Política Local e Discussão Pública do PDM

POLÍTICA LOCAL I- Em recente conversa com um conceituado e prestigiado político local, depois de abordada  a crise que o PS  local atravessa ( só não a vê quem não quer!),  abordou-se a crise anunciada do PSD.  Não se pode ignorar, com efeito, que o actual Presidente da Câmara  concorreu recentemente a umas eleições dentro do seu Partido ( eleições concelhias do PSD), apoiado pelo seu antecessor,  e  perdeu. Ganhou outra lista presidida por uma vereadora (parabéns ao PSD de Famalicão por, pela primeira vez,  um grande partido famalicense ter uma mulher a presidir, julgo).

POLÍTICA LOCAL II - Ora,  isto tem naturalmente  consequências. Não se esquece que a actual presidente da concelhia declarou, logo após as eleições, o seu apoio à recandidatura do presidente da câmara, mas ficou em aberto a seguinte questão: com quem vai o presidente recandidato  concorrer às eleições de 2005? Vai com a equipa de vereadores  e com um programa da sua confiança ou com a equipa de vereadores e com o programa que lhe for indicado pela lista vencedora? O problema não é menor. Se o  presidente de câmara vai com a equipa e programa escolhidos pela lista vencedora vai muito fragilizado. Se vai com a equipa e programa  que deseja então para que foram as eleições e  que significado teve a vitória da outra lista?

POLÍTICA LOCAL III - Pode ainda dizer-se que não há problema, pois  vai haver um  acordo. Mas que acordo? Quais as condições deste ? E, no limite, poderá ainda estar em causa o próprio candidato a  presidente se não se submeter à vontade da maioria que governa o partido. É motivo para prestar atenção . Mas,  como se dizia na conversa acima referida, na situação em que está o PS,  o PSD/CDS pode  até dar-se ao luxo de se digladiar internamente.

DISCUSSÃO PÚBLICA I -  Acabou esta semana, no dia 23 de setembro de 2024,  a discussão pública para a 2ª Revisão do Plano Director Municipal (PDM). Foi um período demasiado curto (40 dias úteis) que decorreu  principalmente no mês de Agosto (29 de julho a 23 de setembro), o pior mês para a discussão pública. Só quem se interessou e quis participar sabe como é exigente conhecer bem o PDM para o apreciar e criticar. Valeu, nestas circunstâncias, para atenuar a pouca atenção dada aos cidadãos,  o trabalho de muito mérito  desenvolvido pela Associação Famalicão em Transição (AFeTRA)  e  a participação que ela fez e pode ser apreciada no seu lugar na internet (facebook).

DISCUSSÃO PÚBLICA II – Apresentadas propostas pelos cidadãos e só quem tentou sabe como foi difícil participar através da plataforma electrónica, cabe agora aos técnicos fazer um relatório, competindo depois  à Câmara Municipal discutir e aprovar uma proposta de revisão do PDM que será submetida à Assembleia Municipal que tem sobre ela a última palavra. Isto significa que a discussão pública não terminou e que cabe aos cidadãos defender o que consideram melhor para o nosso concelho de modo que a Câmara e a Assembleia Municipal ouçam e deliberem em conformidade. Será aliás, um bom teste à discussão pública verificar o que dela resultou no final. Se a discussão pública para nada ou pouco serviu  acabará por ter sido uma mera formalidade a que infelizmente já estamos habituados.

(Publicado no JF em 26-09-24

Renúncia de Vereadora, Revisão do PDM e Incêndios

RENÚNCIA DA VEREADORA AUGUSTA SANTOS – Acompanhei o trabalho da Vereadora Dr.ª Maria Augusta Santos ao longo deste mandato, muito mais por iniciativa minha do que da própria, embora a democracia bem entendida nos ensine que devem ser os eleitos a aproximarem-se dos eleitores e não o contrário. Eram oportunas e preciosas, além do mais, as observações e críticas que fazia, antes da ordem do dia, nas sessões quinzenais da Câmara Municipal. Tinha o cuidado de previamente as preparar e escrever para constarem das actas. A renúncia que acaba de efectuar e da qual os meios de comunicação social darão certamente notícia é um empobrecimento da vereação, embora seja, ao mesmo tempo, um acto que compreendo. Julgo entender as razões profundas desta renúncia e elas constituem, a meu ver, por paradoxal que possa parecer, um bom serviço prestado ao Partido Socialista a nível local e nacional de que ela continua a ser uma militante activa. É um sinal de alerta que deve ser bem compreendido enquanto é tempo. E o tempo é pouco.

