quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Requalificação e Ampliação do Hospital

PEDREIRAS – Quem conduz na EN n.º 14 em direcção a Braga e chega ao alto de Santiago da Cruz, se olhar para o lado direito vê cada vez maior a cratera que a pedreira de Santa Marinha da Portela crava na paisagem, desfigurando-a. Aquilo está autorizado para ser assim mesmo? Ou não há fiscalização? Importa saber com detalhe o que se está a passar e saber também se há outras pedreiras no nosso concelho legais ou não e o seu estado. Sem perda de tempo.

O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE – A imprensa local deu largo destaque há duas semanas ao facto de o nosso município ter para gerir, em 2025, um orçamento de 219 milhões de euros, o maior de sempre. Seria natural que os famalicenses soubessem com detalhe de onde vem e para onde vai esse dinheiro. Os jornais locais seriam o local adequado para obter esse conhecimento. O mais certo é que fiquemos com ideias vagas sobre as receitas e as despesas previstas para 2025. Prestaria um bom serviço aos famalicenses alguém que se desse a esse trabalho, informando com a maior objectividade possível a proveniência e o destino desses milhões. Teremos essa sorte? Que há pessoas, famalicenses ou não, capazes de tal fazer não temos dúvidas, que algum ou alguma o faça é outra coisa. Vou tentar encontrar.

REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL – Pela imprensa  ficamos a saber que o PSD local  defende a requalificação e ampliação do Hospital de Famalicão. Sofia Fernandes, vereadora e líder concelhia do PSD lembrou que existe um projecto de expansão e de reorganização de serviços que está previsto no Plano Director do Hospital de Famalicão. Confesso que desconhecia esse plano e certamente ele está disponível na página oficial respectiva. Tenciono consultá-la e dar conta desse plano. Acresce que para o PSD local “a defesa da requalificação e ampliação da unidade hospitalar de Famalicão é, no curto e médio prazo, a solução mais realista e mais exequível para consolidar o nível de especialização e diferenciação já existente, potenciando-se também, por essa via, o reforço de especialidades complementares”. Acompanho esta posição, pois a não ser que me convençam com fortes argumentos,  a criação de um novo Hospital em Famalicão a curto e médio prazo não é viável. Importa agarrar na requalificação e ampliação e traçar metas de execução temporalmente definidas  e realistas. De que se está à espera?  Que seja o Governo o primeiro a interessar-se por este assunto? Podemos esperar sentados, pois o primeiro não será.

OUTRO CEMITÉRIO SOLAR – Não bastava o cemitério solar de Outiz-Vilarinho, também denominado de Gemunde (Gemunde era uma antiga freguesia que foi anexada à de  Outiz)! Vai ser construído pela mesma empresa (BNZ – quem é quem nesta organização?) uma outra central do mesmo tipo agora em Ribeirão. Informa o semanário digital “Notícias de Famalicão” (9-12-24),  com fotografia do aviso de comunicação prévia (que é na prática uma espécie de  licenciamento) que está pronta a arrancar em Ribeirão a Central Fotovoltaica do Ameal com uma área de 32,2 hectares o que equivale “à soma das áreas do Parque da Devesa e do Parque de Sinçães”. Vale a pena ler a notícia completa, pois não só aquela vila vai ser contemplada com outro cemitério, ainda que mais pequeno (são só 10 hectares…) como se fica a saber o comportamento da nossa Câmara perante esta ocupação do território concelhio.

MENINO JESUS – Sim! Acredito no Menino Jesus, não no das prendas, mas do que nasceu pobre nas terras martirizadas da Palestina e nos veio anunciar a Boa Nova  que o Sermão da Montanha tão bem ilustra. É esse o Natal que importa viver!

(JF-19-12-24)

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Cemitério Solar de Outiz/Vilarinho

ANTÓNIO SAMPAIO DA NÓVOA – Decorreu no dia 6 de Dezembro de 2024, no auditório da Casa Museu de Camilo Castelo Branco, em Seide, no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abri, uma sessão sobre a educação e o futuro orientada pelo Professor António Sampaio da Nóvoa que decorreu com muito interesse. Saliento o seguinte. Depois de referir que andou a visitar 50 escolas do nosso país durante 50 dias Sampaio da Nóvoa  pôde verificar em relação há 50 anos a seguinte mudança e a seguinte continuidade. Mudança na relação professor-aluno fora da sala de aulas, ocorrendo muito mais convivialidade. Continuidade dentro da sala de aula com o quadro, a mesa do professor e as cadeiras dos alunos  devidamente alinhadas. Foi sobre a necessidade de mudança desta relação dentro da sala de aula que Sampaio da Nóvoa  falou principalmente. O futuro exige outra relação que vai muito além da mera recepção de conteúdos pelos alunos.

CENTROS COMERCIAIS VAZIOS – Os centros comerciais  da cidade estão muito mal. Estão cheios de lojas vazias. Visitem-nos. Podem começar pelo Centro Comercial Galiza, junto dos Paços do Concelho. É preciso encarar de frente o problema e encontrar soluções  que certamente há. Era interessante que se apresentassem ideias. Talvez seja necessário gastar menos dinheiro em festas e apoiar o comércio do centro da cidade. A Associação Comercial não tem nada a dizer? 

RECICLAGEM – Temos uma sociedade que, como temos referido, produz cada vez mais lixo. Um dos grandes problemas de todos os município é a forma de lidar com ele de modo que não degrade cada vez mais os solos e  possa ser, na medida do possível, reciclado. Famalicão tem feito esforços nesse sentido, mas há muito mais para fazer. É preciso pedagogia; é preciso informar devidamente; é preciso melhorar o serviço público de recolha de lixos que são da mais variada espécie. O lixo que serve para compostagem está a ser objecto de um projecto piloto. Importa dar os passos seguintes.

FORA D’HORAS – Há quem defenda o elevadíssimo gasto com as nossas iluminações de Natal com o retorno nomeadamente para o comércio que isso dá. Sempre fomos muito céticos em relação  a isso, porque as iluminações são à noite e o comércio a essas horas está fechado. Eis que hoje (dia 10.12.24) deparei no átrio da Câmara Municipal com um folheto volante  intitulado “Fora d’horas” anunciando que o comercio de rua de Famalicão estará  de portas abertas até à meia-noite no dia 21 de Dezembro para compras de última hora. Será que essa noite vai dar ao comércio local rendimento que justifique em boa parte as centenas de milhar de euros gastos com as iluminações e para o pagamento dos quais também contribuíram com os impostos que pagam? Era necessário fazer um balanço geral  e rigoroso do retorno desta despesa.

MILHÕES DE LUZES – E já agora, sabem os leitores que foram colocadas 3.700.000 ( três milhões e setecentas mil) luzes LED no centro da cidade para as iluminações de Natal?

CEMITÉRIO SOLAR DE OUTIZ/VILARINHO – Pertence ao jornal Opinião Pública de 4 de Dezembro de 2024 a melhor foto de primeira página e o melhor título ( “Central fotovoltaica ganha forma e causa indignação”)  sobre o cemitério solar que está a ser construído em Outiz/Vilarinho, ocupando  80 hectares de território do nosso concelho. Este cemitério não era necessário. O nosso concelho poderia contribuir para a produção de energia solar, colocando pequenos painéis junto de casas,  fábricas e outros prédios, sem fazer a devastação que está a ser feita. É preciso dizer  isto oportuna e inoportunamente. E pelo que acabo de saber a devastação do território do concelho continua.

(Jornal de Famalicão, 12-12-24)

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Jorge Moreira da Silva

DEMOCRACIA E CRÍTICA  – Como tenho dito e redito não costumo escrever, em regra, para elogiar a Câmara Municipal. Disso bem cuida ela através dos serviços ligados à Presidência e de que é  exemplo o Boletim dito de “Informação” que tem o cuidado de publicar quando entende oportuno. Acresce ainda a página oficial do município e a publicidade que faz nos meios de comunicação social para dar conta dos seus êxitos. Nestes textos cabe-me criticar o que, no meu entender for de criticar, assim procurando contribuir para o bom governo do município. Não há democracia sem livre crítica.

SAIBA QUANTO CUSTOU – Também tenho dito e não é demais repetir. Há um município aqui perto que tem na sua página oficial uma secção intitulada “Saiba quanto custou”. Este município entende que os seus munícipes têm o direito de saber como, quanto e onde é gasto o dinheiro do município. Desde o simples gasto de 300 euros ou menos numa conferência que organizou  até 300.000 euros ou mais numas obras. Porque não sucede o mesmo no nosso município?

JORGE MOREIRA DA SILVA –  Quando várias dezenas de pessoas esperam mais de hora e meia (das 18,30h às 20h)  para ouvir presencialmente Jorge Moreira da Silva(JMS) no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco falar sobre “Ambiente e Sustentabilidade” é porque o prestígio deste famalicense é muito alto e porque o tema o merecia. Assim foi.  O atraso de JMS deveu-se principalmente a um acidente na Auto-Estrada Lisboa Porto, junto de Aveiro, mas soube condensar em 30 minutos o essencial do que vinha dizer. E o que disse deve ser bem assimilado pelos famalicenses e posto em prática também no nosso município sem demora.

FAMALICÃO - O LUGAR DAS FESTAS – Lê-se nas largas dezenas de pendões colocados em postes da cidade: “Famalicão – o lugar do Natal”. Mas é um pendão humilde. Famalicão é muito mais do que o lugar do Natal. É o “Lugar das Festas” ao longo do ano. Salientemos as principais. Começa com a Festa do Carnaval, avança com as Festas Antoninas, continua com a Feira do Artesanato e da Gastronomia e termina o ano com a Festa do Natal ( que começa em Novembro e dura até Janeiro do ano seguinte). Estas são as principais, mas ainda há outras. Nelas se gastam milhões de euros, quando boa parte desse dinheiro tanta falta faz para resolver problemas da cidade e do concelho.

