Jorge Moreira da Silva

DEMOCRACIA E CRÍTICA – Como tenho dito e redito, não costumo escrever, em regra, para elogiar a câmara municipal. Disso bem cuida ela através dos serviços ligados à presidência e de que é exemplo o boletim, dito de "informação", que tem o cuidado de publicar quando entende oportuno. Acresce ainda a página oficial do município e a publicidade que faz nos meios de comunicação social para dar conta dos seus êxitos. Nestes textos cabe-me criticar o que, no meu entender, for de criticar, assim procurando contribuir para o bom governo do município. Não há democracia sem livre crítica.

SAIBA QUANTO CUSTOU – Também tenho dito e não é demais repetir. Há um município aqui perto que tem na sua página oficial uma secção intitulada "Saiba quanto custou". Este município entende que os seus munícipes têm o direito de saber como, quanto e onde é gasto o dinheiro do município. Desde o simples gasto de 300 € ou menos numa conferência que organizou até 300.000 € ou mais numas obras. Porque não sucede o mesmo no nosso município?

JORGE MOREIRA DA SILVA – Quando várias dezenas de pessoas esperam mais de 1h30 (das 18h30 às 20h) para ouvir presencialmente Jorge Moreira da Silva (JMS), no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, falar sobre "Ambiente e Sustentabilidade" é porque o prestígio deste famalicense é muito alto e porque o tema o merecia. Assim foi. O atraso de JMS deveu-se principalmente a um acidente na Auto-Estrada Lisboa–Porto, junto de Aveiro, mas soube condensar em 30 minutos o essencial do que vinha dizer. E o que disse deve ser bem assimilado pelos famalicenses e posto em prática também no nosso município sem demora.

FAMALICÃO, O LUGAR DAS FESTAS – Lê-se nas largas dezenas de pendões colocados em postes da cidade: "Famalicão – o lugar do Natal". Mas é um pendão humilde. Famalicão é muito mais do que o lugar do Natal. É o "Lugar das Festas" ao longo do ano. Salientemos as principais: começa com a Festa do Carnaval, avança com as Festas Antoninas, continua com a Feira do Artesanato e da Gastronomia e termina o ano com a Festa do Natal (que começa em Novembro e dura até Janeiro do ano seguinte). Estas são as principais, mas ainda há outras. Nelas se gastam milhões de euros, quando boa parte desse dinheiro tanta falta faz para resolver problemas da cidade e do concelho.

PILARETE DA PRAÇA D.ª MARIA II – A colocação de um "bonito" pilarete na Praça D.ª Maria II na passada segunda-feira, dia 10/11/2024 merece um comentário. Era necessário gastar tanto dinheiro (fala-se em mais de 130.000 €) para controlar a circulação de automóveis naquele local? Não havia outro meio mais barato para obter o mesmo fim? E já agora, quanto custou mesmo? Será preciso perguntar à câmara? Se alguém for à página oficial do município e colocar na importante secção "O que procura?", a  frase "Custo do Pilarete da Praça D. Maria II" encontra 326 ocorrências que desanimam logo qualquer pesquisa.

A acácia do Jorge

REMENDA O TEU PANO – Há um ditado popular que rezava e reza assim: "Remenda o teu pano e durará mais um ano. Volta a remendar e voltará a durar". Este ditado está esquecido numa civilização que deita quase tudo ao lixo. Importa recuperar esta sabedoria popular e aplicá-la neste e em muitos outros domínios. Com toda a facilidade deitamos fora, ao mínimo defeito encontrado, roupa, calçado e tantos outros objectos úteis em vez de os reparar, ajudando, desse modo, a acabar com as já poucas pessoas que se dedicam, e bem, a esses trabalhos. A continuar a fazer montes de lixo vamos por muito mau caminho nesta sociedade do desperdício.

ESBANJAMENTO – Choca ver pessoas que não ficam chocadas com o esbanjamento de dinheiro de pessoas que têm tanto que dá para o gastar em festas pomposas, carros caríssimos, iates, prédios faustosos, jactos particulares e outros luxos. E não são poucas essas pessoas com tanto dinheiro tão mal gasto, mesmo no nosso país.

