Central fotovoltaica de Outiz: a câmara portou-se muito mal

1. Escrevemos neste espaço na semana passada que a "câmara cala e oculta informação" a propósito da instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho e particularmente em Outiz. Agora, depois do comunicado do dia 08/11/22, publicado na página web do município, temos de repetir que a Câmara calou e ocultou informação, tendo-se portado muito mal.

2. Aceitemos, sem saber ao certo, que o licenciamento desta central foi feito dentro dos procedimentos legalmente exigidos. Continuemos a aceitar também que a instalação de tais centrais é importante para o nosso concelho. Ora, mesmo assim, a câmara não tinha o direito de proceder como procedeu.

3. A câmara e o seu presidente tinham a obrigação de dar a conhecer de forma detalhada aos famalicenses o que estava a ser licenciado dada a importância da infra-estrutura em curso (cerca de 80 hectares de solo com painéis solares). Tinha de informar e convencer os famalicenses de que as vantagens superavam as desvantagens, que não são pequenas. Devia ter convidado os promotores a apresentar publicamente o projecto. Tinha o dever de actuar com toda a transparência democrática.

4. Em vez disso, actuou no segredo dos gabinetes, praticamente sem publicidade, e ocultou informação que lhe foi insistentemente pedida em Julho deste ano de 2022 pelo menos por um partido, PAN.

5. A câmara com o seu presidente teve claramente medo da opinião pública e tratou os munícipes como súbditos e não como cidadãos, como menores e não como pessoas responsáveis.

6. A câmara comportou-se como se estivéssemos no antigo regime e não em democracia. Não venha a câmara dizer, como é costume, que agiu bem e não recebe lições de democracia, porque quanto a esta todos estamos sempre a aprender. O que sabemos é que este não foi um procedimento público e transparente como deveria ser e a democracia exige.

7. A câmara agiu pela calada e nem sequer consultou devidamente as freguesias mais afectadas, ouvindo-as através de um parecer ou de outra forma clara, segundo se saiba.

8. Por sua vez, as oposições (PS e outros partidos) não reagiram como deviam ou reagiram tarde. Não estiveram atentas como deviam ou, se estiveram, foram, pelo menos, negligentes. E que anda a assembleia municipal a fazer?

9. O que os famalicenses ficam a saber é que esta câmara oculta informação e, por isso, todo o cuidado é pouco para evitar situações como esta. Importa agora saber, para além de averiguar de perto este assunto, que outros também de relevo estão, porventura, na sombra e procurar trazê-los à luz do dia. É tarefa para as oposições, para a sociedade civil e para os meios de comunicação social livres e independentes. Os famalicenses assim o exigem!  

(Em Opinião Pública, 16/11/22)

A câmara cala e oculta informação

GOSTAR DA TERRA – Eu gosto da minha terra (cidade e concelho) e por isso critico o mal que, no meu entender, se lhe faz. Eu não só tenho esse direito, mas também o dever. O que eu entendo como mal, devo exprimi-lo, enquanto puder e houver imprensa livre.

OUTIZ – Nesta linha tinha já preparados vários assuntos para abordar, mas o que se passou muito recentemente em Outiz (Gemunde) alterou todas as prioridades e fez centrar toda a atenção nos factos lá ocorridos. Facilita-me essa tarefa a associação cívica Famalicão em Transição, através de José Carvalho, e o PAN, através de Sandra Pimenta. Aproveito mesmo o trabalho desenvolvido por este partido para dar a conhecer um pouco do que se está a passar.

OUTIZ II – O PAN enviou há quatro meses (Julho de 2022), após notícias sobre a possibilidade de instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho, pedido de esclarecimentos à câmara municipal com vista a obter dados mais específicos. De um conjunto de 26 perguntas, a única resposta foi:

"Encontra-se neste momento em processo de licenciamento uma central fotovoltaica para um terreno localizado em Gemunde, em Outiz e Calendário, com uma área de implantação de 84 ha e uma capacidade de 48,9 Mwp e existem outros pedidos para a eventual instalação de outros equipamentos, mas que se encontram ainda na fase de pedido informação prévia". 

