Política local e discussão pública do PDM

POLÍTICA LOCAL – Em recente conversa com um conceituado e prestigiado político local, depois de abordada a crise que o PS local atravessa (só não a vê quem não quer!), abordou-se a crise anunciada do PSD. Não se pode ignorar, com efeito, que o actual presidente da câmara concorreu recentemente a umas eleições dentro do seu partido (eleições concelhias do PSD), apoiado pelo seu antecessor, e perdeu. Ganhou outra lista presidida por uma vereadora (parabéns ao PSD de Famalicão por, pela primeira vez, um grande partido famalicense ter uma mulher a presidir, julgo).

POLÍTICA LOCAL II – Ora, isto tem, naturalmente, consequências. Não se esquece que a actual presidente da concelhia declarou, logo após as eleições, o seu apoio à recandidatura do presidente da câmara, mas ficou em aberto a seguinte questão: com quem vai o presidente recandidato concorrer às eleições de 2005? Vai com a equipa de vereadores e com um programa da sua confiança ou com a equipa de vereadores e com o programa que lhe for indicado pela lista vencedora? O problema não é menor. Se o presidente de câmara vai com a equipa e programa escolhidos pela lista vencedora vai muito fragilizado. Se vai com a equipa e programa que deseja, então para que foram as eleições e que significado teve a vitória da outra lista?

POLÍTICA LOCAL III – Pode ainda dizer-se que não há problema, pois vai haver um acordo. Mas que acordo? Quais as condições deste? E, no limite, poderá ainda estar em causa o próprio candidato a presidente se não se submeter à vontade da maioria que governa o partido. É motivo para prestar atenção, mas como se dizia na conversa acima referida, na situação em que está o PS, o PSD/CDS pode até dar-se ao luxo de se digladiar internamente.

DISCUSSÃO PÚBLICA – Acabou esta semana, no dia 23 de Setembro de 2024, a discussão pública para a 2.ª revisão do Plano Director Municipal (PDM). Foi um período demasiado curto (40 dias úteis) que decorreu principalmente no mês de Agosto (29 de Julho a 23 de Setembro), o pior mês para a discussão pública. Só quem se interessou e quis participar sabe como é exigente conhecer bem o PDM para o apreciar e criticar. Valeu, nestas circunstâncias, para atenuar a pouca atenção dada aos cidadãos, o trabalho de muito mérito desenvolvido pela Associação Famalicão em Transição (AFeTRA)  e  a participação que ela fez e pode ser apreciada no seu lugar na internet (Facebook).

DISCUSSÃO PÚBLICA II – Apresentadas propostas pelos cidadãos, e só quem tentou sabe como foi difícil participar através da plataforma electrónica, cabe agora aos técnicos fazer um relatório, competindo depois à câmara municipal discutir e aprovar uma proposta de revisão do PDM que será submetida à assembleia municipal, que tem sobre ela a última palavra. Isto significa que a discussão pública não terminou e que cabe aos cidadãos defender o que consideram melhor para o nosso concelho de modo que a câmara e a assembleia municipal ouçam e deliberem em conformidade. Será, aliás, um bom teste à discussão pública verificar o que dela resultou no final. Se a discussão pública para nada ou pouco serviu, acabará por ter sido uma mera formalidade a que infelizmente já estamos habituados.

(Em Jornal de Famalicão, 26/09/24)