Programas eleitorais e mérito

Há quem não ligue a programas eleitorais. Eu ligo, e nomeadamente aos programas das candidaturas locais. Quem não é capaz de elaborar e apresentar um programa eleitoral bem claro e convincente é porque não tem ideias claras e convincentes. E quem não as tem não merece ocupar o cargo para que se candidata. Daí o interesse dos programas. Vou procurá-los, pois ainda não os recebi nem conheço.

P.S.: O texto publicado na semana passada foi a adaptação de um texto publicado no jornal Público em 26/08/09 e só por lapso não foi dada essa informação.

P.P.S.: Aproxima-se a Feira Grande de Setembro. Pode esclarecer-me, Dr. Álvaro Vasconcelos, se a Praça da Mota chegou a ser o local onde se efectuava a nossa feira e quando ocorreu a mudança para o antigo campo da feira, local onde está hoje a Fundação Cupertino de Miranda?

Um padre à frente de uma assembleia municipal?

O Partido Socialista apresenta como candidato a presidente da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão o Pe. Savador Cabral, pároco de Nine. Deixando de lado os aspectos de direito eleitoral e direito canónico que a candidatura coloca, centremo-nos na questão política: vale a pena ter um padre à frente da nossa assembleia municipal? A minha resposta pode parecer estranha, mas é esta: vale, se vier a revelar-se um bom político. Na verdade, as assembleias municipais do nosso país precisam de políticos de qualidade e precisam muito, pois não têm, em regra, presidentes que exerçam as respectivas funções com a independência, a dedicação e a elevação que o cargo exige.

Vejamos o que se passa nas assembleias municipais em geral e também na famalicense, focando alguns aspectos particularmente sensíveis. Os presidentes das assembleias municipais fazem questão de ter, sempre que podem (a maioria relativa quando acontece obriga, por vezes, a ceder), uma mesa composta por membros da mesma cor. A ideia de colocar, na composição da mesa (que tem três membros), um vogal da oposição, como seria natural, é muito raramente seguida. Essa má prática reflecte-se frequentemente na condução autoritária dos trabalhos.

Um presidente da assembleia municipal, por outro lado, deve constituir uma comissão permanente compostas pela mesa e por um representante de cada grupo municipal, não só para preparar a agenda das reuniões, como para reunir rapidamente quando houver um assunto municipal de interesse especial que o justifique. Essa comissão reuniria regularmente e sempre que solicitada por um dos membros da comissão. Nós temos uma comissão permanente, é certo, mas de apoio à mesa! O presidente da assembleia municipal não deve ter também problemas em convocar sessões extraordinárias sempre que tal for requerido nos termos que a lei já prevê ou sempre que entenda que um assunto justifica tal convocação. Mal de uma assembleia que ao longo do ano reúne apenas para cumprir o calendário das cinco sessões ordinárias ou a pedido da câmara. É, no entanto, isso, em regra, o que passa na grande maioria delas e na nossa também.

O presidente da assembleia procurará fomentar a discussão de temas de interesse municipal e tomará a iniciativa de promover alguns deles. Não serão reuniões da assembleia, serão debates promovidos por esta sobre assuntos de interesse municipal. Qual é o município que não tem assuntos que devam ser debatidos com a devida antecipação e fora do ambiente mais formal das sessões? Não se trataria de esvaziar estas, tratar-se-ia de lhes dar mais conteúdo. Também é muito rara essa prática no nosso país.

Ainda o presidente cuidará de saber se cada grupo municipal tem as condições necessárias para bem funcionar, nomeadamente instalações próprias, acesso aos documentos e apoio de funcionários. No que respeita ao acesso a documentos, são bem conhecidas as dificuldades de obter, em tempo útil, informações que são do maior interesse para participar e tomar posição numa deliberação. Se tais dificuldades persistissem, um presidente à altura ou resolverá a contento o problema ou demitir-se-á (foi o que fez, em Famalicão, o Dr. Joaquim Loureiro há muitos anos). Este é um dos pontos que mais põe à prova a real independência dos presidentes.

Um presidente da assembleia municipal terá o cuidado de enviar, antes das reuniões, uma nota à imprensa para dizer os assuntos que irão ser debatidos, fomentando a participação dos cidadãos, e no fim de cada reunião dará uma informação sucinta, mas útil, sobre o que de mais relevante se tiver passado.

Quanto à participação do público nas sessões, o presidente fomentá-la-á, marcando uma hora apropriada para apresentação de questões (que não sucede entre nós) e interrogar-se-á se, porventura, esse período não tiver utilidade ou for pobre de conteúdo. O presidente da assembleia municipal fará questão de ter na página web do município um espaço destacado próprio da assembleia, dando lugar a cada um dos grupos municipais para que possam exprimir a sua opinião com a mesma liberdade que dará nas reuniões a que presida. Só matéria insultuosa ou fora do âmbito municipal seria excluída. 

