INTRODUÇÃO - Bem gostaria nesta semana de tratar de alguns assuntos da nossa vida quotidiana. Gostaria de referir a muito merecida manifestação de gratidão ao Comendador Carlos Vieira de Castro, no dia 13 de julho, lembrando que a comenda assenta bem a quem considera que na vida devemos “olhar para quem está à nossa volta”; gostaria de comentar o discurso, que não foi de mera circunstância, do presidente da câmara na sessão de 9 de julho; de louvar a atribuição de mérito cultural a Rui Araújo pelo que tem feito pela nossa cidade, fotografando, pesquisando e recolhendo documentação desde há décadas; de mencionar a muito sentida manifestação de pesar que constituiu na Matriz Nova a missa de 7.º dia em memória da Drª Ana Paula Costa no passado sábado, pelas 18h. Disto e de muitas outras coisas gostaria de falar dentro do pouco espaço de que disponho, não fosse o facto de ser urgente tratar de outro assunto.
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL – A
Câmara Municipal vai pôr à discussão pública, fundamentalmente durante o mês de
Agosto(?!), a revisão do Plano Director
Municipal (PDM). O PDM é um documento da maior importância para os famalicenses
que têm o direito e o dever de o conhecer. Mas conhecer e apreciar o PDM
implica tempo e esforço. Trata-se de saber como vai ser gerido o território do
nosso concelho com os seus 200 quilómetros quadrados de superfície.
INFORMAÇÃO – A primeira coisa de
que precisamos é de informação de fácil acesso. Não bastam, embora sejam úteis,
sessões de esclarecimento. É necessário utilizar os meios tecnológicos e outros
que temos hoje ao dispor para ver como está e vai ficar, de acordo com o PDM
revisto, o território do município e de
cada uma das suas freguesias. Dir-me-ão que isso dá trabalho e custa dinheiro.
Dois fracos argumentos: uma câmara que gasta milhões em festas e divertimentos,
bem pode gastar alguns milhares, dando essa informação. Dará?
CONHECER O TERRITÓRIO – Com essa
informação ficaríamos a conhecer o nosso território, a gostar dele, a apreciar o que ele tem de bom e deve ser
preservado, as modificações que se justificam, a valorização que dele se faz e
também ficar a conhecer as malfeitorias que, porventura, se preparem para nele
se fazerem.
PEDREIRAS –Um exemplo: há mais de
20 anos (Fevereiro de 2003) o então Vereador Jorge Paulo Oliveira informava que havia no concelho 21 pedreiras ou
explorações semelhantes, estando apenas 9 licenciadas ( ver livro “As
Assembleias Municipais Precisam de Reforma”, 2002-2005 – p. 28). Como evoluiu a situação desde então? Como
estão essas pedreiras? Como está por exemplo a de Santa Marinha da Portela? Só
com mapas devidamente detalhados podemos saber e avaliar. E se os problemas se resumissem às pedreiras…
VALORIZAÇÃO – O território do
nosso concelho deve ser cuidadosamente tratado e valorizado. O PDM revisto vai
nesse sentido? Importa estarmos bem atentos, porque muitas vezes nestes
documentos sobrepõem-se meros interesses
particulares a importantes interesses públicos.
CONCILIAR INTERESSES – Sabemos
que é necessário muitas vezes conciliar interesses particulares e públicos, mas
quantas vezes essa conciliação é feita com enormes vantagens para os
particulares e prejuízo para o interesse público.
SESSÕES DE ESCLARECIMENTO – No
dia 22 de Julho de 2024 (próxima 2ª feira) vai decorrer a primeira sessão de
esclarecimento no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.
Segue-se no dia 23, uma outra sessão em Ribeirão, no dia 24 em Joane e no dia
25 em Riba d’Ave. Todas às 21horas. Pelo menos, a apresentação inicial destas
sessões deve ser gravada e posta à disposição dos famalicenses na página
oficial do município. E não nos venham dizer que não há dinheiro nem meios para
isso!
(OP-17-7-24)
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