Apontamentos acerca de um debate sobre as freguesias

1.O debate, que ocorreu no dia 15 de Março, no auditório onde costumam decorrer as sessões da assembleia municipal, merece-me algumas notas.

2. O número de presenças não foi muito elevado, mas mesmo assim estavam presentes mais de 60 pessoas.

3. Foi muito diminuta a presença de eleitos das freguesias. De salientar a presença do presidente da junta de Calendário, Outiz e Vila Nova de Famalicão, entre outros (poucos). Dá a impressão que estão pouco interessados nesta reforma e no que porventura possa vir a acontecer às freguesias de que são especialmente responsáveis.

4. Notou-se, no entanto, a nível político a presença de grande parte do "estado maior" do PS, em contraste com a ausência, a esse mesmo nível, do PSD.

5. É minha opinião que a reforma territorial das freguesias precisava de um melhor debate público. Os prazos que estão a correr são demasiado curtos. Entre as muitas questões que deveriam ser tratadas com o cuidado devido estão estas: 

• O que são freguesias do ponto de vista político-administrativo? Em que diferem dos municípios? 
• Há uma diferença radical entre freguesias urbanas e freguesias rurais? O que deve ser feito para melhorar a organização e funcionamento de todas? 
• A reforma não deveria ser tratada dentro de cada município, tendo em conta as respectivas características? 

6. São perguntas para as quais vou procurando respostas, devendo dizer que ainda não tenho para elas soluções definitivas. Vou aprendendo. Algumas coisas são, no entanto, para mim claras: as freguesias não são municípios. É neste contexto que deve compreender-se que as freguesias não devam ser demasiado grandes em território e população, confundindo-se com municípios, mas também não devam ser demasiado pequenas, pois doutro modo não podem levar a bom termo as tarefas que a lei põe a seu cargo. 

7. Era importante fazer um levantamento da situação actual das freguesias. Era importante, para fazer uma boa reforma, saber que freguesias temos em concreto e como estão a funcionar. Estão elas regularmente organizadas? Cumprem devidamente as suas tarefas? Os órgãos (assembleia e junta) têm as suas reuniões periódicas, devidamente convocadas, e fazem as devidas actas? Têm as suas contas bem escrituradas? Têm pessoal de apoio para executar as tarefas meramente burocráticas? E como estão do ponto de vista financeiro? 

8. No que respeita ao papel que lhes deve competir, importa articular bem a administração dos municípios e das freguesias, cada uma dentro dos seu âmbito e com a sua autonomia, observando o princípio constitucional da subsidiariedade e trabalhando ambas para o mesmo fim: o melhor serviço público às populações locais.

(Em O Povo Famalicense)