Plano e Orçamento: mais de 162.000.000 de euros

PLANO E ORÇAMENTO – Na assembleia municipal de 15/12/23 vai ser discutida e talvez votada a proposta da câmara municipal sobre Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Município para 2024. É uma pena que este assunto não tenha merecido a discussão que deveria ter na comunicação social antes da votação. Estão em causa mais de 162 milhões de euros, o que é muito dinheiro. Deveria haver um resumo não técnico do orçamento que nos dissesse de onde vêm as receitas e quais os destinos que vão ter.

COMISSÃO DE FINANÇAS – Aliás, deveria haver, antes da discussão em plenário, uma discussão numa comissão sectorial da assembleia municipal, uma comissão de finanças constituída por representantes dos diversos grupos municipais. Daí sairia um relatório e a discussão em plenário seria seguramente muito mais rica. Mas a nossa assembleia municipal não tem sequer comissões sectoriais como deveria. Para que serve a revisão do regimento da assembleia municipal em curso?

REVISÃO DO REGIMENTO – Também a revisão do regimento da assembleia municipal deveria ser objecto de discussão pública, pois os munícipes têm interesse em saber como está organizada e como funciona a assembleia municipal.

GUARDA-RIOS – Tem toda a razão Luís Monteiro quando defende nas colunas deste jornal a criação de guarda-rios no nosso concelho para defender os nossos recursos hídricos. Será assim tão caro? Já viram a falta que faz a regionalização? Se fosse esta uma competência das regiões como deveria, pois os rios não pertencem a um município só, não haveria um concelho com guarda-rios, outro com um robô e outro sem nada. A protecção dos rios seria mais eficaz e mais barata.

PRESIDENTES DE JUNTA – Há quem pense que as freguesias urbanas e seus presidentes têm pouco que fazer. Puro engano. Têm muito, e boa parte das competências destes nem precisa de muito dinheiro. Veja-se esta competência que é a w) do artigo 18.º, n.º 1, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro: "Compete ao presidente da junta de freguesia: informar a câmara municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria".

DAR AS MÃOS – O apoio dado pela câmara municipal  à Associação Dar as Mãos (cedência de um terreno com 9.000 m²) merece inteiro aplauso. Importa agora que as obras andem e se resolva o problema dos sem-abrigo e outras situações de emergência social. Sem demora.

PILHÓMETROS E BATERIAS – Impõe-se não deitar ao lixo e antes reciclar pilhas e baterias. Que meios e lugares temos em Famalicão para cumprir esse dever? É preciso mais atenção para este problema.

PERDA DE ÁGUA – Diz-se que é elevada a perda de água canalizada e tratada no nosso concelho. Este assunto já foi abordado, mas pouco aprofundado. Não custa a crer que haja canalizações muito deficientes e consequente perda de água. É  necessária informação detalhada sobre este assunto.

ESTÁDIO – A câmara de Famalicão está a desenvolver um estudo para perceber a melhor solução a adoptar na construção de um novo estádio municipal. A área desportiva onde está implantado o actual estádio abarca cerca de 44 mil m², sendo que o presidente da câmara admite que parte desse espaço possa ser urbanizável. Lia-se isto na imprensa local. Ora, quem vai fazer esse estudo? Será uma empresa privada que tem a sua lógica de lucro ou os serviços de urbanismo que têm uma lógica de serviço público e melhor conhecem os problemas de urbanismo da nossa cidade?

HOSPITAL – Nunca é demais falar do nosso Hospital São João de Deus e do dever de o tornar uma instituição capaz de servir devidamente os famalicenses. Isso implica ampliá-lo e protegê-lo. Está a trabalhar-se nesse sentido? É muito mais importante que o estádio. A câmara, a Santa Casa da Misericórdia, o conselho de administração e os famalicenses devem estar unidos nesse propósito, exigindo do Governo, seja ele qual for, o investimento necessário.

(Em Opinião Pública, 13/12/23)