PILARETE DA PRAÇA D.ª MARIA II – A colocação de um “bonito”  pilarete na Praça D.ª Maria II na passada  2ª feira, dia 10 -11-2024 merece um comentário. Era necessário gastar tanto dinheiro ( fala-se em mais de 130.000 euros) para controlar a circulação de automóveis naquele local? Não havia outro meio mais barato para obter o mesmo fim? E já agora? Quanto custou mesmo? Será preciso perguntar à Câmara? Se alguém for à página oficial do município e colocar, na importante secção “O que procura?”,  a  frase “Custo do Pilarete da Praça D. Maria II” encontra 326 ocorrências que desanimam logo qualquer  pesquisa.

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

A Acácia do Jorge

 REMENDA O TEU PANO – Há um ditado popular que rezava e reza  assim: “Remenda o teu pano e durará mais um ano. Volta  a remendar e voltará a durar.” Este ditado está esquecido numa civilização que deita quase tudo ao lixo. Importa recuperar esta sabedoria popular e aplicá-la neste e em muitos outros domínios.Com toda a facilidade deitamos fora, ao mínimo defeito encontrado, roupa, calçado  e tantos outros objectos úteis em vez de os reparar, ajudando, desse modo,  a acabar com as já poucas pessoas que se dedicam – e bem-  a esses trabalhos. A continuar a fazer montes de lixo  vamos por muito mau caminho nesta sociedade do desperdício.

ESBANJAMENTO – Choca ver  pessoas que não ficam chocadas com o esbanjamento de dinheiro de pessoas que têm tanto que dá para o gastar em festas pomposas,  carros caríssimos, iates, prédios faustosos, jatos particulares e outros luxos. E não são poucas essas pessoas com tanto dinheiro tão mal gasto, mesmo no nosso país.

JORNAIS DIÁRIOS – Vale a pena ler jornais como o Jornal de Notícias e também, ainda que em menor medida, o Público para ver o que de bom e menos bom se passa nos municípios do nosso país e a partir daí comparar com o nosso. No JN de 2ª feira (18-11-2024) podia ler-se que no município de Viana do Castelo há mais de 8.000 estrangeiros de 82 países. Mais se lia que o município que já tem um centro de acolhimento e apoio à integração de imigrantes criou um segundo centro que irá funcionar a partir de janeiro de 2025. Uma das maiores preocupações destes centros é o reforço de aulas e actividades para aprendizagem de português. Mas não só. Vale a pena ler toda a página 14 do JN. E no nosso município o que se passa? Quantos são os estrangeiros aqui residentes? E temos centro de acolhimento? Tentei saber através de um simples telefonema. Responderam-me que tenho de formalizar o pedido. É esta a proximidade entre eleitos e eleitores que a Câmara apregoa!

VESPA ASIÁTICA –  Foram destruídos mais de 27 mil ninhos de vespa-asiática em Portugal em 2023. O número de ninhos de vespa-asiática destruídos em Portugal revela a forma como a espécie se tem alastrado pelo território: só no ano de 2023, foram avistados 29.039 ninhos desta espécie invasora e destruídos 27.884 ninhos, de acordo com os dados cedidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ao jornal Público. E em Famalicão? Qual é a situação? Sabemos quanto ninhos existem? Quantos ninhos foram destruídos completamente no nosso concelho em 2023? Quem está à frente desta luta? Será esta uma batalha perdida como dizem já muitos apicultores? Uma coisa é certa: esta batalha não tem um rosto a nível nacional e devia. É urgente!

ACÁCIA DO JORGE – Os serviços municipais de Famalicão abateram sem autorização a “ acácia do Jorge”, árvore que foi plantada pelo filho de Camilo Castelo Branco e referenciada na obra do romancista. Isto noticiava na terça-feira (19-11-2024) o Jornal de Notícias online pelas 11 hora da manhã com mais detalhe. Esta árvore que era uma “réplica” já muito antiga e que não estava morta deu origem a um inquérito interno levantado pela Câmara Municipal. Este assunto merece um tratamento detalhado para saber o que se passou. O que se sabe é que a Casa de Camilo, neste momento, não tem um Director como sempre teve e deveria ter.

(JF-21-11-24)

quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Mancha Negra

MEA CULPA – Errei na semana anterior ao dizer que foram cortados os cedros do cemitério municipal. Não eram cedros, mas ciprestes. E parece que errei também ao dizer que foram bem cortados porque danificavam os jazigos. Segui ao escrever isto, informação que me deram e considerei credível. Ora, leitor atento, chamou-me a atenção para o facto de as raízes dos ciprestes crescerem na vertical e assim estas serem árvores próprias para os cemitérios. Vou tentar esclarecer devidamente este assunto.

PISTA CARLOS BACELAR – A Avenida Carlos Bacelar situada entre a rotunda de Santo António e o fim do túnel da rotunda Bernardino Machado não é uma avenida citadina, é uma pista para aceleração dos  automobilistas. E só tem  passeio do lado poente ( o que não deixa de ser algo estranho para uma avenida). Urge fazer ali uma intervenção para a tornar amigável para os peões o que só pode acontecer se passar a ter passadeiras com semáforos ( é a única avenida central da cidade que não os tem). Precisa também de ter uma abertura de acesso à Rua Ana Plácido para quem circula de sul para norte, facilitando o acesso ao hospital. Também deve permitir aos peões aceder  facilmente ao parque de Sinçães  sem terem de subir escadas até cinco metros de altura.

FONTE DOS PELAMES – É deplorável o estado em que se encontra a fonte do Pelames junto da Universidade Lusíada (Antigo Hospital Velho). Nota-se bem a falta de uma junta da nossa freguesia. Rui Araújo tem muita informação e fotos sobre esta fonte (e não só) que devem ser divulgadas. Nós desprezamos o nosso património e a nossa história local.

PETIÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DO VINHAL – Circula desde 4 de Novembro de 2024 uma petição pública para ampliação do Parque do Vinhal que me parece de todo o interesse. O Parque do Vinhal situado a poente  da rua Amadeu Mesquita ( Antiga Estrada Nacional que conduzia para a Póvoa de Varzim e para Barcelos)  bem precisa de ser ampliado e nada se deve fazer a sul desse Parque sem prévio estudo e divulgação. Veja,  assine  e divulgue a petição se estiver de acordo, pesquisando no google com o nome acima ou com este endereço https://peticaopublica.com/?pi=PT122998

CENTRAL DE PAINÉIS SOLARES DE OUTIZ – É uma brutalidade o que se está a fazer nas terras de Outiz, Vilarinho e não sei se outras. É preciso ver as obras em curso para ficar com uma ideia aproximada do que ali está a acontecer. Visitei-as no dia 12 de Novembro de 2024, indo até à Senhora da Guia (Outiz). A nosso ver esta Central vai ser a maior mancha (bem negra) deste mandato autárquico que termina em 2025.

ELEIÇÕES LOCAIS -  As eleições locais estão aí à porta (menos de um ano)  e, como já tenho dito,  para mim é muito mais importante termos boas listas de candidatos do que ganhar a lista do partido A ou B ou eventualmente ainda  de uma muito pouco provável lista de  independentes.

GOVERNO SOMBRA -  Alguém me dizia, em conversa bem recente,  que deveria haver  um “governo sombra” do principal partido da oposição na nossa terra . Acrescentava mais, dizendo  que esse “governo” já deveria existir desde há 4 anos e que se saiba não existe ou não se dá por ela. Estou inteiramente de acordo.

 (JF-14-11-24)

quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Cemitério Municipal, Planeamento e Vida

CEMITÉRIO MUNICIPAL I – O Cemitério Municipal de Famalicão espelha bem a vida do nosso

concelho em termos de urbanismo. Não temos sido capazes de planear a nossa cidade ao

longo de décadas. Como foi possível que não tenhamos sido capazes, por exemplo, de

desfazer a curva apertada que rodeia a frente do cemitério, quando tanta possibilidade

tivemos para tal, pelo menos desde quando a fábrica de artigos de cimento de Alves, Oliveira e

Machado, Lda deixou de funcionar ali em frente? Em vez de melhorar a curva, alargar a rampa

de acesso à entrada principal do Cemitério , dar até espaço para estacionamento e para fazer

um bom passeio do outro lado da Estrada, mantivemos tudo na mesma e deixamos construir

um “armazém” para inspecção de automóveis como se não houvesse na cidade outro lugar

para o colocar.

CEMITÉRIO MUNICIPAL II – Com uma rampa de acesso tão estreita como a que existe, como é

de estranhar que uma condutora tenha tido um acidente, deixando cair o automóvel que

conduzia na Estrada Famalicão- Guimarães no passado dia 2 de Novembro de 2024? Ela bem

pode pedir responsabilidades à Câmara Municipal que as tem, porque não cuidou de resolver

o acesso à entrada principal do Cemitério.

CEMITÉRIO MUNICIPAL III – E fiquei a saber que se pensa ( se é que não está já decidido) abrir

uma estrada/rua do lado sul do cemitério para dar saída ao trânsito de veículos,

nomeadamente camiões, que circula na zona industrial que foi crescendo nas traseiras

deste, sem qualquer planeamento, como é costume e que querem entrar e sair na EN

Guimarães- Famalicão( “Avenida” do Brasil) – Aditamento: já depois de escrito este parágrafo

obtive a informação de que existe para aquela zona uma unidade de execução aprovada

(Murgeira- Requião) que tem a particularidade de fazer o cerco completo ao cemitério pelo

lado sul. Corrijam esse erro! Tenciono voltar a falar dela. Ver o link de acesso no fim deste

texto.

