Acesso à informação

ACESSO À INFORMAÇÃO – Pretende-se que no nosso município os cidadãos sejam activos e participem. É bom e próprio de um município que vai à frente. No entanto, a participação só se pode fazer com informação e o acesso à informação está longe de ser o desejável. Importa encontrar uma solução.

EXEMPLO – Telefonei (dia 27/08/19, pelas 9h30) para a câmara municipal (252 320 900) para tentar saber qual é a área florestal actual do nosso município que tem uma superfície total de 201 km². A resposta veio do Balcão Único e foi mais ou menos a seguinte: para ter essa informação tem de dirigir-se aos serviços de urbanismo (PDM) a uma quarta-feira à tarde, devendo fazer uma marcação prévia por escrito. Um bom exemplo de burocracia, não é? 

CARTA À CÂMARA – Foi-me entregue pessoalmente cópia de uma carta enviada à câmara municipal que a certa altura diz o seguinte: "Existe na Rua Padre Manuel Azevedo Oliveira, UF de Antas e Abade de Vermoim, um vasto número de casas (n.^os 207, 215, 221,227, 231 e 239) desabitadas há mais de 15 anos e em estado de degradação, criando há vários anos um clima de mau estar, sujidade, todo tipo de bicharia, humidades, bolores que estão a afectar a habitação contígua, habitada por mim com os n.^os 199 e 205". Se assim é, posso e devo dizer, como famalicense, que importa uma atuação pronta e firme da câmara municipal.

PARQUE DO JUNCAI – O Parque do Juncai em Cabeçudos, recentemente inaugurado, está bem arranjado. Tem uma parte arborizada, com árvores que protegem bem do calor. Tem um espaço para prática de desporto (campo com relva sintética e balneários) e tem espaço que pode servir para estacionamento de automóveis. Cuidado que há um perigo. Vimos crianças a tentar passar da parte arborizada para o campo relvado, subindo a um muro que tem vários metros de altura, numa das faces. Importa cuidar desse problema que não é difícil de resolver.

VESPAS DE NOVO – As vespas ditas asiáticas não nos largam e na segunda-feira, dia 19, estavam registados 30 ninhos no concelho para destruir. Não é tarefa fácil, pois a destruição tem que ser feita à noite e obriga à actuação de uma brigada devidamente preparada, que felizmente temos. Pelo que pudemos saber, temos um bom serviço de protecção civil nesta área. As indicações relativas a este problema deveriam constar do site do município, em lugar facilmente acessível.

PROTECÇÃO CIVIL – Salvo erro, o número do serviço de Protecção Civil do nosso município é o 252 317 336. Está ao nosso serviço 24 horas por dia, pois trata exatamente da protecção que é necessária quando menos se espera, mas fora das horas de funcionamento normal dos serviços do município, atende a segurança, que faz o devido encaminhamento.

LIMITES TERRITORIAIS – A Lei da Assembleia da República n.º 64/2019, de 16 de Agosto, procedeu à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, conforme mapa anexo à referida lei. Não conheço o problema concreto que lá existia, mas posso dizer que seria bom fazer alterações de limites territoriais em muitas outras freguesias do nosso concelho. Tarefa que não é fácil, mas necessária para um bom governo local. Há limites que não fazem sentido.

(Em Opinião Pública, 29/08/19)