O jornal Cidade Hoje da semana passada titulava: "Famalicão perde 15 freguesias". O título engana, pois deve ser lido no contexto da proposta de reorganização administrativa do concelho. E nesse contexto o que existe é uma mera proposta de redução do número de freguesias do nosso concelho. Vai ser necessária nova legislação para extinguir e criar freguesias.
Essa proposta deve merecer o repúdio dos famalicenses, pois não é assim que se procede. Por um lado, não há razões de fundo, nomeadamente financeiras, que determinem uma tal redução e a toda a pressa. Por outro lado, os actuais eleitos locais que vêm extinta ou fundida a sua freguesia estão numa situação complicada. Há quatro anos, quando foram eleitos, nem sequer falaram desta possibilidade aos seus eleitores. E agora com que cara vão dizer-lhes que a freguesia que lhes foi confiada acabou ou já não é a mesma e nada fizeram para contrariar isso?
Nas próximas eleições, sim. Este assunto deve ser amplamente debatido. As pessoas devem ficar cientes da possibilidade de uma reforma territorial e, depois, ela far-se-á ou não, mas sempre com os procedimentos adequados.
É certo que há quem invoque sempre como última razão o memorandum de entendimento que foi assinado pelo governo português e pelos principais partidos. Mas o argumento não procede. Na verdade, o memorandum mandava reduzir municípios e freguesias e o governo só actuou sobre as freguesias. Acresce que a finalidade era diminuir despesas. Ora, a diminuição de despesas com a redução de freguesias é irrelevante e não incomoda a troika, desde que lhe seja devidamente exposta. E mais estranho ainda neste aspecto financeiro é verificar que o governo, quando apresentou a proposta de lei à Assembleia da República que deu origem à actual Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, escreveu expressamente na exposição de motivos da proposta que a "racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afecta".
Famalicão só perderá, desta forma atabalhoada, 15 freguesias se não reagir como deve, juntando-se a tantos outros municípios que pensam o mesmo e que não aceitam esta imposição.
Foi inaugurado muito recentemente (dia 28 de Setembro) o Parque da Cidade. Ainda não tive possibilidade de o visitar demoradamente, mas os ecos que chegam são muito positivos. Darei também a minha opinião. Lutei por esse parque durante mais de três décadas.
Para já, duas notas:
1. É preciso tornar mais fácil a ligação entre a cidade e o parque, pois a Avenida Humberto Delgado é uma autêntica fronteira entre ambas.
2. Não se compreende que não haja continuidade entre a parte sul do Parque da Cidade (Devesa) e a parte norte (Sinçães). Estão separados e não deviam. O parque da cidade abrange ambos.
Trata-se de continuar a acompanhar, na medida do possível, a vida do município onde resido. É um dos maiores municípios do nosso país, que desejo cada vez melhor. Há muito trabalho a fazer. Tenciono dar conhecimento dos textos aqui publicados à imprensa local, que leio semanalmente.
FUNDAÇÕES – As fundações existentes em Portugal foram objecto, não só de um censo, como de uma avaliação. É um trabalho que se saúda, embora não pareça ter sido feito com os cuidados que são devidos. Os elementos recentemente divulgados não me permitiram ainda encontrar todos os dados relativos às fundações famalicenses. Num ranking divulgado pelo jornal Público, que inclui 190 fundações, não encontramos, por exemplo, a Fundação Cupertino de Miranda. Encontramos, pelo contrário, a Fundação António Cupertino de Miranda do Porto situada, em termos de património, em 24.º lugar, com quase 16 milhões de euros. É de lembrar que esta fundação criada por um irmão de Artur Cupertino de Miranda começou em Famalicão, passou para Santo Tirso e daí para o Porto, enfrentando e ultrapassando várias dificuldades.
REPOVOAMENTO – O centro da cidade de Famalicão nos últimos anos despovoou-se. Não nascem crianças e os prédios vão ficando vazios. Importa reverter esta situação. Importa ter planos de futuro para a cidade. A reabilitação urbana é necessária, mas não basta. Importa disponibilizar habitação a preços acessíveis.
FREGUESIAS – Está em funcionamento na assembleia municipal uma "Comissão Eventual de Estudo e Acompanhamento do Processo de Reorganização Administrativa ao nível do concelho de Vila Nova de Famalicão". Pouco se sabe do trabalho desta comissão e deveria saber-se, a não ser que esteja à espera que a câmara municipal apresente uma proposta de fusão das freguesias do concelho. É um tema sobre o qual pouca gente, ao que parece, tem grande vontade de trabalhar. E muito menos em Agosto…
FESTAS – É impressionante a quantidade de festas no concelho durante os meses de Verão. Moro no centro da cidade e não preciso sequer de me deslocar para as sentir. Aos sábados, depois da meia-noite, o som dos foguetes vindos de vários lados lembram-nos que há festa(s).
