A corrupção do Governo e a pureza da câmara

GOVERNO – A corrupção do governo vê-se, lê-se e ouve-se praticamente todos os dias. Basta ver a televisão, ler os jornais ou ouvir a rádio. Em geral, não há primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado ou alto dirigente da função pública que escape. Com mais gravidade ou menos, todos eles estão metidos ou ligados à corrupção.

CÂMARA – Pelo contrário, na câmara tudo é pureza. Em geral, não há presidente de câmara, vereador ou dirigente que tenha algo que se aponte. É integridade na sua expressão mais elevada. Basta ver, ler e ouvir os meios de comunicação social locais.

CIDADANIA – E, no entanto, os cidadãos (e as cidadãs) menos radicais talvez cheguem à conclusão que a corrupção e a integridade existem no governo e na câmara, qualquer que ela seja. Mas nem tanta corrupção como se apregoa, nem tanta integridade como se exibe. Fala-se muito mais do governo, porque há uma diferença abissal entre os meios de comunicação social nacionais e locais.

CENTRAL FOTOVOLTAICA OUTIZ/VILARINHO – Se ainda não visitou, visite. Já la fui duas vezes. Dizem que a câmara não fornece informação sobre este assunto. Nomeadamente, continuamos sem ter acesso a todo o processo administrativo que conduziu ao licenciamento. A câmara é integra e facultará (se não facultou já) sem reservas toda a informação. Ficaremos a saber tudo. Enquanto se espera, circulam fotografias aéreas daquela área. São impressionantes.

OBRAS DO CENTRO HISTÓRICO – Lembram-se que foram pedidos documentos relativos à recepção pela câmara das obras do centro histórico (mercado e Praça D. Maria II, melhor, antigo e secular campo da feira)? Estes documentos já foram entregues certamente a quem os pediu, mas como tudo estava como deve ser nem deles se fala. As derrapagens nos custos e nos prazos foram normalíssimas.

FLORESTA – Ouvi hoje, terça-feira, 27/12/22, o nosso Presidente da República dizer que é uma "dor de alma" a falta de atenção à floresta no nosso país e o atraso do cadastro predial. Aplica-se este lamento ao nosso concelho?

AGRICULTURA – Como vai a política agrícola no nosso concelho? Será que a agricultura merece atenção? Não sei se há um vereador ou vereadora que tenha a seu cargo este pelouro ou mesmo se o pelouro existe. Vou verificar na página do município, depois de escritas estas linhas.

DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS – Começaram as primeiras reposições de freguesias no concelho. Outras se seguirão, naturalmente. Não voltará tudo a antes de 2013, mas há ainda desagregações a fazer, corrigindo erros que se mantêm. 

(Em Opinião Pública, 28/12/22)

Famalicão: o orçamento nocturno de 2023

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 – Foram aprovadas pela assembleia municipal, pelas 4h da manhã do dia 17 de Dezembro de 2022, as grandes opções do plano e o orçamento do nosso município para o ano de 2023.

TRANSMISSÃO ONLINE – Antes de fazermos as críticas que entendemos fazer sobre a aprovação deste orçamento, importa fazer um elogio. As sessões da assembleia municipal são transmitidas online e podem ser vistas em qualquer altura através do YouTube. O nosso município assim procede e nunca é excessivo realçar essa transparência, pois há municípios que ainda não a praticam. Problema é tempo para ouvir tantas horas de transmissão.

INADMISSÍVEL! – Não é admissível, entretanto, que a discussão do plano e do orçamento de 139 milhões de euros tivesse começado a ser feita à 1h menos 5 minutos do dia 17 de sábado, na reunião ordinária da assembleia que começou às 22h de sexta-feira, dia 16/12/22. Documentos desta importância não se discutem e aprovam à pressa, de madrugada, quando os membros da assembleia estão naturalmente cansados. É uma aprovação, não só nocturna, como escura.

PIOR! – Estes documentos chegaram à assembleia municipal sem uma apresentação e discussão pública que importava fazer, nomeadamente nos meios de comunicação social, pelo menos depois da aprovação pela câmara municipal.