REVISÃO DO PDM - Decorreu no passado dia 13 de Setembro de 2024, no auditório da freguesia do Calendário, por iniciativa da Associação Famalicão em Transição e em pleno, ainda que curto, período de discussão pública uma sessão sobre a segunda revisão do Plano Director Municipal (PDM). Decorreu com muito interesse e substância não só pela excelente apresentação feita pela Direcção da Associação e que merece ser publicamente divulgada e integrar a plataforma , mas também pelo debate alargado que se seguiu. Não cabe aqui fazer um resumo desta sessão que contou com a muito enriquecedora participação do geógrafo José Alberto Rio Fernandes, Professor Catedrático da Universidade do Porto, e diversas e oportunas intervenções dos presentes. É de salientar de entre estes a presença de um Vereador, o Dr. Paulo Folhadela, do Presidente da Junta de Freguesia de Ruivães/Novais , Duarte Veiga e da Arquitecta Francisca Magalhães, Directora do Departamento do Urbanismo, ali a título pessoal, como salientou, prestando os esclarecimentos que eram pedidos ou que entendeu necessários.

REVISÃO DO PDM – ALGUMAS PERGUNTAS – Para participar na discussão pública da 2ª Revisão do PDM enviei à Câmara Municipal um conjunto de perguntas que não cabem aqui reproduzir por natural falta de espaço, às quais a Câmara Municipal respondeu. Para ler umas e outras o acesso é muito fácil e livre na internet através de antóniocandidodeoliveira.blogspot.com

OUTROS TEXTOS - No blogspot acima identificado os interessados poderão ler um texto recentemente publicado no Jornal de Notícias com o título “ Eleições Locais de 2025: escolher os melhores”. Dentro de dias poderão ler também um outro no jornal Público com o título “Boletins Municipais de Propaganda”.

INCÊNDIOS – Julgava eu que ia passar este Verão como outros relativamente recentes sem falar de incêndios rurais, agora assim chamados, que devoram milhares de árvores e põem em perigo casas e matam e ferem pessoas. É impossível ignorar o que sucedeu nesta semana e de que os jornais darão seguramente notícia. Ontem e hoje, 3ª feira, a cidade cheira a fumo, o céu está cinzento e caem cinzas. Ainda não temos a devida dimensão do que está a ocorrer no nosso país. Precisamos, mais para o fim do ano, de uma informação detalhada sobre estes incêndios ao longo do ano no país e também no nosso concelho.

(Publicado no Jornal de Famalicão - 19.09.24)

O melhor para a nossa terra

             As razões da escolha

Um dos factores principais de escolha de colaboração num jornal é saber que ele deseja a nossa colaboração e o demonstra. Acresce que tenho uma particular predilecção pelos jornais impressos, sem menosprezar os jornais online, quando bem feitos.

É por essa razão que tenciono escrever regularmente, no Jornal de Famalicão (JF),  enquanto puder continuar a dar uma contribuição para o que entendo ser melhor para a nossa terra de que muito gosto, tendo sempre consciência de que  apenas se trata  de uma opinião, da minha opinião.

Acrescem outras razões para colaborar neste jornal. Uma imediata que foi a merecida atenção que deu à reportagem do canal NOW sobre as Pateiras do Ave e os negócios que giram à volta delas. Uma segunda razão  que é a discriminação negativa  que o JF tem sofrido por parte da câmara municipal na publicidade fornecida à imprensa local. Escrever num jornal de que a Câmara de turno manifestamente  não gosta tem particular interesse.

Reportagem sobre as Pateiras

No que respeita à reportagem do canal “Now” vale a pena visitar o “youtube” e ver a riqueza ambiental que o nosso território tem em Fradelos e Vilarinho das Cambas e que a Câmara depois de tal reconhecer e acolher numa primeira fase acabou por abandonar por razões que não foram devidamente esclarecidas e que levam a pensar numa clara manipulação da população local. Mas ainda pior. A Câmara em vez de, ao menos manter aquele local como está, resolveu dar-lhe uma machadada, plantando ali um pavilhão multiusos. Bela defesa do ambiente por uma  Câmara que tanto a proclama!

