A boa (?) utilização dos dinheiros públicos

A minha fé na boa utilização dos dinheiros públicos ficou mais uma vez abalada quando verifiquei, pela leitura do Diário do Minho, nesta manhã de domingo, dia de São João, que a câmara municipal vai gastar cerca de 800.000 € na "recuperação" do edifício que durante décadas foi o Externato Camilo Castelo Branco para lá instalar uma "Casa da Juventude". No piso zero, pode ler-se, haverá um auditório, um bar/concerto e salas de gravação/multimédia, fotografia e ensaios; no piso 1 está contemplada a secretaria, 12 postos de Internet e a sala de documentação; no piso 2 estão previstos os gabinetes para incubadoras de empresas de jovens empreendedores, bem como as salas de reunião e o gabinete médico.

Pensei (mal) que em tempo de crise haveria alguém com bom senso que chamasse a atenção para uma recuperação quase impossível e um destino mais do que discutível. Pela aquisição daquele prédio foi dada pela câmara, no primeiro mandato do actual presidente, uma soma brutal de dinheiro: 900.000 €. Novecentos mil euros por um prédio em ruínas que, mesmo depois de adquirido há cerca de dez anos, continuou pura e simplesmente abandonado pelo dono (o município), com o telhado a desabar e deixando entrar água por todos os lados. Vai-se recuperar o quê? O que se vai é, praticamente, fazer tudo de novo, imitando o antigo e, como é óbvio, não se vai gastar 800.000 €, mas muito, muito mais.

Pelo caminho ficou, entretanto, um projecto que foi pago – de um arquitecto conceituado, Fernando Távora, salvo erro, –, agora abandonado e que previa para aquele local um edifício novo para instalar os serviços de urbanismo. Era, sem dúvida, um fim muito mais útil, pois continuamos a pagar elevada renda pelo prédio onde funciona actualmente o departamento do urbanismo.

Não haverá quem ponha travão a isto? Não se trata de continuar a deixar aquele local, que nos pertence a nós, famalicenses, abandonado. Trata-se de fazer uma intervenção sensata e não aquela que foi anunciada.

NÃO ME CONFORMO – Havendo, como há, num concelho como o nosso, com mais de 120.000 habitantes, largas dezenas de pessoas muito qualificadas, capazes de exercer com elevado nível e benefício para a nossa terra as funções de presidente da câmara municipal, porque teremos de nos limitar a uns poucos (quando muito três ou quatro) nomes, quase sempre os mesmos, para fazer a escolha? Não tem de ser assim, nem tem sequer de ser fora dos partidos actuais, desde que estes alarguem os seus horizontes. Trata-se de procurar, entre as gerações mais novas, pessoas dedicadas e qualificadas, alargando assim as possibilidades de escolha, e verificar as que têm mais qualidades para se candidatarem, escolhendo um bom programa e uma boa equipa. Aliás, não se compreende porque é que num tempo de crise, em que há pessoas capazes das mais variadas profissões, com problemas de trabalho e a pensarem em emigrar, não pensam elas em concorrer aos órgãos do município. A actividade política é tão nobre como muitas outras e melhorar a situação do nosso país bem pode começar por melhorar a situação do nosso município.

CAMINHO PÚBLICO – Li no último O Povo Famalicense um texto de opinião de um leitor, José Silva, que me interpela sobre o destino de um caminho público situado na freguesia de Cavalões, de onde sou natural e onde vivi até aos dez anos. Pouco posso dizer sobre esse assunto, pois não conheço bem o caso concreto, mas devo dizer que a defesa do que é propriedade pública mereceu sempre o meu aplauso. Lembro um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (09/02/2012) onde se diz, no sumário, que "caminho público é aquele que está no uso directo e imediato, desde tempos imemoriais, pela generalidade das pessoas que integram certa colectividade, desde que ocorra afectação a fins de utilidade pública, ou seja, que a passagem vise a satisfação de interesses colectivos de certo grau de relevância (...) e ainda que "o grau de relevância do interesse colectivo satisfeito pelo caminho em causa não depende de um juízo quantitativo sobre o número efectivo de utilizadores, bastando-se com a existência objectiva de um certo equipamento colectivo, de uso potencialmente público, pela generalidade da comunidade que, porventura, tenha interesse em a ele aceder – independentemente do número real de interessados que, em cada momento, dele efectivamente se utilize". Pelo que vejo, algo ocorreu, que não deveria ter ocorrido, com o acordo dos órgãos da freguesia. Importa saber concretamente o que se passou, que deliberações foram tomadas e se foram tomadas dentro da lei. Pelo pouco de que me pude aperceber, é bem provável que algumas deliberações tenham sido ilegais.

(Em O Povo Famalicense, edição de 26/06 a 02/07/12)