CEMITÉRIO MUNICIPAL IV – E do cemitério e de planeamento ainda muito teríamos para dizer,

pois não existe ou não é conhecido um plano para tornar o espaço interior do Cemitério um

lugar onde os vivos possam estar bem perto daqueles que continuam a fazer parte das suas

vidas, em tempo de calor ou de chuva. Pensa-se certamente que o Cemitério deve ser um

deserto de jazigos de pedra, de sepulturas térreas e em gavetas, mas pensa-se mal. As

árvores, por exemplo, desde que adequadas nas raízes e na copa fazem falta. As oliveiras são

um bom exemplo. Ora, o que se fez recentemente foi cortar cedros e fechar com tijolos a cova

onde estavam plantados. Não! Cortar os cedros compreende-se, pois esta árvore não deve

estar perto dos jazigos, mas ao mesmo tempo deveriam plantar-se árvores apropriadas. E

tantas outras coisas há a fazer naquele espaço.

VIDA – O Cemitério Municipal pode ser visto como a cidade dos Mortos, mas também pode ser

visto como a passagem para uma outra Vida, sob uma forma que nós não sabemos como é,

mas acreditamos ser infinitamente melhor do que a que levamos na Terra. Vida destinada a

todos os que, crentes e não crentes, procuraram praticar o Bem. É belo o Sermão da

Montanha (Bem-Aventuranças). E mais não escrevo, pois falar de Deus é algo de que devemos

fazer com todo o cuidado.

(JF-7-11-24)

PS- Link para a Unidade de Execução (Murgeira-Requião) acima referida:

https://www.famalicao.pt/area-murgeira-requiao

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

A Paganização do Natal

ELEIÇÕES NA AMÉRICA – Estamos a viver um tempo perigoso no mundo que nos rodeia. Temo e tremo pelo resultado das eleições na América de 5 de Novembro de 2024. Elas não são umas eleições normais entre republicanos e democratas. Aparece nestas eleições um personagem que foge ao que é normal. Alguém que demonstra prezar pouco a democracia na própria América ( recorde-se o assalto ao Capitólio em 6 de Janeiro de 2021 e a desconfiança quanto ao apuramento dos resultados no seu país). Acresce que  pouco ou nada se interessa com o que se passa na Europa e no Médio Oriente. É um amigo do imperador russo que deixará à  vontade dele o destino da  Ucrânia e dos países vizinhos. E, pior que tudo, ele não parece ser uma pessoa equilibrada. Bem gostaria de estar enganado. 

ABANDONAR ASSUNTOS - Um dos riscos do jornalismo e da intervenção cidadã é abandonar os assuntos que considera importantes, não mais deles falando. É um risco a evitar e devemos recordá-los enquanto não forem devidamente resolvidos. Damos dois exemplos.

REVISÃO DO PDM – Nós ainda não temos o Plano Director Municipal (PDM) revisto. O que houve foi a discussão pública. Agora trata-se de ponderar e divulgar devidamente os resultados dessa discussão para que a Câmara Municipal (CM) elabore bem a proposta final de revisão a submeter à Assembleia Municipal (AM) – sempre a AM em tudo o que é mais importante – que terá a palavra final e decisiva. Sabemos que, entre nós, a AM segue fielmente a proposta da CM e, por isso, o seu papel acaba por ser o de mera certificação da proposta apresentada. Mas nada impede que na assembleia haja um debate de elevado nível sobre o PDM e até a intervenção do público. Repare-se que é obrigação nossa – isto é, dos famalicenses interessados e atentos – conhecer bem o PDM e, por isso, mesmo depois de aprovado, acompanhar a fase da sua execução.

PARQUE NORTE – Sempre dissemos que, na Urbanização junto do Tribunal, o Parque Norte, que será a continuação do parque de Sinçães, iria ficar para o fim. As superfícies comerciais já estão instaladas, a avenida Eng.º Pinheiro Braga está arranjada, mas do Parque não há sinais. Pudera! Não tem interesse comercial relevante. Dá despesa e não gera receitas.

PAGANIZAÇÃO DO NATAL – O Natal é uma bela festa religiosa centrada no nascimento de Jesus que está cada vez mais longe da sua origem. Verifica-se uma paganização clara do Natal que se nota logo na falta de respeito pelo tempo litúrgico do Advento. A nossa terra é bom exemplo disso. As iluminações e o comércio de Natal começam em fins de Outubro, atravessando todo o mês de Novembro e seguem até princípios de Janeiro. Em vez de um tempo de solidariedade e de partilha temos um tempo de corrida às compras, aos presentes, às viagens de férias, quase sempre, tendo em vista o mero gozo pessoal. Numa palavra, assiste-se à negação do Natal.

(JF-31-10-24)

quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Da Boa Reguladora à Junta de Freguesia

BOA REGULADORA – Dói ver o grande edifício da Boa Reguladora, que tantos de nós vimos trabalhar em grande ritmo, vazio, abandonado. Voltou a ser falado porque vai lá funcionar provisoriamente em pré-fabricados, que irão custar meio milhão de euros, o Centro de Saúde da Avenida 25 de Abril, enquanto decorrem obras de reabilitação neste no valor de mais de cinco milhões de euros, prevê-se . Mas ninguém pensou em dar uma boa utilização à Boa Reguladora? Que motivo sério haverá para manter o estado em que se encontra? Quem são os seus proprietários? A Câmara Municipal não pode fazer nada? Poder, pode.

CENTRO DE SAÚDE – A reabilitação do Centro de Saúde não deveria ser objecto de ampla publicidade, desde logo na página do município e depois na imprensa local para que os munícipes ficassem a saber o que se vai lá fazer? Não temos o direito de dar sugestões, fazer críticas, elogiar, se for o caso? Tanto se podem gastar cinco milhões de euros na reabilitação bem gastos como mal gastos. E o acesso vai continuar como está? Aqueles pilaretes pretos e amarelos que dificultam não só o acesso ao Centro de Saúde como a Estação Ferroviária são para manter? São mesmo precisos? Não haverá outro modo de proteger os ciclistas e trotinetistas?

PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA ESTAÇÃO – O estado do parque de estacionamento do lado sul-nascente é deplorável. Importa que Junta de Freguesia de Calendário e Câmara Municipal não descansem enquanto a IP (Infraestruturas de Portugal) não o repuser no estado que deve ter para bom serviço dos utentes da CP.

GUARDA-RIOS – “Muito em breve, os rios e ribeiros famalicenses vão ter vigilância através dos guarda-rios. A Câmara vai custear quatro colaboradores, devidamente equipados”. É uma boa notícia. Vejamos quando acontece o “muito em breve”. Está deste modo prometida a luta pela boa qualidade da bacia hidrográfica do nosso concelho Esperemos que o trabalho destes agentes comece por um relatório sobre o estado atual da mesma (Ave, Pele, Pelhe e muitos outros pequenos cursos de água ). Há muito trabalho por fazer e esta é uma boa causa.

JULGADOS DE PAZ – Quem leu o Jornal de Notícias de 19.10.2024 reparou numa reportagem sobre os julgados de paz, órgãos de justiça previstos no artigo 209.º, n.º 2 da CRP e regulados pela Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho. Os julgados de paz são tribunais de proximidade criados em estreita colaboração entre o Estado e os Municípios e que resolvem já pequenas questões cíveis cujo valor não ultrapasse os 15.000 euros e que deveriam no futuro resolver também pequenos litígios envolvendo cidadãos e a administração pública. Famalicão poderia ter um, não podia?

FREGUESIA SEM JUNTA – A secular freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta. Tiraram-na em 2013 em proveito da freguesia do Calendário. Ainda que não seja recuperada para as próximas eleições a freguesia de Famalicão precisa de ter junta própria e vai seguramente lutar por ela . E estamos certos que muitos calendarenses estarão também de acordo, porque querem ter uma junta que seja só deles. A situação actual é inaceitável. A freguesia de Famalicão está abaixo da de Brufe e da de Gavião para só citar duas freguesias confinantes.

(JF-24-1024)

quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Governar o Município

GOVERNAR  O MUNICÍPIO - Cada vez que percorro partes do nosso concelho mais me apercebo de como é exigente o seu  governo  e tantos são os seus problemas. Não é uma qualquer câmara, presidente de câmara ou também assembleia municipal que estão à altura de gerir um território com 200 km2 e mais de 130.000 habitantes. Sem menosprezo  para os governos municipais que o têm gerido, precisamos de muito, muito  mais. Precisamos de câmara municipal e assembleia municipal compostas por pessoas de muita qualidade e dedicação ao concelho. Precisamos de  funcionários muito bem preparados e conhecedores das áreas em que lhes cabem trabalhar . As eleições de 2025 podem e  devem servir para isso. Temos no concelho gente muito capaz. O necessário é convencê-las a contribuir para o bom governo do município.

A CIDADE E AS VILAS -  A nossa cidade e as vilas que do concelho fazem parte precisam de planos de urbanização, pois estão a crescer desordenadamente. Parece que há medo ( ou há mesmo medo?) de elaborar planos de urbanização que estão previstos na lei e que são o instrumento adequado para o efeito. Vivemos de planos de pormenor e de unidades de execução que são tristes remedeios. Basta ver o que sucedeu junto do Tribunal Judicial. Alguém poderá defender que a nossa cidade ficou enriquecida com duas superfícies comerciais contíguas junto do Tribunal? Bem pode o presidente da câmara chamar-lhe o nosso “boulevard” (?!), mas Continentes e Lidls é o que mais há e bem poderiam ficar noutro local que não no centro da cidade.  E mais centrais ainda que o Tribunal Judicial.

