Parcerias público-privadas

Fala-se em parcerias público-privadas em curso nas quais o nosso município está fortemente empenhado e pouco ou nada sabemos sobre elas. Tentei ver a primeira página do website do município mas ela dá-me logo "música", anunciando com destaque Rui Veloso. Se estão em curso tais parcerias público-privadas e envolvendo, ao que parece, largos milhões de euros, temos o direito de saber com pormenor o que se passa, pois é assunto muito mais importante para os famalicenses do que os 30 anos de carreira do Rui Veloso. Ou não é?

Participação democrática

Leram o Público, suplemento "Cidades", deste domingo? Título: Participação – "Incomodem! Por que é que não incomodam mais?". A democracia precisa de cidadãos activos. 

Famalicão tem poucos cidadãos activos e, por isso, a democracia famalicense é pobre. A câmara municipal agradece; o município de Vila Nova de Famalicão não!

De novo o PPACCVNF

É uma sigla extensa que pela segunda vez aqui reproduzimos e que quer dizer "Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão". O tempo para apresentar sugestões terminou no dia 11, mas ainda vai haver tempo para participar, acompanhando a elaboração do plano. Podemos obter mais informações sobre este documento através da primeira página da internet do município e pode ver-se aqui a planta da área de intervenção. Veja e esteja atento. Era bom que a CM facilitasse uma melhor consulta também em papel. Também pode pedir uma entrevista no Departamento de Urbanismo e obter mais informação. É necessário melhorar o centro da cidade .

O edifício do Colégio Camilo Castelo Branco

Em princípios de Janeiro de 2003, votei, ao lado da maioria PSD/CDS, a favor da aquisição, pelo nosso município, do edifício do ex-Colégio Camilo Castelo Branco, não seguindo a indicação de voto então dada pelo grupo municipal do PS, no qual estava integrado como independente. O preço foi demasiado alto (um milhão de euros, salvo erro) para um edifício em ruínas, mas a razão dada pela maioria para tal montante foi que este se ficou a dever a uma decisão da anterior câmara PS que deu para aquele lugar uma capacidade construtiva excessiva.

Votei a favor por entender que o património do município ficava enriquecido e que teríamos ali um espaço útil para alojar serviços que andavam (e andam) dispersos por edifícios arrendados e que nos custavam (e custam) bom dinheiro.

Para meu espanto, soube agora que a câmara pretende vender esse prédio, pois não sabe o que fazer com ele. Ainda pergunto, antes de voltar a este assunto: será mesmo verdade?

P.S.: A Igreja Matriz Nova e o centro paroquial foram cercados pela câmara municipal, desde a semana passada, com uma alta rede para efeito de obras na Rua Manuel Pinto de Sousa. Podiam ter deixado um ou dois acessos. Entretanto, todos vamos estar atentos para ver quanto tempo demoram as obras. Uma semana, o máximo duas, chegava. Por sua vez, o velho edifício do colégio, de que acima falámos, vai ao menos ter passeio, coisa que ele nunca viu.

P.S.: Há vários modos de um jornal comemorar 10 anos de vida. O modo utilizado pel' O Povo Famalicense merece ser realçado: debater o presente e o futuro do jornal.

(Em O Povo Famalicense)

Em defesa do casamento

A Assembleia da República quer mudar o artigo 1577.º do Código Civil que diz que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código". A modificação pretendida vai no sentido de passar a dizer que tanto é casamento o contrato entre duas pessoas de sexo diferente como o contrato entre duas pessoas do mesmo sexo. A meu ver, não é. O casamento tal como o conhecemos é e sempre foi uma união entre pessoas de sexo diferente para constituir família.

Mas o pior ainda é que querem fazer esta modificação profundíssima da lei sem ter em conta a vontade dos portugueses. Ao menos isso. Ao menos tenham respeito pela vontade dos cidadãos e consultem-nos. 

Importa dizer, neste contexto, que compreendo que pessoas do mesmo sexo queiram ter direitos parecidos com os que têm as pessoas casadas, nomeadamente sucessórios, e que assim lhes seja concedido um estatuto que agora não têm. Mas para isso não é preciso modificar a noção de casamento. Há outras formas de obter o mesmo efeito. É por isso que lutarei pelo casamento tal como o Código Civil actual o consagra e trabalharei por promover uma petição a favor do referendo nesta matéria. Ela está já em movimento.

PPACVNF

Provavelmente pouca gente deu por isso, mas foi anunciado no Cidade Hoje (só no Cidade Hoje?) de há algumas semanas que se encontrava aberto um período para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Área Central da Cidade de Vila Nova de Famalicão (PPACVNF). Findo esse prazo (que não sei se já terminou), decorrerá um outro de 6 meses para a realização do trabalho técnico de elaboração do referido Plano de Pormenor sendo os seguintes os objectivos a prosseguir na elaboração do mesmo:

• Promover o desenvolvimento harmonioso do conjunto urbano que constitui a área central da cidade e assegurar a sua articulação com os espaços confinantes de construção mais recente, visando a salvaguarda dos valores arquitectónicos e culturais que caracterizam a memória colectiva e constituem os elementos estruturantes da fisionomia da cidade
• Manter os edifícios, no seu todo ou em parte, sempre que estes possuam qualidade arquitectónica ou se integrem em conjuntos com características definidoras de determinada época
• Promover a multifuncionalidade do centro urbano
• Conservar e promover a reabilitação dos edifícios, conjuntos e espaços públicos relevantes, através da sua reestruturação formal e funcional, quer para a preservação da imagem da cidade, quer para o reforço da sua qualidade urbana

Alguém está a par disto? A página web do município tem a informação pertinente ampla e facilmente acessível como lhe compete?

Balanço

Li n' O Povo Famalicense da semana passada que o Partido Socialista já fez "uma análise aberta, participada, serena, realista e responsável da situação política local". Tenho pena de não a conhecer e também de não ter participado em qualquer reunião pós-eleitoral para fazer o balanço das autárquicas de 2009. O resultado que ocorreu era, pelo menos para mim, previsível a partir de certa data e tive oportunidade de comunicar as razões que estavam na base dessa previsão. Ninguém, ao que parece, se preocupou.

Entretanto, o CAE (lembram-se), que muito mal funcionou, certamente caiu e o proclamado espírito de abertura ao exterior também. Por Famalicão, terei de lutar à margem do PS local. Não deixarei de o fazer na medida da minha disponibilidade de tempo. Gosto muito do meu município!

P.S.: Não deixem de visitar a exposição sobre as eleições de 1969 no Museu Bernardino Machado (Rua Adriano Pinto Bastos). Vale bem a pena!

P.P.S.: Dizem-me que o funcionamento das urgências do Hospital de Famalicão deixa muito a desejar. Acresce que estacionar naquela zona ainda que seja para acompanhar pessoa que está a ser atendida é praticamente impossível. Que se passa?