JORNAIS DIÁRIOS – Vale a pena ler jornais como o Jornal de Notícias e também, ainda que em menor medida, o Público para ver o que de bom e menos bom se passa nos municípios do nosso país e, a partir daí, comparar com o nosso. No JN de segunda-feira (18/11/2024) podia ler-se que no município de Viana do Castelo há mais de 8.000 estrangeiros de 82 países. Mais se lia que o município que já tem um centro de acolhimento e apoio à integração de imigrantes criou um segundo centro que irá funcionar a partir de janeiro de 2025. Uma das maiores preocupações destes centros é o reforço de aulas e actividades para aprendizagem de português. Mas não só. Vale a pena ler toda a página 14 do JN. E no nosso município o que se passa? Quantos são os estrangeiros aqui residentes? E temos centro de acolhimento? Tentei saber através de um simples telefonema. Responderam-me que tenho de formalizar o pedido. É esta a proximidade entre eleitos e eleitores que a câmara apregoa!

VESPA ASIÁTICA – Foram destruídos mais de 27 mil ninhos de vespa-asiática em Portugal em 2023. O número de ninhos de vespa-asiática destruídos em Portugal revela a forma como a espécie se tem alastrado pelo território: só no ano de 2023, foram avistados 29.039 ninhos desta espécie invasora e destruídos 27.884 ninhos, de acordo com os dados cedidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ao jornal Público. E em Famalicão? Qual é a situação? Sabemos quanto ninhos existem? Quantos ninhos foram destruídos completamente no nosso concelho em 2023? Quem está à frente desta luta? Será esta uma batalha perdida, como dizem já muitos apicultores? Uma coisa é certa: esta batalha não tem um rosto a nível nacional e devia. É urgente!

ACÁCIA DO JORGE – Os serviços municipais de Famalicão abateram sem autorização a acácia do Jorge, árvore que foi plantada pelo filho de Camilo Castelo Branco e referenciada na obra do romancista. Isto noticiava na terça-feira (19/11/2024) o Jornal de Notícias online pelas 11h da manhã com mais detalhe. Esta árvore, que era uma "réplica" já muito antiga e que não estava morta, deu origem a um inquérito interno levantado pela câmara municipal. Este assunto merece um tratamento detalhado para saber o que se passou. O que se sabe é que a Casa de Camilo, neste momento, não tem um director como sempre teve e deveria ter.

(Em Jornal de Famalicão, 21/11/24)

Mancha negra

MEA CULPA – Errei na semana anterior ao dizer que foram cortados os cedros do cemitério municipal. Não eram cedros, mas ciprestes. E parece que errei também ao dizer que foram bem cortados porque danificavam os jazigos. Segui, ao escrever isto, informação que me deram e considerei credível. Ora, leitor atento chamou-me a atenção para o facto de as raízes dos ciprestes crescerem na vertical e assim estas serem árvores próprias para os cemitérios. Vou tentar esclarecer devidamente este assunto.

PISTA CARLOS BACELAR – A Avenida Carlos Bacelar, situada entre a rotunda de Santo António e o fim do túnel da rotunda Bernardino Machado, não é uma avenida citadina, é uma pista para aceleração dos automobilistas. E só tem passeio do lado poente (o que não deixa de ser algo estranho para uma avenida). Urge fazer ali uma intervenção para a tornar amigável para os peões, o que só pode acontecer se passar a ter passadeiras com semáforos (é a única avenida central da cidade que não os tem). Precisa também de ter uma abertura de acesso à Rua Ana Plácido para quem circula de sul para norte, facilitando o acesso ao hospital. Também deve permitir aos peões aceder facilmente ao parque de Sinçães sem terem de subir escadas até cinco metros de altura.

FONTE DOS PELAMES – É deplorável o estado em que se encontra a fonte do Pelames junto da Universidade Lusíada (antigo hospital velho). Nota-se bem a falta de uma junta da nossa freguesia. Rui Araújo tem muita informação e fotos sobre esta fonte (e não só) que devem ser divulgadas. Nós desprezamos o nosso património e a nossa história local.

PETIÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DO VINHAL – Circula desde 4 de Novembro de 2024 uma petição pública para ampliação do Parque do Vinhal que me parece de todo o interesse. O Parque do Vinhal, situado a poente da rua Amadeu Mesquita (antiga estrada nacional que conduzia para a Póvoa de Varzim e para Barcelos), bem precisa de ser ampliado e nada se deve fazer a sul desse parque sem prévio estudo e divulgação. Veja, assine e divulgue a petição se estiver de acordo.

CENTRAL DE PAINÉIS SOLARES DE OUTIZ – É uma brutalidade o que se está a fazer nas terras de Outiz, Vilarinho e não sei se outras. É preciso ver as obras em curso para ficar com uma ideia aproximada do que ali está a acontecer. Visitei-as no dia 12 de Novembro de 2024, indo até à Senhora da Guia (Outiz). A nosso ver, esta central vai ser a maior mancha (bem negra) deste mandato autárquico que termina em 2025.

