PUD – Plano de Urbanização da Devesa

O período de discussão pública do Plano de Urbanização da Devesa decorre até ao dia 11 de Janeiro de 2012. Os leitores podem encontrar na página oficial do município – em primeira página, o que se saúda, mas, dentro desta, num cantinho do lado direito – um "destaque" intitulado "PUD – Plano de Urbanização da Devesa", contendo informação sobre o mesmo.

Note-se que este assunto ocupa 1/4 do espaço que é reservado à actuação dos Deolinda na Casa das Artes que ocorrerá a 21 de Janeiro e abre a página principal. A prioridade da importância dos assuntos por parte da câmara fica assim bem clara.

Perante esta informação, já preenchi e entreguei na câmara uma ficha de participação na discussão pública contendo as seguintes sugestões:

1. Incluir na página oficial do município a deliberação da câmara justificativa da elaboração do presente plano e dos documentos relativos ao procedimento de elaboração do projecto do PUD até à presente data

2. Alargar até 25 de Janeiro de 2012 o período de discussão pública para permitir o exercício efectivo do direito de participação dos cidadãos, tendo em conta que estão a decorrer as festas de Natal e Ano Novo.

Ao O Povo Famalicense sugiro a realização de uma "quarta do povo" tendo este projecto de plano como tema.

(Em O Povo Famalicense, edição de 27/12/11 a 02/01/12)

Da crise, do Plano da Devesa e não só

DISTRIBUIÇÃO – Toda a gente diz que para superar a crise que nos preocupa é preciso produzir mais. Olho à volta e pergunto-me o que é preciso produzir mais quando vemos tantos produtos em excesso. Há brinquedos para as crianças que nem permitem que estas os gozem devidamente. Há roupa e calçado de todas as marcas e feitios e sem marca. Vemos alimentos que se estragam e até temos, note-se, centenas de milhar de casas desocupadas. Na minha opinião temos na nossa sociedade mais um problema de distribuição do que de produção. Houvesse uma distribuição dos bens mais justa e todos estaríamos melhor.

PRODUTOS NACIONAIS – Cada vez me preocupo mais em comprar o que é nacional. Se tivermos bons produtos no nosso país qual a razão porque compramos os de fora? Mesmo havendo uma pequena diferença de preço, se comprarmos nacional, o dinheiro circulará entre nós. Não se trata de fazer um boicote aos produtos estrangeiros, como é óbvio. Trata-se de dar preferência aos nacionais sempre que possível.

EMPRESAS – Entre comprar numa empresa pequena e numa empresa gigante a minha preferência vai para a pequena empresa que geralmente é portuguesa. As empresas gigantes que por aí vemos, nomeadamente os hipermercados, têm este defeito: encaminham cada vez mais lucros para menos pessoas e quase sempre para fora do país. Acresce que muitas delas vendem mais barato pressionando os produtores e pagando mal à grande maioria dos empregados. A minha preferência vai para empresas pequenas e médias que têm menos lucro, mas dão trabalho a muita gente.

PLANO DE URBANIZAÇÃO – Apenas porque li (só ontem, dia 19 de Dezembro) o artigo de Raul Tavares Bastos publicado neste jornal sobre o Parque da Cidade me apercebi que está em fase de discussão pública por 30 dias (agora, porventura, apenas 15) o denominado "Plano de Urbanização da Devesa". O artigo, extremamente oportuno, diz tudo e deve ser enviado quanto antes à CCDR–Norte e a todas as instâncias que cuidam de matéria urbanística. (Fui ver a página oficial do município e este assunto não consta, pelo menos com destaque. Pudera…)

NOTÍCIAS LOCAIS – Há tantas notícias locais que o que falta é tempo para as tratar. Na semana passada, tive o gosto de estar em Riba de Ave numa sessão sobre a reforma da administração local organizada pela junta de freguesia. Bem gostaria de falar aqui dos vários temas que foram tratados e das diversas opiniões dos intervenientes (Jorge Paulo Oliveira, Mário Martins e João Almeida), bem como dos participantes que no fim colocaram questões. Não tenho tempo nem espaço. Permita-se-me só dizer que me agradou muito a liberdade de opinião que ali circulou.

FREGUESIAS – Permita-se-me só dizer o que penso sobre a reforma das freguesias: qualquer ideia de reduzir fortemente o número de freguesias do nosso concelho me parece negativa. Faça-se, com bom senso, um reajustamento do número delas, pois temos um número demasiado elevado (estamos entre os 11 municípios com mais freguesias no nosso país), mas apenas isso. E já será muito e será positivo. Está aqui um bom tema para debate. Mas debate é o que falta na imprensa famalicense.