Digam-me quantos municípios (Lisboa é uma excepção) dão, nas suas páginas, um lugar à oposição? E, já agora, quando teremos presidentes da assembleia municipal que, para marcar uma certa independência, se abstenham nas votações da assembleia? Mal de uma assembleia municipal que, para aprovar uma deliberação, precise, em regra, do voto do presidente. A abstenção dar-lhe-á um estatuto especial e todos compreenderão que ele vote (no sentido que entender) quando tiver de usar o voto de qualidade ou quando a deliberação precise do seu voto para ser tomada por unanimidade.

Como é evidente, um presidente da assembleia assim muito dificilmente poderá ser deputado à Assembleia da República ou membro do Governo. Falta-lhe tempo para dedicar à assembleia. Infelizmente, existe entre nós a má prática de colocar deputados e governantes à frente das assembleias. Voltando ao princípio, as nossas assembleias municipais são, em termos de democracia, terras de missão, precisando de "missionários", sejam padres ou não. Para verificar como elas estão actualmente, basta consultar as páginas oficiais dos municípios. A nossa, que não é das piores, trata mesmo assim muito mal a oposição. É uma página do poder estabelecido e só isso. 

Esperemos pelos programas dos partidos e outras forças políticas para ver o que dizem sobre as assembleias. O desafio está lançado.

(Em O Povo Famalicense – adaptação de um texto publicado no jornal Público, 26/08/09)

O boletim oficial de propaganda de 2009

Já era de esperar que isto acontecesse, mas mesmo assim não podemos deixar passar em branco. A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão, num habitual e despudorado acto de campanha eleitoral, acaba de distribuir uma publicação de propaganda a que chama "Boletim Municipal", com a data "Julho 2009", tiragem de 45.000 exemplares e distribuição gratuita. Este boletim, que deveria ser de informação e isento, contém um pequeno suplemento a preto e branco com decisões da câmara municipal de Janeiro a Setembro de 2008 e da assembleia municipal de Junho de 2008 a Janeiro de 2009! Ou seja, a informação está desactualizada e a preto e branco; a propaganda, actualizadíssima e a cores.

A propaganda mostra-se no facto de, ao longo das 62 páginas do boletim, não haver lugar para "informação" sobre coisas que correram menos bem. Tudo são coisas boas, feitos "notáveis" da câmara ou à volta dela.

E a capa é uma maravilha! "Cidade verde" é o título para um concelho (e para uma cidade) onde urbanizar significa desarborizar e mesmo quando se procura à pressa e sem regras fazer um parque da cidade mete-se lá construção até mais não. (Coisa, aliás, que lá se omite, pois um boletim de propaganda tem de ser coerente). Este boletim é absolutamente censurável do ponto de vista político e pisa claramente o direito das autarquias locais em vigor no nosso país.

(Em Notícias de Famalicão, 04/08/09)

Cedências e contrapartidas

O que se pretende debater na próxima sessão das Quartas do Povo, dia 29 de Julho, pelas 21h15, é isto: É permitido a uma câmara municipal fazer um negócio urbanístico que consiste em receber terrenos para fins de interesse público e dar em contrapartida capacidade construtiva para além da que pode ser dada ao dono ou donos desses terrenos? 

Repare-se que não se trata de dar aos proprietários a capacidade construtiva permitida pelas leis e regulamentos em vigor. Por essa, os proprietários não fazem cedências de terrenos, como é natural. O que leva os proprietários a ceder sem receber dinheiro é a garantia de que vão obter uma capacidade construtiva acima da permitida (por exemplo, construir mais pisos do que aqueles que permite o PDM ou construir em zona verde), comprometendo-se a câmara a arranjá-la. Se tal não acontecer, os proprietários ficam com o direito de obter do município uma indemnização já calculada no próprio negócio. Esta é uma prática que, ao que parece, alguns municípios fazem e que o nosso também segue. O problema é saber se isso é legal. O debate será assim fundamentalmente jurídico, mas em termos acessíveis para que qualquer cidadão possa perceber o que está em causa e fazer perguntas. Será convidado um jurista qualificado nesta matéria e será bom que esteja também presente um jurista do município.

P.S.: Do Dr. Nuno Abreu Fonseca de Carvalho pode dizer-se quase tudo numa palavra: viveu! E lembra-nos: "Até é Vida a própria Morte/Quando se crê no Futuro".

(Em Notícias de Famalicão, 28/07/09)

Opinião pública

Precisamos em Famalicão de uma opinião pública forte e activa, mas não a vemos. Há em todo o território do nosso município famalicenses com grande valor, muitos deles jovens, tendo muito para dar à comunidade. Pena que sejam esquecidos ou que não surjam a ocupar o lugar a que têm direito por mérito na sociedade e na vida local. Nós, mais velhos, temos muita culpa nessa situação.

P.S.: Tenho assuntos interessantes (a meu ver) para tratar, mas não tenho tempo.

P.P.S.: Parabéns ao FAC por ter o Dr. Gouveia Ferreira como presidente!

(Em Notícias de Famalicão, 21/07/09)

Somos réus!