BOAMENSE – Na p. 255 do livro “Boamense – Um património familiar no Minho – sec. XVIII – séc. XX” de Emília Nova faria e António Martins”  pode ler-se: “A saga da Família Sampaio prosseguiu com a transmissão do legado aos sete filhos de Ermelinda Sampaio da Nóvoa. Em finais de 1974, os herdeiros fizeram partilhas, acordando entre si, conservar indivisível e, portanto, património comum, a casa, o jardim, o quintal e um pequeno campo junto à adega”. Bom exemplo de respeito pelos antepassados e pelo enriquecimento do nosso património concelhio. E bem vale a pena ler toda essa página e a seguinte.

TANQUE DE OUTIZ – O Tanque de Outiz situado no lado esquerdo da Estrada Nacional que vai para a Póvoa, diz muito a muita gente. Foi há cerca de um ano fortemente  danificado e ninguém mais cuidou dele . Junta de freguesia, Câmara e IP não devem descansar, enquanto não o repararem quanto antes e devidamente. 

COLABORADORES (AS) LOCAIS – Costumo ler a colaboração que outros colegas de escrita fazem nos jornais locais para ver outras opiniões. Interessam-me especialmente os textos que abordam problemas concelhios. Verei com agrado cada vez mais colaboração, principalmente vinda das novas gerações.

(Jf- 17-10-24)

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Agricultura, Indústria e Recolha de Resíduos

AGRICULTURA  E FLORESTAS –A nossa Câmara Municipal  não tem dado a devida atenção à agricultura e florestas no nosso concelho. Parecem ser sectores da actividade económica a abater e eles  não devem ser abatidos de nenhum modo. A indústria é importante, mas deve ser tratada com cuidado e localizada convenientemente para não prejudicar os outros sectores. Temos no concelho indústrias localizadas onde nunca deveriam,  se houvesse  devido planeamento. É para isso que serve também o PDM.

LANDIM - RNM – PRODUTOS QUÍMICOS – Tive oportunidade de conhecer muito recentemente a RNM Produtos Químicos, situada em Landim, em edifício de grande porte. É uma “empresa especializada na produção e distribuição de produtos químicos”,  como se pode ver no sítio oficial da mesma. “ O rigor, fiabilidade e máxima segurança em todos os seus processos, permitem à RNM Produtos Químicos um Compromisso com o Futuro!”, acrescenta. Gostaria de saber muito mais sobre esta empresa e  os produtos químicos que produz e distribui, através de uma frota de camiões em constante movimento.

ÁRVORES EM SINÇÃES – O aumento do espaço de  “skate”  no Parque de Sinçães na Cidade fez-se também  à custa de abate de árvores. E será que ninguém pensou em compensar esse abate com a plantação de novas árvores ali junto? Subam ao cimo da ponte pedonal da Avenida Carlos Bacelar (perto dos Bombeiros Voluntários Famalicenses) e verão como podem arborizar o caminho que vai junto da Rotunda Bernardino até bem dentro do Parque, junto à margem nascente da Avenida. Só o desmazelo  do costume impede que  tal não se tenha ainda  feito. E que feio está o lago de godos brancos  ali ao fundo!

BURACOS DE ÁRVORES POR PREENCHER – Já repararam nos buracos que existem na cidade feitos para acolher árvores e que continuam ano após ano sem as receber? Comecem pela Praça 9 de Abril junto da Matriz Velha.

GESTOR URBANO – Lembram-se que foi anunciada a existência de um(a) gestor(a) urbano(a) para o centro da cidade. Seria alguém que deveria velar pelo seu  bom arranjo e andar por aí, pelas ruas da cidade,  para receber sugestões e reclamações dos munícipes? Será que anda  e nós não sabemos?

RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – A recolha de resíduos sólidos na cidade é um serviço público que vai funcionando diariamente sem grandes reparos. Não sei se o mesmo acontece nas freguesias e vilas do concelho. Também há ecopontos distribuídos pela cidade que acolhem, plásticos, vidros e papel, havendo apenas um reparo a fazer: por vezes estão demasiado cheios e acumulam-se à volta sacos que dão um mau aspecto.

RECOLHA DE MONOS – Já não funciona bem, a meu ver, o serviço público municipal de recolha de “monos”, ou seja, daqueles objetos já velhos que pela sua natureza ou dimensão, principalmente por esta, não devem entrar na recolha de resíduos sólidos. Assim sucede com cadeiras, sofás, colchões, torradeiras, restos de árvores ou arbustos de jardins e quintais e tantas outras coisas de dimensão média ou grande de que as pessoas pretendem libertar-se. Por vezes, alguns deles, ainda em boas condições. Este serviço público ainda não está bem organizado. Ele exige adequada informação e prontidão na recolha

(JF-10-10-24)

quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Nacional, Internacional e Local

ORÇAMENTO DO ESTADO 2024 – Não costumo escrever sobre assuntos nacionais ou internacionaios, por entender que sobre eles já há muito quem escreva e porque entendo que os jornais locais devem dar particular atenção aos assuntos locais. De qualquer modo, estou claramente a favor de um entendimento entre PS e a AD para a aprovação do Orçamento para 2025. Devem ambos ceder para não avançarmos para novas eleições ou para um governo em duodécimos.

UCRÂNIA e MÉDIO ORIENTE -Como podemos andar tranquilos, depois da brutal invasão da Ucrânia pela Rússia e do massacre de largos milhares de crianças e mulheres por parte de Israel? O que ocorreu em 7 de Outubro de 2023 foi bárbaro. A resposta de Israel matando e ferindo milhares de crianças e mulheres, que serviam de escudo a terroristas,  bárbaro é.  Quem responde à barbárie com barbárie, bárbaro é.

ESTÁDIO MUNICIPAL – A questão do Estádio Municipal deve ser objecto de discussão aberta, apresentando-se prós e contras das várias soluções possíveis. A opinião de Durval Tiago Ferreira  no “Povo Famalicense” é uma delas, a da Iniciativa Liberal outra,  e outras mais devem surgir. Não se deve decidir este assunto a correr sem um largo debate público. Pela minha parte, apenas me parece para já  errada a solução que resulta da proposta de Revisão do PDM e que diminui o espaço da zona desportiva. Mas nem qualquer outro lugar, serve.

CASA DE BOAMENSE – Numa sessão com muito interesse foi apresentado no dia 28 de Setembro de 2024  no Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco o livro   “Boamense – Um património familiar no Minho – séc. XVIII- sec. XX” da autoria de Emília Nóvoa Faria e António Martins. Espero ter tempo para lhe dedicar algumas linhas mais, se outros não o fizerem. Merece! É muito mais do que a Casa.

ELEIÇÕES LOCAIS 2025  -  Se disser que nas eleições locais me interessa muito mais a qualidade e programa das listas do que as siglas pela quais elas concorrem, digo a verdade. É o bem de Famalicão que me faz mover. Tenho neste momento expectativas baixas. O nosso concelho precisava de listas de alta qualidade e não as vislumbro. Não haverá espaço para uma lista de independentes? Se os principais partidos não estiverem à altura, ela faz falta.

LIMPEZA DAS MATAS – Em vez de se preocupar com a valorização do território, mapeando os prédios rústicos e cuidando da limpeza das matas, através de processos adequados e criativos  a Câmara Municipal (Created IN)  preocupa-se mais  com o Estádio e com as Festas.

BUPI – O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país. Em Famalicão funciona na Loja do Cidadão. Ao que parece até agora  só foram mapeados 13% dos prédios do concelho. É demasiado  pouco, não é? E ao que consta é bem simples. Para obter informações correctas  liguei para o 300 003 990. Que complicação! Fiquei à espera depois de marcar pela segunda vez o n.º 7 e  de me mandarem esperar. Bem esperei. Desliguei!

(JF -3-10-24)

quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Política Local e Discussão Pública do PDM

POLÍTICA LOCAL I- Em recente conversa com um conceituado e prestigiado político local, depois de abordada  a crise que o PS  local atravessa ( só não a vê quem não quer!),  abordou-se a crise anunciada do PSD.  Não se pode ignorar, com efeito, que o actual Presidente da Câmara  concorreu recentemente a umas eleições dentro do seu Partido ( eleições concelhias do PSD), apoiado pelo seu antecessor,  e  perdeu. Ganhou outra lista presidida por uma vereadora (parabéns ao PSD de Famalicão por, pela primeira vez,  um grande partido famalicense ter uma mulher a presidir, julgo).

POLÍTICA LOCAL II - Ora,  isto tem naturalmente  consequências. Não se esquece que a actual presidente da concelhia declarou, logo após as eleições, o seu apoio à recandidatura do presidente da câmara, mas ficou em aberto a seguinte questão: com quem vai o presidente recandidato  concorrer às eleições de 2005? Vai com a equipa de vereadores  e com um programa da sua confiança ou com a equipa de vereadores e com o programa que lhe for indicado pela lista vencedora? O problema não é menor. Se o  presidente de câmara vai com a equipa e programa escolhidos pela lista vencedora vai muito fragilizado. Se vai com a equipa e programa  que deseja então para que foram as eleições e  que significado teve a vitória da outra lista?

