Freguesias em movimento

GONDIFELOS, CAVALÕES E OUTIZ  – Uma freguesia demasiado grande em população ou território perde uma característica das freguesias, que é a proximidade entre eleitos e eleitores. Uma freguesia demasiado pequena perde em capacidade e na eficácia de gestão que uma freguesia deve possuir, juntamente com  a proximidade.  A actual freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz tem mais de  5.000 habitantes (5.131 habitantes, dados do censo provisório de 2021) e mais de 16 km², o que é manifestamente excessivo, não garantindo a proximidade.

GONDIFELOS – A freguesia de Gondifelos tem sozinha cerca de 8 km² e cerca de 3.000 habitantes. Tem, pois, todas as condições para ser uma freguesia livre de qualquer união. Há quem tenha percebido isso e se esteja a movimentar. Faz o que deve.

CAVALÕES E OUTIZ – Por sua vez, Outiz e Cavalões juntas têm pouco mais de 8 km² e mais de 2.000 habitantes. Bem se justifica que estas duas constituam uma freguesia pela sua proximidade e necessidade de eficácia de gestão.

LEI NOVA DAS FREGUESIAS – Foi publicada recentemente, e entrou em vigor a 21 de Dezembro de 2021, uma lei de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho) que permite fazer o que acima se indica. Será assim tão difícil pôr em prática aquilo que a racionalidade administrativa recomenda? Não! Basta que as populações e os eleitos destas freguesias se movimentem e preparem desde já esta correcção da reforma de 2013. Haverá quem esteja contra, certamente. Mas haverá quem esteja a favor e são esses que devem trabalhar e ultrapassar obstáculos. E o problema não é só destas freguesias.

BOLETIM MUNIICPAL – Já disse algo sobre o Boletim Municipal n.º 01/22, de Janeiro. Ele não é o que a lei estabelece, ou seja, o local onde devem ser publicadas regularmente as "deliberações dos órgãos das autarquias locais, bem como as decisões dos respectivos titulares destinadas a ter eficácia externa" (artigo 56.º da Lei n.º 75/2013), mas antes um instrumento de informação e propaganda da câmara municipal para anunciar as boas coisas que faz ou promete fazer. Não existe lugar para coisas menos boas. Municípios há que, pelo menos, reservam um espaço para a oposição para que a propaganda não seja tão descarada. Apesar disso, este boletim tem algum conteúdo de interesse e realço hoje o compromisso com a reflorestação do território concelhio. O objectivo anunciado são 30.000 árvores para 2030, mas nós deveríamos ser mais ambiciosos. Espero dizer porquê, com mais informação.                         

HOSPITAL – Já o dissemos, mas importa repetir. Precisamos de um bom e grande hospital. Nos anos 60 do século passado houve  a visão  de criar o actual hospital. Uma má gestão urbanística permitiu que ele ficasse atrofiado a poente e a nascente, tornando agora difícil, mas não impossível, o seu crescimento. Se não for possível aumentar o nosso hospital então que se pense desde já num outro espaço para termos o hospital de que precisamos. Alguém dizia que a quinta envolvente do actual tribunal e para a qual já está prevista uma superfície comercial melhor seria preenchida com um novo hospital, até pelo acesso à variante e à auto-estrada. Uma solução ou outra é necessária. Passividade é que não!

MONSENHOR JOAQUIM FERNANDES – O texto publicado na semana passada neste local estava em atraso e  por isso não incluía qualquer referência ao falecimento do Mons. Joaquim Fernandes, ocorrido no dia 8 de Fevereiro de 2022. Também agora não segue o que espero poder dizer em momento oportuno e com o destaque devido.

(Em Opinião Pública, 23/02/22)

A freguesia de Gondifelos quer ser Gondifelos

A secular freguesia de Gondifelos não é actualmente Gondifelos. Esta freguesia deixou de existir em 2013 e passou a ser então a União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e todos bem o notaram quando num banco ou em repartições públicas lhes pediram dados pessoais sobre a naturalidade ou residência.

