Estação e bus

É necessário haver uma ligação regular entre o centro da cidade de Famalicão (estação de camionagem como ponto de partida) e a estação que era da CP e agora é da REFER. São quase dois quilómetros.

Importa também melhorar a circulação e o estacionamento junto desta. Estão a decorrer neste momento obras. Poderemos ter uma informação mais completa sobre o que se pretende? Não basta uma intervenção minimalista e importa ter em conta o serviço de táxis.

Imprensa, oposição e democracia local

Os vereadores do Partido Socialista da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão propuseram, em reunião deste órgão, que em cada edição do Boletim Municipal fosse concedido um "espaço não inferior a duas páginas para divulgação da actividade municipal dos vereadores do Partido Socialista, sendo o respectivo conteúdo da sua inteira responsabilidade".

A maioria da câmara municipal rejeitou esta proposta. Fez bem? Adiantemos desde já que se fosse em França esta questão nem se colocava. Desde 2002 existe uma lei que estabelece que nos municípios de mais de 3.500 habitantes (em França há muitos micro-municípios, como sabemos), quando o município difunde, sob qualquer forma que seja, um boletim de informação geral sobre as realizações e a gestão municipal, é reservado um espaço para a expressão dos eleitos que não pertencem à maioria. Repare-se que estão abrangidos por esta lei (integrada no Código Geral das Autarquias Locais de França) não só os boletins municipais impressos como os digitais e sobre esta matéria há abundante jurisprudência e doutrina. É a democracia local a funcionar. 

Uma lei destas deveria vigorar entre nós e só não vigora porque a democracia vai-se consolidando passo a passo e tem o seu caminho a percorrer. É de louvar, pois, a atitude de alguns municípios portugueses que se antecipam à lei e já põem em prática este modo de proceder.

Os vereadores famalicenses basearam-se no exemplo do Porto e, na verdade, este importante município está a pôr a democracia local em prática ao reservar, para todos os partidos representados na assembleia municipal, 2 (duas) das 24 páginas de uma publicação regular que edita e distribui com o nome da marca da cidade, Porto.. Aliás, o Porto ampliou este direito aos partidos representados na assembleia municipal porque havia um partido que apenas estava representado neste órgão e não na câmara. 

Outros municípios há certamente que seguem esta boa prática de dar voz à oposição. Conhecemos um deles, que é o município de Valongo, mas gostaríamos de tomar conhecimento de outros. Quem terá esta informação? 

P.S.: Realiza-se este fim-de-semana, em Famalicão, um I Encontro da Imprensa Regional 2015. Vale a pena estar atento. Precisamos de uma imprensa regional isenta, plural e forte e isso não é fácil, pois não? Leia-se a este propósito a excelente entrevista do Dr. Paulo Ferreira ao semanário Cidade Hoje de 8 de Outubro. 

(Em Diário do Minho)

Alguns apontamentos sobre comboios

FALTA DE INFORMAÇÃO – Na estação de São Bento, no Porto, há uma confusão inaceitável nas partidas dos comboios. Na mesma linha há, frequentemente, por falta de espaço, dois comboios juntos, um que avança (o da frente, claro) e outro que fica. Muitas pessoas não se apercebem disso. Passageiros menos habituados entram no comboio errado por falta de uma indicação precisa. É inadmissível! Os responsáveis esquecem que muitos passageiros são ocasionais (frequentemente estrangeiros) e não conhecem estes pormenores.

BRAGA–TRAVAGEM – Ao contrário do que diz a CP, não há comboios urbanos rápidos entre Braga e Porto. Apenas há comboios rápidos entre Braga e Travagem (um apeadeiro situado antes de Ermesinde). Entre a Travagem e São Bento (e vice-versa) todos os comboios são lentos, ponto final. Admira-me que os municípios de Braga, Famalicão, Trofa e Porto aceitem esta situação como algo normal. A estação da Trofa é um luxo ao lado das estações de Famalicão e Nine. Aquela tem elevadores, escadas rolantes e outras comodidades. Nine e Famalicão nem elevadores para pessoas de mobilidade reduzida possuem. Os responsáveis do município de Vila Nova de Famalicão estavam a dormir enquanto a REFER ia projectando estas estações. E no que toca a Famalicão, o estacionamento de veículos e a falta de ligação ao centro da cidade deviam ser motivo de vergonha.

