Urbanismo ilegal

O direito do urbanismo determina que o crescimento de uma cidade deve fazer-se com planeamento e discussão pública. Doutro modo, o crescimento é ilegal. Mas é claramente na ilegalidade que vive o urbanismo na nossa cidade, para não falar do concelho. A táctica é a do facto consumado. Vão dois exemplos: o local previsto para o Parque Urbano da Devesa e os terrenos envolventes, nomeadamente junto da Av. Humberto Delgado, estão a ser continuamente modificados e urbanizados sem que tenha havido um plano elaborado e aprovado e muito menos discussão pública. A imprensa desta semana anunciava (vejam só!) a aprovação pela câmara do traçado de uma via no futuro Parque da Devesa sem que tenha existido qualquer preocupação com a discussão pública.

A oposição votou contra, mas não chega. Tem de trazer para a discussão pública (encontrando a arte de o fazer) o que a câmara quer fazer discretamente. E não é só este caso. Sirva a título de exemplo a declaração de interesse público da execução da cidade desportiva (!) com mais de 200.000 m² de área de intervenção para efeito de negociar terrenos (Cidade Hoje, dia 15/11/2007, p. 5).

A maioria governa de modo desastrado e não tem oposição à altura!

(Em O Povo Famalicense, 20/11/07)