Mas não foi só o abandono desse projecto que a reportagem da “NOW” deu a conhecer com o impacto nacional que a televisão tem. Foi também um negócio nos termos do qual um empresário  comprou aos proprietários terrenos naquele local por 200.000 euros e os negociou  passados três meses com a  Câmara Municipal por um montante equivalente a  mais de 400.000 euros. Estranho negócio esse que o Ministério Público investiga e que, mesmo que não seja considerado crime, deixa muito mal a Câmara Municipal e não só.

Outros temas

Como os leitores sabem, costumo escrever textos curtos e assim deixo para próximos números temas como a revisão do PDM em curso, a Central Solar de Outiz/Vilarinho, a estranha Urbanização junto  do Tribunal, o mais recente Boletim de propaganda do município, o mini-parque Norte da Cidade e tantos outros assuntos que deveriam ser regularmente abordados e não são.

Eleições locais de 2025

Estaremos atentos também às eleições locais que se realizarão entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2025, num domingo ou dia feriado nacional. Para nós, muito mais importante do  que a vitória de uma lista ou outra é que surjam listas com programas bem elaborados e pessoas capazes de os executar e que assim, vença quem vencer, o nosso município fique a ganhar.

Há tanto por fazer que será muito mau que no ano que falta para as eleições não se debatam nomeadamente nos meios de comunicação social locais os nossos principais problemas, hierarquizando-os e apresentando soluções. E que fique claro: não é fácil gerir um município que tem 200 Km2 e mais de 130 mil habitantes!

(Publicado no Jornal de Famalicão - JF -   de 12.9.24)

NOTA - O leitor mais atento verificará que deixei de colaborar no Jornal Opinião Pública (OP) e passei a escrever agora no Jornal de Famalicão (JF). Este artigo deixa entrever as razões, mas quem quiser saber mais detalhadamente o motivo da mudança bastará ler o artigo que o responsável pelo OP publicou, precisamente  ao lado do meu no dia 31 de julho de 2024, sem me informar e sem me dar qualquer explicação. Deixei de ter condições para continuar a colaborar. Para quem estiver interessado poderei ainda dar mais pormenores. 

PDM - Respostas da Câmara

 Fiz diversas perguntas à Câmara Municipal relativas ao PDM ( 2ª revisão) e as respostas, recebidas em 5 de Setembro de 2024  foram as que seguem em forma de comentário:

1 – Pergunto o que se tem feito para proteger os territórios agrícolas de modo efectivo e não apenas declararando que são reserva agrícola (RAN), sabendo-se que depois se assiste a uma erosão desses espaços com construções do mais variado tipo, nomeadamente habitação ou indústria?

O PDM estabelecem o regime de uso e ocupação do solo respeitando as diretrizes estratégicas de âmbito regional e nacional. Do ponto de vista da ocupação do solo a categoria de espaços agrícolas tem como objetivo a proteção do solo como recurso natural escasso e a manutenção e desenvolvimento do potencial produtivo, pelo que restringe os usos possíveis a:

 O armazenamento, comercialização e transformação dos produtos da exploração agrícola e pecuária;

 Infraestruturas urbanas e equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos, atividades de recreio, lazer e animação turística;

Habitação: por sua vez, a figura da RAN corresponde igualmente a um instrumento de regulação de uso do solo na medida em que estabelece um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, de modo a proteger o recurso solo como suporte do desenvolvimento de atividades agrícolas. Sobre esta matéria o PDM, que representa a estratégia de desenvolvimento municipal para o território, está em consonância com a política nacional. Entende-se que as políticas territoriais devem ser aplicadas de forma complementar e articuladamente, pelo que a figura da RAN é o instrumento mais eficaz para a proteção das áreas agrícolas com potencial produtivo. Não obstante aos objetivos de proteção do recurso solo, quer da RAN, quer da categoria de espaços agrícolas, deve-se ter presente que o direito de propriedade privada e os demais direitos relativos ao solo são ponderados e conformados no quadro das relações jurídicas de ordenamento do território e de urbanismo, com princípios e valores constitucionais protegidos. Neste sentido, haverá sempre situações excecionais de construção de habitação ou até atividades económicas externas à produção agrícola, que estão enquadradas pelos respetivos regimes jurídicos.