ELEIÇÕES LOCAIS – As eleições locais estão aí à porta (menos de um ano)  e, como já tenho dito, para mim é muito mais importante termos boas listas de candidatos do que ganhar a lista do partido A ou B ou eventualmente ainda de uma muito pouco provável lista de independentes.

GOVERNO SOMBRA – Alguém me dizia, em conversa bem recente, que deveria haver um "governo sombra" do principal partido da oposição na nossa terra. Acrescentava mais, dizendo que esse "governo" já deveria existir desde há 4 anos e que se saiba não existe ou não se dá por ela. Estou inteiramente de acordo.

(Em Jornal de Famalicão, 14/11/24)

Cemitério municipal, planeamento e vida

CEMITÉRIO MUNICIPAL – O cemitério municipal de Famalicão espelha bem a vida do nosso concelho em termos de urbanismo. Não temos sido capazes de planear a nossa cidade ao longo de décadas. Como foi possível que não tenhamos sido capazes, por exemplo, de desfazer a curva apertada que rodeia a frente do cemitério, quando tanta possibilidade tivemos para tal, pelo menos desde quando a fábrica de artigos de cimento de Alves, Oliveira e Machado, Lda. deixou de funcionar ali em frente? Em vez de melhorar a curva, alargar a rampa de acesso à entrada principal do cemitério, dar até espaço para estacionamento e para fazer um bom passeio do outro lado da estrada, mantivemos tudo na mesma e deixamos construir um "armazém" para inspecção de automóveis como se não houvesse na cidade outro lugar para o colocar.

CEMITÉRIO MUNICIPAL II – Com uma rampa de acesso tão estreita como a que existe, como é de estranhar que uma condutora tenha tido um acidente, deixando cair o automóvel que conduzia na Estrada Famalicão–Guimarães no passado dia 2 de Novembro de 2024? Ela bem pode pedir responsabilidades à câmara municipal, que as tem, porque não cuidou de resolver o acesso à entrada principal do cemitério.

CEMITÉRIO MUNICIPAL III – E fiquei a saber que se pensa (se é que não está já decidido) abrir uma estrada/rua do lado sul do cemitério para dar saída ao trânsito de veículos, nomeadamente camiões, que circula na zona industrial que foi crescendo nas traseiras deste, sem qualquer planeamento, como é costume, e que querem entrar e sair na EN Guimarães–Famalicão ("Avenida" do Brasil). Aditamento: já depois de escrito este parágrafo, obtive a informação de que existe para aquela zona uma unidade de execução aprovada (Murgeira–Requião) que tem a particularidade de fazer o cerco completo ao cemitério pelo lado sul. Corrijam esse erro! Tenciono voltar a falar dela.

CEMITÉRIO MUNICIPAL IV – E do cemitério e de planeamento ainda muito teríamos para dizer, pois não existe ou não é conhecido um plano para tornar o espaço interior do cemitério um lugar onde os vivos possam estar bem perto daqueles que continuam a fazer parte das suas vidas, em tempo de calor ou de chuva. Pensa-se certamente que o cemitério deve ser um deserto de jazigos de pedra, de sepulturas térreas e em gavetas, mas pensa-se mal. As árvores, por exemplo, desde que adequadas nas raízes e na copa, fazem falta. As oliveiras são um bom exemplo. Ora, o que se fez recentemente foi cortar cedros e fechar com tijolos a cova onde estavam plantados. Não! Cortar os cedros compreende-se, pois esta árvore não deve estar perto dos jazigos, mas ao mesmo tempo deveriam plantar-se árvores apropriadas. E tantas outras coisas há a fazer naquele espaço.

VIDA – O cemitério municipal pode ser visto como a cidade dos mortos, mas também pode ser visto como a passagem para uma outra vida, sob uma forma que nós não sabemos como é, mas acreditamos ser infinitamente melhor do que a que levamos na Terra. Vida destinada a todos os que, crentes e não crentes, procuraram praticar o Bem. É belo o Sermão da Montanha (Bem-Aventuranças). E mais não escrevo, pois falar de Deus é algo que devemos fazer com todo o cuidado.

