O Partido Socialista apresenta como candidato a presidente da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão o Pe. Savador Cabral, pároco de Nine. Deixando de lado os aspectos de direito eleitoral e direito canónico que a candidatura coloca, centremo-nos na questão política: vale a pena ter um padre à frente da nossa assembleia municipal? A minha resposta pode parecer estranha, mas é esta: vale, se vier a revelar-se um bom político. Na verdade, as assembleias municipais do nosso país precisam de políticos de qualidade e precisam muito, pois não têm, em regra, presidentes que exerçam as respectivas funções com a independência, a dedicação e a elevação que o cargo exige.
Vejamos o que se passa nas assembleias municipais em geral e também na famalicense, focando alguns aspectos particularmente sensíveis. Os presidentes das assembleias municipais fazem questão de ter, sempre que podem (a maioria relativa quando acontece obriga, por vezes, a ceder), uma mesa composta por membros da mesma cor. A ideia de colocar, na composição da mesa (que tem três membros), um vogal da oposição, como seria natural, é muito raramente seguida. Essa má prática reflecte-se frequentemente na condução autoritária dos trabalhos.
Um presidente da assembleia municipal, por outro lado, deve constituir uma comissão permanente compostas pela mesa e por um representante de cada grupo municipal, não só para preparar a agenda das reuniões, como para reunir rapidamente quando houver um assunto municipal de interesse especial que o justifique. Essa comissão reuniria regularmente e sempre que solicitada por um dos membros da comissão. Nós temos uma comissão permanente, é certo, mas de apoio à mesa! O presidente da assembleia municipal não deve ter também problemas em convocar sessões extraordinárias sempre que tal for requerido nos termos que a lei já prevê ou sempre que entenda que um assunto justifica tal convocação. