Algumas questões sobre o Plano de Urbanização da Devesa (cont.)

O tempo continua a escassear e, por isso, este contributo não completa o que pretendo dizer sobre este assunto. Terminava o texto da semana passada dizendo que ainda "nem sequer se começou a contar a história concreta do parque e dos negócios que giram à volta dele".

Continuando:

17.º – Deve dizer-se, antes de mais, para que fique claro, que tais negócios urbanísticos constam de contratos conhecidos e que, aliás, deveriam, a meu ver, estar anexos ao projecto de Plano dada a sua importância para a compreensão deste.

18.º – Porventura, outros negócios haverá, mas deles não dou notícia, pois não os conheço.

19.º – Esta câmara, que tem tido o cuidado de fazer uma gestão financeira cautelosa (é um dos seus activos), quer fazer o Parque da Cidade com pouco dinheiro.

20.º – Assim se compreende que em vez de adquirir terrenos para o Parque da Cidade tenha utilizado outro expediente.

21.º – Chegou junto de entidades particulares (e também do CITEVE?) donas de terrenos e propôs em termos gerais o seguinte: cedam-me os vossos terrenos para o parque e eu dou-vos capacidade de construção à volta do parque. Os vossos terrenos valem pouco, pois encontram-se em espaço não destinado a urbanização ou a escassa urbanização, mas eu dou uma volta a isso.

22.º – Fazemos um Plano de Urbanização ou outro expediente legal e contra a cedência de parte dos terrenos terão a contrapartida da possibilidade de construção.

23.º – Os particulares aceitaram porque efectivamente ganhavam com este negócio (estávamos antes da crise de 2008), mas, à cautela, exigiram a inclusão de uma cláusula no contrato nos termos da qual se não fosse concedida, a tal capacidade construtiva contratualizada, por impossibilidade legal ou outra, a câmara daria uns tantos euros por metro quadrado.

(Continua)

P.S.: Sabem o que é a Associação de Municípios do Quadrilátero Urbano de que o nosso município faz parte? Eu já ouvi falar, mas sei muito pouco.

(Em O Povo Famalicense, edição de 24 a 30/01/12)

Algumas questões sobre o Plano de Urbanização da Devesa

Quem me dera ter tempo para ver com cuidado a história do Parque da Cidade e do Plano de Urbanização da Devesa que lhe está atrelado! Na falta de tempo, escrevo estas linhas, ora sob a forma de perguntas à espera de ser respondidas, ora de afirmações que bem gostaria de ver contestadas.

1.º – Fui ver a página oficial do município e lá consta que o período de discussão pública do PUD terminou no dia 11 de Janeiro de 2012. Em que ficamos? Foi alargado o prazo, como se previa na sessão pública organizada pel' O Povo Famalicense, até ao dia 31 de Janeiro ou não?

2.º – É minha opinião que o Plano de Urbanização da Devesa só está em discussão pública porque uma entidade exterior a isso obrigou. Doutro modo não teríamos Plano. É verdade ou mentira?

3.º – Esta câmara foge dos planos. O que ela quer é decisões caso a caso, conforme as circunstâncias e os interesses em jogo.

4.º – Doutro modo, estaria a ser elaborado, com a devida divulgação pública, o Plano de Urbanização da nossa cidade. Uma cidade que continuou a crescer nestes últimos 10 anos ao acaso, sem visão de futuro. Bem podia e devia ter crescido muito mais e melhor.

5.º – Temos uma cidade a crescer para o fundo (a Urbanização da Devesa é um exemplo) quando deveríamos ter uma cidade a crescer para a parte alta, devidamente planeada.

6.º – Tem lá algum sentido que se tivesse plantado o Tribunal Judicial à saída para Braga sem elaborar para aquela área, pelo menos, um plano de pormenor? Que está previsto para ali? O que lá está é uma quinta abandonada há décadas.

7.º - A urbanização da parte alta da cidade tem sido um caos e esta câmara não foi capaz de fazer nada para pôr termo a isso.

8.º – O Plano de Urbanização da Devesa surge com 20 anos de atraso e já não pode cumprir os objectivos que devia.

9.º – Ele foi iniciado (quem diria!) em 1991, mas nunca houve interesse em avançar com ele a sério nem até 2001, nem depois de 2001 até 2011.

10.º – Em 1994, a zona prevista para o Plano de Urbanização da Devesa e para um grande Parque da Cidade estava livre.

11.º – Era possível fazer uma ligação directa entre o centro da cidade (o velho Campo da Feira), a Rua Vasconcelos e Castro e o Parque da Cidade. Hoje, em vez disso, temos um enorme prédio (mais de 10 pisos) a barrar a vista do parque.