(Em Jornal de Famalicão, 07/11/24)

A paganização do Natal

ELEIÇÕES NA AMÉRICA – Estamos a viver um tempo perigoso no mundo que nos rodeia. Temo e tremo pelo resultado das eleições na América de 5 de Novembro de 2024. Elas não são umas eleições normais entre republicanos e democratas. Aparece nestas eleições um personagem que foge ao que é normal. Alguém que demonstra prezar pouco a democracia na própria América (recorde-se o assalto ao Capitólio a 6 de Janeiro de 2021 e a desconfiança quanto ao apuramento dos resultados no seu país). Acresce que pouco ou nada se interessa com o que se passa na Europa e no Médio Oriente. É um amigo do imperador russo que deixará à vontade dele o destino da Ucrânia e dos países vizinhos. E, pior que tudo, ele não parece ser uma pessoa equilibrada. Bem gostaria de estar enganado.

ABANDONAR ASSUNTOS – Um dos riscos do jornalismo e da intervenção cidadã é abandonar os assuntos que considera importantes, não mais deles falando. É um risco a evitar e devemos recordá-los enquanto não forem devidamente resolvidos. Damos dois exemplos.

REVISÃO DO PDM – Nós ainda não temos o Plano Director Municipal (PDM) revisto. O que houve foi a discussão pública. Agora trata-se de ponderar e divulgar devidamente os resultados dessa discussão para que a câmara municipal (CM) elabore bem a proposta final de revisão a submeter à assembleia municipal (AM) – sempre a AM em tudo o que é mais importante –, que terá a palavra final e decisiva. Sabemos que, entre nós, a AM segue fielmente a proposta da CM e, por isso, o seu papel acaba por ser o de mera certificação da proposta apresentada. Mas nada impede que na assembleia haja um debate de elevado nível sobre o PDM e até a intervenção do público. Repare-se que é obrigação nossa – isto é, dos famalicenses interessados e atentos – conhecer bem o PDM e, por isso, mesmo depois de aprovado, acompanhar a fase da sua execução.

PARQUE NORTE – Sempre dissemos que, na urbanização junto do tribunal, o Parque Norte, que será a continuação do parque de Sinçães, iria ficar para o fim. As superfícies comerciais já estão instaladas, a avenida Eng.º Pinheiro Braga está arranjada, mas do parque não há sinais. Pudera! Não tem interesse comercial relevante. Dá despesa e não gera receitas.

PAGANIZAÇÃO DO NATAL – O Natal é uma bela festa religiosa centrada no nascimento de Jesus que está cada vez mais longe da sua origem. Verifica-se uma paganização clara do Natal que se nota logo na falta de respeito pelo tempo litúrgico do Advento. A nossa terra é bom exemplo disso. As iluminações e o comércio de Natal começam em fins de Outubro, atravessando todo o mês de Novembro e seguem até princípios de Janeiro. Em vez de um tempo de solidariedade e de partilha, temos um tempo de corrida às compras, aos presentes, às viagens de férias, quase sempre tendo em vista o mero gozo pessoal. Numa palavra, assiste-se à negação do Natal.

(Em Jornal de Famalicão, 31/10/24)

Da Boa Reguladora à junta de freguesia

BOA REGULADORA – Dói ver o grande edifício da Boa Reguladora – que tantos de nós vimos trabalhar em grande ritmo – vazio, abandonado. Voltou a ser falado porque vai lá funcionar provisoriamente em pré-fabricados, que irão custar meio milhão de euros, o Centro de Saúde da Avenida 25 de Abril, enquanto decorrem obras de reabilitação neste no valor de mais de cinco milhões de euros, prevê-se. Mas ninguém pensou em dar uma boa utilização à Boa Reguladora? Que motivo sério haverá para manter o estado em que se encontra? Quem são os seus proprietários? A câmara municipal não pode fazer nada? Poder, pode.

CENTRO DE SAÚDE – A reabilitação do centro de saúde não deveria ser objecto de ampla publicidade, desde logo na página do município e depois na imprensa local para que os munícipes ficassem a saber o que se vai lá fazer? Não temos o direito de dar sugestões, fazer críticas, elogiar, se for o caso? Tanto se podem gastar cinco milhões de euros na reabilitação bem gastos como mal gastos. E o acesso vai continuar como está? Aqueles pilaretes pretos e amarelos que dificultam não só o acesso ao centro de saúde como à Estação Ferroviária são para manter? São mesmo precisos? Não haverá outro modo de proteger os ciclistas e trotinetistas?

PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA ESTAÇÃO – O estado do parque de estacionamento do lado sul-nascente é deplorável. Importa que a junta de freguesia de Calendário e a câmara municipal não descansem enquanto a IP (Infraestruturas de Portugal) não o repuser no estado que deve ter para bom serviço dos utentes da CP.

