TRANSPARÊNCIA – A Câmara esconde informação com violação grave do princípio constitucional da administração aberta. Esconde o procedimento de licenciamento da central fotovoltaica de Outiz/Vilarinho. Que teme a câmara municipal (CM)?
PERGUNTAS – As pessoas fazem perguntas e não têm resposta. E depois poderá estranhar a CM que se levantem naturais interrogações como já se estão a levantar? Poderão os meios de comunicação social, os partidos políticos, desde logo o PS, como maior partido da oposição, e a sociedade civil estar caladas enquanto esta situação de encobrimento perdurar? Enquanto não tiverem acesso a todo o procedimento desde o princípio ao estado actual?
FAMATV – O trabalho jornalístico feito pela FAMATV na visita ao local da futura central no dia 19/11/22 e transmitido nesse mesmo dia enriquece a qualidade do jornalismo famalicense. Meios de comunicação que assim procedem dizem da importância que possuem e dão-se ao respeito. Merecem o aplauso e apoio dos famalicenses.
OBRAS INAUGURADAS – Foram inauguradas as obras do centro urbano de Famalicão. Sobre elas há opiniões favoráveis e desfavoráveis. Mas para além das opiniões há factos e factos que não estão esclarecidos, como a derrapagem no prazo e no custo das obras. Isso vai passar em branco? Não há justificações a dar? A oposição fez o seu trabalho? Até agora, parece que não!
APRECIAÇÃO CRÍTICA – Depois há, ainda, que fazer uma apreciação crítica das obras. O que há de bom e o que há de mau. Sobre o bom, a CM faz a devida propaganda. Mas sobre o resto? São muitas as perguntas que precisam de resposta. Apenas alguns poucos exemplos: como justifica a CM a utilização de tanta pedra (e quanto custou?). Como explica os bancos sem encosto? Por que se apagou a memória de um local que, durante séculos, foi a importante feira semanal do concelho?
ORÇAMENTO – Soube, por acaso, que na reunião de quinta-feira (dia 24 de Novembro) da CM vai discutir-se o orçamento e plano de actividades do município para 2023. Fui consultar a página do município e o que é destaque é a exposição a decorrer desde há semanas no Museu Bernardino Machado. Com um pouco de trabalho lá se encontra o dia e hora da reunião de câmara, mas sem agenda, salvo erro.
ORÇAMENTO II – Ora, o orçamento e o plano de actividades deveriam ser objecto de discussão pública, pelo menos nas suas linhas gerais, antes da reunião de câmara, e de discussão mais alargada e concreta antes da reunião da assembleia municipal. Os partidos da oposição certamente foram ouvidos previamente, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Direito de Oposição, mas não se deu muito por isso. Deveriam ter divulgado a sua opinião.
UCRÂNIA – Tudo o que dissemos não faz esquecer o que se passa na Ucrânia, com o seu povo mártir a ser fustigado pela Rússia. Como é bom ter paz e democracia, bens preciosos, mas muito frágeis a precisar de constante cuidado.
(Em Opinião Pública, 23/11/22)
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