Perante a não resposta às restantes perguntas, o PAN reforçou esse mesmo pedido a 14 de Julho, não tendo até ao momento obtido qualquer informação adicional sobre as mesmas.

OUTIZ III – No dia 8 de outubro, o PAN realizou um evento intitulado PANseata, cujo percurso coincidiu exactamente com este local (Gemunde) Quando os participantes chegaram foi como entrar num qualquer parque natural tal era a beleza do mesmo. Imensos sobreiros, uma biodiversidade rica, e comentaram exactamente a importância de se preservar estes locais.

ABATE EM OUTIZ – Entretanto, no dia 1 de Novembro de 2022, o PAN recebeu informação de que tinham abatido tudo! Nesse mesmo dia enviou queixa para o SEPNA e o ICNF. O sobreiro, sendo árvore protegida, necessita de autorização prévia do ICNF para o seu abate. Contudo, o PAN não encontrou, até ao momento, qualquer documento nesse sentido, inclusive no Diário da República.

ABATE EM OUTIZ II – No dia 6, elementos do PAN visitaram o local. Foi desolador. No dia 7, o PAN enviou novo e-mail para o executivo com mais um conjunto de 16 perguntas e solicitou igualmente o projecto e ainda os pareceres do ICNF, da APA, da CCDR e das juntas de freguesia relativos ao mesmo.

CÂMARA CALA – Entretanto, fomos abrir a página principal e oficial do município. Nem um comunicado, nem uma linha sobre este assunto. Só notícias boas. Sobre este atentado, a câmara cala e oculta informação. Não pode. Não podemos permitir! 

(Em Notícias de Famalicão, 09/11/22)

Urbanização e oposição

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL – Já era de esperar, mas é triste. As obras da urbanização do tribunal novo, à saída para Braga, pela EN n.º 14, avançam com aquilo que nos parece ser o "pecado original" da cedência gratuita do terreno para a construção do edifício do Tribunal Judicial. Já solicitei esse contracto e vou solicitar de novo, pois ele não é, não pode ser, segredo. O que nós estamos a verificar é que os interesses privados levam a melhor, mais uma vez, sobre o interesse público.

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL II – Neste momento, a porta de entrada nessa urbanização é uma superfície comercial feia e de pouco interesse para a cidade que está a ser construída a toda a velocidade. Para o fim ficará certamente um estreito pedaço de terreno no sentido sul-norte, ao longo de um riacho que deveria merecer toda a atenção, pois deveria constituir o parque norte da cidade, ligando depois ao parque de Sinçães e este ao Parque da Devesa. Teríamos o grande parque da cidade. Tememos que tal não suceda. Insistiremos.

PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA ESTAÇÃO – Sabiam os leitores que foi prometido um parque de estacionamento junto da estação dos caminhos de ferro para 300 lugares? Qual é a capacidade do parque actual?

FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO – A Associação Famalicão em Transição merece uma particular atenção, pois tem contribuído para o enriquecimento da vida cívica no nosso concelho. De realçar a atenção dada muito recentemente à floresta.

OPOSIÇÃO – Precisamos de uma oposição mais activa no nosso município. Agora não há desculpas. Não há lutas eleitorais internas, o que há a fazer é oposição firme e séria. Uma oposição que exija da câmara, por exemplo, todos os documentos necessários que expliquem a derrapagem nos custos e no prazo das obras no centro da cidade, tirando depois as devidas consequências.