QUATRO JORNAIS – Temos quatro jornais semanais na cidade e no concelho, julgo. É interessante ver o que contêm, embora a opinião pública famalicense seja geralmente crítica e gostasse de ver melhores jornais (eu também gostava).Os jornais defendem-se em duas frentes. Por um lado, chamam a atenção para a dificuldade que é fazer sair semanalmente um jornal (os custos e as canseiras) e, por outro, lembram a falta de colaboração de quem tem e podia dar opinião de qualidade e não se dá ao trabalho de escrever.
OPINIÃO – Percorri os nossos jornais à procura de opinião. O Povo Famalicense traz um artigo que, como quase sempre incomoda, de Raul Tavares Bastos, intitulado "Cangalheiros", chamando a atenção para a forma como está a ser preparada a reforma territorial das freguesias do nosso concelho, particularmente naquilo a que chama o "estado maior da Psdylândia"; por sua vez, Mário Martins, colaborador habitual, também escreve um artigo nada cinzento sobre "Poder e oposição…". Ambos merecem leitura. Como leitura atenta merece também o artigo político e fortemente crítico de Camilo Lopes de Freitas, intitulado "A Islândia e a Crise" (no Cidade Hoje de 12 de Julho). Do Jornal de Famalicão realço um artigo de outro médico famalicense, Almeida Pinto, "Em defesa de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade" ("o nosso mais precioso bem"). Finalmente, do Opinião Pública, com uma página inteira de opinião, permito-me realçar o texto, desta vez nada polémico, de Gouveia Ferreira, colaborador assíduo, lembrando os 75 anos do FAC.
FOTO – Os nossos quatro jornais reproduzem todos a mesma fotografia da "inauguração da Avenida do Brasil e de um Monumento ao Empreendedor" (Opinião Pública) e isso diz muito do nosso jornalismo. A central de informação e propaganda do município arranja cuidadosamente uma fotografia da Avenida do Brasil tirada do ângulo mais espectacular e difunde-a pelos jornais locais. Estes correm todos a publicá-la, sem sequer uma nota crítica. Os nossos jornais não procuram informação, ficam à espera que o município trate disso.
FUTEBOL – DIA 27 DE JUNHO DE 2012 – Acabámos de perder com a Espanha nos pênaltis. Não vamos à final do Euro 2012. Enorme silêncio no centro da cidade e certamente nos arredores também. É futebol, caros leitores e leitoras! E só sofre muito com o futebol quem lhe dá uma importância que ele não tem, nem merece.
CAMINHO PÚBLICO – Afinal, o caminho público de Cavalões é público sem qualquer sombra de dúvida. Aliás, na verdade, são dois caminhos públicos unidos em forma de T. Pois agora, em cada uma das três extremidades, foi colocado um pesado portão de ferro e o pavimento recentemente calcetado com cubos de granito está a ser destruído. Como é isto possível?
VIM JOANE–VIZELA – A via intermunicipal entre Joane e Vizela tem sido objecto de mais protestos depois de mais um grave acidente mortal. Alguns utentes juntaram-se para tratar dos problemas de segurança (e não só) que ela apresenta. É assim que se deve fazer. Cidadania activa!
ESTAÇÃO DE SÃO BENTO (PORTO) SEM CHEFE! – Quem utiliza os comboios suburbanos (Porto–Braga, Porto–Guimarães, Porto–Aveiro ou Porto–Penafiel) sabe que eles não têm instalações sanitárias. Deveriam ter, pelo menos, uma para situações de emergência, mas não têm. O que pude verificar, na Estação de São Bento no Porto, neste fim-de-semana, foi que, apesar disso, as instalações sanitárias para homens estão temporariamente fechadas e não há alternativa que não seja fora da estação. Deu para verificar também que o relógio da entrada está parado há tempos (não sei quanto) e também não há outro para indicar as horas. Mas ainda mais: esta enorme estação, mais bonita do que a de Santa Apolónia em Lisboa, está sem governo. Não tem um chefe! Nem sequer alguém que faça as vezes dele!
