Pela floresta do nosso concelho

Segundo informações que pudemos obter junto do nosso Gabinete Técnico Florestal (GTF) e que seguimos de muito perto, o concelho de Vila Nova de Famalicão, que tem cerca de 200 km² de superfície, possui cerca de 54,5 km² de floresta, o que corresponde a cerca de 27% do nosso território, sendo na sua grande maioria composta por eucalipto (cerca de 40 km²) e pinheiro-bravo (um pouco mais de 11 km²).

Temos assim uma área florestal pequena e demasiado pobre em diversidade de espécies, com grande prejuízo da floresta autóctone representada, para além do pinheiro-bravo, apenas por pequenos bosques de carvalho alvarinho (Quercus robur), sobreiro (Quercus suber) e castanheiro (Castenea sativa). São pequenas manchas ou mesmo exemplares isolados, dispersos por diversas freguesias, não quantificáveis em superfície, mas que possuem um elevado valor ambiental e de património natural.

A vegetação arbórea do nosso concelho, junto dos cursos de água, é constituída essencialmente por amieiros (Alnus glutinosa), freixos (Fraxinus anglustifolia), ulmeiros (Ulmus minor), choupos (Populus nigra) e salgueiros (Salix alba).

Tendo em conta a área e composição da nossa floresta, há que agir urgentemente em várias frentes para a valorizar e diversificar e também para diminuir o perigo e os efeitos dos incêndios (o eucalipto e o pinho são um enorme perigo).

Todos sabemos que a floresta, com pequeníssimas excepções, está nas mãos dos privados e não do Estado ou das autarquias locais (municípios e freguesias), mas isso não pode ser motivo para não agir. Pelo contrário, as nossas autarquias locais, e, principalmente, o município, têm um importante papel a desempenhar. Desde logo, fazendo regularmente um cadastro completo do nosso património florestal e planeando o que deve fazer-se para o valorizar e aumentar. 

O que estiver nas mãos de municípios e freguesias, por estas entidades deve ser feito e assim, de um modo organizado e continuado, devem promover a plantação de árvores autóctones nos espaços de que são titulares e estimular os particulares a fazer o mesmo. Para incentivo dos particulares, as autarquias locais devem oferecer árvores apropriadas e dar apoio mais substancial para todos aqueles que queiram fazer plantações que enriqueçam a nossa floresta. Há seguramente meios para esse efeito. Todo este trabalho deve ser acompanhado pelo GTF e este deve fazer um relatório anual dos progressos havidos. Melhorar a nossa floresta, diversificando-a e aumentando-a, deve ser uma importante política pública do nosso município, colocando-o na linha da frente no nosso país.

P.S.: O tempo extremamente seco que se tem feito sentir neste Outono/Inverno só é "bom" para quem vive nas cidades e vilas. Para quem tem consciência ambiental ou vive da agricultura, o tempo está muito mau e os citadinos sentirão mais cedo ou mais tarde as consequências.

(Em Opinião Pública, 27/01/22)

Cuidemos da cidade!

A participação dos cidadãos em matéria de urbanismo não se justifica pelos conhecimentos que estes têm sobre esta matéria tão complexa, mas porque o urbanismo e as operações urbanísticas não se fazem para os particulares que as promovem, mas para os cidadãos que as vão usufruir. Daí a exigência constitucional e legal da participação dos cidadãos na discussão destes assuntos. O problema é que não se leva a sério estas discussões públicas,  o que é de lamentar.

Tomemos em consideração um exemplo concreto. Se fosse levada a sério a discussão pública da urbanização da quinta da família Machado Guimarães (zona envolvente do tribunal) seria um importante acontecimento noticioso pela sua extensão e excelente localização.

Vejam-se as questões que poderiam e deveriam ser devidamente debatidas, inclusive na imprensa local:

1) Será que naquela zona o que mais falta faz é mais uma superfície comercial (ainda por cima com as características que elas têm, que mais não são do que um armazém com quatro paredes, tecto e estacionamento ao ar livre, ocupando terreno que bem merecia mais respeito, pois deu pão a muita gente durante muitos séculos)?

