Sabiam disto?

Visitei o site do nosso município e encontrei a acta da câmara municipal de 14 de Setembro de 2011 (facto digno de menção, pois é uma acta recente). Numa leitura rápida – e deixando, porventura, de lado assuntos também de muito interesse –, encontrei uma deliberação, que me surpreendeu, relativa ao pagamento de 20.245, 33 € que nós famalicenses vamos ter de fazer a uma companhia de seguros. 

Diz a acta, na pág. 28, mais ou menos isto: "Na sequência dos sinistros, cuja obrigação de indemnizar é da responsabilidade da autarquia ocorridos com..." ( e vem a lista dos nomes, que são cerca de 80, sem indicação dos montantes, o que é pena) e "cuja responsabilidade pelos danos foi transferida para a companhia de seguros Macif-Portugal", que liquidou directamente as respetivas indemnizações aos lesados. Propõe-se o pagamento das respectivas franquias.

Na verdade, a Macif nos termos do contrato de seguro celebrado, tem direito a uma franquia no mínimo de 250 € sobre o valor de cada indemnização e assim veio solicitar a tal quantia de mais de 20.000 €. A câmara deliberou por unanimidade autorizar esse pagamento.

O que é estranho aqui – não havendo na acta a devida explicação – é o município ter causado prejuízos a tantas pessoas e empresas. Pode haver uma boa explicação, mas ela não é dada. Já agora, interessava também saber qual o montante global dos prejuízos havidos e pagos e qual o prémio de seguro que nós pagamos (sim, porque o dinheiro sai do nosso bolso) à Macif.

Muito mais haveria a dizer sobre este assunto específico se tivesse tempo para procurar saber. Peço ao O Povo Famalicense que tente informar mais detalhadamente os seus leitores.

P.S.: Em França, para escolher o candidato do Partido Socialista Francês, decorreu neste fim-de-semana uma votação popular. Votaram todos os franceses que assim o entenderam pagando 1 € (para cobrir as despesas deste acto). E que tal fazer o mesmo, na devida ocasião, para escolher o candidato do PS a presidente da câmara de Famalicão?

(Em O Povo Famalicense, edição de 11 a 17/10/11)

Interface rodoferroviário

Um exemplo de incapacidade do actual governo municipal, que vai com 12 anos de permanência, está bem visível no interface rodoferroviário. Temos a estação ferroviária numa ponta da cidade e a estação rodoviária muito longe, no meio daquilo que deveria ser o parque da cidade. Poderia e deveria ser diferente. Perguntar-me-ão: como? Vai uma proposta, mera proposta, de solução. O interface deveria estar localizado junto da estação ferroviária e o espaço que ficou livre pela saída da comunidade cigana deveria ser utilizado para a estação rodoviária. Assim, quem saísse do comboio tinha logo camioneta para se deslocar para outros pontos da cidade e do concelho e quem quisesse sair da camioneta para o comboio iria muito rápido (passagem subterrânea e, assim, abrigada).

E quem quisesse apenas utilizar a camioneta teria de ir à estação? Não. Bastaria haver no centro da cidade um local apropriado onde as pessoas esperariam pela passagem das camionetas (todas as que fossem para a estação ou de lá viessem, teriam de lá passar). Passariam apenas e não estacionariam, o que implicava a necessidade de pouco espaço. Não haveria, pois, necessidade de um parque de estacionamento para camionetas. Era mais importante uma boa cobertura (sala de espera) para os passageiros. Tenho pelo menos um lugar apropriado para sugerir. Mas, mesmo assim, esta solução não serve?

Então encontrem outra, pois têm esse dever e informem os munícipes. Deve ser pedir muito…

P.S.: Carlos de Sousa: já teve resposta à carta aberta?

(Em O Povo Famalicense, edição de 4 a 10/10/11)

A Fundação Cupertino de Miranda

Não é tarefa fácil a que colocaram nas mãos do arquitecto Souto Moura. Agarrar no actual edifício da Fundação Cupertino de Miranda (edifício "interessante", como ele bem disse, mas não mais do que isso) e fazer dele, juntando uma nova torre, um conjunto que reconcilie os famalicenses com a fundação edificada é obra!

Sejamos claros: os famalicenses – a meu ver, a enorme maioria deles – passados quase 50 anos ainda não gostam do edifício que lá está e, que eu saiba, a "culpa" não é deles. Passar a gostar do conjunto por uma intervenção de um arquitecto com a qualidade de Souto Moura é, porventura, possível, mas ainda estou à espera de ser convencido.

A fundação (e muito bem) deu-nos prazo para apreciar o ante-projecto e assim tenciono fazer, recolhendo mais elementos. Entretanto, pesquisei no site da fundação e não vi os elementos que estão na pen prometida durante a memorável (pelo conteúdo e pelo número de participantes) sessão de apresentação do passado dia 19 de Setembro na Casa das Artes.

A divulgação será feita porque Souto Moura foi claro: as apreciações serão bem recebidas e objecto de toda a atenção.