A minha fé na boa utilização dos dinheiros públicos ficou mais uma vez abalada quando verifiquei, pela leitura do Diário do Minho, nesta manhã de domingo, dia de São João, que a câmara municipal vai gastar cerca de 800.000 € na "recuperação" do edifício que durante décadas foi o Externato Camilo Castelo Branco para lá instalar uma "Casa da Juventude". No piso zero, pode ler-se, haverá um auditório, um bar/concerto e salas de gravação/multimédia, fotografia e ensaios; no piso 1 está contemplada a secretaria, 12 postos de Internet e a sala de documentação; no piso 2 estão previstos os gabinetes para incubadoras de empresas de jovens empreendedores, bem como as salas de reunião e o gabinete médico.
Pensei (mal) que em tempo de crise haveria alguém com bom senso que chamasse a atenção para uma recuperação quase impossível e um destino mais do que discutível. Pela aquisição daquele prédio foi dada pela câmara, no primeiro mandato do actual presidente, uma soma brutal de dinheiro: 900.000 €. Novecentos mil euros por um prédio em ruínas que, mesmo depois de adquirido há cerca de dez anos, continuou pura e simplesmente abandonado pelo dono (o município), com o telhado a desabar e deixando entrar água por todos os lados. Vai-se recuperar o quê? O que se vai é, praticamente, fazer tudo de novo, imitando o antigo e, como é óbvio, não se vai gastar 800.000 €, mas muito, muito mais.
Pelo caminho ficou, entretanto, um projecto que foi pago – de um arquitecto conceituado, Fernando Távora, salvo erro, –, agora abandonado e que previa para aquele local um edifício novo para instalar os serviços de urbanismo. Era, sem dúvida, um fim muito mais útil, pois continuamos a pagar elevada renda pelo prédio onde funciona actualmente o departamento do urbanismo.
Não haverá quem ponha travão a isto? Não se trata de continuar a deixar aquele local, que nos pertence a nós, famalicenses, abandonado. Trata-se de fazer uma intervenção sensata e não aquela que foi anunciada.
NÃO ME CONFORMO – Havendo, como há, num concelho como o nosso, com mais de 120.000 habitantes, largas dezenas de pessoas muito qualificadas, capazes de exercer com elevado nível e benefício para a nossa terra as funções de presidente da câmara municipal, porque teremos de nos limitar a uns poucos (quando muito três ou quatro) nomes, quase sempre os mesmos, para fazer a escolha? Não tem de ser assim, nem tem sequer de ser fora dos partidos actuais, desde que estes alarguem os seus horizontes. Trata-se de procurar, entre as gerações mais novas, pessoas dedicadas e qualificadas, alargando assim as possibilidades de escolha, e verificar as que têm mais qualidades para se candidatarem, escolhendo um bom programa e uma boa equipa. Aliás, não se compreende porque é que num tempo de crise, em que há pessoas capazes das mais variadas profissões, com problemas de trabalho e a pensarem em emigrar, não pensam elas em concorrer aos órgãos do município. A actividade política é tão nobre como muitas outras e melhorar a situação do nosso país bem pode começar por melhorar a situação do nosso município.
CAMINHO PÚBLICO – Li no último O Povo Famalicense um texto de opinião de um leitor, José Silva, que me interpela sobre o destino de um caminho público situado na freguesia de Cavalões, de onde sou natural e onde vivi até aos dez anos. Pouco posso dizer sobre esse assunto, pois não conheço bem o caso concreto, mas devo dizer que a defesa do que é propriedade pública mereceu sempre o meu aplauso. Lembro um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (09/02/2012) onde se diz, no sumário, que "caminho público é aquele que está no uso directo e imediato, desde tempos imemoriais, pela generalidade das pessoas que integram certa colectividade, desde que ocorra afectação a fins de utilidade pública, ou seja, que a passagem vise a satisfação de interesses colectivos de certo grau de relevância (...) e ainda que "o grau de relevância do interesse colectivo satisfeito pelo caminho em causa não depende de um juízo quantitativo sobre o número efectivo de utilizadores, bastando-se com a existência objectiva de um certo equipamento colectivo, de uso potencialmente público, pela generalidade da comunidade que, porventura, tenha interesse em a ele aceder – independentemente do número real de interessados que, em cada momento, dele efectivamente se utilize". Pelo que vejo, algo ocorreu, que não deveria ter ocorrido, com o acordo dos órgãos da freguesia. Importa saber concretamente o que se passou, que deliberações foram tomadas e se foram tomadas dentro da lei. Pelo pouco de que me pude aperceber, é bem provável que algumas deliberações tenham sido ilegais.
