EM FÉRIAS – A maior parte da imprensa local vai para férias e isso vai reflectir-se na campanha eleitoral. Resta a imprensa nacional, destacando-se a atenção que o JN tem dedicado a este tema.
APRESENTAÇÃO DE LIVRO – Quando os leitores receberem este jornal já deve ter ocorrido a apresentação do livro Questões Atuais de Direito Local, uma edição da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, na Livraria Almedina do centro comercial Arrábida Shopping em Gaia (dia 29 de Julho).
EXCERTOS – Desse livro destacamos estas passagens: "A construção ilegal é um facto. O direito português reconhece-o, prevendo penalizações para a sua ocorrência, mas nega a existência de um procedimento posterior de legalização para a generalidade destas construções, deixando nas mãos dos que trabalham com estas matérias a capacidade de adaptação de procedimentos concebidos para um controlo prévio, tornando-os capazes de satisfazer um controlo feito a posteriori". Alexandra Gonçalves: "Pela metodologia e pelas normas produzidas, a reforma (das freguesias) é forte candidata à inscrição na história da organização administrativa portuguesa como um estranho episódio de 'eclipse da razão'. O radical divórcio entre decisores políticos e eleitores, revelado no decurso do processo, pode abrir uma nova página na crise de representação que se vem desenvolvendo desde há anos em Portugal". José Magalhães: "Por conseguinte, não podem as próximas eleições autárquicas, marcadas para dia 29 de Setembro de 2013, ocorrer para as novas (previstas, mas desconhecidas e inexistentes) autarquias locais, constantes da Coluna B e nos termos da Coluna D do Anexo I da Lei n.º 11A/2013". Carlos Batalhão: "Importa esclarecer, desde já, que uma reforma verdadeiramente ambiciosa do poder local estava à partida prejudicada, mesmo que o Governo a anunciasse como tal, pois há limitações constitucionais impeditivas da concretização de tal ambição". António Cândido de Oliveira: "O legislador não se preocupou em dizer claramente o que entende por uma freguesia como autarquia local, nos dias de hoje, para justificar esta reforma".
BLOCO DE ESQUERDA – Tem estado activo nestas eleições e o facto de escolher o Parque da Devesa para denunciar problemas com ele relacionados revela atenção aos problemas que temos. Choca, nas eleições em curso, a falta de debate sobre assuntos da nossa terra. E há tantas questões que mereciam debate...
CUSTÓDIO OLIVEIRA – Vi e ouvi em www.custodiooliveira.pt uma entrevista de Custódio Oliveira. Gostei, embora se note a falta de referência ao trabalho em equipa. Se Custódio Oliveira conseguir nestas eleições um bom resultado e ficar perto da vitória uma questão se vai colocar: que andou a fazer o PS? Porque demorou tanto tempo a encontrar o candidato certo?
PAULO CUNHA – O que tem faltado em tempo a Custódio, tem sobrado a Paulo. Anda em campanha há muito tempo e a trabalhar bem, pelo que me dizem.
5 DE AGOSTO – Até ao dia 5 de Agosto (próxima segunda-feira) têm de entrar no tribunal todas as candidaturas. Há muitas listas que vão ser feitas à pressa. Como de costume...
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