Como disse na semana passada, intentaram contra nós famalicenses, que integramos o município de Vila Nova de Famalicão, uma acção exigindo que paguemos à autora, uma sociedade de construção civil e actividades imobiliárias de Braga denominada Urbanização de Talvai, uma quantia de mais de três milhões de euros acrescida de juros legais até integral pagamento.

Prometi contar a história e cumpro, ainda que em traços largos e poucas palavras. Uma senhora bem conhecida, mas cujo nome omitimos –fundamentalmente porque já faleceu –, proprietária dos prédios que constituíam a Quinta da Vila de Baixo da Poça da Vila, com 83.000 m², e também da Bouça de Talvai, situados na parte norte da freguesia de Vila Nova de Famalicão, cedeu gratuitamente a nós famalicenses 38.875 m² da quinta para construção das instalações da Universidade Lusíada (CEUL).

Como estas cedências não se fazem por generosidade, mas por comércio, nós famalicenses, como contrapartida, obrigámo-nos, através de contrato que para o efeito foi celebrado no Salão Nobre da Universidade Lusíada, em 26 de Janeiro de 1996, a licenciar nos terrenos sobrantes pertencentes àquela senhora a construção de várias habitações e blocos habitacionais, através da câmara de então, conforme planta que ficou a fazer parte do contrato, havendo o cuidado de estabelecer o número de pisos de tais construções. Como se imagina, o número de pisos não era pequeno e de tal modo que a dona dos prédios e quem a aconselhou tomaram as devidas precauções.

Assim, para o caso de não ser possível por razões imputáveis a nós famalicenses a construção de qualquer dos blocos previstos no contrato, obrigámo-nos a indemnizar a dona dos prédios ou quem deles fosse proprietário ao tempo da reclamação da indemnização com a quantia de três mil contos, moeda de então, por cada 130 m² de construção não autorizada.

No mesmo contrato, nós famalicenses, obrigámo-nos a ceder o direito de superfície sobre os tais 38.875 m² à Lusíada (CEUL) para construção das suas instalações. Coisa que, como é sabido, a Lusíada nunca fez, mas verdade seja dita, também não estava obrigada a fazer, pois o pior que lhe podia acontecer era entregar ao município o terreno cedido.

Pois então veio agora, há menos de um ano, a proprietária dos terrenos, que já não é a senhora cujo nome omitimos, mas a sociedade Urbanização de Talvai, colocar-nos em tribunal, dizendo que não pode construir o que pretende e ficou acordado, pois o nosso PDM não permite e isso por culpa nossa que não o modificamos ("arredando as limitações construtivas") de modo a poder construir-se o que a tal sociedade pretende.

E a sociedade fez as contas e concluiu que só pode construir 24.727 m² dos 45.336 m² a que pelo contrato tinha direito. E continuando a fazer as contas ao prejuízo que nós, famalicenses, lhes causamos pede aos senhores juízes que nos condene a pagar uma indemnização de três milhões, trezentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos, acrescidos dos juros legais. E é nisto que estamos: réus em tribunal para pagar esta quantia, sem instalações definitivas para a universidade e sem qualquer plano de urbanização!

P.S.: Decorreu, com uma participação fora do comum, a apresentação do livro A Rua Direita, de Álvaro Rocha Vasconcelos. Combinei com o autor fazer-lhe algumas perguntas a partir deste local para responder, se assim o entender, no número seguinte deste jornal. A pergunta desta semana versa a troca de correspondência literária que ocorreu na imprensa local em 1917 e 1918 a partir das crónicas de um tal Samuel. Do que se tratou afinal?

(Em Notícias de Famalicão, 14/07/09)

Réus

Não sei se os leitores sabem, mas nós, famalicenses, somos réus numa acção intentada por uma sociedade de construção civil e actividades imobiliárias que corre seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Nessa acção, a sociedade pede ao juiz que nos condene a pagar mais de três milhões de euros por prejuízos causados. Ela exige-nos essa quantia acrescida de juros legais, pois nós, através de um contrato celebrado em 1996, prometemos-lhes uma determinada capacidade construtiva em troca da cedência gratuita de terrenos para a sede da Universidade Lusíada (que nunca mais foi construída) e não lha demos. Como imaginam, essa capacidade construtiva não era permitida, mas nós comprometemo-nos a fazer o que fosse necessário para permitir. Fizemos um contrato ruinoso, subscrito por quem nos representava na altura e agora estamos a sofrer as consequências. Tenciono contar esta e outras histórias relacionadas nas próximas semanas.

P.S.: Agradeço ao Dr. Camilo Freitas as referências amigas que me fez, juntamente a outros famalicenses, num texto recente do Cidade Hoje. Permita-me que recorde outro famalicense que se destaca em Braga: Armando Varela, empresário, dono de uma das melhores padarias do Minho, oferecendo aos clientes a qualidade do pão tradicional. Visitem Moinho de Pão, junto ao Tribunal Judicial de Braga. Vale a pena!

P.P.S.: Tem lugar hoje à noite a apresentação do livro do Dr. Álvaro Vasconcelos sobre a Rua Direita, na própria Rua Direita. Não deixem de passar por lá.

(Em Notícias de Famalicão, 07/07/09)