Acontece ainda que, em 2021, por uma nova lei de criação de freguesias, a freguesia mudou de nome outra vez e agora é a freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz. A lei deixou cair a designação União de Freguesias. Tudo isto não resultou da vontade dos naturais ou residentes de Gondifelos, mas foi-lhes imposto por lei. Neste quadro bem se compreende que gondifelenses que prezam a sua freguesia se estejam a movimentar para que a sua freguesia volte a ser o que sempre foi.

O Jornal de Famalicão da semana passada (10/02/2022) dava notícia de uma petição, assinada já por mais de 200 pessoas, pedindo que Gondifelos volte a ser Gondifelos. Os peticionários têm o direito do seu lado, pois foi publicada uma lei de criação de freguesias que permite concretizar essa vontade sem reservas.

Gondifelos tem as condições necessárias para ser uma freguesia livre de qualquer outra, pela população, território e equipamentos que possui, precisando apenas de percorrer um caminho que a lei complicou, mas que não é impedimento. É preciso dar, em termos gerais, quatro passos.

O primeiro é tomar a iniciativa da criação da freguesia, o que pode ser feito por um terço dos membros da actual assembleia de freguesia (basta um terço, não é preciso sequer a maioria ou unanimidade dos membros). O segundo passo é obter a aprovação da assembleia de freguesia e aqui é preciso a maioria absoluta (metade mais um) dos membros em efectividade de funções. O terceiro é obter a aprovação da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão (não da câmara, mas da assembleia municipal). E o quarto passo é obter a aprovação da Assembleia da República, o que não será difícil, pois a proposta de criação já lá chegará com a aprovação da assembleia de freguesia e da assembleia municipal.

Esses passos dão algum trabalho, mas se houver boa vontade da assembleia de freguesia e da assembleia municipal tudo se resolverá. Sobre esta matéria ,os leitores mais interessados poderão ler um texto intitulado "Lei-Quadro das Freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de junho). Breve Roteiro de Leitura" publicado no n.º 17 da Revista das Freguesias (que todas as freguesias que são sócias da ANAFRE recebem) e as que não são sócias ou os cidadãos poderão adquirir na AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com sede em Braga e com contacto facilmente acessível através do Google. Também vai sair muito em breve (no princípio do mês de Março) um livro contendo a lei anotada, também editado pela AEDREL.

O mais importante e decisivo é que a freguesia tenha mesmo vontade de voltar a ser o que era, respeitando o seu passado e preparando livremente o seu futuro.

(Em Jornal de Famalicão, 17/02/22)

Município aberto 24 horas

INTERESSES DOS FAMALICENSES – O que vai escrito a seguir só pode ser compreendido por quem tenha plena consciência de que a razão de ser dos municípios é cuidar dos "interesses próprios" dos munícipes. Está assim expressamente na Constituição no seu artigo 235.º, n.º 2.

ABERTA 24 HORAS – A nossa câmara municipal deveria estar aberta todos os dias 24 horas em vez de fechar às sextas-feiras ao meio-dia para fim-de-semana. Não se assustem os leitores com esta entrada, porque, por um lado, não defendemos que os serviços estejam sempre abertos dia e noite e porque, por outro lado, a nossa câmara está já aberta 24 horas.

252 320 900 – Se ligar para este número do nosso município, de dia e de noite será atendido. Fora das horas de serviço, será atendido por uma pessoa da empresa de segurança das instalações que dará as informações que tem ao seu alcance. O problema, porém, está aqui. Esta pessoa que nos atende, por pertencer aos serviços de segurança (empresa externa), não conhece os assuntos do município e pouca informação pode dar. O que era preciso era que houvesse no município, de entre as centenas de trabalhadores que ele tem (ou de algum dos assessores), uma que pudesse bem atender para dar as informações que o segurança não pudesse dar.

TRABALHADOR/ASSESSOR – Não seria um trabalhador ou assessor com horário de trabalho e assim teria dispensa do horário normal dos trabalhadores. A sua missão seria a de estar bem informado sobre o concelho, ter bom conhecimento dos conteúdos da página oficial do município onde circula muita informação e estar disponível fora das horas de serviço para atender os munícipes que precisassem de informação e não pudessem obter através do segurança. 