(Em Opinião Pública, 04/11/22)

Eleitos locais

ELEITOS LOCAIS – Os eleitos locais das assembleias de freguesia, das juntas de freguesia, das assembleias municipais e das câmaras municipais, incluídos os presidentes de todas elas, não são eleitos menores. Todos eles (homens e mulheres) têm a mesma dignidade política que um membro da Assembleia da República ou do Governo. Cabe-lhes uma máxima igual para todos, "pensar globalmente, agir localmente”, ocupem o lugar que ocuparem. Um membro de uma assembleia de freguesia, tal como um ministro, deve, ao agir no âmbito das suas competências, pensar nos problemas do mundo em que vivemos e actuar em conformidade. Deve, por exemplo, ler e reler a Laudato Si' do Papa Francisco e outros textos que lembram que todos temos a responsabilidade de trabalhar por um mundo melhor.

CHUVA – Abençoada chuva que tanta falta faz. É precisa na terra, nas fontes, nos ribeiros, nos rios, nas barragens e tantos outros lugares. Onde houver chuva haverá vida. Esquecemos que sem ela morreríamos de sede e de fome.

CHUVA II – É claro que a chuva incomoda, mas o que mais me preocupa é o mal que pode fazer a quem trabalha desabrigado ou a quem tem de deslocar-se para o local de trabalho. Tenho presente os alunos que vão para as escolas e que passam um dia molhados e com frio. As escolas deveriam estar preparadas para substituir roupa e calçado a todos os que necessitassem. É tão simples, pois roupa e calçado não faltam e custam pouco. Esbanja-se tanto dinheiro em coisas supérfluas em vez de proteger a saúde das pessoas.

ÁRVORES – Quem cuida do arvoredo urbano na cidade e nas vilas do concelho? Já tentei entrar em contacto com um engenheiro de nome José, julgo, que me dizem que tem essa tarefa a seu cargo, mas não tenho sido bem sucedido. E as nossas árvores precisam de cuidados, de muitos cuidados, no crescimento, na poda e na fase mais avançada da sua vida. Entristece verificar tanto descuido.

VOLTAS – Não se lembram do Voltas que foi tão anunciado há uns anos? Era um pequeno e bonito autocarro que fazia muitas vezes ao dia o trajecto nomeadamente entre o hospital e a estação de comboios, passando pela zona escolar, pela central de camionagem e depois regressava de novo ao hospital em direcção à estação. A paragem junto do hospital anunciava-o, informava o percurso e tinha o horário. O Voltas voltou, ao que parece, depois da pandemia, mas muito mal anunciado. Basta dizer que na paragem do hospital nem o horário existe. Não há nenhuma informação.

PAI – Escrevo estas linhas na semana em que meu querido Pai faria 100 anos, se vivo fosse. Nasceu a 31/10/1922, na freguesia do Louro, e tinha uma alegria de viver que recordo bem e que me transmitiu, ainda que eu não a viva tão intensamente. Gostava também muito da nossa terra, participando, nomeadamente, na organização do Dia do Comerciante. Sócio gerente muito dinâmico da sociedade Alves, Oliveira & Machado Lda., de que eram sócios também Gaudêncio de Araújo Alves, Álvaro Gomes de Oliveira e Manuel Machado de Oliveira, contribuiu e muito para o prestígio da firma no âmbito do comércio de ferragens e no fabrico de artigos de cimento entre os quais avultavam os postes de electricidade Águia, que ainda hoje estão operacionais aos milhares (sem exagero) em muitos concelhos da região. Faleceu muito cedo com 46 anos depois de uma muito dolorosa doença. Recordá-lo com alegria de o ter tido como Pai é o meu dever que aqui cumpro, pensando também nos muitos amigos que tinha nesta nossa terra e que vivem ainda. 

(Em Opinião Pública, 26/10/22)

Obras na cidade

PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Pedi a 11/10/22 por e-mail institucional ao presidente da assembleia municipal do nosso município a indicação dos nomes dos presidentes da assembleia municipal desde 1976 por ordem cronológica e duração de mandato. Pedi também informação sobre a boa recepção do e-mail e a duração provável do tempo de resposta. Nada até agora me foi informado.

