara, publicitando as iniciativas e as obras, mas, ao mesmo tempo, dando lugar à opinião crítica e à informação que lhes chega dos partidos da oposição e outra, bem sabendo que isso não agrada nada ao poder instalado.

É um equilíbrio difícil mas que o jornal OP tem procurado gerir. Comparem os conteúdos, por exemplo, do último jornal impresso CH e o último OP. Este jornal podia ser melhor? Podia. Mas para isso era necessário um financiamento dos jornais locais diferente e suficiente que não os colocassem na dependência do poder local em exercício. É esta independência que defende Arcindo Guimarães  e que ainda não temos.

Mereciam também referência os jornais Voz de Famalicão (1985) e Povo Famalicense (1999), mas o espaço e o tempo não mo permitem.

PDM - O que não pode deixar sem referência é a publicação em Diário da República de 22/7/24 do Edital relativo à discussão pública da 2ª Revisão do PDM. O tempo da discussão cai no pior período possível (mês de Agosto) e não são os 23 dias de setembro que suprem essa falha. Conhecer o nosso território e saber o que dele se vai fazer é algo que nos deve interessar ( e preocupar) muito a todos. 

 

PDM: A Discussão Pública é uma mera formalidade?

INTRODUÇÃO - Bem gostaria nesta semana de tratar de alguns assuntos da nossa vida quotidiana. Gostaria de referir a muito merecida manifestação de gratidão ao Comendador Carlos Vieira de Castro, no dia 13 de julho,  lembrando que a comenda assenta bem a quem considera que na vida devemos “olhar para quem está à nossa volta”; gostaria de comentar o discurso, que não foi de mera circunstância,  do presidente da câmara  na sessão de 9 de julho;  de louvar a atribuição de mérito cultural a Rui Araújo pelo que tem feito pela nossa cidade, fotografando, pesquisando e recolhendo documentação desde há décadas; de mencionar a muito sentida manifestação de pesar que constituiu na Matriz Nova  a missa de 7.º dia em memória da Drª Ana Paula Costa no passado sábado, pelas 18h. Disto e de muitas outras coisas gostaria de falar dentro do pouco espaço de que disponho, não fosse o facto de ser urgente tratar de outro assunto.

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL – A Câmara Municipal vai pôr à discussão pública, fundamentalmente durante o mês de Agosto(?!),  a revisão do Plano Director Municipal (PDM). O PDM é um documento da maior importância para os famalicenses que têm o direito e o dever de o conhecer. Mas conhecer e apreciar o PDM implica tempo e esforço. Trata-se de saber como vai ser gerido o território do nosso concelho com os seus 200 quilómetros quadrados de superfície.

INFORMAÇÃO – A primeira coisa de que precisamos é de informação de fácil acesso. Não bastam, embora sejam úteis, sessões de esclarecimento. É necessário utilizar os meios tecnológicos e outros que temos hoje ao dispor para ver como está e vai ficar, de acordo com o PDM revisto,  o território do município e de cada uma das suas freguesias. Dir-me-ão que isso dá trabalho e custa dinheiro. Dois fracos argumentos: uma câmara que gasta milhões em festas e divertimentos, bem pode gastar alguns milhares, dando essa informação. Dará?

CONHECER O TERRITÓRIO – Com essa informação ficaríamos a conhecer o nosso território, a gostar dele, a  apreciar o que ele tem de bom e deve ser preservado, as modificações que se justificam, a valorização que dele se faz e também ficar a conhecer as malfeitorias que, porventura, se preparem para nele se fazerem.

PEDREIRAS –Um exemplo: há mais de 20 anos (Fevereiro de 2003) o então  Vereador Jorge Paulo Oliveira informava  que havia no concelho 21 pedreiras ou explorações semelhantes, estando apenas 9 licenciadas ( ver livro “As Assembleias Municipais Precisam de Reforma”, 2002-2005 – p. 28).  Como evoluiu a situação desde então? Como estão essas pedreiras? Como está por exemplo a de Santa Marinha da Portela? Só com mapas devidamente detalhados podemos saber e avaliar.  E se os problemas se resumissem às pedreiras…

VALORIZAÇÃO – O território do nosso concelho deve ser cuidadosamente tratado e valorizado. O PDM revisto vai nesse sentido? Importa estarmos bem atentos, porque muitas vezes nestes documentos sobrepõem-se meros  interesses particulares a  importantes  interesses públicos.