ORÇAMENTO NÃO PARTICIPADO – Aliás, se tivéssemos uma prática de orçamento participado, as linhas gerais do plano e as verbas do orçamento teriam sido apresentadas e discutidas mesmo antes da aprovação da proposta de orçamento pela câmara municipal. Mas tal não sucedeu nem antes (violando-se a lei que regula o direito da oposição), nem depois da aprovação pela câmara.

NÓS NÃO SABEMOS! – Ficamos assim sem saber, numa linguagem acessível, completa, clara e detalhada a que temos direito, de onde vieram e para onde estão destinados estes 139 milhões de euros que nos pertencem. Os órgãos do município (a câmara e a assembleia) atropelaram sem piedade a democracia local.

PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO – Tentaremos com a ajuda que esperamos da comunicação social, de pessoa ou pessoas competentes e do município fazer o que não se fez. Divulgar oportunamente o orçamento de forma clara e acessível. Os famalicenses merecem.

PROBLEMAS DO MUNICÍPIO – São tantos os problemas do município que ficamos sem saber se as verbas orçamentadas estão destinadas com as devidas prioridades. Se se poupou onde se devia e se gastou onde era necessário. Só com informação se pode ter uma opinião. E custa verificar que tão pouco se escreve (e debate) sobre estes assuntos. Temos uma vivência democrática local débil.

PÚBLICO – Só depois de aprovado o orçamento foi dada a palavra ao público. De madrugada, pois. Não se faz. É falta de respeito!

(Em Opinião Pública, 23/12/22)

É preciso debater!

JORNAL E PODER – Quando não houver uma certa e natural tensão entre um jornal local e a respectiva câmara não é a câmara que está mal, é o jornal. O poder (a câmara) quer receber elogios e controlar o que se escreve, o jornal pode submeter-se ou não. Se se submete, não presta.

JUNTA DE FREGUESIA – A freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta de freguesia desde 2013. Foi extinta, mas faz falta. Os famalicenses, que gostam da sua freguesia, sabem disso. Precisamos de a repor. Para a extinguir tudo foi fácil, para a repor tudo é difícil. Trabalharemos pela reposição. Sabemos que na secular freguesia vizinha de Calendário também há muita gente que quer ter uma junta própria. E com razão. São freguesias vizinhas e amigas, mas cada uma com a sua autonomia, pois ambas a merecem.

PROTESTO DO PS – A Lei n.º 24/98, de 26 de Maio (Estatuto do Direito de Oposição), é muito clara e confere aos partidos da oposição com representação nos órgãos das autarquias locais o direito de ser ouvidos previamente sobre as propostas de orçamento e planos de actividade (artigo 5.º, n.^os 3 e 4). A câmara não ouviu, como devia, os partidos da oposição sobre esta matéria e o PS apresentou, e muito bem, um protesto escrito por este comportamento ilegal na reunião da câmara municipal de 24 de Novembro de 2022. Fez o que devia!

OBRAS NO CENTRO URBANO – Muito mau será que deixemos de ouvir falar na imprensa das obras do centro urbano. A inauguração já foi, mas ainda estão por conhecer as razões devidamente explicadas da derrapagem nos custos e nos prazos. Prescindiremos, nós munícipes, oposição e meios de comunicação social desse direito de sermos informados? O tempo o dirá.

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA – E será que continuaremos sem acesso a toda a informação relativa à construção da central fotovoltaica em Gemunde? É assunto menor? A oposição está parada? Para que serve, se necessário, a CADA (Comissão de Acesso à Documentação Administrativa)?

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL – E a história da urbanização do tribunal? Desde a cedência "gratuita" de terrenos para a construção do tribunal até à ultra-rápida construção do Lidl e ao silêncio sobre o Parque Norte. Tanta coisa por esclarecer! 

PRACETA – Há na cidade e no concelho um largo conjunto de estabelecimentos, quase sempre familiares, que servem refeições bem feitas e a um preço muito razoável (às vezes come-se mais barato do que em casa). Um desses estabelecimentos mais recentes é o Café-Restaurante Praceta, em Mões, pouco acima do E.Leclerc, na Praceta Silvério Freitas. Experimentem! 

