Direito à informação e oposição

CARTA ABERTA À CÂMARA MUNICIPAL – Na sequência da Carta Aberta dirigida à câmara municipal e ao seu presidente, foi pedida informação, desde logo e para começar, sobre o contrato de cedência de terreno para a construção do Tribunal Judicial. O pedido foi feito, mas a resposta ainda não foi recebida. Insistiremos e daremos notícia.

DIREITO E DEVER DE INFORMAÇÃO – Os munícipes têm o direito constitucional e legislativamente consagrado de obter informação sobre todos os assuntos de interesse público que desejem conhecer e a câmara municipal tem o dever de dar essa informação. Se não o cumpre, viola regras próprias da democracia. Se for necessário, diremos quais, embora isso seja passar-lhe um atestado de ignorância.

IMIGRANTES –  O nosso concelho tem cada vez mais imigrantes de variadíssimas proveniências. Há certamente um pelouro que tem a seu cargo cuidar desta matéria. Importa que eles se integrem devidamente na nossa comunidade e isso implica um trabalho muito aturado e qualificado. Qual tem sido esse trabalho? Quantos são os imigrantes residentes no nosso concelho? Será que nem esse dado elementar é conhecido? Ou não é divulgado? Vamos perguntar.

MEDWAY – Este "porto seco" previsto para Lousado é um grande investimento que precisa de ser bem conhecido. O Jornal de Notícias de há dias dava dele uma informação destacada, mas precisamos de saber mais sobre ele e o seu impacto no território. A página oficial do município deveria dar-lhe a melhor atenção em texto e ilustração, chamando a atenção para as suas vantagens e para os seus inconvenientes. Deveria esclarecer bem o que é isso do problema do arsénico. Registe-se a atenção que a este assunto tem dedicado a vereadora Dr.ª Maria Augusta Santos em sucessivas intervenções nas reuniões de câmara, solicitando informações nem sempre atendidas.

REABILITAÇÃO URBANA DA CIDADE – A reconstrução em bom ritmo do prédio que foi o Hotel Garantia (deverá estar erguido até ao final do mês de  Julho) chama a atenção para os edifícios da cidade que precisavam de ser reabilitados ou reconstruídos, respeitando a sua volumetria. A câmara dá um péssimo exemplo, pois na Rua Adriano Pinto Basto, junto do Garantia, têm um bom prédio seu em acentuada degradação e que parece que não sabe o que lhe há-de fazer. Precisa de sugestões? E que moral tem para pedir aos proprietários de prédios em situação igual na cidade (e são muitos) para que os reabilitem?

DINHEIRO – Tendo em conta o que o município gasta em festas (e gasta milhões de euros por ano), dinheiro não lhe falta. Pena é que não lhe dê melhor destino, diminuindo tais gastos e dirigindo-o para outros fins mais úteis. Será que precisa de sugestões?

OPOSIÇÃO – É nestas e noutras coisas que se sente a falta de oposição à altura. É nossa opinião que, a continuarem as coisas assim, a actual coligação que está no poder ininterruptamente vai para um quarto de século (2001-2025) continuará descansadamente a caminho de mais quatro anos e nem precisa de governar bem!

(Em Opinião Pública, 28/03/24)