QUE INFORMAÇÃO? – Muita dessa informação dada ao fim-de-semana ou fora das horas de serviço poderia ser sobre telefones ou contactos úteis, farmácias de serviço, médicos de urgência (nem todos os doentes querem ir logo para o hospital), fugas de água, falhas do serviço nocturno de recolha de lixo e outras informações que o segurança não tivesse ao seu dispor. A ideia era facilitar o mais possível a vida ao munícipe que precisasse de ajuda.

ESCLARECIMENTO – Estas medidas de aproximação aos munícipes aqui propostas podem parecer ousadas, mas a nosso ver não são e nem sequer seriam muito caras. Gasta-se muito mais dinheiro noutras coisas menos necessárias e a obrigação do município é dar satisfação a todos os interesses dos munícipes que estejam ao seu alcance. Um dia isto vai ser normal e por agora só falta dar passos nesse sentido.

SINTA O CORAÇÃO – Primeiro deixa-se encher a cidade de cadeias de centros comerciais e hipermercados. Depois, a ACIF coloca dísticos nas árvores a dizer aos passantes para comprarem no comércio tradicional. Fraco remédio. Todos sabemos quem, no fim, fica a perder.

(Em Opinião Pública, 16/02/22)

Política nacional e local

PSD – É muito raro escrever sobre política nacional, mas hoje é excepção. Permitam-me que diga que é importante para a democracia que o PSD se mantenha como um grande partido a nível nacional, pois sou adepto de dois partidos fortes ao centro (um mais à esquerda, outro mais à direita) sem prejuízo de representação minoritária de outras forças políticas.

PS LOCAL – Se o PS obteve o resultado que obteve a nível nacional e local (Famalicão), se o PS é um grande partido nacional, não se justifica que esteja largamente afastado do poder em Famalicão há mais de 20 anos. Isto revela uma debilidade que obriga a urgente reflexão. Repare-se que um dos argumentos utilizados para afastar o PS do governo no nosso concelho em 2001 foi o de que já estava no poder há mais de 19 anos consecutivos. O PSD vai a caminho de 24.

PARTIDOS – Os partidos, desde logo os maiores, que não se iludam. Se não tiverem uma vida interna verdadeiramente democrática, se não cuidarem da formação política e não conseguirem acolher bons cidadãos e cidadãs como militantes e simpatizantes em cada concelho, a nossa democracia viverá tempos difíceis.

BOLETIM MUNICIPAL – Saiu há muito pouco tempo um denominado "Boletim Municipal" de Famalicão. Merece severas críticas do ponto de vista democrático. Ele tem uma finalidade que não é a que este exibe. É preciso ler o artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 13 de Setembro. Esperamos voltar a falar dele.

HISTÓRIA RECENTE – Estou a ler calmamente e com muito interesse o livro Na Senda do Passado: Famalicão (1954–1958), da autoria da Dr.ª Teresa Mesquita, com base em textos do Jornal de Famalicão. Conseguimos informação sobre o nosso concelho que é muito útil, mesmo para o tempo de hoje. Foi já publicado um outro volume de Senda do Passado relativo a 1959–1963 e merecerá seguramente também leitura atenta. Pena que não tenhamos ainda informação de 1949–1954, pois foi um período importante e o Jornal de Famalicão surgiu em 1949. Ele surgirá, certamente.

JORGE MOREIRA DA SILVA – Vale a pena ler Dire(i)to ao Futuro – Por um mundo mais justo, mais verde e mais seguro (Setembro de 2021), do famalicense Jorge Moreira da Silva. Abre horizontes e aprende-se muito.

URGENTE – Faz muita falta a chuva! Dizia o Dr. Pinguinha (só uma), médico veterinário que serviu o nosso concelho durante muitos anos, que "água é vida", insurgindo-se contra aqueles que rapidamente se aborreciam com o tempo chuvoso. Temos tido um Outono–Inverno muito, muito seco.

(Em Opinião Pública, 02/02/22)

Pela floresta do nosso concelho

Segundo informações que pudemos obter junto do nosso Gabinete Técnico Florestal (GTF) e que seguimos de muito perto, o concelho de Vila Nova de Famalicão, que tem cerca de 200 km² de superfície, possui cerca de 54,5 km² de floresta, o que corresponde a cerca de 27% do nosso território, sendo na sua grande maioria composta por eucalipto (cerca de 40 km²) e pinheiro-bravo (um pouco mais de 11 km²).