2) Será que são o comércio e serviços que devem ter prioridade e não a habitação, que tanta falta faz para o desenvolvimento da cidade?

3) E vamos perder a oportunidade há muito tempo prometida de ter um parque verde, prolongando o Parque de Sinçães? Não haverá arrojo político para fazer ali o Parque Norte?

4) E a circulação de peões e ciclistas será devidamente acautelada, aumentando a segurança de todos os que ali andam?

5) Está devidamente acautelada em termos contratuais a realização das infra-estruturas, das edificações e do parque verde de modo que não se possa dizer, como se ouve dizer, que tudo isto está feito para implantar o Lidl e o resto será sem prazo? Se assim for, é melhor deixar estar como está.

A discussão pública devidamente organizada permitiria tratar estas e outras questões, com envolvimento de muitas pessoais. O interesse destas foi evidente na sessão organizada via Zoom, no dia 5 de Janeiro de 2022, pelo Departamento de Urbanismo da câmara municipal, com a participação de cerca de 70 pessoas. O que seria necessário era envolver ainda mais pessoas, haver um período mais largo para debate (com uma sessão presencial e visita ao local) e divulgar bem na imprensa local e na página do município informação não técnica que permitisse ver bem o que está em causa naquele local.

Vamos ficar, porém, com pouca discussão pública, com aquilo que se pode chamar um mero cumprimento de formalidades legais. Assim não! 

(Em Opinião Pública, 12/01/22)

Quintas e urbanismo

Há ainda muita gente que se lembra de Famalicão (então vila) há cerca de 60 anos. Nessa altura, as quintas agrícolas chegavam até à câmara municipal. Era uma quinta ("as do Campo") o que é hoje o lado norte da Rua Manuel Pinto de Sousa, não existia a rua Conde de S. Cosme do Vale (onde depois se construiu a Escola Primária), não existia construção no lado poente da Rua Conselheiro Santos Viegas. Existiam muros, não casas. Também era uma quinta (do Dr. Carvalho Faria), chegando bem perto da câmara todo o terreno onde hoje está a Loja do Cidadão e os prédios que vão até à Avenida Carlos Bacelar e que não existiam. Esta avenida atravessou a quinta da D.ª Irene do Serralho e, mais para sul, a quinta de Sinçães. Sim, o parque de Sinçães era um terreno agrícola onde crescia milho e trigo, mas também era terreno agrícola (quinta do Dr. Américo Castro) o terreno onde hoje é a Rua Cupertino de Miranda, os edifícios do lado norte desta rua e toda a urbanização caótica que lhe fica atrás e vai até à Rua Monsenhor Torres Carneiro, onde mal se circula.

Muito mais se poderia dizer das quintas a norte, não se podendo esquecer aquela que era do Eng.º Guimarães e que hoje está muito mal urbanizada, que vem de Mões e Alto da Vila até à Avenida 9 de Julho (lado norte), onde fica a Toyota e onde ficou durante mais de uma década o tribunal anterior ao actual. Aqui a urbanização foi tão mal feita que ainda hoje não há uma ligação digna desse nome que atravesse a referida avenida.

Está por fazer a história do urbanismo da cidade desde esses anos até hoje. A ideia que me fica, enquanto não se provar o contrário, é que não houve nenhuma vereação capaz de urbanizar a cidade como esta devia e merecia. A cidade cresceu desordenadamente por impulso de empresários que buscavam o maior lucro possível sem qualquer preocupação de um desenvolvimento harmonioso da cidade que cabia às câmaras fazer e não fizeram. Nenhuma fez!

