Famalicão: a liberdade de imprensa incomoda o poder

PROCESSO CRIME – O nosso município tem muitos problemas para resolver e que devem merecer a atenção dos munícipes, dos eleitos locais, dos partidos e dos órgãos de comunicação social, mas quando o presidente de câmara, em plena reunião, declara que retira da agenda uma importante proposta e ao mesmo tempo anuncia que vai requerer a instauração de processo crime contra um jornal local pelas mentiras que este divulgou, soam todas as campainhas de alarme e torna-se o assunto principal. Vejamos os factos.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – O jornal digital Notícias de Famalicão (NF) titulava a 30 de Agosto de 2023: "Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projecto imobiliário em reserva ecológica". E subtitulava: "Terreno de ex-autarca de Fradelos da Coligação PSD–CDS pode passar a valer 40 vezes mais. Presidente da câmara quer declarar interesse público municipal para viabilizar o projecto". O texto é detalhado e pode ler-se no NF digital.

REUNIÃO DE CÂMARA – No dia 31 de Agosto reuniu a câmara municipal e o presidente ao chegar ao ponto da agenda que debateria esta proposta informou, sem mais, que a retirava e que iria instaurar um processo crime contra o jornal. Esta atitude não mereceu qualquer comentário dos restantes vereadores, nomeadamente da oposição.

SILÊNCIO – Sobre esta matéria observa-se um estranho e incompreensível silêncio (ou pelo menos falta do devido relevo), quer por parte dos partidos da oposição (salvo uma excepção, tardia, a do partido Iniciativa Liberal), quer dos órgãos de comunicação social locais, que, porventura, só será quebrado esta semana nos semanários impressos.

DEVER DE FALAR – E, no entanto, há um dever urgente de falar detalhadamente sobre esta matéria. Não só pela sua importância (transformação de uso do solo situado em zona agrícola e ecológica), como pelo procedimento que o jornal diz ter sido seguido.

PROCEDIMENTO – Quanto ao procedimento, que tem a câmara a dizer? Houve ou não o comportamento descrito pelo jornal? Não basta dizer que os vereadores da coligação PSD/CDS irão requerer a instauração de um procedimento criminal. Importa dizer, desde já, se é mentira tudo o que vem escrito e, mais ainda, informar com detalhe como decorreu todo o procedimento até à apresentação da proposta.

CONTEÚDO – Deve a câmara ainda justificar devidamente o que pretende aprovar, apresentando explicações que não deixem margem para dúvidas. Trata-se de um projecto para construção de pavilhões empresariais e industriais num terreno situado em Cabeçudos com a área total de mais de 200.000 m², inserido em espaço de reserva agrícola e reserva ecológica e que, por isso, precisa de uma "declaração de relevante interesse municipal". Tem a designação de Eco Parque Tecnológico.

CONCLUSÃO – Se nada disto ocorrer, se o silêncio imperar e a proposta vier a ser aprovada, deixando até cair a queixa-crime, bem poderemos dizer que a democracia local anda muito por baixo no nosso município e que, neste ranking (e a câmara gosta tanto de exibir rankings), andamos lá no fundo, nos últimos lugares.

(Em Opinião Pública, 06/09/23)