OBRAS NO CENTRO DA CIDADE – Dizer que as obras no centro da cidade foram consensuais é ignorar a realidade. Muitas reservas foram e estão a ser feitas por muitos famalicenses e tenho estas que não são só minhas. Apresento-as sob a forma de perguntas que espero sejam respondidas dada a qualidade de munícipe com os direitos que esse estatuto me dá.

PEDRA – Qual a superfície total da área recentemente intervencionada (antigo campo da feira, onde está implantada a Fundação) e quantos metros quadrados dela foram empedrados? Quanto custou essa pedra?

ÁRVORES NOVAS – Quantas árvores novas foram plantadas na mesma área e porque se escolheram aquelas esguias que lá estão e algumas outras que mais parecem arbustos?

BANCOS – Quantos são os bancos (de betão?) que lá foram colocados a torto e a direito e quanto custou cada um? Porque não têm encosto? É para as pessoas que neles se sentarem não se distraírem ou adormecerem?

PASSEIO D. MARIA II – Por que razão foram retirados os bancos metálicos existentes no passeio D. Maria II e que tão confortáveis eram? Que destino tiveram?

VASOS – Qual o critério que presidiu à escolha dos vasos metálicos grandes e pequenos colocados no centro urbano? Quantos são e quanto custaram? Deixem ficar os vasos de plástico, porque ao menos estes são baratos e do ponto de vista estético são tão feios como os outros.

ESTACIONAMENTO BREVE DE APOIO AO COMÉRCIO – Por que não existem locais de estacionamento automóvel breve para acesso ao comércio, principalmente para pessoas com pouca mobilidade ou para transportar compras mais pesadas?

GESTORA DO CENTRO URBANO – Esta e outras perguntas faria aqui certamente mais bem formuladas se tivesse a possibilidade de falar com a gestora do centro urbano solenemente anunciada pelo senhor presidente da câmara há meses. Mas é tão difícil falar com ela! Bem tento. Pior! Manda-me enviar e-mails e tarda em responder.

DERRAPAGEM – E já não vale a pena falar da derrapagem no tempo e no custo das obras que visitei recentemente (e não estão ainda acabadas) acompanhado de um qualificado técnico que me proporcionou informações que espero utilizar oportunamente.

(Em Opinião Pública, 19/10/22)

Demissão do presidente da assembleia municipal

MATERNIDADE E ASSEMBLEIA – Reuniu recentemente a assembleia municipal e não foi possível aprovar por unanimidade uma proposta em defesa da maternidade do nosso hospital. Um grupo municipal a defender o Governo, todos os outros a atacá-lo e não houve, ao que parece, uma voz que ordenasse ou pedisse a suspensão dos trabalhos para chegar a um consenso sobre uma proposta passível de ser aprovada por todos. Era tão fácil! Puseram os interesses de partido acima dos interesses de Famalicão. Que tristeza, para não dizer outra coisa!

PS LOCAL – As eleições locais do Partido Socialista ocorreram no sábado passado com larga participação e os resultados serão dados em detalhe seguramente pela imprensa local. A lista de Eduardo Oliveira venceu muito claramente e agora a tarefa é a de unir o partido, englobando todos os militantes, constituir uma boa equipa e fazer uma oposição activa como merece a democracia local em Famalicão.

PERGUNTAS – Fiz um conjunto de perguntas à câmara municipal e as respostas não chegaram ainda. Vou passar a publicar as perguntas neste local para os leitores poderem acompanhar o que se pergunta e dar nota das respostas que recebo ou não.

JOAQUIM LOUREIRO – Mário Martins em O Povo Famalicense tem destacado a figura do Dr. Joaquim Loureiro, natural de Alcobaça, mas famalicense por residência como largos milhares de nossos munícipes. É um aspecto pouco conhecido pelos mais novos da sua personalidade que quero abordar. Joaquim Loureiro foi presidente da assembleia municipal há algumas décadas e num determinado momento teve um problema e uma decisão para tomar. O problema é que a câmara municipal de então (PS) não enviava a um membro da assembleia municipal a documentação que este pedia e a que tinha direito. Cabia ao presidente da assembleia municipal fazer valer esse direito de um membro da oposição, mas não conseguia, apesar de instar junto da câmara para cumprir o seu dever. Que fez Joaquim Loureiro? Obedeceu à fidelidade partidária? Não. Demitiu-se de presidente da assembleia municipal como qualquer bom democrata faria!

PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS – A propósito. Quais foram os presidentes da nossa assembleia municipal (AM) desde 1976 e durante quanto tempo? Do actual sabemos: Nuno Melo é presidente da assembleia municipal ininterruptamente desde há mais de 20 anos. E os outros? Pergunta a fazer à AM.

PRÉDIOS A REABILITAR – Custa ver o prédio da Rua Conselheiro Santos Viegas que já serviu de sede do município no actual estado de ruina. Importa reabilitá-lo. Mas como, se a própria câmara dá mau exemplo e não reabilita o prédio que possui junto do Arquivo Municipal Alberto Sampaio e no qual morou o médico Dr. Sousa Fernandes?

A PASSADEIRA ILUMINA-SE – Três alunos da Universidade do Porto desenvolveram uma passadeira inteligente, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária. O projecto consiste na instalação de sensores que detectam a passagem dos peões e a passadeira ilumina-se para avisar os automobilistas. Uma novidade que importa que seja um êxito. Toda a segurança nas passadeiras é pouca e na nossa terra basta ver as da Avenida Humberto Delgado para nos preocuparmos.

(Em Opinião Pública, 12/10/22)

Saiba quanto custou

CASAMENTOS FORÇADOS, DIVÓRCIOS DIFÍCEIS – Este é o título de um artigo que devo publicar em breve. Para juntar freguesias à força foi muito fácil e a vontade delas não contou. Para separar as que têm condições para tal é tudo difícil. Darei mais informações.

TRÂNSITO DE PONTA – Em Famalicão há a chamada "hora de ponta" na saída da cidade a partir das 17h e até às 19h. Não sei bem o que se passa, mas pelo menos aqui no centro, na saída para Braga, Póvoa e Barcelos, há quase sempre carros em fila quase parados. Este fenómeno está estudado? Passa-se o mesmo nas outras saídas da cidade?

CIRCO – A câmara municipal à moda da Antiga Roma dá circo aos famalicenses (muito mais circo do que pão). Apoia e quase sempre organiza o Carnaval, as Festas Antoninas, a Feira de Artesanato e Gastronomia e este ano, com muito entusiasmo, a Feira Grande de São Miguel durante 4 dias. Os famalicenses (mais de 130.000) apreciam o circo, mas têm muitas outras necessidades que deveriam ser satisfeitas e são prioritárias.

SAIBA QUANTO CUSTOU – Por isso é importante saber quanto custaram estas festas. Neste momento, gostaria de saber quanto custaram as festas da Feira Grande de São Miguel (29 de Setembro a 2 de Outubro de 2022). Tenho direito a fazer a pergunta. A câmara tem o dever de responder. Cumprirá esse dever?

AVISOS – Como todos sabem, é obrigação colocar avisos nos lugares onde estão em curso obras, nomeadamente de construção, ampliação ou outras. Estes avisos são exigidos pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 555/99. Contudo, verifica-se que tal obrigação não é devidamente cumprida na cidade em muitas obras (ausência de aviso, avisos pouco visíveis, avisos ilegíveis). A colocação destes avisos é obrigação dos particulares, mas a fiscalização é competência da câmara municipal. Os serviços de fiscalização estão a falhar e não deviam.

GIVORS – Município situado junto de Lyon com um pouco mais de 20.000 habitantes e 17 km². Tem geminação desde há 30 anos e ela foi renovada agora. Em boa hora e esperemos que com futuro.

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – Os serviços municipais estão a ser reorganizados. De que modo? Tentarei saber, pois fazer uma boa reorganização é assunto que a todos interessa.

(Em Opinião Pública, 06/10/22)