Hoje, no dia em que sai este jornal, vai haver uma importante sessão para discussão pública da urbanização de mais uma quinta. A quinta conhecida por quinta do Lázaro, a que também ouvi chamar dos Machado Guimarães (e hoje parece ser da DST),  e que fica à saída da cidade para norte (Braga) no lado nascente da Avenida Pinheiro Braga até ao tribunal. Tudo indica que vai ser uma sessão pobre, porque pouco participada. Os famalicenses também têm culpa na cidade que temos porque não participam, nem a defendem, mas a culpa maior continua a ser da câmara, que não dá a estas sessões o relevo devido. Se desse, fazia muito mais esforço. Anunciava na imprensa local o que se pretendia ali fazer (gastam-se páginas inteiras de publicidade em coisas de pouco interesse ou mero lazer, mas não em assuntos importantes, e alargava-se o período de discussão pública. Veremos o que vai sair. De qualquer modo, participe. É hoje, dia 5 de Janeiro de 2022, pelas 21h, sem precisar de sair de casa (via Zoom). Se tiver dúvidas ligue para o Urbanismo através do 252 320 900.

(Em Opinião Pública, 05/01/22)

Os direitos dos munícipes

DEMOCRACIA LOCAL – Quantas vezes será preciso dizer – até que não seja necessário –que a câmara de um município não é dona dele, que os donos de um município, seja ele qual for, são os munícipes nele residentes e que os titulares dos órgãos do concelho (câmara incluída) são meros representantes desses munícipes e, como tal, obrigados a prestar-lhe informações e contas? E será ainda preciso dizer que os funcionários de um município, seja ele qual for, devidamente dirigidos pelos membros eleitos da câmara municipal respectiva, estão ao serviço dos cidadãos?

DIREITOS DOS MUNÍCIPES – Daqui decorre que sempre que um munícipe se dirige ao seu município deve ser atendido como aquilo que é e acima ficou expresso. Deve dirigir-se com o devido respeito, como é próprio de um cidadão, mas tem o direito de ser muito bem atendido, tanto quando estejam em causa assuntos pessoais ou assuntos de interesse geral.

ATENDIMENTO TELEFÓNICO – Os municípios divergem na forma de atendimento telefónico e há até os que atendem mal. O atendimento telefónico é ainda hoje a melhor forma de contacto,  dado que o atendimento presencial é mais difícil, obrigando a deslocação e o atendimento electrónico (email) é uma forma de atendimento impessoal quase anónima, pois não sabemos quem está do outro lado, nem possibilita diálogo na hora.

ATENDIMENTO TELEFÓNICO II – Há municípios que no atendimento começam por dizer mais ou menos isto: Se pretende A marque 1; se pretende B, marque 2; e assim por diante, deixando-nos muitas vezes sem saber que número marcar. E depois quando marcamos, ficamos à espera. Prefiro aqueles municípios em que somos atendidos por uma pessoa que de modo amável e com a rapidez possível nos encaminha para o sítio certo, porque bem conhece a casa.

252320900 – Este número de telefone atende de dia e noite. É o número de telefone permanente do nosso município. De dia e durante o tempo de serviço manda-nos marcar 1, 2, 3, 4, 5 ou 6 se queremos ser atendidos. De noite ou aos fins-de-semana somos atendidos por elementos da segurança (empresa privada), dando-nos a informação disponível que pretendemos.

RECOLHA DO LIXO – Telefonei para este número no fim-de-semana, mais de uma vez, para saber da recolha do lixo no centro da cidade nos dias 24, 25 e 26 de Dezembro de 2021. O elemento da segurança que me atendeu não tinha informação sobre este assunto. A página oficial do município também não a dava com o destaque devido e devia, pois a câmara tem a responsabilidade última deste serviço público, ainda que concessionado.

RECOLHA DO LIXO II – Soube esta segunda-feira, dia 27, que há recolha do lixo na cidade no dia 31, devendo ser colocado na rua até às 13h e exepcionalmente no dia 1 de janeiro de 2022, como nos dias habituais. Os jornais locais darão certamente informação mais segura.

URBANISMO (ATENÇÃO!) – Vai decorrer no dia 5 de Janeiro de 2022 uma sessão de discussão pública via Zoom, pelas 21h, sobre a zona envolvente do tribunal judicial. É uma intervenção urbanística muito importante e bom será que os famalicenses nela participem. E também aqui a imprensa local tem um papel relevante.

