ABAIXO-ASSINADO – Foi para mim um espanto ver que, em poucos dias (menos de uma semana), foram recolhidas mais de 700 assinaturas para participação na discussão pública da unidade de execução junto do Hospital na qual fundamentalmente se defende a protecção e valorização do nosso hospital e se contesta a criação de uma superfície comercial naquele local. Não assinei esse documento apenas por não estar em Famalicão nesses dias e estou convencido que o número de assinaturas subiria muito mais se houvesse mais tempo para as recolher (o prazo de discussão foi curtíssimo).
FICHAS DE PARTICIPAÇÃO - Junto com o abaixo-assinado foram entregues fichas de participação de famalicenses num número que não está divulgado e devia estar. Esperemos por um relatório de avaliação feito com o devido cuidado para podermos ter uma ideia do que resultou da discussão pública. Relatório que deve ser divulgado bem antes de apreciado em reunião de câmara municipal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – A prestação de contas é um pilar fundamental da democracia e assim da democracia local. Quem exerce cargos em representação dos cidadãos tem o dever de prestar contas dos seus actos. Um momento alto dessa prestação de contas é exactamente aquele em que se apresentam o relatório de actividades e as contas do ano anterior. O mês de Abril é o indicado pela lei das autarquias locais para esse efeito e por isso em breve vamos ter uma reunião da assembleia municipal para o efeito (artigo 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro).
APROVAÇÃO PELA CÂMARA - O primeiro passo dessa prestação passa pela aprovação pela câmara municipal dos documentos a apresentar à assembleia municipal para apreciação. Essa aprovação ocorreu em 6 de Abril em reunião de câmara e depois desta começou a correr na página oficial dos município um texto do Presidente Mário Passos que dizia: “O que hoje apresentamos aos famalicenses não são contas certas. São contas certíssimas e resultados excelentes que nos permitem manter as nossas ambições e nos dão boas condições para que os próximos anos continuem a ser de desenvolvimento”.
ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS? - Só que não encontramos na página oficial do município os documentos de prestação de contas (e deviam estar com muito destaque). No entanto, os documentos existem e estão até, pelo menos dois, graficamente bem-apresentados sob o nome “Relatório de Gestão de 2022”. Conseguimos obtê-los, a pedido nosso, por amabilidade de quem teve o trabalho de os ler e apreciar na mencionada reunião de câmara.
RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2022 – Este relatório está dividido em três partes : Relatório de Gestão de 2022 (propriamente dito); documentos de Prestação de Contas de 2022; e Inventário dos bens patrimoniais de 2022.
DESCRIÇÃO – O “Relatório de Gestão de 2022” tem 274 páginas e relata no fundo a actividade desenvolvida ao longo do ano de 2022. Os “Documentos de Prestação de Contas” tem 234 páginas, contendo as verbas recebidas e gastas (é um documento de números). Por fim o “Inventário dos Bens Patrimoniais de 2022” tem nada menos do que 1630 páginas. Tudo somado são mais de 2000 páginas e mesmo subtraindo o inventário são mais de 500 páginas. Quem vai ter tempo de ler e principalmente compreender e analisar com rigor tudo isto? Temos a certeza que nem a grande maioria dos membros da assembleia municipal.
PUBLICIDADE – Se não houver antes da apreciação pela assembleia municipal uma devida divulgação e discussão pública destes documentos, nomeadamente nos meios de comunicação social, não haverá a devida transparência da apresentação das contas perante os cidadãos. Estes têm o direito de saber como foram gastos os mais de 100 milhões de euros que o município teve ao seu dispor.
OUTROS ASSUNTOS - Tantos outros assuntos municipais merecem atenção. Faltam da minha parte tempo (principalmente) e espaço. Acabo de ver o “Voltas” (11.04.23, pelas 11,50h) a passar junto do Hospital. Pequeno e bonito, mas só com um passageiro. Como vão os nossos transportes urbanos?
(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 12-04-2023)
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