Temos assim uma área florestal pequena e demasiado pobre em diversidade de espécies, com grande prejuízo da floresta autóctone representada, para além do pinheiro-bravo, apenas por pequenos bosques de carvalho alvarinho (Quercus robur), sobreiro (Quercus suber) e castanheiro (Castenea sativa). São pequenas manchas ou mesmo exemplares isolados, dispersos por diversas freguesias, não quantificáveis em superfície, mas que possuem um elevado valor ambiental e de património natural.

A vegetação arbórea do nosso concelho, junto dos cursos de água, é constituída essencialmente por amieiros (Alnus glutinosa), freixos (Fraxinus anglustifolia), ulmeiros (Ulmus minor), choupos (Populus nigra) e salgueiros (Salix alba).

Tendo em conta a área e composição da nossa floresta, há que agir urgentemente em várias frentes para a valorizar e diversificar e também para diminuir o perigo e os efeitos dos incêndios (o eucalipto e o pinho são um enorme perigo).

Todos sabemos que a floresta, com pequeníssimas excepções, está nas mãos dos privados e não do Estado ou das autarquias locais (municípios e freguesias), mas isso não pode ser motivo para não agir. Pelo contrário, as nossas autarquias locais, e, principalmente, o município, têm um importante papel a desempenhar. Desde logo, fazendo regularmente um cadastro completo do nosso património florestal e planeando o que deve fazer-se para o valorizar e aumentar. 

O que estiver nas mãos de municípios e freguesias, por estas entidades deve ser feito e assim, de um modo organizado e continuado, devem promover a plantação de árvores autóctones nos espaços de que são titulares e estimular os particulares a fazer o mesmo. Para incentivo dos particulares, as autarquias locais devem oferecer árvores apropriadas e dar apoio mais substancial para todos aqueles que queiram fazer plantações que enriqueçam a nossa floresta. Há seguramente meios para esse efeito. Todo este trabalho deve ser acompanhado pelo GTF e este deve fazer um relatório anual dos progressos havidos. Melhorar a nossa floresta, diversificando-a e aumentando-a, deve ser uma importante política pública do nosso município, colocando-o na linha da frente no nosso país.

P.S.: O tempo extremamente seco que se tem feito sentir neste Outono/Inverno só é "bom" para quem vive nas cidades e vilas. Para quem tem consciência ambiental ou vive da agricultura, o tempo está muito mau e os citadinos sentirão mais cedo ou mais tarde as consequências.

(Em Opinião Pública, 27/01/22)

Cuidemos da cidade!

A participação dos cidadãos em matéria de urbanismo não se justifica pelos conhecimentos que estes têm sobre esta matéria tão complexa, mas porque o urbanismo e as operações urbanísticas não se fazem para os particulares que as promovem, mas para os cidadãos que as vão usufruir. Daí a exigência constitucional e legal da participação dos cidadãos na discussão destes assuntos. O problema é que não se leva a sério estas discussões públicas,  o que é de lamentar.

Tomemos em consideração um exemplo concreto. Se fosse levada a sério a discussão pública da urbanização da quinta da família Machado Guimarães (zona envolvente do tribunal) seria um importante acontecimento noticioso pela sua extensão e excelente localização.

Vejam-se as questões que poderiam e deveriam ser devidamente debatidas, inclusive na imprensa local:

1) Será que naquela zona o que mais falta faz é mais uma superfície comercial (ainda por cima com as características que elas têm, que mais não são do que um armazém com quatro paredes, tecto e estacionamento ao ar livre, ocupando terreno que bem merecia mais respeito, pois deu pão a muita gente durante muitos séculos)?

2) Será que são o comércio e serviços que devem ter prioridade e não a habitação, que tanta falta faz para o desenvolvimento da cidade?

3) E vamos perder a oportunidade há muito tempo prometida de ter um parque verde, prolongando o Parque de Sinçães? Não haverá arrojo político para fazer ali o Parque Norte?

4) E a circulação de peões e ciclistas será devidamente acautelada, aumentando a segurança de todos os que ali andam?

