PUBLICIDADE CAMARÁRIA – É chocante o favoritismo que a nossa Câmara demonstra, em termos de publicidade, no que respeita à imprensa local. Veja-se o que se passou na semana passada. Um jornal famalicense, que surge impresso apenas mensalmente, recebeu duas páginas inteiras de publicidade e um conjunto de editais camarários (publicidade muito apetecida, porque bem paga) que corresponde, no todo, a mais de duas páginas inteiras, ou seja, MAIS DE QUATRO PÁGINAS de publicidade camarária num só numero desse jornal. Por sua vez, este semanário (Jornal de Famalicão) nada recebeu de publicidade camarária. ISTO É INACEITÁVEL! E não é uma página de publicidade dada esta semana a este jornal que limpa a sujidade deste comportamento da Câmara.
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS – Tentei
saber junto da câmara municipal o número
total de “funcionários municipais”
(pessoas que estão ao serviço dos famalicenses, na forma de trabalho pago) . Ao
contrário do que é costume recebi resposta rápida, conforme tinha pedido - o que registo com muito agrado - e da qual transcrevo este excerto, que é o de
maior interesse: “em 31 de dezembro de
2024, o Município de Vila Nova de Famalicão detinha 1834 trabalhadores em
regime de contrato de trabalho em funções públicas e 118 colaboradores em
regime de prestação de serviço, o que perfaz um total de 1952 colaboradores.
Nestes 1952 colaboradores encontram-se contabilizados os colaboradores a tempo
parcial, designadamente os técnicos que prestam AEC´s” . AEC, são, julgo saber,
os professores e outros profissionais que atuam nas Atividades de
Enriquecimento Curricular (AEC).
1952 FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS – Cerca de 2.000 trabalhadores ao nosso
serviço é muita gente e importa saber o que fazem e como são dirigidos. Tarefa
que exige informação mais detalhada que procurarei obter.
DIREITO À INFORMAÇÃO – Importa
dizer e repetir insistentemente: os munícipes têm o direito de ser informados
sobre os assuntos de interesse público e os órgãos municipais têm o dever de
informar. O acesso à informação deve ser fácil e completo. Sabemos, no entanto,
como é, em regra difícil e a informação dada incompleta. Há que insistir e às
vezes surgem boas surpresas como acima referimos.
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM)
- Todos devíamos conhecer bem o nosso
PDM, instrumento da maior importância para o bom governo municipal e para a
protecção enriquecimento das gerações
futuras, mas não conhecemos. Não há o
cuidado de dar do seu conteúdo uma
informação clara e não meramente técnica. Sabemos, além disso, que a revisão em curso do nosso PDM
está atrasada. Deveríamos estar mais atentos, acompanhar os trabalhos de
revisão e exigir informação detalhada. Infelizmente, somos cidadãos pouco exigentes.
PDM E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO –
“Um modelo coerente de ordenamento do território deve assegurar a coesão
territorial e a concreta classificação do solo, invertendo-se a tendência,
predominante nas última décadas de transformação excessiva e arbitrária do solo
rural em solo urbano. Com efeito, pretende-se contrariar a especulação
urbanística, o crescimento excessivo dos perímetros urbanos e o aumento
incontrolado dos preços do imobiliário, designadamente através da alteração do
estatuto jurídico do solo” (Este é um extracto
do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que aprova a revisão do
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de
22 de setembro).
AFETRA – Sigam os leitores a
actividade desta dinâmica associação (Famalicão em Transição) que reúne
famalicenses activos e preocupados com a qualidade de vida e a protecção da
nossa casa comum. O fim de semana “Transição
na Prática” organizado nos dias 31 de Maio e 1 Junho de 2025 é disso bom
exemplo.
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