NATAL – Não me digam que não se pode ter um bom Natal, por causa da crise. Se olharmos para o Natal como o nascimento do Menino Jesus em Belém temos razão para muita alegria. Isto sem esquecer que é difícil fazer partilhar dessa alegria quem sofre na saúde, está no desemprego ou tenha outras fortes razões de tristeza. Mas também aqui não é o consumo (o outro lado da produção) que mais importa. O que mais importa é o estado de espírito com que se vive esta quadra. Bem se pode dizer que há pobres que são muito ricos e ricos bem miseráveis.

(Em O Povo Famalicense, edição de 20 a 26/12/11)

Sabiam disto?

Visitei o site do nosso município e encontrei a acta da câmara municipal de 14 de Setembro de 2011 (facto digno de menção, pois é uma acta recente). Numa leitura rápida – e deixando, porventura, de lado assuntos também de muito interesse –, encontrei uma deliberação, que me surpreendeu, relativa ao pagamento de 20.245, 33 € que nós famalicenses vamos ter de fazer a uma companhia de seguros. 

Diz a acta, na pág. 28, mais ou menos isto: "Na sequência dos sinistros, cuja obrigação de indemnizar é da responsabilidade da autarquia ocorridos com..." ( e vem a lista dos nomes, que são cerca de 80, sem indicação dos montantes, o que é pena) e "cuja responsabilidade pelos danos foi transferida para a companhia de seguros Macif-Portugal", que liquidou directamente as respetivas indemnizações aos lesados. Propõe-se o pagamento das respectivas franquias.

Na verdade, a Macif nos termos do contrato de seguro celebrado, tem direito a uma franquia no mínimo de 250 € sobre o valor de cada indemnização e assim veio solicitar a tal quantia de mais de 20.000 €. A câmara deliberou por unanimidade autorizar esse pagamento.

O que é estranho aqui – não havendo na acta a devida explicação – é o município ter causado prejuízos a tantas pessoas e empresas. Pode haver uma boa explicação, mas ela não é dada. Já agora, interessava também saber qual o montante global dos prejuízos havidos e pagos e qual o prémio de seguro que nós pagamos (sim, porque o dinheiro sai do nosso bolso) à Macif.

Muito mais haveria a dizer sobre este assunto específico se tivesse tempo para procurar saber. Peço ao O Povo Famalicense que tente informar mais detalhadamente os seus leitores.

P.S.: Em França, para escolher o candidato do Partido Socialista Francês, decorreu neste fim-de-semana uma votação popular. Votaram todos os franceses que assim o entenderam pagando 1 € (para cobrir as despesas deste acto). E que tal fazer o mesmo, na devida ocasião, para escolher o candidato do PS a presidente da câmara de Famalicão?

(Em O Povo Famalicense, edição de 11 a 17/10/11)

Interface rodoferroviário

Um exemplo de incapacidade do actual governo municipal, que vai com 12 anos de permanência, está bem visível no interface rodoferroviário. Temos a estação ferroviária numa ponta da cidade e a estação rodoviária muito longe, no meio daquilo que deveria ser o parque da cidade. Poderia e deveria ser diferente. Perguntar-me-ão: como? Vai uma proposta, mera proposta, de solução. O interface deveria estar localizado junto da estação ferroviária e o espaço que ficou livre pela saída da comunidade cigana deveria ser utilizado para a estação rodoviária. Assim, quem saísse do comboio tinha logo camioneta para se deslocar para outros pontos da cidade e do concelho e quem quisesse sair da camioneta para o comboio iria muito rápido (passagem subterrânea e, assim, abrigada).

E quem quisesse apenas utilizar a camioneta teria de ir à estação? Não. Bastaria haver no centro da cidade um local apropriado onde as pessoas esperariam pela passagem das camionetas (todas as que fossem para a estação ou de lá viessem, teriam de lá passar). Passariam apenas e não estacionariam, o que implicava a necessidade de pouco espaço. Não haveria, pois, necessidade de um parque de estacionamento para camionetas. Era mais importante uma boa cobertura (sala de espera) para os passageiros. Tenho pelo menos um lugar apropriado para sugerir. Mas, mesmo assim, esta solução não serve?

Então encontrem outra, pois têm esse dever e informem os munícipes. Deve ser pedir muito…

P.S.: Carlos de Sousa: já teve resposta à carta aberta?

(Em O Povo Famalicense, edição de 4 a 10/10/11)

A Fundação Cupertino de Miranda

Não é tarefa fácil a que colocaram nas mãos do arquitecto Souto Moura. Agarrar no actual edifício da Fundação Cupertino de Miranda (edifício "interessante", como ele bem disse, mas não mais do que isso) e fazer dele, juntando uma nova torre, um conjunto que reconcilie os famalicenses com a fundação edificada é obra!