POLÍTICA LOCAL III - Pode ainda dizer-se que não há problema, pois  vai haver um  acordo. Mas que acordo? Quais as condições deste ? E, no limite, poderá ainda estar em causa o próprio candidato a  presidente se não se submeter à vontade da maioria que governa o partido. É motivo para prestar atenção . Mas,  como se dizia na conversa acima referida, na situação em que está o PS,  o PSD/CDS pode  até dar-se ao luxo de se digladiar internamente.

DISCUSSÃO PÚBLICA I -  Acabou esta semana, no dia 23 de setembro de 2024,  a discussão pública para a 2ª Revisão do Plano Director Municipal (PDM). Foi um período demasiado curto (40 dias úteis) que decorreu  principalmente no mês de Agosto (29 de julho a 23 de setembro), o pior mês para a discussão pública. Só quem se interessou e quis participar sabe como é exigente conhecer bem o PDM para o apreciar e criticar. Valeu, nestas circunstâncias, para atenuar a pouca atenção dada aos cidadãos,  o trabalho de muito mérito  desenvolvido pela Associação Famalicão em Transição (AFeTRA)  e  a participação que ela fez e pode ser apreciada no seu lugar na internet (facebook).

DISCUSSÃO PÚBLICA II – Apresentadas propostas pelos cidadãos e só quem tentou sabe como foi difícil participar através da plataforma electrónica, cabe agora aos técnicos fazer um relatório, competindo depois  à Câmara Municipal discutir e aprovar uma proposta de revisão do PDM que será submetida à Assembleia Municipal que tem sobre ela a última palavra. Isto significa que a discussão pública não terminou e que cabe aos cidadãos defender o que consideram melhor para o nosso concelho de modo que a Câmara e a Assembleia Municipal ouçam e deliberem em conformidade. Será aliás, um bom teste à discussão pública verificar o que dela resultou no final. Se a discussão pública para nada ou pouco serviu  acabará por ter sido uma mera formalidade a que infelizmente já estamos habituados.

(Publicado no JF em 26-09-24

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Renúncia de Vereadora, Revisão do PDM e Incêndios

RENÚNCIA DA VEREADORA AUGUSTA SANTOS – Acompanhei o trabalho da Vereadora Dr.ª Maria Augusta Santos ao longo deste mandato, muito mais por iniciativa minha do que da própria, embora a democracia bem entendida nos ensine que devem ser os eleitos a aproximarem-se dos eleitores e não o contrário. Eram oportunas e preciosas, além do mais, as observações e críticas que fazia, antes da ordem do dia, nas sessões quinzenais da Câmara Municipal. Tinha o cuidado de previamente as preparar e escrever para constarem das actas. A renúncia que acaba de efectuar e da qual os meios de comunicação social darão certamente notícia é um empobrecimento da vereação, embora seja, ao mesmo tempo, um acto que compreendo. Julgo entender as razões profundas desta renúncia e elas constituem, a meu ver, por paradoxal que possa parecer, um bom serviço prestado ao Partido Socialista a nível local e nacional de que ela continua a ser uma militante activa. É um sinal de alerta que deve ser bem compreendido enquanto é tempo. E o tempo é pouco.

REVISÃO DO PDM - Decorreu no passado dia 13 de Setembro de 2024, no auditório da freguesia do Calendário, por iniciativa da Associação Famalicão em Transição e em pleno, ainda que curto, período de discussão pública uma sessão sobre a segunda revisão do Plano Director Municipal (PDM). Decorreu com muito interesse e substância não só pela excelente apresentação feita pela Direcção da Associação e que merece ser publicamente divulgada e integrar a plataforma , mas também pelo debate alargado que se seguiu. Não cabe aqui fazer um resumo desta sessão que contou com a muito enriquecedora participação do geógrafo José Alberto Rio Fernandes, Professor Catedrático da Universidade do Porto, e diversas e oportunas intervenções dos presentes. É de salientar de entre estes a presença de um Vereador, o Dr. Paulo Folhadela, do Presidente da Junta de Freguesia de Ruivães/Novais , Duarte Veiga e da Arquitecta Francisca Magalhães, Directora do Departamento do Urbanismo, ali a título pessoal, como salientou, prestando os esclarecimentos que eram pedidos ou que entendeu necessários.

REVISÃO DO PDM – ALGUMAS PERGUNTAS – Para participar na discussão pública da 2ª Revisão do PDM enviei à Câmara Municipal um conjunto de perguntas que não cabem aqui reproduzir por natural falta de espaço, às quais a Câmara Municipal respondeu. Para ler umas e outras o acesso é muito fácil e livre na internet através de antóniocandidodeoliveira.blogspot.com

OUTROS TEXTOS - No blogspot acima identificado os interessados poderão ler um texto recentemente publicado no Jornal de Notícias com o título “ Eleições Locais de 2025: escolher os melhores”. Dentro de dias poderão ler também um outro no jornal Público com o título “Boletins Municipais de Propaganda”.

INCÊNDIOS – Julgava eu que ia passar este Verão como outros relativamente recentes sem falar de incêndios rurais, agora assim chamados, que devoram milhares de árvores e põem em perigo casas e matam e ferem pessoas. É impossível ignorar o que sucedeu nesta semana e de que os jornais darão seguramente notícia. Ontem e hoje, 3ª feira, a cidade cheira a fumo, o céu está cinzento e caem cinzas. Ainda não temos a devida dimensão do que está a ocorrer no nosso país. Precisamos, mais para o fim do ano, de uma informação detalhada sobre estes incêndios ao longo do ano no país e também no nosso concelho.

(Publicado no Jornal de Famalicão - 19.09.24)

sábado, 14 de setembro de 2024

O melhor para a nossa terra

             As razões da escolha

Um dos factores principais de escolha de colaboração num jornal é saber que ele deseja a nossa colaboração e o demonstra. Acresce que tenho uma particular predilecção pelos jornais impressos, sem menosprezar os jornais online, quando bem feitos.

É por essa razão que tenciono escrever regularmente, no Jornal de Famalicão (JF),  enquanto puder continuar a dar uma contribuição para o que entendo ser melhor para a nossa terra de que muito gosto, tendo sempre consciência de que  apenas se trata  de uma opinião, da minha opinião.

Acrescem outras razões para colaborar neste jornal. Uma imediata que foi a merecida atenção que deu à reportagem do canal NOW sobre as Pateiras do Ave e os negócios que giram à volta delas. Uma segunda razão  que é a discriminação negativa  que o JF tem sofrido por parte da câmara municipal na publicidade fornecida à imprensa local. Escrever num jornal de que a Câmara de turno manifestamente  não gosta tem particular interesse.

Reportagem sobre as Pateiras

No que respeita à reportagem do canal “Now” vale a pena visitar o “youtube” e ver a riqueza ambiental que o nosso território tem em Fradelos e Vilarinho das Cambas e que a Câmara depois de tal reconhecer e acolher numa primeira fase acabou por abandonar por razões que não foram devidamente esclarecidas e que levam a pensar numa clara manipulação da população local. Mas ainda pior. A Câmara em vez de, ao menos manter aquele local como está, resolveu dar-lhe uma machadada, plantando ali um pavilhão multiusos. Bela defesa do ambiente por uma  Câmara que tanto a proclama!

Mas não foi só o abandono desse projecto que a reportagem da “NOW” deu a conhecer com o impacto nacional que a televisão tem. Foi também um negócio nos termos do qual um empresário  comprou aos proprietários terrenos naquele local por 200.000 euros e os negociou  passados três meses com a  Câmara Municipal por um montante equivalente a  mais de 400.000 euros. Estranho negócio esse que o Ministério Público investiga e que, mesmo que não seja considerado crime, deixa muito mal a Câmara Municipal e não só.

Outros temas

Como os leitores sabem, costumo escrever textos curtos e assim deixo para próximos números temas como a revisão do PDM em curso, a Central Solar de Outiz/Vilarinho, a estranha Urbanização junto  do Tribunal, o mais recente Boletim de propaganda do município, o mini-parque Norte da Cidade e tantos outros assuntos que deveriam ser regularmente abordados e não são.

Eleições locais de 2025

Estaremos atentos também às eleições locais que se realizarão entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2025, num domingo ou dia feriado nacional. Para nós, muito mais importante do  que a vitória de uma lista ou outra é que surjam listas com programas bem elaborados e pessoas capazes de os executar e que assim, vença quem vencer, o nosso município fique a ganhar.

Há tanto por fazer que será muito mau que no ano que falta para as eleições não se debatam nomeadamente nos meios de comunicação social locais os nossos principais problemas, hierarquizando-os e apresentando soluções. E que fique claro: não é fácil gerir um município que tem 200 Km2 e mais de 130 mil habitantes!

(Publicado no Jornal de Famalicão - JF -   de 12.9.24)

NOTA - O leitor mais atento verificará que deixei de colaborar no Jornal Opinião Pública (OP) e passei a escrever agora no Jornal de Famalicão (JF). Este artigo deixa entrever as razões, mas quem quiser saber mais detalhadamente o motivo da mudança bastará ler o artigo que o responsável pelo OP publicou, precisamente  ao lado do meu no dia 31 de julho de 2024, sem me informar e sem me dar qualquer explicação. Deixei de ter condições para continuar a colaborar. Para quem estiver interessado poderei ainda dar mais pormenores. 

quinta-feira, 5 de setembro de 2024

PDM - Respostas da Câmara

 Fiz diversas perguntas à Câmara Municipal relativas ao PDM ( 2ª revisão) e as respostas, recebidas em 5 de Setembro de 2024  foram as que seguem em forma de comentário:

1 – Pergunto o que se tem feito para proteger os territórios agrícolas de modo efectivo e não apenas declararando que são reserva agrícola (RAN), sabendo-se que depois se assiste a uma erosão desses espaços com construções do mais variado tipo, nomeadamente habitação ou indústria?

