Carta aberta à câmara municipal e ao seu presidente

Esta carta aberta dirigida à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e ao seu presidente foi provocada pela recusa deste a participar numa sessão pública, para que foi convidado, que estava a ser preparada para o dia 1 de Março de 2024, para debater a urbanização da cidade e, em particular, a urbanização que está a realizar-se junto do tribunal judicial.

Tenho acompanhado a evolução desta urbanização, que veio implantar-se no espaço de uma quinta agrícola com bons terrenos, desde há cerca de 40 anos. Ainda me lembro do saudoso José Marinho me mostrar um projecto de arquitectura que elaborou e que preenchia aquela quinta de prédios de habitação com um número razoável de pisos devidamente espaçados. Era então a urbanização da Quinta dos Machado Guimarães, salvo erro.

Depois disso, a quinta permaneceu abandonada até à construção do tribunal judicial, há alguns anos, na parte norte da mesma, ficando a parte restante para preencher, esperava-se, principalmente com habitação e, secundariamente, com comércio, para além de um parque urbano. Não foi, no entanto, o que sucedeu.

Contra a opinião de muitos famalicenses, o largo espaço da quinta está a ser preenchido, na sua parte mais extensa e mais nobre, junto da Avenida Pinheiro Braga, com duas superfícies comerciais, uma colada à outra. Uma já está a funcionar: o Lidl. Outra está em construção, uma enorme edificação, pela empresa DST. Para os fins exclusivamente comerciais que terá, diz-se a marca Continente. No lado nascente da quinta ficará um pequeno parque público ao longo de um ribeiro, parque que, neste momento, é apenas uma faixa de terra revolvida que vai estreitando para norte até junto do tribunal. O espaço para habitação é, por fim, meramente residual.

Estas duas superfícies comerciais juntam-se a uma outra, adjacente ao Lidl, que é o bem conhecido E.Leclerc (lado poente da Avenida) e ainda a outra que está prevista para poucas centenas de metros daquele local, junto ao hospital, e que será, segundo se diz, para o Pingo Doce ou outra cadeia comercial semelhante.

Quatro superfícies comerciais concentradas no centro da cidade são exactamente o que a câmara municipal considera mais necessário e apropriado para fazer da sede do concelho uma grande urbe comparável às maiores do país!

É isso o que se contesta e é para isso que se pretende realizar uma sessão pública, depois de obtida completa informação sobre a história desta urbanização, que, se não tiver como efeito a reversão do mal feito, pelo menos poderá contribuir para que se corrija o que for de corrigir e para prevenir erros futuros. Tudo isto sem prejuízo de a câmara municipal e o seu presidente, que para tal serão convidados, comparecerem e provarem que a melhor solução para a cidade é a que está em curso.

O desafio está lançado, lembrando que debates como este deveriam ser prática normal, em qualquer município do país, com democracia local consolidada.

Vila Nova de Famalicão, 26 de Fevereiro de 2024

António Cândido de Oliveira (em colaboração e com apoio da Associação Famalicão em Transição)

(Enviado para o Opinião Pública de 28/02/24 e para outros jornais)