(Em Opinião Pública, 29/12/21)

Saúde 2021

PERÍODO DIFÍCIL – Estamos a viver um período difícil no domínio da saúde a nível global e local. Não é só no nosso concelho. É no país, na Europa e no mundo. Doentes COVID e não COVID. As palavras de ordem devem ser solidariedade e comportamentos adequados de todos nós. Se pouco podemos fazer a nível global, algo de importante podemos fazer a nível local e os meios de comunicação social devem ter nisso também papel significativo.

CONCELHO – A nível concelhio, os actores mais importantes em sede de COVID-19 devem ser os serviços do Ministério da Saúde (Governo) e a câmara municipal. Esta deve disponibilizar e cuidar de espaços adequados e com comodidade para a vacinação. Por sua vez, os serviços do Governo devem organizar e praticar devidamente o que é da sua competência. Os meios de comunicação social devem dar a informação mais completa possível. Todos devemos cooperar.

CENTRO DE VACINAÇÃO DE SÃO COSME – A imprensa dá conta esta semana de que a câmara municipal vai melhorar as condições do centro de vacinação, tendo em conta, nomeadamente, este período de Inverno e de grande procura. Merece inteiro aplauso e deve acompanhar diariamente o bom andamento dos trabalhos.

ACES – Os centros de saúde com o seu pessoal, nomeadamente enfermeiros, médicos, pessoal dirigente e não dirigente, são chamados a mais um esforço para defender a população e atenuar esta crise. O momento virá em que todos teremos de reflectir sobre a compensação que merecem. Importa fazer uma grande reforma que não pode ser feita à pressa e muito menos neste momento.

HOSPITAL – O nosso hospital é chamado também a um enorme esforço, porque não há só doentes COVID e os outros merecem igualmente tratamento apropriado, o que não é fácil. É nestes momentos que damos valor a um hospital devidamente apetrechado e suficientemente amplo para atender às necessidades da população.

POPULAÇÃO – O nosso concelho é um dos vinte maiores do país com os seus 133.000 habitantes. Um concelho assim precisa de um hospital que tenha as condições necessárias para atender os munícipes. Não deve ficar inteiramente dependente de hospitais de outros concelhos. Em Famalicão houve essa visão nos anos 50 do século passado e em 1964 foi inaugurado o hospital actual. Importa ter presente o trabalho da Mesa da Misericórdia de então, presidida por Amadeu Mesquita. É preciso hoje ter de novo essa larga visão.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAIS – Os nossos jornais e rádios devem dar informação continuada e completa do momento que estamos a viver. É preciso distinguir o que é essencial do que é secundário. E o mais essencial é lutar pela boa saúde dos famalicenses num tempo fora do comum e em que todos somos precisos.

(Em Opinião Pública, 08/12/21)

Diversos

INFECÇÕES – No dia 26 de Novembro de 2021 (sexta-feira), a FAMA TV informava: "Infecções por COVID-19 duplicaram no espaço de uma semana". E apresentava números: Com uma taxa de 69 casos por cada 100 mil habitantes revelada na última semana, o novo boletim da DGS atribui agora a Famalicão uma taxa de 136 novas infeções por cada 100 mil habitantes. A pergunta coloca-se: qual a razão deste aumento? Temos direito a uma informação completa. Será que não existe?

CENTRO DE VACINAÇÃO FECHADO – "O dia em notícias" do Cidade Hoje de 28 de Novembro de 2021 titulava: "Este domingo: DGS volta a marcar vacina para quando o Centro de Vacinação está fechado". Naturalmente houve famalicenses que se dirigiram ao centro e ficaram sem vacina e bem aborrecidos. O Cidade Hoje explicava um pouco mais adiante: "Fonte do Centro de Vacinação, contactada pela nossa equipa, explicou que o encerramento do centro se deveu ao facto do único acesso àquele local ter estado fechado ao trânsito durante quase toda a manhã, em virtude da realização de uma prova desportiva. A mesma fonte indicou que as marcações indevidas já haviam sido detectadas no decorrer da semana, tendo sido reportadas aos serviços centrais que se terão comprometido a resolvê-las". Isto chama-se descoordenação e descoordenação inaceitável. Há responsabilidades repartidas da câmara e do Governo (DGS). E choca saber que uma prova desportiva prevaleceu sobre a vacinação.