O PDM estabelecem o regime de uso e ocupação do solo respeitando as diretrizes estratégicas de âmbito regional e nacional. Do ponto de vista da ocupação do solo a categoria de espaços agrícolas tem como objetivo a proteção do solo como recurso natural escasso e a manutenção e desenvolvimento do potencial produtivo, pelo que restringe os usos possíveis a:

 O armazenamento, comercialização e transformação dos produtos da exploração agrícola e pecuária;

 Infraestruturas urbanas e equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos, atividades de recreio, lazer e animação turística;

Habitação: por sua vez, a figura da RAN corresponde igualmente a um instrumento de regulação de uso do solo na medida em que estabelece um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, de modo a proteger o recurso solo como suporte do desenvolvimento de atividades agrícolas. Sobre esta matéria o PDM, que representa a estratégia de desenvolvimento municipal para o território, está em consonância com a política nacional. Entende-se que as políticas territoriais devem ser aplicadas de forma complementar e articuladamente, pelo que a figura da RAN é o instrumento mais eficaz para a proteção das áreas agrícolas com potencial produtivo. Não obstante aos objetivos de proteção do recurso solo, quer da RAN, quer da categoria de espaços agrícolas, deve-se ter presente que o direito de propriedade privada e os demais direitos relativos ao solo são ponderados e conformados no quadro das relações jurídicas de ordenamento do território e de urbanismo, com princípios e valores constitucionais protegidos. Neste sentido, haverá sempre situações excecionais de construção de habitação ou até atividades económicas externas à produção agrícola, que estão enquadradas pelos respetivos regimes jurídicos.

Mais que a proteção dos territórios agrícolas do ponto de vista normativo (seja pelo PDM ou pelos regimes legais nacionais), entende-se que a proteção e valorização do solo rústico tem de ocorrer por via da valorização económica e social da sua produção e da sua função ecológica. Para tal o Município de Famalicão tem em desenvolvimento alguns programas de intervenção que visam efetivamente estes objetivos, nomeadamente a elaboração do Plano de Ação Municipal para a Agricultura e Alimentação Saudável e Sustentáveis (mais conhecida como Estratégia Local do Prado ao Prato) e a elaboração do Programa Estratégico para a Requalificação e Valorização das Margens do rio Ave, que engloba uma área territorial agrícola adjacente às margens do Ave.

O Mercado Municipal também é um equipamento que promove a produção agrícola local. No entanto, são as politicas nacionais e europeias que mais influenciam os espaços agrícolas, quer através dos instrumentos de financiamento, quer através das restrições impostas pela Reserva Agrícola Nacional.

2 – Do mesmo modo o que se tem feito para proteger as áreas florestais?

O PDM estabelecem o regime de uso e ocupação do solo respeitando as diretrizes estratégicas de âmbito regional e nacional. Do ponto de vista da ocupação do solo a categoria de espaços florestais tem como objetivo o aproveitamento produtivo florestal e a salvaguarda do seu valor ambiental e paisagístico assegurando a permanência da silvicultura, bem como da estrutura verde e do papel que desempenha na promoção das atividades de recreio e lazer e na identidade do território. Com efeito, a sua ocupação restringe-se aos usos possíveis a:

O armazenamento, comercialização e transformação dos produtos da exploração florestal e agroflorestal;

Unidades de valorização ambiental e energética;

 Infraestruturas urbanas e equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos, atividades de recreio, lazer e animação turística;

Aos espaços florestais para além dos princípios de intervenção em espaço florestal previstas do artigo 42.º do regulamento do PDM aplicam-se as normas de silvicultura constantes do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Entre Douro e Minho.

A gestão da proteção florestal compete, no que é essencial, ao ICNF. Nomeadamente, para além dos instrumentos de financiamento que promovem a produção agrícola, na comunicação de abate de floresta e na autorização de novas plantações de eucalipto.

Lembramos que o município tem em desenvolvimento diversos programas de proteção e valorização da floresta do concelho. Desde logo merece particular destaque o intenso trabalho de vigilância e de prevenção da Proteção Civil Municipal ao longo dos últimos anos que tem conseguido proteger a mancha florestal. O programa das 30 mil árvores para 2030”, está em curso e segue-se ao bem-sucedido projeto 25 mil árvores para 2025. Neste âmbito destaque para o facto do município para além de financiar o custo das árvores a plantar, também suporta a elaboração de um projeto ao abrigo do RJAAR – regime jurídico a que estão sujeitas as ações de arborização e rearborização, para submissão ao ICNF com recurso a espécies florestais.

3 – Quais são as áreas contínuas do concelho com maior superfície agrícola (em que freguesias se situam onde estão assinaladas nos mapas – fazer link)) e qual a totalidade da respectiva superfície?

Primeiro é necessário esclarecer o conceito de superfície agrícola. De acordo com o INE, superfície agrícola utilizada corresponde à superfície da exploração que inclui terras aráveis (limpas e sobcoberto de povoamentos florestais), hortas familiares, culturas permanentes e pastagens permanentes. Estes dados são fornecidos pelo Recenseamento Agrícola de 2019, que nos indicam que em Famalicão correspondia à época a 5.331 hectares. Em todo o caso, não há uma correlação dos dados com os sistemas de informação geográfica.

Apenas dispomos da carta de ocupação do solo (COS) que nos indicam as áreas com ocupação agrícola, assim determinadas por visualização espacial de Ortofotomapas de áreas homogéneas com cerca de 1 hectare, onde se integram as áreas utilizadas para agricultura, constituídas por culturas temporárias, as culturas permanentes, áreas agrícolas heterogéneas e viveiros/estufas. As áreas correspondentes à carta de ocupação do solo já foram respondidas no email anterior.

No que respeita à distribuição espacial da área agrícola da COS, conforme imagem anexa, verifica-se que as manchas contínuas com maior dimensão estão localizadas nas freguesias ao longo do vale do rio Este, nomeadamente Nine, Louro, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, na União de freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, ao longo do rio Pelhe, nomeadamente na União de Freguesias de Vale de São Cosme, Telhado e Portela, Cruz e Vale de São Martinho, localizam-se ainda nos vales associados ao rio Ave, abrangendo a freguesia de Fradelos e Ribeirão, Esmeriz , Requião, Seide e Avidos e por fim Carreira e Bente.

Por sua vez, a categoria de uso do solo correspondente aos espaços agrícolas, representada na planta de ordenamento ocupa uma área de 7.900 hectares (39% do concelho). Conforme se pode verificar na imagem em anexo, as freguesias abrangidas pelas principais manchas contínuas da categoria de uso do solo correspondem às acima referidas.

4 – Do mesmo modo quais são as áreas contínuas do concelho com maior superfície florestal (em que freguesias se situam onde estão assinaladas nos mapas do PDM – fazer link)) e qual a totalidade da respectiva superfície?

A categoria de uso do solo correspondente aos espaços florestais, representada na planta de ordenamento ocupa uma área de 4.104 hectares (20% do concelho). Conforme se pode verificar na imagem em anexo, as principais manchas contínuas desta categoria localizam-se nos limites das freguesias de  Joane, Pousada de Saramagos, Vermoim, Requião, Vale de São Martinho, União freguesias de Vale de São Cosme, Telhado e Portela, União de Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Fradelos, Ribeirão, Vilarinho das Cambas, Brufe e União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

5 – Quais são os maiores aglomerados urbanísticos contínuos do concelho, qual a superfície (perímetro) de cada um deles e a população também de cada um deles?

A estrutura urbana do concelho apresenta por si só uma grande continuidade dos aglomerados urbanos, pelo que os valores que nos estão a ser solicitados não são passiveis de obter ou calcular de forma objetiva. Os dados disponíveis ao nível do município mais recentes correspondem a:

População residente em cidades com mais de 10000 habitantes em 2018 – No município de Vila Nova de Famalicão corresponde a 34843 habitantes

Percentagem da população residente fora do perímetro urbano (dados 2011) - No município de Vila Nova de Famalicão corresponde a 7,5%

Percentagem da população residente em áreas residenciais isoladas ou dispersas (dados 2011) - No município de Vila Nova de Famalicão corresponde a 3,3%

(Dados do observatório do Ordenamento do Território e Urbanismos da DGT - https://observatorioindicadores.dgterritorio.gov.pt/mapa?p=555 )

6 – Há uma ideia de quantas habitações dispersas existem no concelho? Em que freguesias se situam maioritariamente?

Conforme explicitado no relatório da proposta do plano, de acordo com os dados do INE, nos CENSOS de 2021 foram apurados 40.304 edifícios no concelho de Vila Nova de Famalicão.

7 – E quantas habitações degradadas ou devolutas e onde?

Conforme explicitado no relatório da proposta do plano, de acordo com os dados do INE, nos CENSOS de 2021 foram apurados 5.263 alojamentos vagos no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Os dados do INE apenas estão desagregados até ao nível do Município, pelo que não é possível aferir a localização em concreto.

8 – E quantas indústrias significativas (com mais de 10 operários) existem dispersas e onde?

De acordo com os dados do INE, em 2022 registavam-se 15.701 empresas no concelho de Vila Nova de Famalicão, destas 831 têm mais de 10 pessoas ao serviço.

Os dados do INE apenas estão desagregados até ao nível do Município, pelo que não é possível aferir a localização das empresas em concreto.

9 – Quais são as zonas industriais mais significativas (existentes ou projectadas) do concelho e em que freguesias se situam (fazer link para o mapa)?