Sejamos claros: os famalicenses – a meu ver, a enorme maioria deles – passados quase 50 anos ainda não gostam do edifício que lá está e, que eu saiba, a "culpa" não é deles. Passar a gostar do conjunto por uma intervenção de um arquitecto com a qualidade de Souto Moura é, porventura, possível, mas ainda estou à espera de ser convencido.

A fundação (e muito bem) deu-nos prazo para apreciar o ante-projecto e assim tenciono fazer, recolhendo mais elementos. Entretanto, pesquisei no site da fundação e não vi os elementos que estão na pen prometida durante a memorável (pelo conteúdo e pelo número de participantes) sessão de apresentação do passado dia 19 de Setembro na Casa das Artes.

A divulgação será feita porque Souto Moura foi claro: as apreciações serão bem recebidas e objecto de toda a atenção.

Carta aberta a Carlos de Sousa, caro ex-deputado municipal:

Esta ainda vai com menos protocolos e entra logo em matéria. Escreveu uma carta aberta ao "primeiro curador da democracia local", manifestando muito apreço pelo destinatário e fazendo-lhe um apelo para que "abra a assembleia municipal aos cidadãos" para debater "a nossa terra e o nosso futuro". Pois, caro Carlos de Sousa, parece-me tempo perdido. Seria para mim motivo de espanto que o presidente da assembleia municipal o ouvisse. Nem sequer lhe vai responder, creio. Considero que essa falta de resposta é uma desconsideração, mas penso (e gostaria de estar enganado) que ele não se importa muito com isso.

Aliás, embora partilhe consigo a opinião que tem sobre a importância que ele alcançou (e que não me surpreende), a nível nacional, já não partilho nada do que diz sobre o interesse que nutre pela nossa terra. Tem sido um mau presidente da assembleia municipal, primando pela ausência às reuniões e não se lhe conhece uma posição crítica relevante sobre qualquer assunto importante, apesar da pobreza da acção da câmara municipal – ou, melhor, do presidente da câmara municipal –, pois os vereadores da mesma passam despercebidos.

Também estou de acordo consigo que o nosso município merecia melhor e, principalmente, que precisa urgentemente de bom governo. Daria muito que escrever, mas esta carta é curta. Entretanto, e caso o "primeiro curador" tarde em dar ou não lhe dê ouvidos, estou disposto a debater consigo as sugestões que apresenta, se assim entender, para bem do nosso município.

Com muita estima, que não impede uma crítica por ter deixado o lugar para que foi (e bem) eleito.

A parte norte dos Paços do Concelho

A parte norte dos Paços do Concelho merece melhor atenção. Até há pouco tempo, ela foi destinada ao Tribunal Judicial, violando de certo modo o princípio da divisão dos poderes que manda separar o poder judicial do poder administrativo. Não deixa de ser interessante, a este propósito, lembrar que, há mais de 50 anos, em pleno período do Estado Novo, o ministro da Justiça de então via com reservas esta junção no mesmo edifício da câmara e do tribunal. A exposição que está patente no átrio dos Paços do Concelho, mas ainda não tive tempo de ver com cuidado, deve dar nota disso.

Voltando ao princípio, à atenção que deve merecer a parte norte, é de lamentar que as obras que nela se estão a fazer, adaptando ao serviço da administração o que até agora foi serviço judicial, não estejam devidamente explicadas e mostradas na tão propagandeada página da internet do município. Teríamos a possibilidade de apreciar o que lá está a ser feito há largos meses. Assim como teríamos a possibilidade de saber se nestas obras estão incluídas as do devido arranjo da zona envolvente.

Basta olhar bem para a fachada norte dos paços do Concelho para ver que esse arranjo é absolutamente necessário. O arquitecto Januário Godinho nunca pensou que um dia deitariam abaixo o prédio que ali existia e assim não cuidou como devia aquela fachada. Não é só a pesada porta verde de acesso aos calabouços, bem como as janelas gradeadas do rés-do-chão, é principalmente o acabamento envidraçado que divide ao meio a parte nascente da parte poente. Esse acabamento só se explica porque ficava nas traseiras do edifício, coberto pelo prédio deitado abaixo há cerca de 20 anos e de que sobra um pequeno mural. Acresce ainda que, para agravar o estado daquela fachada, foram feitas recentemente umas inestéticas obras, junto do centro paroquial, não se sabe bem para quê.

Para remediar a situação criada, um conjunto de boas árvores poderia ajudar muito, mas a câmara actual não gosta muito de árvores.