REVISÃO DO PDM – A discussão pública da 2.ª revisão do PDM começou no dia 29 de Julho de 2024 (há três dias, portanto) e terminará no dia 23 de Setembro de 2024. São 40 dias úteis que englobam todo o mês de Agosto, o que significa um prazo excessivamente curto para debater um documento de tão grande alcance.
INFORMAÇÃO – Como temos dito, o mais importante neste momento é a informação. Sem informação detalhada sobre o PDM não pode haver discussão pública digna desse nome e 40 dias úteis não chegam sequer para conhecer devidamente a revisão do PDM que obriga a ler, interpretar e assimilar algumas centenas de páginas (texto, mapas, gráficos, etc.) que estão, e nesse aspecto ainda bem, publicados na página oficial do município. Marquei reunião no posto de atendimento (Paços do Concelho) através do n.º 252 320 900 – opção 3.
TERRITÓRIO DO CONCELHO – Entretanto, tenho pedido alguma informação sobre o nosso concelho, que tem uma área de 201,70 km², o que faz dele um dos maiores do Minho. Assim, a nossa área florestal é de cerca de 1/3 do concelho (67,01 km²), a área agrícola de outro terço (67,35 km²) e o terço restante é área urbana ou, dito melhor, "territórios artificializados" (66,84 km²). Sobra ainda território para os denominados "corpos de água". (*Dados retirados da Carta de Ocupação do Solo da Direcção Geral do Território de 2018).
DETALHES – Falta saber ainda muita coisa. Desde logo, onde se situa a área florestal e onde está a sua maior mancha? Que tipo de árvores a compõem e em que quantidade aproximada? E o mesmo se diga da área agrícola: onde se situa ela e quais as culturas dominantes e em que percentagem, ainda que também aproximada? E as zonas urbanas, onde estão elas bem definidas e com que dimensão?
ZONAS INDUSTRIAIS – Problema sério também integrado nos territórios artificializados é o das superfícies industriais. As nossas zonas industriais estão devidamente delimitadas? E onde se encontram? Temos, porventura, demasiadas indústrias dispersas e mal localizadas ou não? Vão criar-se novas zonas industriais? Onde e porquê? Sacrificam-se, por via delas, as áreas florestais e agrícolas?
CONTINENTE NEGRO – Abriu no dia 24 de Julho de 2024 o Continente (uma superfície comercial, ou o que lhe queiram chamar), que veio empobrecer e enegrecer o centro da nossa cidade. Empobrecer e enegrecer sim, pois os donos deste edifício tiveram a "boa ideia" de encher de alcatrão a larga superfície que fica junto da Avenida Pinheiro Braga, sem uma árvore, com o fim exclusivo de acolher automóveis.
CENTRO DA CIDADE – Pior ainda: fica localizado no centro da cidade, pois o "Continente negro" fica a menos de 100 metros do Tribunal Judicial e a cerca de 500 metros da câmara municipal! Este "equipamento" podia e devia ficar fora da cidade, mas a câmara municipal obedeceu à vontade dos donos (e podia não obedecer) e o resultado está à vista.
REABILITAÇÃO URBANA – Nunca é demais lembrar a quantidade de edifícios que temos na cidade fortemente degradados, incluindo, pelo menos, um propriedade do município. A degradação ora está bem à mostra, ora está coberta com taipais. Temos também edifícios ocos, pintados por fora. Se houvesse uma política de reabilitação urbana bem conduzida, a nossa cidade ficaria muito melhor. Mas não temos!
(Em Opinião Pública, 01/08/24)