GUARDA-RIOS – "Muito em breve, os rios e ribeiros famalicenses vão ter vigilância através dos guarda-rios. A câmara vai custear quatro colaboradores, devidamente equipados". É uma boa notícia. Vejamos quando acontece o "muito em breve". Está deste modo prometida a luta pela boa qualidade da bacia hidrográfica do nosso concelho. Esperemos que o trabalho destes agentes comece por um relatório sobre o estado actual da mesma (Ave, Pele, Pelhe e muitos outros pequenos cursos de água). Há muito trabalho por fazer e esta é uma boa causa.

JULGADOS DE PAZ – Quem leu o Jornal de Notícias de 19/10/2024 reparou numa reportagem sobre os julgados de paz, órgãos de justiça previstos no artigo 209.º, n.º 2, da CRP e regulados pela Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho. Os julgados de paz são tribunais de proximidade criados em estreita colaboração entre o estado e os municípios e que resolvem já pequenas questões cíveis cujo valor não ultrapasse os 15.000 € e que deveriam no futuro resolver também pequenos litígios envolvendo cidadãos e a administração pública. Famalicão poderia ter um, não podia?

FREGUESIA SEM JUNTA – A secular freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta. Tiraram-na em 2013 em proveito da freguesia de Calendário. Ainda que não seja recuperada para as próximas eleições, a freguesia de Famalicão precisa de ter junta própria e vai seguramente lutar por ela. E estamos certos que muitos calendarenses estarão também de acordo, porque querem ter uma junta que seja só deles. A situação actual é inaceitável. A freguesia de Famalicão está abaixo da de Brufe e da de Gavião, para só citar duas freguesias confinantes.

(Em Jornal de Famalicão, 24/10/24)

Governar o município

GOVERNAR O MUNICÍPIO – Cada vez que percorro partes do nosso concelho mais me apercebo de como é exigente o seu governo e tantos são os seus problemas. Não é uma qualquer câmara, presidente de câmara ou também assembleia municipal que estão à altura de gerir um território com 200 km² e mais de 130.000 habitantes. Sem menosprezo para os governos municipais que o têm gerido, precisamos de muito, muito mais. Precisamos de câmara municipal e assembleia municipal compostas por pessoas de muita qualidade e dedicação ao concelho. Precisamos de funcionários muito bem preparados e conhecedores das áreas em que lhes cabm trabalhar. As eleições de 2025 podem e devem servir para isso. Temos no concelho gente muito capaz. O necessário é convencê-las a contribuir para o bom governo do município.

A CIDADE E AS VILAS – A nossa cidade e as vilas que do concelho fazem parte precisam de planos de urbanização, pois estão a crescer desordenadamente. Parece que há medo (ou há mesmo medo?) de elaborar planos de urbanização que estão previstos na lei e que são o instrumento adequado para o efeito. Vivemos de planos de pormenor e de unidades de execução que são tristes remedeios. Basta ver o que sucedeu junto do Tribunal Judicial. Alguém poderá defender que a nossa cidade ficou enriquecida com duas superfícies comerciais contíguas junto do tribunal? Bem pode o presidente da câmara chamar-lhe o nosso "boulevard" (?!), mas Continentes e Lidls é o que mais há e bem poderiam ficar noutro local que não no centro da cidade. E mais centrais ainda que o Tribunal Judicial.

BOAMENSE – Na p. 255 do livro Boamense – Um Património Familiar no Minho (séc. XVIII–séc. XX), de Emília Nova faria e António Martins, pode ler-se: "A saga da Família Sampaio prosseguiu com a transmissão do legado aos sete filhos de Ermelinda Sampaio da Nóvoa. Em finais de 1974, os herdeiros fizeram partilhas, acordando entre si conservar indivisível e, portanto, património comum, a casa, o jardim, o quintal e um pequeno campo junto à adega". Bom exemplo de respeito pelos antepassados e pelo enriquecimento do nosso património concelhio. E bem vale a pena ler toda essa página e a seguinte.

TANQUE DE OUTIZ – O Tanque de Outiz situado no lado esquerdo da Estrada Nacional que vai para a Póvoa diz muito a muita gente. Foi há cerca de um ano fortemente danificado e ninguém mais cuidou dele. Junta de freguesia, câmara e IP não devem descansar enquanto não o repararem quanto antes e devidamente. 

COLABORADORES(AS) LOCAIS – Costumo ler a colaboração que outros colegas de escrita fazem nos jornais locais para ver outras opiniões. Interessam-me especialmente os textos que abordam problemas concelhios. Verei com agrado cada vez mais colaboração, principalmente vinda das novas gerações.

(Em Jornal de Famalicão, 17/10/24)