Mais que a proteção dos territórios agrícolas do ponto de vista normativo (seja pelo PDM ou pelos regimes legais nacionais), entende-se que a proteção e valorização do solo rústico tem de ocorrer por via da valorização económica e social da sua produção e da sua função ecológica. Para tal o Município de Famalicão tem em desenvolvimento alguns programas de intervenção que visam efetivamente estes objetivos, nomeadamente a elaboração do Plano de Ação Municipal para a Agricultura e Alimentação Saudável e Sustentáveis (mais conhecida como Estratégia Local do Prado ao Prato) e a elaboração do Programa Estratégico para a Requalificação e Valorização das Margens do rio Ave, que engloba uma área territorial agrícola adjacente às margens do Ave.

O Mercado Municipal também é um equipamento que promove a produção agrícola local. No entanto, são as politicas nacionais e europeias que mais influenciam os espaços agrícolas, quer através dos instrumentos de financiamento, quer através das restrições impostas pela Reserva Agrícola Nacional.

2 – Do mesmo modo o que se tem feito para proteger as áreas florestais?

O PDM estabelecem o regime de uso e ocupação do solo respeitando as diretrizes estratégicas de âmbito regional e nacional. Do ponto de vista da ocupação do solo a categoria de espaços florestais tem como objetivo o aproveitamento produtivo florestal e a salvaguarda do seu valor ambiental e paisagístico assegurando a permanência da silvicultura, bem como da estrutura verde e do papel que desempenha na promoção das atividades de recreio e lazer e na identidade do território. Com efeito, a sua ocupação restringe-se aos usos possíveis a:

O armazenamento, comercialização e transformação dos produtos da exploração florestal e agroflorestal;

Unidades de valorização ambiental e energética;

 Infraestruturas urbanas e equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos, atividades de recreio, lazer e animação turística;

Aos espaços florestais para além dos princípios de intervenção em espaço florestal previstas do artigo 42.º do regulamento do PDM aplicam-se as normas de silvicultura constantes do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Entre Douro e Minho.

A gestão da proteção florestal compete, no que é essencial, ao ICNF. Nomeadamente, para além dos instrumentos de financiamento que promovem a produção agrícola, na comunicação de abate de floresta e na autorização de novas plantações de eucalipto.

Lembramos que o município tem em desenvolvimento diversos programas de proteção e valorização da floresta do concelho. Desde logo merece particular destaque o intenso trabalho de vigilância e de prevenção da Proteção Civil Municipal ao longo dos últimos anos que tem conseguido proteger a mancha florestal. O programa das 30 mil árvores para 2030”, está em curso e segue-se ao bem-sucedido projeto 25 mil árvores para 2025. Neste âmbito destaque para o facto do município para além de financiar o custo das árvores a plantar, também suporta a elaboração de um projeto ao abrigo do RJAAR – regime jurídico a que estão sujeitas as ações de arborização e rearborização, para submissão ao ICNF com recurso a espécies florestais.

3 – Quais são as áreas contínuas do concelho com maior superfície agrícola (em que freguesias se situam onde estão assinaladas nos mapas – fazer link)) e qual a totalidade da respectiva superfície?

Primeiro é necessário esclarecer o conceito de superfície agrícola. De acordo com o INE, superfície agrícola utilizada corresponde à superfície da exploração que inclui terras aráveis (limpas e sobcoberto de povoamentos florestais), hortas familiares, culturas permanentes e pastagens permanentes. Estes dados são fornecidos pelo Recenseamento Agrícola de 2019, que nos indicam que em Famalicão correspondia à época a 5.331 hectares. Em todo o caso, não há uma correlação dos dados com os sistemas de informação geográfica.

Apenas dispomos da carta de ocupação do solo (COS) que nos indicam as áreas com ocupação agrícola, assim determinadas por visualização espacial de Ortofotomapas de áreas homogéneas com cerca de 1 hectare, onde se integram as áreas utilizadas para agricultura, constituídas por culturas temporárias, as culturas permanentes, áreas agrícolas heterogéneas e viveiros/estufas. As áreas correspondentes à carta de ocupação do solo já foram respondidas no email anterior.