FUNDOS COMUNITÁRIOS – Li (julgo que no jornal Público, em artigo de Carlos Cipriano) e não vi desmentido que os fundos comunitários que estão a chegar a Portugal não vão ser utilizados de modo significativo nos comboios. Apenas uma ínfima parte lhes está reservada. Estamos a falar de 25.000 milhões de euros até 2020 (11 milhões de euros por dia!). É lamentável este abandono do transporte ferroviário.

LISBOA–MADRID – Entretanto, está previsto, ao que parece, fazer a ligação entre Lisboa e Madrid em pouco mais de 5 horas. Houve há dias uma reunião de responsáveis dos caminhos de ferro portugueses e espanhóis e fizeram essa promessa. Será necessário, para isso, melhorar, desde logo, a linha da Beira Alta. Esta ligação com Madrid poderia ser feita, se tivéssemos linhas ferroviárias modernas do lado português, em menos de 3 horas – bastando para tal uma média de 200 km/hora. E se a ligação com Espanha se fizesse (como agora se faz) ao nível de Coimbra, então também o Porto estaria a menos de 3 horas de Madrid. Para quem não sabe, actualmente, a viagem entre Lisboa e Madrid demora mais de 10 horas!

(Em Diário do Minho)

Exposição–requerimento de residentes da freguesia de Vila Nova de Famalicão

Está a circular na antiga freguesia de Vila Nova de Famalicão uma exposição Exposiçãorequerimento de residentes da freguesia de Vila Nova de Famalicão com o seguinte conteúdo principal: a freguesia de Vila Nova de Famalicão foi extinta em 2013 pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro, que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias. Essa extinção foi feita à pressa e contra a vontade quer dos órgãos da freguesia, quer dos órgãos do município de Vila Nova de Famalicão.

A mesma lei criou a denominada União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, desprezando a vontade daqueles órgãos. Ela juntou, a partir de Lisboa, sem que se perceba porquê, duas das maiores freguesias do concelho (Calendário e Vila Nova de Famalicão), com uma população total de 20.165 habitantes (censos de 2011) deixando intocadas freguesias contíguas muito mais pequenas como Brufe (2235 habitantes) e Gavião (3750).

A população da antiga freguesia de Vila Nova de Famalicão não se identifica com a nova freguesia que lhes foi imposta nem sente qualquer benefício, sentindo, pelo contrário, prejuízos com a sua criação. Os signatários requerem, pois, a extinção da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e a publicação de uma lei que permita que em cada município se proceda a uma reforma territorial das freguesias que dele fazem parte, devidamente ponderada de acordo com critérios que sejam devidamente estabelecidos e racionalmente aceites.

Esta exposição–requerimento de residentes da freguesia de Vila Nova de Famalicão é dirigida à Assembleia da República, órgão que determinou a extinção da freguesia de Vila Nova de Famalicão, com conhecimento ao Governo, aos partidos representados na Assembleia da República, à ANAFRE e à ANMP, bem como aos órgãos do município de Vila Nova de Famalicão e da denominada União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

Os signatários comprometem-se a lutar pelo reconhecimento do direito que têm de ser devidamente ouvidos sobre esta matéria, pois consideram que a extinção da sua freguesia, bem como de qualquer outra freguesia do nosso país, não se pode fazer da forma arbitrária como foi feita pela referida Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro, que deu execução à Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio. Mais se comprometem a dar conhecimento público das diligências que vão fazer e das respostas que receberem das entidades a quem se dirigem, funcionando como movimento cívico para a extinção da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e para a publicação de uma lei que possibilite uma organização e funcionamento racional das freguesias do nosso país.

P.S.: Aproveitem para apreciar o perfume das tílias nestas semanas próximas. Na freguesia onde vivo faço a pé o que chamo o "roteiro das tílias". Temos ao nosso lado coisas tão boas e tão baratas!

(Em Diário do Minho)

Posto de turismo?