(Em Opinião Pública, 07/12/2022)

Opinião pública

OPINIÃO PÚBLICA – A opinião pública famalicense deixa muito a desejar. Escreve-se muito pouco sobre os problemas do município. Precisamos de gente nova activa a ter opinião nos nossos meios de comunicação social, desde logo os impressos.

ORÇAMENTO MUNICIPAL – Foi aprovado na semana passada, pela câmara municipal, o orçamento para 2023 sem qualquer debate público, sem se ouvir os partidos da oposição como a lei manda (se foram ouvidos, não se deu por isso e também eles merecem crítica) e sem se saber detalhes do mesmo (a página oficial do município dá mais destaque às festividades de Natal que pouco são da sua conta do que ao orçamento de 139 milhões de euros que são da sua exclusiva responsabilidade). Só por isso, que não é pouco, o orçamento bem merecia um voto contra.

GEMUNDE – Gemunde é uma terra bonita do nosso concelho. Já foi freguesia como consta do mapa anexo ao Decreto de 6 de Novembro de 1836 que criou o nosso concelho (ver o livro O Mapa Municipal Português – 1820-2020 – Reforma de Passos Manuel) e hoje faz parte da freguesia de Outiz. Apesar de pequena tem belezas naturais (e não só) que devem merecer toda a atenção.

GEMUNDE II – É impossível falar desta terra sem falar de Jorge Reis. Jorge de Gemunde, como era conhecido. Proprietário do solar, que agora parece estar abandonado, e de largas terras à volta, ali se formou vasta zona florestal, agora em foco por causa da central solar fotovoltaica.

GEMUNDE III – Há muita informação que falta sobre esta central, sobre os promotores e mesmo sobre o território onde a intervenção está a ser feita. Essa informação deve ser dada de forma muito clara e com destaque na página oficial do município com texto, fotos e outras imagens de modo a que todos possamos ver o que se passa. É um direito que temos.

GEMUNDE IV – Entretanto, quem olha para o solar, para a terra agrícola que está próxima da estrada municipal e para a floresta que está mais atrás, vê como é urgente uma intervenção municipal ali para enriquecer o território do nosso município. Tenha-se sempre presente que o direito de propriedade privada não confere a quem dele é titular o poder de fazer o que bem lhe aprouver. O Plano Director Municipal (PDM) certamente cuidou disso, mas sabemos como os PDM não se cumprem. Gemunde merece continuar a ser cada vez mais bonita.

ALARGAMENTO DO HOSPITAL – O que querem fazer do nosso hospital? Fechá-lo e fazer um novo? Não me parece possível. O que me parece possível e razoável é alargá-lo e tem por onde. Preciso é que o município ajude do ponto de vista urbanístico e não o atrofie como tem feito até agora. Se o município não considerar, por exemplo, como muito importante para o nosso hospital o largo terreno próximo que fica a norte da Rua Vasco Carvalho e, em vez disso, der permissão para outra utilização urbanística, o melhor é aceitar que vamos ter um hospital cada vez menos capaz de servir devidamente o nosso concelho e a área que actualmente serve com as consequências daí decorrentes. Não nos queixemos depois!

HOMENAGEM A MARGARIDA MALVAR – Sempre admirei Margarida Braga Malvar pela sua dedicação à família e pela luta, desde muito nova, por um mundo mais justo e igual e, por isso, mais livre. Luta, movendo mulheres e homens, com alegrias e tristezas, momentos altos e baixos, mas sempre com o mesmo horizonte e, se não nos dias de hoje, nos de amanhã.

(Em Opinião Pública, 30/11/22)

Câmara: a transparência que não existe

TRANSPARÊNCIA – A Câmara esconde informação com violação grave do princípio constitucional da administração aberta. Esconde o procedimento de licenciamento da central fotovoltaica de Outiz/Vilarinho. Que teme a câmara municipal (CM)?

PERGUNTAS – As pessoas fazem perguntas e não têm resposta. E depois poderá estranhar a CM que se levantem naturais interrogações como já se estão a levantar? Poderão os meios de comunicação social, os partidos políticos, desde logo o PS, como maior partido da oposição, e a sociedade civil estar caladas enquanto esta situação de encobrimento perdurar? Enquanto não tiverem acesso a todo o procedimento desde o princípio ao estado actual?