12.º – Era possível fazer uma ligação directa entre o Parque da Devesa e o Parque de Sinçães. Hoje está lá uma enorme barreira de prédios e querem deitar o Latino’s abaixo para fazer a ligação. Não têm outra alternativa!

13.º – Toda a gente diz que a central de camionagem está mal localizada e está. Colocá-la praticamente dentro do Parque da Cidade não lembraria a ninguém. Mas como não houve planeamento em devido tempo, hoje nem sabem sequer de outro lugar para a instalar.

14.º – Encher de construções o lado nascente da Av. Humberto Delgado e o lado sul da chamada Avenida do Brasil foi fácil. Eram lugares apetecíveis e mais apetecíveis ficaram porque foram dadas licenças, desde pelo menos 1994, a torto e a direito. Mandaram os construtores e a câmara obedeceu!

15.º – Depois disto tudo, dizer que o Parque da Cidade é a obra emblemática do mandato é um desaforo!

16.º – E nem sequer se começou a contar a história concreta do parque e dos negócios que giram à volta dele. Ficará para a semana, se tiver possibilidade.

P.S.: Agradeço a carta aberta que me foi dirigida pelo membro da assembleia municipal José Luís Araújo e apenas pela urgência do assunto do PUD não lhe respondo hoje. Entretanto, já visitei o site do Bloco de Esquerda e a última notícia que vi é de Dezembro. Vi também rapidamente o seu blogue pessoal, bem como o do colega Adelino Mota.

P.P.S.: Praticamente sem uma qualquer forma de desagrado público, desapareceu a Confeitaria Bezerra. Provavelmente nem se reparou que foi mais uma perda para a nossa cidade. Mal vai quando uma cidade perde as suas marcas distintivas tradicionais como se nada fosse.

(Em O Povo Famalicense, 17 a 23/01/12)

Renovação e outros assuntos

SEMPRE OS MESMOS? – Choca verificar que a opinião não circula, como devia, na nossa imprensa local. São praticamente sempre os mesmos (estou incluído) que exprimem opinião sobre os nossos problemas locais. Que andam a fazer os 99 membros da assembleia municipal? E os 10 vereadores da câmara? Tudo sem esquecer os responsáveis das forças políticas com significado no concelho e em geral todos aqueles que gostam do nosso concelho. É fácil dizer mal e criticar tudo e todos. Custa mais – dá, desde logo, trabalho – exprimir publicamente o que se pensa sobre os problemas da nossa terra. Não é razoável criticar, neste aspecto, a imprensa local. Temos, só na sede do concelho, quatro jornais e todos eles se mostram abertos à livre expressão de opinião. De que se está à espera?

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA DEVESA – A falta de atenção pelos problemas da terra expressa na imprensa nota-se, por exemplo, no caso do Plano de Urbanização da Devesa. Não fora o texto de Raul Tavares Bastos e sobre isso praticamente ninguém escreveria no período de discussão pública. Veja-se: decorre um prazo para o debate público deste plano de urbanização e ninguém exprime opinião. Mas não haverá mesmo nada a dizer sobre este plano? Não é de estranhar que um município como o nosso que nunca até agora tem mostrado interesse em planear devidamente o crescimento da cidade e do concelho, com grave prejuízo para ambos, esteja agora preocupado em elaborar rapidamente um plano de urbanização? Não fica a sensação de que este plano só existe porque sem ele não vêm dinheiros da União Europeia e eles fazem muita falta? E também ninguém terá reparado que parece haver aqui a ideia de fazer zona verde (Parque da Cidade), enchendo de prédios a área a este destinada? E que se procura aumentar a capacidade construtiva naquela área para pagar os terrenos que não se pagaram? A oposição local existe? Se existe, anda a dormir ou está de acordo?

ANO DIFÍCIL – Não parece aos leitores que, sendo o ano que agora começa um ano muito difícil, deveria haver na câmara uma espécie de "gabinete de crise" atento aos problemas mais graves dos famalicenses para os minorar? Seria um gabinete que não deveria apenas cuidar de dar assistência a quem precisa, deveria também ajudar a impulsionar, dentro do possível, a vida económica local (agricultura, comércio, indústria e serviços). Quem pensa que não há nada a fazer neste âmbito, pensa mal. Basta pensar um pouco. Numa altura destas, todos devemos estar unidos e a trabalhar no mesmo sentido.

(Em O Povo Famalicense, edição de 03 a 09/01/12)

PUD – Plano de Urbanização da Devesa

O período de discussão pública do Plano de Urbanização da Devesa decorre até ao dia 11 de Janeiro de 2012. Os leitores podem encontrar na página oficial do município – em primeira página, o que se saúda, mas, dentro desta, num cantinho do lado direito – um "destaque" intitulado "PUD – Plano de Urbanização da Devesa", contendo informação sobre o mesmo.

Note-se que este assunto ocupa 1/4 do espaço que é reservado à actuação dos Deolinda na Casa das Artes que ocorrerá a 21 de Janeiro e abre a página principal. A prioridade da importância dos assuntos por parte da câmara fica assim bem clara.

Perante esta informação, já preenchi e entreguei na câmara uma ficha de participação na discussão pública contendo as seguintes sugestões:

1. Incluir na página oficial do município a deliberação da câmara justificativa da elaboração do presente plano e dos documentos relativos ao procedimento de elaboração do projecto do PUD até à presente data

2. Alargar até 25 de Janeiro de 2012 o período de discussão pública para permitir o exercício efectivo do direito de participação dos cidadãos, tendo em conta que estão a decorrer as festas de Natal e Ano Novo.

Ao O Povo Famalicense sugiro a realização de uma "quarta do povo" tendo este projecto de plano como tema.

(Em O Povo Famalicense, edição de 27/12/11 a 02/01/12)

Da crise, do Plano da Devesa e não só

DISTRIBUIÇÃO – Toda a gente diz que para superar a crise que nos preocupa é preciso produzir mais. Olho à volta e pergunto-me o que é preciso produzir mais quando vemos tantos produtos em excesso. Há brinquedos para as crianças que nem permitem que estas os gozem devidamente. Há roupa e calçado de todas as marcas e feitios e sem marca. Vemos alimentos que se estragam e até temos, note-se, centenas de milhar de casas desocupadas. Na minha opinião temos na nossa sociedade mais um problema de distribuição do que de produção. Houvesse uma distribuição dos bens mais justa e todos estaríamos melhor.

PRODUTOS NACIONAIS – Cada vez me preocupo mais em comprar o que é nacional. Se tivermos bons produtos no nosso país qual a razão porque compramos os de fora? Mesmo havendo uma pequena diferença de preço, se comprarmos nacional, o dinheiro circulará entre nós. Não se trata de fazer um boicote aos produtos estrangeiros, como é óbvio. Trata-se de dar preferência aos nacionais sempre que possível.

EMPRESAS – Entre comprar numa empresa pequena e numa empresa gigante a minha preferência vai para a pequena empresa que geralmente é portuguesa. As empresas gigantes que por aí vemos, nomeadamente os hipermercados, têm este defeito: encaminham cada vez mais lucros para menos pessoas e quase sempre para fora do país. Acresce que muitas delas vendem mais barato pressionando os produtores e pagando mal à grande maioria dos empregados. A minha preferência vai para empresas pequenas e médias que têm menos lucro, mas dão trabalho a muita gente.

PLANO DE URBANIZAÇÃO – Apenas porque li (só ontem, dia 19 de Dezembro) o artigo de Raul Tavares Bastos publicado neste jornal sobre o Parque da Cidade me apercebi que está em fase de discussão pública por 30 dias (agora, porventura, apenas 15) o denominado "Plano de Urbanização da Devesa". O artigo, extremamente oportuno, diz tudo e deve ser enviado quanto antes à CCDR–Norte e a todas as instâncias que cuidam de matéria urbanística. (Fui ver a página oficial do município e este assunto não consta, pelo menos com destaque. Pudera…)

NOTÍCIAS LOCAIS – Há tantas notícias locais que o que falta é tempo para as tratar. Na semana passada, tive o gosto de estar em Riba de Ave numa sessão sobre a reforma da administração local organizada pela junta de freguesia. Bem gostaria de falar aqui dos vários temas que foram tratados e das diversas opiniões dos intervenientes (Jorge Paulo Oliveira, Mário Martins e João Almeida), bem como dos participantes que no fim colocaram questões. Não tenho tempo nem espaço. Permita-se-me só dizer que me agradou muito a liberdade de opinião que ali circulou.

FREGUESIAS – Permita-se-me só dizer o que penso sobre a reforma das freguesias: qualquer ideia de reduzir fortemente o número de freguesias do nosso concelho me parece negativa. Faça-se, com bom senso, um reajustamento do número delas, pois temos um número demasiado elevado (estamos entre os 11 municípios com mais freguesias no nosso país), mas apenas isso. E já será muito e será positivo. Está aqui um bom tema para debate. Mas debate é o que falta na imprensa famalicense.