Abriu na passada sexta-feira, dia 29 de Maio, uma espécie de posto de turismo em pleno centro da cidade (frente à Confeitaria Moderna) que visitei no domingo, mas muito rapidamente. Irei dando notícias sobre ele e principalmente notícias sobre Famalicão. Numa primeira visita ficou a ideia de que a informação é muita e não só do município de Famalicão.

Famalicão precisa de transportes públicos!

As características do nosso concelho, com mais de 200 km² e mais de 120.000 habitantes, precisam de bons transportes públicos, quer para o concelho, quer para a cidade, e não os tem. E ao fim-de-semana piora!

Dez minutos na assembleia municipal

A assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão encontra-se, agora, instalada nos Paços do Concelho em parte das instalações do antigo Tribunal Judicial. Onde antes decorriam julgamentos decorrem hoje sessões da assembleia municipal. Cumpre-se hoje, de certo modo, a vontade de um ministro do antigo regime que não queria ver instalado nos Paços do Concelho o Tribunal Judicial em nome do princípio da separação dos poderes.

Estive cerca de 10 minutos a assistir a uma reunião da assembleia que deliberava sobre o orçamento e explicarei porquê. Neste momento, digo apenas o que observei nesse tempo. Falava um membro da CDU e verifiquei com alguma admiração que ainda se mantém uma regra do regimento que dá a todos os grupos municipais o mesmo tempo, tenham eles 1, 3 ou 30 membros. Esta regra é já antiga em Famalicão e muito amiga das minorias (beneficia especialmente o PCP e o BE), merecendo, nesse aspecto, aplauso, mas é, a meu ver, excessiva. Os grupos mais pequenos deveriam ter menos tempo do que os restantes, ainda que muito mais do que aquele que resulta da simples proporção. Dada a importância do assunto que estava a ser discutido, cada um dos cinco grupos tinha 60 minutos para utilizar, rigorosamente marcados no placar colocado no canto superior direito da sala.

Verifiquei também que esta reunião era a continuação de uma anterior que teve lugar na semana passada (a AM reúne às sextas-feiras à noite). Em Famalicão, os assuntos da assembleia municipal mais importantes são discutidos com calma e não a correr durante um dia ou pela noite fora até acabar.

Assisti ainda a uma intervenção de um presidente de junta (Fradelos) que, em 3 minutos (tempo da junta), defendeu o trabalho que tem feito na sua terra, combatendo as críticas de um vereador da maioria feitas ao estado em que se encontra uma escola daquela freguesia.

Olhando o aspecto geral da sala tive a oportunidade de ver que a mesa presidida pelo 1.º secretário está num plano mais alto do que a mesa da câmara, que tinha à frente o respectivo presidente. Tudo bem como compete, excepto o facto de a mesa da assembleia municipal não ter, como na minha opinião devia, um elemento da minoria. A democracia aqui não funciona.

E vejamos agora alguns aspetos mais negativos. A sala é pequena e o espaço para o público, reduzido. É pena, pois é uma forma de afastar a participação dos cidadãos. Mais de três quartos do espaço da sala é ocupado pela mesa, pela câmara e pelos restantes membros da assembleia (aliás, apertados uns contra os outros e sem boas condições de trabalho). A mesa estava presidida pelo secretário, o que não me admirou, pois o presidente Dr. Nuno Melo já costumava faltar frequentemente. É um erro pôr à frente da AM personalidades que depois não acompanham devidamente o trabalho do parlamento local.

A mesa da câmara e os membros da assembleia estão sentados ao mesmo nível ou quase e assim, estando eu sentado ao fundo da sala, mal via os vereadores. Do mesmo modo não podia ver os membros da assembleia da linha da frente e, assim, os líderes dos diversos grupos municipais. Numa palavra, esta sala, ainda que bonita e situada em lugar simbólico, não é funcional. Poderia ser se a AM tivesse apenas 33 membros (o triplo do número de vereadores), como defendem alguns. Tal não significaria menos apreço pelo presidentes de junta, mas a ideia de que estes, quando são muitos, deveriam ter um órgão próprio para expor os seus problemas. Matéria muito discutível, mas não neste momento. Quando o presidente da câmara, Dr. Paulo Cunha, começou a falar retirei-me, não por menos interesse, mas porque o trabalho me chamava em casa. Trabalho sobre autarquias locais, curiosamente.