SUPREMO – "Supremo" parece ser o nome de um prédio de 4 pisos que está a ser construído a toda a velocidade em frente do tribunal judicial do lado poente da Avenida Pinheiro Braga. Esta é uma zona de vivendas e surge assim sem uma explicação adequada um prédio que nunca teria surgido se houvesse planeamento na nossa cidade. E alguém me chamou a atenção dizendo: este novo prédio tapa uma vivenda que lhe fica bem próxima.

PSD – Andou bem o PSD ao dar resultados para todo o país em cima da hora nas eleições directas do dia 27 de Novembro de 2021 (sábado passado). Uma transparência e uma facilidade de consulta que deve ser exemplo para outros partidos. Pudemos verificar que há no município 1273 militantes com as quotas em dia e que votaram quase 80%. Os jornais locais darão informação mais detalhada sobre os resultados no concelho. E já agora, quantos militantes com quotas em dia têm os outros partidos com implantação em Famalicão? 

(Em Opinião Pública, 02/12/21, – texto revisto depois de publicado)

Saúde e urbanismo

CENTRO DE VACINAÇÃO DE SÃO COSME – É de aplaudir a manutenção do centro de vacinação do concelho localizado em Vale de São Cosme, pois muito trabalho nos espera ainda. Mas não basta estar aberto, é preciso estar muito bem organizado e dar regularmente informações. Há ali uma responsabilidade do Governo (ACES de Famalicão) e do nosso município e ambos devem estar bem coordenados. A descoordenação prejudica-nos. É verdade que o local das vacinações é muito frio? É verdade que ora há muita gente à espera, ora quase nenhuma? Semana a semana (ou até diariamente, tendo em conta as notícias digitais) deveríamos ter notícias detalhadas.

INQUÉRITO – Lembram-se das 5.000 vacinas inutilizadas por falha de electricidade? Já repararam que fechou o ciclo de vacinação dirigido pelo vice-almirante Gouveia e Melo e não foi divulgado o inquérito aberto para apurar responsabilidades? Qual a razão? Quem tem interesse em esconder esses dados ou a falta de diligência na realização do inquérito? Estão em causa o Governo (ACES) e o município (Famalicão).

URBANIZAÇÃO TRIBUNAL – Recebi já alguns documentos enviados pelo Departamento do Urbanismo sobre a urbanização da zona envolvente do tribunal (Gavião). Seguiu para o Diário da República publicação relativa à unidade de execução que foi delimitada para o efeito. Haverá lugar a um período de discussão pública em que todos os munícipes poderão participar. Para que tal aconteça é preciso uma boa divulgação e o interesse dos famalicenses. Estamos em contacto com o Departamento do Urbanismo, que mostra todo o interesse nessa discussão. Também encontrámos boa abertura na Faculdade de Arquitectura da Universidade Lusíada (Famalicão), mas é preciso mais.

URBANIZAÇÃO TRIBUNAL II – É preciso que os documentos relativos à discussão pública estejam, desde já, devidamente disponibilizados na página oficial do município, o que significa destaque na primeira página, link para os documentos mais importantes e um bom resumo técnico. Tudo isso acompanhado de incentivo à participação pública.

URBANIZAÇÃO TRIBUNAL III – Impõe-se a realização de uma sessão pública de apresentação da unidade de execução em causa, acompanhada de transmissão online. Os meios de comunicação social locais e os grupos municipais da assembleia municipal devem estar particularmente atentos.

CENTRO HISTÓRICO – Foram plantadas algumas árvores (20?) no centro histórico da cidade (rua que passa em frente da Farmácia Central e rua em frente da Farmácia Cameira). Assunto a merecer tratamento mais detalhado.

(Em Opinião Pública, 24/11/21)