PDM: a discussão pública é uma mera formalidade?

INTRODUÇÃO – Bem gostaria nesta semana de tratar de alguns assuntos da nossa vida quotidiana. Gostaria de referir a muito merecida manifestação de gratidão ao Comendador Carlos Vieira de Castro, no dia 13 de Julho, lembrando que a comenda assenta bem a quem considera que na vida devemos "olhar para quem está à nossa volta". Gostaria de comentar o discurso, que não foi de mera circunstância, do presidente da câmara na sessão de 9 de Julho. De louvar a atribuição de mérito cultural a Rui Araújo pelo que tem feito pela nossa cidade, fotografando, pesquisando e recolhendo documentação desde há décadas. De mencionar a muito sentida manifestação de pesar que constituiu na Matriz Nova a missa de 7.º dia em memória da Dr.ª Ana Paula Costa no passado sábado, pelas 18h. Disto e de muitas outras coisas gostaria de falar dentro do pouco espaço de que disponho, não fosse o facto de ser urgente tratar de outro assunto.

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL – A câmara municipal vai pôr à discussão pública, fundamentalmente durante o mês de Agosto (?!), a revisão do Plano Director Municipal (PDM). O PDM é um documento da maior importância para os famalicenses, que têm o direito e o dever de o conhecer. Mas conhecer e apreciar o PDM implica tempo e esforço. Trata-se de saber como vai ser gerido o território do nosso concelho com os seus 200 km² de superfície.

INFORMAÇÃO – A primeira coisa de que precisamos é de informação de fácil acesso. Não bastam, embora sejam úteis, sessões de esclarecimento. É necessário utilizar os meios tecnológicos e outros que temos hoje ao dispor para ver como está e vai ficar, de acordo com o PDM revisto, o território do município e de cada uma das suas freguesias. Dir-me-ão que isso dá trabalho e custa dinheiro. Dois fracos argumentos: uma câmara que gasta milhões em festas e divertimentos bem pode gastar alguns milhares dando essa informação. Dará?

CONHECER O TERRITÓRIO – Com essa informação ficaríamos a conhecer o nosso território, a gostar dele, a apreciar o que ele tem de bom e deve ser preservado, as modificações que se justificam, a valorização que dele se faz e também ficar a conhecer as malfeitorias que, porventura, se preparem para nele se fazerem.

PEDREIRAS – Um exemplo: há mais de 20 anos (Fevereiro de 2003) o então vereador Jorge Paulo Oliveira informava que havia no concelho 21 pedreiras ou explorações semelhantes, estando apenas 9 licenciadas (ver livro As Assembleias Municipais Precisam de Reforma, 2002-2005 – p. 28).  Como evoluiu a situação desde então? Como estão essas pedreiras? Como está, por exemplo, a de Santa Marinha da Portela? Só com mapas devidamente detalhados podemos saber e avaliar. E se os problemas se resumissem às pedreiras…

VALORIZAÇÃO – O território do nosso concelho deve ser cuidadosamente tratado e valorizado. O PDM revisto vai nesse sentido? Importa estarmos bem atentos, porque muitas vezes nestes documentos sobrepõem-se meros interesses particulares a importantes interesses públicos.

CONCILIAR INTERESSES – Sabemos que é necessário muitas vezes conciliar interesses particulares e públicos, mas quantas vezes essa conciliação é feita com enormes vantagens para os particulares e prejuízo para o interesse público?

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO – No dia 22 de Julho de 2024 (próxima segunda-feira) vai decorrer a primeira sessão de esclarecimento no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Segue-se, no dia 23, uma outra sessão, em Ribeirão, no dia 24 em Joane e no dia 25 em Riba d’Ave. Todas às 21h. Pelo menos, a apresentação inicial destas sessões deve ser gravada e posta à disposição dos famalicenses na página oficial do município. E não nos venham dizer que não há dinheiro nem meios para isso!

(Em Opinião Pública, 17/07/24)