14.7.09
Notícias de Famalicão
Como disse na semana passada, intentaram contra nós famalicenses, que integramos o município de Vila Nova de Famalicão, uma acção exigindo que paguemos à autora, uma sociedade de construção civil e actividades imobiliárias de Braga, denominada “Urbanização de Talvai”, uma quantia de mais de três milhões de euros acrescida de juros legais até integral pagamento.
Prometi contar a história e cumpro, ainda que em traços largos e poucas palavras.
Uma senhora bem conhecida, mas cujo nome omitimos fundamentalmente porque jáfaleceu, proprietária dos prédios que constituíam a "Quinta da Vila de Baixo da Poça da Vila",com 83.000 metros quadrados e também da "Bouça de Talvai", situados na parte Norte da freguesia de Vila Nova de Famalicão, cedeu gratuitamente a nós famalicenses 38.875 metros quadrados da quinta para construção das instalações da Universidade Lusíada (CEUL).
Como estas cedências não se fazem por generosidade mas por comércio, nós famalicenses, como contrapartida, obrigámo-nos, através de contrato que para o efeito foi celebrado no Salão Nobre da Universidade Lusíada, em 26 de Janeiro de 1996, a licenciar nos terrenos sobrantes pertencentes àquela senhora, a construção de várias habitações e blocos habitacionais, através da Câmara de então, conforme planta que ficou a fazer parte do contrato, havendo o cuidado de estabelecer o número de pisos de tais construções.
Como se imagina, o número de pisos não era pequeno e de tal modo que a dona dos prédios e quem a aconselhou tomaram as devidas precauções.
Assim, para o caso de não ser possível por razões imputáveis a nós famalicenses, a construção de qualquer dos blocos previstos no contrato, obrigámo-nos a indemnizar a dona dos prédios ou quem deles fosse proprietário ao tempo da reclamação da indemnização com a quantia de três mil contos, moeda de então, por cada 130 metros quadrados de construção não autorizada.
No mesmo contrato, nós famalicenses, obrigámo-nos a ceder o direito de superfície sobre os tais 38.875 metros quadrados à Lusíada (CEUL) para construção das suas instalações. Coisa que, como é sabido, a Lusíada nunca fez, mas verdade seja dita, também não estava obrigada a fazer, pois o pior que lhe podia acontecer era entregar ao município o terreno cedido.
Pois então veio agora, há menos de um ano, a proprietária dos terrenos que já não é a senhora cujo nome omitimos mas a sociedade Urbanização de Talvai colocar-nos em tribunal, dizendo que não pode construir o que pretende e ficou acordado, pois o nosso PDM não permite e isso por culpa nossa que não o modificamos ("arredando as limitações construtivas") de modo a poder construir-se o que a tal sociedade pretende.
E a sociedade fez as contas e concluiu que só pode construir 24.727 metros quadrados dos 45.336 metros quadrados a que pelo contrato tinha direito. E continuando a fazer as contas ao prejuízo que nós, famalicenses, lhes causamos pede aos senhores juízes que nos condene a pagar uma indemnização de três milhões, trezentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos acrescidos dos juros legais.
E é nisto que estamos: Réus em tribunal para pagar esta quantia, sem instalações definitivas para a Universidade e sem qualquer plano de urbanização!
António Cândido de Oliveira
PS – Decorreu, com uma participação fora do comum, a apresentação do livro “ A Rua Direita” de Álvaro Rocha Vasconcelos. Combinei com o autor fazer-lhe algumas perguntas a partir deste local para responder, se assim o entender, no número seguinte deste jornal. A pergunta desta semana versa a troca de correspondência literária que ocorreu na imprensa local em 1917 e 1918 a partir das crónicas de um tal Samuel. Do que se tratou afinal?