5) Está devidamente acautelada em termos contratuais a realização das infra-estruturas, das edificações e do parque verde de modo que não se possa dizer, como se ouve dizer, que tudo isto está feito para implantar o Lidl e o resto será sem prazo? Se assim for, é melhor deixar estar como está.

A discussão pública devidamente organizada permitiria tratar estas e outras questões, com envolvimento de muitas pessoais. O interesse destas foi evidente na sessão organizada via Zoom, no dia 5 de Janeiro de 2022, pelo Departamento de Urbanismo da câmara municipal, com a participação de cerca de 70 pessoas. O que seria necessário era envolver ainda mais pessoas, haver um período mais largo para debate (com uma sessão presencial e visita ao local) e divulgar bem na imprensa local e na página do município informação não técnica que permitisse ver bem o que está em causa naquele local.

Vamos ficar, porém, com pouca discussão pública, com aquilo que se pode chamar um mero cumprimento de formalidades legais. Assim não! 

(Em Opinião Pública, 12/01/22)

Quintas e urbanismo

Há ainda muita gente que se lembra de Famalicão (então vila) há cerca de 60 anos. Nessa altura, as quintas agrícolas chegavam até à câmara municipal. Era uma quinta ("as do Campo") o que é hoje o lado norte da Rua Manuel Pinto de Sousa, não existia a rua Conde de S. Cosme do Vale (onde depois se construiu a Escola Primária), não existia construção no lado poente da Rua Conselheiro Santos Viegas. Existiam muros, não casas. Também era uma quinta (do Dr. Carvalho Faria), chegando bem perto da câmara todo o terreno onde hoje está a Loja do Cidadão e os prédios que vão até à Avenida Carlos Bacelar e que não existiam. Esta avenida atravessou a quinta da D.ª Irene do Serralho e, mais para sul, a quinta de Sinçães. Sim, o parque de Sinçães era um terreno agrícola onde crescia milho e trigo, mas também era terreno agrícola (quinta do Dr. Américo Castro) o terreno onde hoje é a Rua Cupertino de Miranda, os edifícios do lado norte desta rua e toda a urbanização caótica que lhe fica atrás e vai até à Rua Monsenhor Torres Carneiro, onde mal se circula.

Muito mais se poderia dizer das quintas a norte, não se podendo esquecer aquela que era do Eng.º Guimarães e que hoje está muito mal urbanizada, que vem de Mões e Alto da Vila até à Avenida 9 de Julho (lado norte), onde fica a Toyota e onde ficou durante mais de uma década o tribunal anterior ao actual. Aqui a urbanização foi tão mal feita que ainda hoje não há uma ligação digna desse nome que atravesse a referida avenida.

Está por fazer a história do urbanismo da cidade desde esses anos até hoje. A ideia que me fica, enquanto não se provar o contrário, é que não houve nenhuma vereação capaz de urbanizar a cidade como esta devia e merecia. A cidade cresceu desordenadamente por impulso de empresários que buscavam o maior lucro possível sem qualquer preocupação de um desenvolvimento harmonioso da cidade que cabia às câmaras fazer e não fizeram. Nenhuma fez!

Hoje, no dia em que sai este jornal, vai haver uma importante sessão para discussão pública da urbanização de mais uma quinta. A quinta conhecida por quinta do Lázaro, a que também ouvi chamar dos Machado Guimarães (e hoje parece ser da DST),  e que fica à saída da cidade para norte (Braga) no lado nascente da Avenida Pinheiro Braga até ao tribunal. Tudo indica que vai ser uma sessão pobre, porque pouco participada. Os famalicenses também têm culpa na cidade que temos porque não participam, nem a defendem, mas a culpa maior continua a ser da câmara, que não dá a estas sessões o relevo devido. Se desse, fazia muito mais esforço. Anunciava na imprensa local o que se pretendia ali fazer (gastam-se páginas inteiras de publicidade em coisas de pouco interesse ou mero lazer, mas não em assuntos importantes, e alargava-se o período de discussão pública. Veremos o que vai sair. De qualquer modo, participe. É hoje, dia 5 de Janeiro de 2022, pelas 21h, sem precisar de sair de casa (via Zoom). Se tiver dúvidas ligue para o Urbanismo através do 252 320 900.

(Em Opinião Pública, 05/01/22)