FAMATV – O trabalho jornalístico feito pela FAMATV na visita ao local da futura central no dia 19/11/22 e transmitido nesse mesmo dia enriquece a qualidade do jornalismo famalicense. Meios de comunicação que assim procedem dizem da importância que possuem e dão-se ao respeito. Merecem o aplauso e apoio dos famalicenses.

OBRAS INAUGURADAS – Foram inauguradas as obras do centro urbano de Famalicão. Sobre elas há opiniões favoráveis e desfavoráveis. Mas para além das opiniões há factos e factos que não estão esclarecidos, como a derrapagem no prazo e no custo das obras. Isso vai passar em branco? Não há justificações a dar? A oposição fez o seu trabalho? Até agora, parece que não!

APRECIAÇÃO CRÍTICA – Depois há, ainda, que fazer uma apreciação crítica das obras. O que há de bom e o que há de mau. Sobre o bom, a CM faz a devida propaganda. Mas sobre o resto? São muitas as perguntas que precisam de resposta. Apenas alguns poucos exemplos: como justifica a CM a utilização de tanta pedra (e quanto custou?). Como explica os bancos sem encosto? Por que se apagou a memória de um local que, durante séculos, foi a importante feira semanal do concelho?

ORÇAMENTO – Soube, por acaso, que na reunião de quinta-feira (dia 24 de Novembro) da CM vai discutir-se o orçamento e plano de actividades do município para 2023. Fui consultar a página do município e o que é destaque é a exposição a decorrer desde há semanas no Museu Bernardino Machado. Com um pouco de trabalho lá se encontra o dia e hora da reunião de câmara, mas sem agenda, salvo erro.

ORÇAMENTO II – Ora, o orçamento e o plano de actividades deveriam ser objecto de discussão pública, pelo menos nas suas linhas gerais, antes da reunião de câmara, e de discussão mais alargada e concreta antes da reunião da assembleia municipal. Os partidos da oposição certamente foram ouvidos previamente, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Direito de Oposição, mas não se deu muito por isso. Deveriam ter divulgado a sua opinião.

UCRÂNIA – Tudo o que dissemos não faz esquecer o que se passa na Ucrânia, com o seu povo mártir a ser fustigado pela Rússia. Como é bom ter paz e democracia, bens preciosos, mas muito frágeis a precisar de constante cuidado.

(Em Opinião Pública, 23/11/22)

Central fotovoltaica de Outiz: a câmara portou-se muito mal

1. Escrevemos neste espaço na semana passada que a "câmara cala e oculta informação" a propósito da instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho e particularmente em Outiz. Agora, depois do comunicado do dia 08/11/22, publicado na página web do município, temos de repetir que a Câmara calou e ocultou informação, tendo-se portado muito mal.

2. Aceitemos, sem saber ao certo, que o licenciamento desta central foi feito dentro dos procedimentos legalmente exigidos. Continuemos a aceitar também que a instalação de tais centrais é importante para o nosso concelho. Ora, mesmo assim, a câmara não tinha o direito de proceder como procedeu.

3. A câmara e o seu presidente tinham a obrigação de dar a conhecer de forma detalhada aos famalicenses o que estava a ser licenciado dada a importância da infra-estrutura em curso (cerca de 80 hectares de solo com painéis solares). Tinha de informar e convencer os famalicenses de que as vantagens superavam as desvantagens, que não são pequenas. Devia ter convidado os promotores a apresentar publicamente o projecto. Tinha o dever de actuar com toda a transparência democrática.

4. Em vez disso, actuou no segredo dos gabinetes, praticamente sem publicidade, e ocultou informação que lhe foi insistentemente pedida em Julho deste ano de 2022 pelo menos por um partido, PAN.

5. A câmara com o seu presidente teve claramente medo da opinião pública e tratou os munícipes como súbditos e não como cidadãos, como menores e não como pessoas responsáveis.