No que respeita à distribuição espacial da área agrícola da COS, conforme imagem anexa, verifica-se que as manchas contínuas com maior dimensão estão localizadas nas freguesias ao longo do vale do rio Este, nomeadamente Nine, Louro, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, na União de freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, ao longo do rio Pelhe, nomeadamente na União de Freguesias de Vale de São Cosme, Telhado e Portela, Cruz e Vale de São Martinho, localizam-se ainda nos vales associados ao rio Ave, abrangendo a freguesia de Fradelos e Ribeirão, Esmeriz , Requião, Seide e Avidos e por fim Carreira e Bente.

Por sua vez, a categoria de uso do solo correspondente aos espaços agrícolas, representada na planta de ordenamento ocupa uma área de 7.900 hectares (39% do concelho). Conforme se pode verificar na imagem em anexo, as freguesias abrangidas pelas principais manchas contínuas da categoria de uso do solo correspondem às acima referidas.

4 – Do mesmo modo quais são as áreas contínuas do concelho com maior superfície florestal (em que freguesias se situam onde estão assinaladas nos mapas do PDM – fazer link)) e qual a totalidade da respectiva superfície?

A categoria de uso do solo correspondente aos espaços florestais, representada na planta de ordenamento ocupa uma área de 4.104 hectares (20% do concelho). Conforme se pode verificar na imagem em anexo, as principais manchas contínuas desta categoria localizam-se nos limites das freguesias de  Joane, Pousada de Saramagos, Vermoim, Requião, Vale de São Martinho, União freguesias de Vale de São Cosme, Telhado e Portela, União de Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Fradelos, Ribeirão, Vilarinho das Cambas, Brufe e União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

5 – Quais são os maiores aglomerados urbanísticos contínuos do concelho, qual a superfície (perímetro) de cada um deles e a população também de cada um deles?

A estrutura urbana do concelho apresenta por si só uma grande continuidade dos aglomerados urbanos, pelo que os valores que nos estão a ser solicitados não são passiveis de obter ou calcular de forma objetiva. Os dados disponíveis ao nível do município mais recentes correspondem a:

População residente em cidades com mais de 10000 habitantes em 2018 – No município de Vila Nova de Famalicão corresponde a 34843 habitantes

Percentagem da população residente fora do perímetro urbano (dados 2011) - No município de Vila Nova de Famalicão corresponde a 7,5%

Percentagem da população residente em áreas residenciais isoladas ou dispersas (dados 2011) - No município de Vila Nova de Famalicão corresponde a 3,3%

(Dados do observatório do Ordenamento do Território e Urbanismos da DGT - https://observatorioindicadores.dgterritorio.gov.pt/mapa?p=555 )

6 – Há uma ideia de quantas habitações dispersas existem no concelho? Em que freguesias se situam maioritariamente?

Conforme explicitado no relatório da proposta do plano, de acordo com os dados do INE, nos CENSOS de 2021 foram apurados 40.304 edifícios no concelho de Vila Nova de Famalicão.

7 – E quantas habitações degradadas ou devolutas e onde?

Conforme explicitado no relatório da proposta do plano, de acordo com os dados do INE, nos CENSOS de 2021 foram apurados 5.263 alojamentos vagos no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Os dados do INE apenas estão desagregados até ao nível do Município, pelo que não é possível aferir a localização em concreto.

8 – E quantas indústrias significativas (com mais de 10 operários) existem dispersas e onde?

De acordo com os dados do INE, em 2022 registavam-se 15.701 empresas no concelho de Vila Nova de Famalicão, destas 831 têm mais de 10 pessoas ao serviço.

Os dados do INE apenas estão desagregados até ao nível do Município, pelo que não é possível aferir a localização das empresas em concreto.

9 – Quais são as zonas industriais mais significativas (existentes ou projectadas) do concelho e em que freguesias se situam (fazer link para o mapa)?

As áreas classificadas de espaços de atividades económicas correspondem a 1.126 hectares (6% do território). As manchas áreas mais significativas localizam-se nas freguesias de Ribeirão, Lousado, Vilarinho das Cambas, União de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, União de freguesias de Antas e Abade de Vermoim, Cruz, União de freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

10 – Um corte na A7 em Fradelos não virá prejudicar fortemente uma área agrícola?

O nó previsto na A7 será executado no concelho da Póvoa de Varzim. Trata-se de um projeto reivindicado pelos dois municípios, estruturante para o desenvolvimento da região.

(Texto não publicado - 5-9-2024)