NATAL – Não me digam que não se pode ter um bom Natal, por causa da crise. Se olharmos para o Natal como o nascimento do Menino Jesus em Belém temos razão para muita alegria. Isto sem esquecer que é difícil fazer partilhar dessa alegria quem sofre na saúde, está no desemprego ou tenha outras fortes razões de tristeza. Mas também aqui não é o consumo (o outro lado da produção) que mais importa. O que mais importa é o estado de espírito com que se vive esta quadra. Bem se pode dizer que há pobres que são muito ricos e ricos bem miseráveis.

(Em O Povo Famalicense, edição de 20 a 26/12/11)

Sabiam disto?

Visitei o site do nosso município e encontrei a acta da câmara municipal de 14 de Setembro de 2011 (facto digno de menção, pois é uma acta recente). Numa leitura rápida – e deixando, porventura, de lado assuntos também de muito interesse –, encontrei uma deliberação, que me surpreendeu, relativa ao pagamento de 20.245, 33 € que nós famalicenses vamos ter de fazer a uma companhia de seguros. 

Diz a acta, na pág. 28, mais ou menos isto: "Na sequência dos sinistros, cuja obrigação de indemnizar é da responsabilidade da autarquia ocorridos com..." ( e vem a lista dos nomes, que são cerca de 80, sem indicação dos montantes, o que é pena) e "cuja responsabilidade pelos danos foi transferida para a companhia de seguros Macif-Portugal", que liquidou directamente as respetivas indemnizações aos lesados. Propõe-se o pagamento das respectivas franquias.

Na verdade, a Macif nos termos do contrato de seguro celebrado, tem direito a uma franquia no mínimo de 250 € sobre o valor de cada indemnização e assim veio solicitar a tal quantia de mais de 20.000 €. A câmara deliberou por unanimidade autorizar esse pagamento.

O que é estranho aqui – não havendo na acta a devida explicação – é o município ter causado prejuízos a tantas pessoas e empresas. Pode haver uma boa explicação, mas ela não é dada. Já agora, interessava também saber qual o montante global dos prejuízos havidos e pagos e qual o prémio de seguro que nós pagamos (sim, porque o dinheiro sai do nosso bolso) à Macif.

Muito mais haveria a dizer sobre este assunto específico se tivesse tempo para procurar saber. Peço ao O Povo Famalicense que tente informar mais detalhadamente os seus leitores.

P.S.: Em França, para escolher o candidato do Partido Socialista Francês, decorreu neste fim-de-semana uma votação popular. Votaram todos os franceses que assim o entenderam pagando 1 € (para cobrir as despesas deste acto). E que tal fazer o mesmo, na devida ocasião, para escolher o candidato do PS a presidente da câmara de Famalicão?

(Em O Povo Famalicense, edição de 11 a 17/10/11)

Interface rodoferroviário

Um exemplo de incapacidade do actual governo municipal, que vai com 12 anos de permanência, está bem visível no interface rodoferroviário. Temos a estação ferroviária numa ponta da cidade e a estação rodoviária muito longe, no meio daquilo que deveria ser o parque da cidade. Poderia e deveria ser diferente. Perguntar-me-ão: como? Vai uma proposta, mera proposta, de solução. O interface deveria estar localizado junto da estação ferroviária e o espaço que ficou livre pela saída da comunidade cigana deveria ser utilizado para a estação rodoviária. Assim, quem saísse do comboio tinha logo camioneta para se deslocar para outros pontos da cidade e do concelho e quem quisesse sair da camioneta para o comboio iria muito rápido (passagem subterrânea e, assim, abrigada).

E quem quisesse apenas utilizar a camioneta teria de ir à estação? Não. Bastaria haver no centro da cidade um local apropriado onde as pessoas esperariam pela passagem das camionetas (todas as que fossem para a estação ou de lá viessem, teriam de lá passar). Passariam apenas e não estacionariam, o que implicava a necessidade de pouco espaço. Não haveria, pois, necessidade de um parque de estacionamento para camionetas. Era mais importante uma boa cobertura (sala de espera) para os passageiros. Tenho pelo menos um lugar apropriado para sugerir. Mas, mesmo assim, esta solução não serve?

Então encontrem outra, pois têm esse dever e informem os munícipes. Deve ser pedir muito…

P.S.: Carlos de Sousa: já teve resposta à carta aberta?

(Em O Povo Famalicense, edição de 4 a 10/10/11)