CONCILIAR INTERESSES – Sabemos que é necessário muitas vezes conciliar interesses particulares e públicos, mas quantas vezes essa conciliação é feita com enormes vantagens para os particulares e prejuízo para o interesse público.

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO – No dia 22 de Julho de 2024 (próxima 2ª feira) vai decorrer a primeira sessão de esclarecimento no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Segue-se no dia 23, uma outra sessão em Ribeirão, no dia 24 em Joane e no dia 25 em Riba d’Ave. Todas às 21horas. Pelo menos, a apresentação inicial destas sessões deve ser gravada e posta à disposição dos famalicenses na página oficial do município. E não nos venham dizer que não há dinheiro nem meios para isso!

(OP-17-7-24)

Informação, Crise do Jornalismo e Moods

INFORMAÇÃO – Solicitamos informação à Câmara Municipal (CM) sobre assuntos de interesse municipal. A CM não responde ou tarda muito em responder. A Câmara esconde reiteradamente informação.

LEMBRAR - Há assuntos locais que devem ser frequentemente lembrados, pois de outro modo podem parecer esquecidos ou resolvidos o que não corresponde à verdade. A enumeração deles encheria todo o espaço deste texto.

CRISE DO JORNALISMO - Um amigo, advogado muito conceituado , que na juventude teve a tentação de ser jornalista ( e que hoje bendiz a hora em que resistiu a essa tentação), enviou-me para ver e ouvir, porque valia a pena o link abaixo de um programa da RTP. Vale mesmo a pena e dele retiro apenas alguns excertos: “Jornalismo é contar aquilo que outros não querem que se conte. Jornalismo é saber (e dar a conhecer) aquilo que outros não querem que se saiba”. Jornalismo pode definir-se em três palavras: “credibilidade; rigor; independência”. Declaração de quem desistiu do jornalismo: “Não tive emprego em jornalismo em que ao fim do mês ganhasse mais do que mil euros”.https://www.rtp.pt/play/p12768/e780793/linha-da-frente 

COISAS BOAS – Os meios de comunicação social local estão cheios de coisas boas da nossa terra. Quase não há problemas. Vejam as primeiras páginas. É claro que o que há de bom deve ser noticiado, mas o “resto”? De qualquer modo os jornais locais não são todos exactamente iguais.

EX-HOTEL GARANTIA – O edifício do ex-Hotel Garantia já está no alto, Podemos discordar da reabilitação que foi escolhida, mas dificilmente poderemos dizer que era melhor continuar como estava. Saúde-se a rapidez com que as obras decorrem. Um sócio da Sociedade Gabriel Couto, por mim interpelado, dizia-me, há alguns meses, que em Julho (2024) o prédio estava “lá em cima” e efectivamente está. Ainda bem!

PROTECÇÃO DO MONTE DE SANTA CATARINA - A CDU apresentou na Assembleia Municipal de 28 de Junho, uma proposta de recomendação à Câmara Municipal “para a criação de um parque florestal protegido no Monte de Santa Catarina e reposição do manto vegetal na área conhecida como “Penedo da Lua” . A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS votou a favor e o Chega absteve-se” ( Jornal OP de 3-9.7.24). Isto vai ficar assim? Não merece mais atenção?

MOODS – O Movimento pelos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (MOODS) é uma iniciativa do Jornal de Notícias que pretende “dar a conhecer o que de bom se faz na área da sustentabilidade em Portugal. Quem faz, o quê, porque faz, com que resultados”. (JN, 6 de julho, de 2024, p.17). O lançamento deste Movimento ocorreu em Famalicão na Casa das Artes, no dia 5, pelo respectivo curador Rafael Barbosa. Devemos estar atentos. Nesse mesmo dia, na Casa das Artes esteve presente e interveio, entre outros, o famalicense e Subsecretário-Geral da ONU Jorge Moreira da Silva, defendendo com veemência uma maior ajuda do nosso país aos países em desenvolvimento para que os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam atingidos.