As áreas classificadas de espaços de atividades económicas correspondem a 1.126 hectares (6% do território). As manchas áreas mais significativas localizam-se nas freguesias de Ribeirão, Lousado, Vilarinho das Cambas, União de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, União de freguesias de Antas e Abade de Vermoim, Cruz, União de freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

10 – Um corte na A7 em Fradelos não virá prejudicar fortemente uma área agrícola?

O nó previsto na A7 será executado no concelho da Póvoa de Varzim. Trata-se de um projeto reivindicado pelos dois municípios, estruturante para o desenvolvimento da região.

(Texto não publicado - 5-9-2024)

quarta-feira, 31 de julho de 2024

A Revisão do PDM e o Continente Negro

REVISÃO DO PDM - A discussão pública da 2ª Revisão do PDM começou no dia 29 de Julho de 2024 ( há dois dias, portanto) e terminará no dia 23 de Setembro de 2024. São quarenta dias úteis que englobam todo o mês de Agosto o que significa um prazo excessivamente curto para debater  um documento de tão grande alcance.

INFORMAÇÃO - Como temos dito o mais importante neste momento é a informação. Sem informação detalhada  sobre o PDM  não pode haver discussão pública digna desse nome  e 40 dias úteis não chegam sequer  para conhecer devidamente  a revisão do PDM que obriga a ler, interpretar e assimilar algumas centenas de páginas (texto , mapas, gráficos, etc) )  que estão - e nesse aspecto ainda bem – publicados na página oficial do município. Marquei reunião no posto de atendimento (Paços do Concelho) através do  telef. 252 320 900 – opção 3.

TERRITÓRIO DO CONCELHO – Entretanto, tenho pedido alguma informação sobre o nosso concelho que tem uma área de 201,70 Km2, o que faz dele um dos maiores do Minho. Assim, a  nossa área florestal é de cerca de 1/3 do concelho (67,01 Km2), a área agrícola de outro terço (67,35 Km2) e o terço restante é área urbana ou, melhor dito, “ territórios artificializados” (66,84 Km2). Sobra ainda  território para os denominados “corpos de água”. (*Dados retirados da Carta de Ocupação do Solo da Direção Geral do Território de 2018).

DETALHES - Falta saber ainda muita coisa. Desde logo, onde se situa a área florestal e onde está a sua maior mancha? Que tipo de árvores a compõem e em que quantidade aproximada? E o mesmo se diga da área agrícola: onde se situa ela e quais as culturas dominantes e em que percentagem, ainda que  também aproximada? E as zonas urbanas onde estão elas bem definidas e com que dimensão?

ZONAS INDUSTRIAIS - Problema sério também integrado nos territórios artificializados é o das superfícies industriais. As nossas zonas industriais estão devidamente delimitadas? E onde se encontram? Temos, porventura,  demasiadas indústrias dispersas e mal localizadas ou não? Vão criar-se novas zonas industriais? Onde e porquê?  Sacrificam-se, por via delas, as áreas florestais e agrícolas?

CONTINENTE NEGRO – Abriu, no dia 24 de julho de 2024,   o Continente ( uma superfície comercial ou o que lhe queiram chamar) que veio empobrecer e enegrecer o centro da nossa cidade. Empobrecer  e enegrecer sim, pois os  donos deste edifício tiveram  a “boa ideia” de encher de alcatrão a larga superfície  que fica junto da Avenida Pinheiro Braga, sem uma árvore, com o fim  exclusivo de acolher automóveis.

CENTRO DA CIDADE – Pior ainda: fica  localizado no centro da cidade, pois o “Continente Negro” fica a menos de 100 metros do Tribunal Judicial e a cerca de 500 metros da Câmara Municipal! Este “equipamento” podia e devia ficar fora da cidade, mas a Câmara Municipal obedeceu à vontade dos donos (e podia não obedecer) e o resultado está à vista.

REABILITAÇÃO URBANA – Nunca é demais lembrar a quantidade de edifícios que temos na cidade fortemente degradados, incluindo, pelo menos,  um propriedade do município. A degradação ora está bem à mostra, ora está coberta com taipais. Temos também edifícios ocos, pintados por fora. Se houvesse uma política de reabilitação urbana bem conduzida a nossa cidade ficaria muito melhor. Mas não temos!

(OP - 31.7.24)

quarta-feira, 24 de julho de 2024

33 Anos do Opinião Pública

Em 25 de Abril de 1974 tínhamos três semanários em Vila Nova de Famalicão todos impressos: o Notícias de Famalicão, o Estrela da Manhã (continuador do Estrela do Minho) e o Jornal de Famalicão. Viviam das assinaturas e da publicidade com redacções mínimas. Destes, só o Jornal de Famalicão sobrevive, o que é notável e apenas se explica por uma homenagem continuada ao seu fundador, por parte da família.

Durante os 50 anos seguintes houve na sede do concelho um conjunto de iniciativas jornalísticas que merecem ser recordadas. A primeira coube ao Dr. Joaquim Loureiro e alguns amigos que fundaram o jornal “Democracia do Norte” (1976)  com um âmbito que extravasava o nosso concelho e que foi de curta duração.

Pouco depois, surgiu o jornal quinzenal Vila Nova (1982)  criado fundamentalmente por um conjunto de famalicenses próximos do Partido Socialista, com reuniões iniciais no escritório do Dr. Joaquim Loureiro, situado na esquina da Rua Santos Viegas com a Rua São João de Deus. Durou mais de 20 anos. Foi importante para a chegada ao poder no concelho do PS e não só, pois deu particular atenção aos problemas do município. Acabou por ficar demasiado ligado, a meu ver, ao PS e escrevi na altura sobre isso (também participei activamente na fundação). Merece que seja feita a história deste jornal.

Em 1989 surgiu o Cidade Hoje (CH) também criado por um conjunto e famalicenses, estes  com ligações ao PSD e ao CDS que ainda hoje se publica. Teve papel importante na chegada ao poder da coligação PSD/CDS. Publica-se impresso no início de cada mês e com a mesma identidade.

Foi só em 1991, faz agora 33 anos, que surgiu em Famalicão o Opinião Pública (OP), o primeiro jornal com projecto empresarial e, assim, não ligado a partidos ou à luta partidária,  por iniciativa de Feliz Pereira que teve todo o cuidado de juntar, na sociedade que detinha a propriedade do jornal,  famalicenses conotados com partidos de esquerda e de direita, mas não partidariamente muito activos, e também pessoas independentes. Acresce a preocupação que teve  de misturar gerações, com predominância das mais novas, na redacção.

Essa característica de independência do OP em relação a partidos nota-se ainda hoje, sem deixar de ter sido criticado pela direita quando o governo municipal era de esquerda e de ser criticado  pela esquerda quando o governo municipal passou a ser  de direita.

As pessoas esquecem-se que um jornal local que se queira manter, não pode hostilizar (isto é, tomar como inimiga a câmara em funções). A câmara  de turno tem um enorme poder sobre os jornais locais através da publicidade directa ou indirecta que lhe fornece (ou retira) e por outras formas de pressão. O que os jornais locais não sustentados por partidos podem e devem fazer, nestas circunstâncias  é acolher a informação que é do interesse da câmara, publicitando as iniciativas e as obras, mas, ao mesmo tempo, dando lugar à opinião crítica e à informação que lhes chega dos partidos da oposição e outra, bem sabendo que isso não agrada nada ao poder instalado.

É um equilíbrio difícil mas que o jornal OP tem procurado gerir. Comparem os conteúdos, por exemplo, do último jornal impresso CH e o último OP. Este jornal podia ser melhor? Podia. Mas para isso era necessário um financiamento dos jornais locais diferente e suficiente que não os colocassem na dependência do poder local em exercício. É esta independência que defende Arcindo Guimarães  e que ainda não temos.

Mereciam também referência os jornais Voz de Famalicão (1985) e Povo Famalicense (1999), mas o espaço e o tempo não mo permitem.

PDM - O que não pode deixar sem referência é a publicação em Diário da República de 22/7/24 do Edital relativo à discussão pública da 2ª Revisão do PDM. O tempo da discussão cai no pior período possível (mês de Agosto) e não são os 23 dias de setembro que suprem essa falha. Conhecer o nosso território e saber o que dele se vai fazer é algo que nos deve interessar ( e preocupar) muito a todos. 

 

quarta-feira, 17 de julho de 2024

PDM: A Discussão Pública é uma mera formalidade?

INTRODUÇÃO - Bem gostaria nesta semana de tratar de alguns assuntos da nossa vida quotidiana. Gostaria de referir a muito merecida manifestação de gratidão ao Comendador Carlos Vieira de Castro, no dia 13 de julho,  lembrando que a comenda assenta bem a quem considera que na vida devemos “olhar para quem está à nossa volta”; gostaria de comentar o discurso, que não foi de mera circunstância,  do presidente da câmara  na sessão de 9 de julho;  de louvar a atribuição de mérito cultural a Rui Araújo pelo que tem feito pela nossa cidade, fotografando, pesquisando e recolhendo documentação desde há décadas; de mencionar a muito sentida manifestação de pesar que constituiu na Matriz Nova  a missa de 7.º dia em memória da Drª Ana Paula Costa no passado sábado, pelas 18h. Disto e de muitas outras coisas gostaria de falar dentro do pouco espaço de que disponho, não fosse o facto de ser urgente tratar de outro assunto.

