Publicidade camarária, funcionário e PDM

PUBLICIDADE CAMARÁRIA – É chocante o favoritismo que a nossa câmara demonstra, em termos de publicidade, no que respeita à imprensa local. Veja-se o que se passou na semana passada. Um jornal famalicense, que surge impresso apenas mensalmente, recebeu duas páginas inteiras de publicidade e um conjunto de editais camarários (publicidade muito apetecida, porque bem paga) que corresponde, no todo, a mais de duas páginas inteiras, ou seja, MAIS DE QUATRO PÁGINAS de publicidade camarária num só numero desse jornal. Por sua vez, este semanário (Jornal de Famalicão) nada recebeu de publicidade camarária. ISTO É INACEITÁVEL! E não é uma página de publicidade dada esta semana a este jornal que limpa a sujidade deste comportamento da câmara.

FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS – Tentei saber junto da câmara municipal o número total de "funcionários municipais" (pessoas que estão ao serviço dos famalicenses, na forma de trabalho pago) . Ao contrário do que é costume, recebi resposta rápida conforme tinha pedido – o que registo com muito agrado – e da qual transcrevo este excerto, que é o de maior interesse: "em 31 de Dezembro de 2024, o município de Vila Nova de Famalicão detinha 1834 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas e 118 colaboradores em regime de prestação de serviço, o que perfaz um total de 1952 colaboradores. Nestes 1952 colaboradores encontram-se contabilizados os colaboradores a tempo parcial, designadamente os técnicos que prestam AEC's". AEC, são, julgo saber, os professores e outros profissionais que actuam nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

1952 FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS – Cerca de 2.000 trabalhadores ao nosso serviço é muita gente e importa saber o que fazem e como são dirigidos. Tarefa que exige informação mais detalhada que procurarei obter.

DIREITO À INFORMAÇÃO – Importa dizer e repetir insistentemente: os munícipes têm o direito de ser informados sobre os assuntos de interesse público e os órgãos municipais têm o dever de informar. O acesso à informação deve ser fácil e completo. Sabemos, no entanto, como é, em regra, difícil e a informação dada incompleta. Há que insistir e às vezes surgem boas surpresas, como acima referimos.

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) – Todos devíamos conhecer bem o nosso PDM, instrumento da maior importância para o bom governo municipal e para a protecção e enriquecimento das gerações futuras, mas não conhecemos. Não há o cuidado de dar do seu conteúdo uma informação clara e não meramente técnica. Sabemos, além disso, que a revisão em curso do nosso PDM está atrasada. Deveríamos estar mais atentos, acompanhar os trabalhos de revisão e exigir informação detalhada. Infelizmente, somos cidadãos pouco exigentes.

PDM E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – "Um modelo coerente de ordenamento do território deve assegurar a coesão territorial e a concreta classificação do solo, invertendo-se a tendência, predominante nas última décadas de transformação excessiva e arbitrária do solo rural em solo urbano. Com efeito, pretende-se contrariar a especulação urbanística, o crescimento excessivo dos perímetros urbanos e o aumento incontrolado dos preços do imobiliário, designadamente através da alteração do estatuto jurídico do solo". Este é um extracto do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro).

AFETRA – Sigam os leitores a actividade desta dinâmica associação (Famalicão em Transição) que reúne famalicenses activos e preocupados com a qualidade de vida e a protecção da nossa casa comum. O fim-de-semana "Transição na Prática", organizado nos dias 31 de Maio e 1 Junho de 2025, é disso bom exemplo.