9 DE JULHO – Escrevo no dia em que se festeja o “Dia da Cidade”. Já abordei esta data, mas importa não esquecer. Vila Nova de Famalicão foi elevada a cidade pela Lei n.º 40/85, de 14 de Agosto. Resolvemos comemorar no dia 9 de Julho. Verdade se diga que 14 de Agosto não dava muito jeito…

(OP - 10-7-24)

Da Assembleia Municipal à Água de Plástico

 ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE JUNHO – Vi e revi na página oficial do município, parte da sessão ordinária de 28 de junho de 2024 da assembleia municipal. Dei particular atenção ao ponto 7 da ordem do dia ( apreciação da petição sobre o Monte de Santa Catarina) e à intervenção do público, infelizmente relegada para o fim dos trabalhos. Deixo uma reflexão mais apurada deste assunto para momento posterior, depois de recolher nomeadamente o relatório (não lido) elaborado pela Comissão Permanente da Assembleia Municipal ( indevidamente denominada de “apoio à mesa”). É assunto muito sério (central fotovoltaica e seus efeitos)  para o qual os famalicenses ainda não estão devidamente alertados.

 FLORESTA PÚBLICA – No nosso concelho temos “zero” de floresta do Estado. É triste e tem toda a razão o Senhor  Presidente da Câmara  quando lamenta a falta de floresta estadual no nosso país. É muito baixa a quantidade desta, ao contrário do que sucede noutros países da Europa. No entanto, afirmou que está a aumentar a nossa floresta municipal. É de aplaudir. Precisamos de saber quanta ela é neste momento e o que está previsto aumentar. Frequentemente os municípios dão lições aos Governos.

AVIDOS – Na intervenção do público fiquei a saber que um morador daquela freguesia de Avidos não deixa de lutar pelo bem estar da população afectada por uma empresa que liberta poeiras e faz muito ruído. Fiquei a saber que o novo Presidente da Assembleia Municipal (PAM)  foi ao local para se inteirar do problema existente. Viva! É de um PAM atento aos problemas do concelho que precisamos para cumprir a sua missão. Aguardo mais informação.

RUAS EM PARALELOS – Temos felizmente ruas no centro da cidade em paralelos de granito. Elas devem ser mantidas e não alcatroadas pela duração que proporcionam e pelo permeabilização do solo que permitem. O que não é de admitir é que não sejam regularmente cuidadas de modo a que não tenham altos e baixos ( vejam a Rua Santos Viegas e Adriano Pinto Bastos, por exemplo). Vejam como está melhor o piso da Rua Manuel Pinto de Sousa que foi objecto de manutenção em 2004.

SKATE PARQUE DE SINÇÃES – Será que o aumento do “ skate parque de Sinçães” vai implicar apenas o corte de duas ou três árvores do parque? O Senhor PCM Mário Passos, assim o disse. Esperemos que cumpra.

ÁGUA DE PLÁSTICO – Devíamos beber água da torneira e não água engarrafada em embalagens de plástico. A razão é simples a água da torneira, água  da rede de serviço público é devidamente tratada e é água potável. A água de plástico aumenta o lixo que produzimos. Confesso que tenho alguma resistência a beber água da torneira, mas encontrei uma forma de ultrapassar essa resistência. Faço um chá de lúcia lima, tília ou algo semelhante comprado ou obtido a granel  e bebo-a fria ao longo do dia. O município deveria incentivar o consumo de água da rede pública para bem do ambiente.

CARTAZ DAS ANTONINAS – Parece-me ter ouvido dizer ( o morador de Avidos) que o Cartaz das Antoninas custou 50.000 euros. Será verdade? Pode a câmara municipal  esclarecer bem isto?

( OP-3-7-24)