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL – A Câmara Municipal vai pôr à discussão pública, fundamentalmente durante o mês de Agosto(?!),  a revisão do Plano Director Municipal (PDM). O PDM é um documento da maior importância para os famalicenses que têm o direito e o dever de o conhecer. Mas conhecer e apreciar o PDM implica tempo e esforço. Trata-se de saber como vai ser gerido o território do nosso concelho com os seus 200 quilómetros quadrados de superfície.

INFORMAÇÃO – A primeira coisa de que precisamos é de informação de fácil acesso. Não bastam, embora sejam úteis, sessões de esclarecimento. É necessário utilizar os meios tecnológicos e outros que temos hoje ao dispor para ver como está e vai ficar, de acordo com o PDM revisto,  o território do município e de cada uma das suas freguesias. Dir-me-ão que isso dá trabalho e custa dinheiro. Dois fracos argumentos: uma câmara que gasta milhões em festas e divertimentos, bem pode gastar alguns milhares, dando essa informação. Dará?

CONHECER O TERRITÓRIO – Com essa informação ficaríamos a conhecer o nosso território, a gostar dele, a  apreciar o que ele tem de bom e deve ser preservado, as modificações que se justificam, a valorização que dele se faz e também ficar a conhecer as malfeitorias que, porventura, se preparem para nele se fazerem.

PEDREIRAS –Um exemplo: há mais de 20 anos (Fevereiro de 2003) o então  Vereador Jorge Paulo Oliveira informava  que havia no concelho 21 pedreiras ou explorações semelhantes, estando apenas 9 licenciadas ( ver livro “As Assembleias Municipais Precisam de Reforma”, 2002-2005 – p. 28).  Como evoluiu a situação desde então? Como estão essas pedreiras? Como está por exemplo a de Santa Marinha da Portela? Só com mapas devidamente detalhados podemos saber e avaliar.  E se os problemas se resumissem às pedreiras…

VALORIZAÇÃO – O território do nosso concelho deve ser cuidadosamente tratado e valorizado. O PDM revisto vai nesse sentido? Importa estarmos bem atentos, porque muitas vezes nestes documentos sobrepõem-se meros  interesses particulares a  importantes  interesses públicos.

CONCILIAR INTERESSES – Sabemos que é necessário muitas vezes conciliar interesses particulares e públicos, mas quantas vezes essa conciliação é feita com enormes vantagens para os particulares e prejuízo para o interesse público.

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO – No dia 22 de Julho de 2024 (próxima 2ª feira) vai decorrer a primeira sessão de esclarecimento no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Segue-se no dia 23, uma outra sessão em Ribeirão, no dia 24 em Joane e no dia 25 em Riba d’Ave. Todas às 21horas. Pelo menos, a apresentação inicial destas sessões deve ser gravada e posta à disposição dos famalicenses na página oficial do município. E não nos venham dizer que não há dinheiro nem meios para isso!

(OP-17-7-24)

quarta-feira, 10 de julho de 2024

Informação, Crise do Jornalismo e Moods

INFORMAÇÃO – Solicitamos informação à Câmara Municipal (CM) sobre assuntos de interesse municipal. A CM não responde ou tarda muito em responder. A Câmara esconde reiteradamente informação.

LEMBRAR - Há assuntos locais que devem ser frequentemente lembrados, pois de outro modo podem parecer esquecidos ou resolvidos o que não corresponde à verdade. A enumeração deles encheria todo o espaço deste texto.

CRISE DO JORNALISMO - Um amigo, advogado muito conceituado , que na juventude teve a tentação de ser jornalista ( e que hoje bendiz a hora em que resistiu a essa tentação), enviou-me para ver e ouvir, porque valia a pena o link abaixo de um programa da RTP. Vale mesmo a pena e dele retiro apenas alguns excertos: “Jornalismo é contar aquilo que outros não querem que se conte. Jornalismo é saber (e dar a conhecer) aquilo que outros não querem que se saiba”. Jornalismo pode definir-se em três palavras: “credibilidade; rigor; independência”. Declaração de quem desistiu do jornalismo: “Não tive emprego em jornalismo em que ao fim do mês ganhasse mais do que mil euros”.https://www.rtp.pt/play/p12768/e780793/linha-da-frente 

COISAS BOAS – Os meios de comunicação social local estão cheios de coisas boas da nossa terra. Quase não há problemas. Vejam as primeiras páginas. É claro que o que há de bom deve ser noticiado, mas o “resto”? De qualquer modo os jornais locais não são todos exactamente iguais.

EX-HOTEL GARANTIA – O edifício do ex-Hotel Garantia já está no alto, Podemos discordar da reabilitação que foi escolhida, mas dificilmente poderemos dizer que era melhor continuar como estava. Saúde-se a rapidez com que as obras decorrem. Um sócio da Sociedade Gabriel Couto, por mim interpelado, dizia-me, há alguns meses, que em Julho (2024) o prédio estava “lá em cima” e efectivamente está. Ainda bem!

PROTECÇÃO DO MONTE DE SANTA CATARINA - A CDU apresentou na Assembleia Municipal de 28 de Junho, uma proposta de recomendação à Câmara Municipal “para a criação de um parque florestal protegido no Monte de Santa Catarina e reposição do manto vegetal na área conhecida como “Penedo da Lua” . A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS votou a favor e o Chega absteve-se” ( Jornal OP de 3-9.7.24). Isto vai ficar assim? Não merece mais atenção?

MOODS – O Movimento pelos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (MOODS) é uma iniciativa do Jornal de Notícias que pretende “dar a conhecer o que de bom se faz na área da sustentabilidade em Portugal. Quem faz, o quê, porque faz, com que resultados”. (JN, 6 de julho, de 2024, p.17). O lançamento deste Movimento ocorreu em Famalicão na Casa das Artes, no dia 5, pelo respectivo curador Rafael Barbosa. Devemos estar atentos. Nesse mesmo dia, na Casa das Artes esteve presente e interveio, entre outros, o famalicense e Subsecretário-Geral da ONU Jorge Moreira da Silva, defendendo com veemência uma maior ajuda do nosso país aos países em desenvolvimento para que os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam atingidos.

9 DE JULHO – Escrevo no dia em que se festeja o “Dia da Cidade”. Já abordei esta data, mas importa não esquecer. Vila Nova de Famalicão foi elevada a cidade pela Lei n.º 40/85, de 14 de Agosto. Resolvemos comemorar no dia 9 de Julho. Verdade se diga que 14 de Agosto não dava muito jeito…

(OP - 10-7-24)

quarta-feira, 3 de julho de 2024

Da Assembleia Municipal à Água de Plástico

 ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE JUNHO – Vi e revi na página oficial do município, parte da sessão ordinária de 28 de junho de 2024 da assembleia municipal. Dei particular atenção ao ponto 7 da ordem do dia ( apreciação da petição sobre o Monte de Santa Catarina) e à intervenção do público, infelizmente relegada para o fim dos trabalhos. Deixo uma reflexão mais apurada deste assunto para momento posterior, depois de recolher nomeadamente o relatório (não lido) elaborado pela Comissão Permanente da Assembleia Municipal ( indevidamente denominada de “apoio à mesa”). É assunto muito sério (central fotovoltaica e seus efeitos)  para o qual os famalicenses ainda não estão devidamente alertados.

 FLORESTA PÚBLICA – No nosso concelho temos “zero” de floresta do Estado. É triste e tem toda a razão o Senhor  Presidente da Câmara  quando lamenta a falta de floresta estadual no nosso país. É muito baixa a quantidade desta, ao contrário do que sucede noutros países da Europa. No entanto, afirmou que está a aumentar a nossa floresta municipal. É de aplaudir. Precisamos de saber quanta ela é neste momento e o que está previsto aumentar. Frequentemente os municípios dão lições aos Governos.

AVIDOS – Na intervenção do público fiquei a saber que um morador daquela freguesia de Avidos não deixa de lutar pelo bem estar da população afectada por uma empresa que liberta poeiras e faz muito ruído. Fiquei a saber que o novo Presidente da Assembleia Municipal (PAM)  foi ao local para se inteirar do problema existente. Viva! É de um PAM atento aos problemas do concelho que precisamos para cumprir a sua missão. Aguardo mais informação.

RUAS EM PARALELOS – Temos felizmente ruas no centro da cidade em paralelos de granito. Elas devem ser mantidas e não alcatroadas pela duração que proporcionam e pelo permeabilização do solo que permitem. O que não é de admitir é que não sejam regularmente cuidadas de modo a que não tenham altos e baixos ( vejam a Rua Santos Viegas e Adriano Pinto Bastos, por exemplo). Vejam como está melhor o piso da Rua Manuel Pinto de Sousa que foi objecto de manutenção em 2004.

SKATE PARQUE DE SINÇÃES – Será que o aumento do “ skate parque de Sinçães” vai implicar apenas o corte de duas ou três árvores do parque? O Senhor PCM Mário Passos, assim o disse. Esperemos que cumpra.

ÁGUA DE PLÁSTICO – Devíamos beber água da torneira e não água engarrafada em embalagens de plástico. A razão é simples a água da torneira, água  da rede de serviço público é devidamente tratada e é água potável. A água de plástico aumenta o lixo que produzimos. Confesso que tenho alguma resistência a beber água da torneira, mas encontrei uma forma de ultrapassar essa resistência. Faço um chá de lúcia lima, tília ou algo semelhante comprado ou obtido a granel  e bebo-a fria ao longo do dia. O município deveria incentivar o consumo de água da rede pública para bem do ambiente.

CARTAZ DAS ANTONINAS – Parece-me ter ouvido dizer ( o morador de Avidos) que o Cartaz das Antoninas custou 50.000 euros. Será verdade? Pode a câmara municipal  esclarecer bem isto?

( OP-3-7-24)