Carta aberta a Carlos de Sousa, caro ex-deputado municipal:

Esta ainda vai com menos protocolos e entra logo em matéria. Escreveu uma carta aberta ao "primeiro curador da democracia local", manifestando muito apreço pelo destinatário e fazendo-lhe um apelo para que "abra a assembleia municipal aos cidadãos" para debater "a nossa terra e o nosso futuro". Pois, caro Carlos de Sousa, parece-me tempo perdido. Seria para mim motivo de espanto que o presidente da assembleia municipal o ouvisse. Nem sequer lhe vai responder, creio. Considero que essa falta de resposta é uma desconsideração, mas penso (e gostaria de estar enganado) que ele não se importa muito com isso.

Aliás, embora partilhe consigo a opinião que tem sobre a importância que ele alcançou (e que não me surpreende), a nível nacional, já não partilho nada do que diz sobre o interesse que nutre pela nossa terra. Tem sido um mau presidente da assembleia municipal, primando pela ausência às reuniões e não se lhe conhece uma posição crítica relevante sobre qualquer assunto importante, apesar da pobreza da acção da câmara municipal – ou, melhor, do presidente da câmara municipal –, pois os vereadores da mesma passam despercebidos.

Também estou de acordo consigo que o nosso município merecia melhor e, principalmente, que precisa urgentemente de bom governo. Daria muito que escrever, mas esta carta é curta. Entretanto, e caso o "primeiro curador" tarde em dar ou não lhe dê ouvidos, estou disposto a debater consigo as sugestões que apresenta, se assim entender, para bem do nosso município.

Com muita estima, que não impede uma crítica por ter deixado o lugar para que foi (e bem) eleito.

A parte norte dos Paços do Concelho

A parte norte dos Paços do Concelho merece melhor atenção. Até há pouco tempo, ela foi destinada ao Tribunal Judicial, violando de certo modo o princípio da divisão dos poderes que manda separar o poder judicial do poder administrativo. Não deixa de ser interessante, a este propósito, lembrar que, há mais de 50 anos, em pleno período do Estado Novo, o ministro da Justiça de então via com reservas esta junção no mesmo edifício da câmara e do tribunal. A exposição que está patente no átrio dos Paços do Concelho, mas ainda não tive tempo de ver com cuidado, deve dar nota disso.

Voltando ao princípio, à atenção que deve merecer a parte norte, é de lamentar que as obras que nela se estão a fazer, adaptando ao serviço da administração o que até agora foi serviço judicial, não estejam devidamente explicadas e mostradas na tão propagandeada página da internet do município. Teríamos a possibilidade de apreciar o que lá está a ser feito há largos meses. Assim como teríamos a possibilidade de saber se nestas obras estão incluídas as do devido arranjo da zona envolvente.

Basta olhar bem para a fachada norte dos paços do Concelho para ver que esse arranjo é absolutamente necessário. O arquitecto Januário Godinho nunca pensou que um dia deitariam abaixo o prédio que ali existia e assim não cuidou como devia aquela fachada. Não é só a pesada porta verde de acesso aos calabouços, bem como as janelas gradeadas do rés-do-chão, é principalmente o acabamento envidraçado que divide ao meio a parte nascente da parte poente. Esse acabamento só se explica porque ficava nas traseiras do edifício, coberto pelo prédio deitado abaixo há cerca de 20 anos e de que sobra um pequeno mural. Acresce ainda que, para agravar o estado daquela fachada, foram feitas recentemente umas inestéticas obras, junto do centro paroquial, não se sabe bem para quê.

Para remediar a situação criada, um conjunto de boas árvores poderia ajudar muito, mas a câmara actual não gosta muito de árvores.

Bom governo municipal

Sabem os leitores porque passados mais de 35 anos de governo democrático do nosso município ainda não temos um plano de urbanização da cidade e, assim, uma forma devidamente pensada de a fazer desenvolver de modo harmonioso? Apenas porque ao longo deste período (apesar da estabilidade governativa, com mais de 19 anos de PS e 12 anos de PSD/CDS) não tivemos ninguém capaz de o fazer. Nenhuma vereação capaz de olhar para a cidade com futuro e planeamento! Assim, a cidade cresceu para o fundo (parte sul) e não para o alto (parte norte). Foi-se destruindo progressivamente o que estava destinado a Parque da Cidade (lembram-se da Silac?). E o centro do centro da cidade continua a degradar-se (olhem para o Hotel Garantia!). Quando teremos um bom governo municipal?

(Em O Povo Famalicense)

Causas

Escrevi no número 1000 do jornal Opinião Pública que o jornalismo local deve ser um "jornalismo de causas" e não de casos. Causas de interesse relevante para a comunidade a quem se dirige. Infelizmente, não temos essa tradição. Fala-se na imprensa de um assunto de interesse e depois deixa-se cair sem o acompanhar até à desejada solução.

É claramente uma causa do maior relevo a luta por uma melhor estação ferroviária e zona envolvente. Causa perdida no seu aspecto mais relevante, é certo, pois a estação em si é o que é (comparem-na com a da Trofa ou a de Viana do Castelo), não tendo sequer um elevador. Mas há ainda por resolver o problema da zona envolvente. O estacionamento junto da Urbanização das Bétulas está cada vez mais degradado e o espaço onde estava alojada a comunidade cigana está fechado e não se sabe o que ali vai fazer-se. A câmara o que tem a dizer sobre isso? Se tivéssemos uma imprensa mais unida e mais atenta ao que é importante, a câmara teria mesmo que dar explicações claras e quanto antes. Quanto à assembleia municipal, que deveria estar bem atenta, nem vale a pena falar. Não conta...