6. A câmara comportou-se como se estivéssemos no antigo regime e não em democracia. Não venha a câmara dizer, como é costume, que agiu bem e não recebe lições de democracia, porque quanto a esta todos estamos sempre a aprender. O que sabemos é que este não foi um procedimento público e transparente como deveria ser e a democracia exige.

7. A câmara agiu pela calada e nem sequer consultou devidamente as freguesias mais afectadas, ouvindo-as através de um parecer ou de outra forma clara, segundo se saiba.

8. Por sua vez, as oposições (PS e outros partidos) não reagiram como deviam ou reagiram tarde. Não estiveram atentas como deviam ou, se estiveram, foram, pelo menos, negligentes. E que anda a assembleia municipal a fazer?

9. O que os famalicenses ficam a saber é que esta câmara oculta informação e, por isso, todo o cuidado é pouco para evitar situações como esta. Importa agora saber, para além de averiguar de perto este assunto, que outros também de relevo estão, porventura, na sombra e procurar trazê-los à luz do dia. É tarefa para as oposições, para a sociedade civil e para os meios de comunicação social livres e independentes. Os famalicenses assim o exigem!  

(Em Opinião Pública, 16/11/22)

A câmara cala e oculta informação

GOSTAR DA TERRA – Eu gosto da minha terra (cidade e concelho) e por isso critico o mal que, no meu entender, se lhe faz. Eu não só tenho esse direito, mas também o dever. O que eu entendo como mal, devo exprimi-lo, enquanto puder e houver imprensa livre.

OUTIZ – Nesta linha tinha já preparados vários assuntos para abordar, mas o que se passou muito recentemente em Outiz (Gemunde) alterou todas as prioridades e fez centrar toda a atenção nos factos lá ocorridos. Facilita-me essa tarefa a associação cívica Famalicão em Transição, através de José Carvalho, e o PAN, através de Sandra Pimenta. Aproveito mesmo o trabalho desenvolvido por este partido para dar a conhecer um pouco do que se está a passar.

OUTIZ II – O PAN enviou há quatro meses (Julho de 2022), após notícias sobre a possibilidade de instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho, pedido de esclarecimentos à câmara municipal com vista a obter dados mais específicos. De um conjunto de 26 perguntas, a única resposta foi:

"Encontra-se neste momento em processo de licenciamento uma central fotovoltaica para um terreno localizado em Gemunde, em Outiz e Calendário, com uma área de implantação de 84 ha e uma capacidade de 48,9 Mwp e existem outros pedidos para a eventual instalação de outros equipamentos, mas que se encontram ainda na fase de pedido informação prévia". 

Perante a não resposta às restantes perguntas, o PAN reforçou esse mesmo pedido a 14 de Julho, não tendo até ao momento obtido qualquer informação adicional sobre as mesmas.

OUTIZ III – No dia 8 de outubro, o PAN realizou um evento intitulado PANseata, cujo percurso coincidiu exactamente com este local (Gemunde) Quando os participantes chegaram foi como entrar num qualquer parque natural tal era a beleza do mesmo. Imensos sobreiros, uma biodiversidade rica, e comentaram exactamente a importância de se preservar estes locais.

ABATE EM OUTIZ – Entretanto, no dia 1 de Novembro de 2022, o PAN recebeu informação de que tinham abatido tudo! Nesse mesmo dia enviou queixa para o SEPNA e o ICNF. O sobreiro, sendo árvore protegida, necessita de autorização prévia do ICNF para o seu abate. Contudo, o PAN não encontrou, até ao momento, qualquer documento nesse sentido, inclusive no Diário da República.

ABATE EM OUTIZ II – No dia 6, elementos do PAN visitaram o local. Foi desolador. No dia 7, o PAN enviou novo e-mail para o executivo com mais um conjunto de 16 perguntas e solicitou igualmente o projecto e ainda os pareceres do ICNF, da APA, da CCDR e das juntas de freguesia relativos ao mesmo.

CÂMARA CALA – Entretanto, fomos abrir a página principal e oficial do município. Nem um comunicado, nem uma linha sobre este assunto. Só notícias boas. Sobre este atentado, a câmara cala e oculta informação. Não pode. Não podemos permitir! 

(Em Notícias de Famalicão, 09/11/22)