ACESSO À INFORMAÇÃO - Pretende-se que no nosso município os cidadãos
sejam ativos e participem. É bom e próprio de um município que vai à
frente. No entanto. a participação só se pode fazer com informação e o
acesso à informação está longe de ser o desejável. Importa encontrar uma
solução.
EXEMPLO - Telefonei (dia 27.8.2019, pelas 9,3oh) para a Cãmara
Municipal (252320900) para tentar saber qual é a área florestal atual do
nosso município que tem uma superfície total de 201 Km2.
A resposta veio do Balcão Único e foi mais ou menos a seguinte: para
ter essa informação tem de dirigir-se aos serviços de urbanismo (PDM), a
uma 4ª feira à tarde, devendo fazer uma marca ção prévia por escrito.
Um bom exemplo de burocracia, não é? CARTA À CÂMARA - Foi-me entregue
pessoalmente cópia de uma carta enviada à Câmara Municipal que a certa
altura diz o seguinte: "Existe na Rua Padre Manuel Azevedo Oliveira, UF
de Antas e Abade de Vermoim, um vasto número de casas ( n.9s 207, 215,
221,227, 231 e 239) desabitadas há mais de 15 anos e em estado de
degradação, criando há vários anos um clima de mau estar, sujidade, todo
tipo de bicharia. humidades, bolores que estão a afetar a habitação
contígua, habitada por mim com os n.05199 e 205". Se assim é, posso e
devo dizer, como famalicense, que importa uma atuação pronta e firme da
Câmara Municipal.
PARQUE DO JUNCAI - O Parque do Juncai em Cabeçudos, recentemente
inaugurado, está bem arranjado. Tem uma parte arborizada, com árvores
que protegem bem do calor. Tem um espaço para prática de desporto (campo
com relva sintética e balneários) e tem espaço que pode servir para
estacionamento de automóveis. Cuidado que há um perigo. Vimos crianças a
tentar passar da parte arborizada para o campo relvado, subindo a um
muro que tem vários metros de altura, numa das faces. Importa cuidar
desse problema que não é difícil de resolver.
VESPAS DE NOVO - As vespas ditas asiáticas não nos largam e na
segunda-feira, dia 19, estavam registados 3o ninhos no concelho para
destruir. Não é tarefa fácil, pois a destruição tem que ser feita à
noite e obriga à atuação de uma brigada devidamente preparada que
felizmente temos. Pelo que pudemos saber, temos um bom serviço de
proteção civil nesta área. As indicações relativas a este problema
deveriam constar do site do município, em lugar facilmente acessível.
PROTECÇÃO CIVIL - Salvo erro, o número do serviço de Proteção Civil
do nosso município é o 252317336. Está ao nosso serviço 24 horas por
dia, pois trata exatamente da proteção que é necessária quando menos se
espera, mas fora das horas de funcionamento normal dos serviços do
município, atende a segurança que faz o devido encaminhamento.
LIMITES TERRITORIAIS - A Lei da Assembleia da República n.º 64/2019, de 16 de agosto, procedeu à alteração dos limites
territoriais entre a freguesia de Castelões e a União de Freguesias de
Ruivães e Novais, conforme mapa anexo à referida lei. Não conheço o
problema concreto que lá existia, mas posso dizer que seria bom fazer
alterações de limites territoriais em muitas outras freguesias do nosso
concelho. Tarefa que não é fácil, mas necessária para um bom governo
local. Há limites que não fazem sentido.
(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública de 29-8-2019)
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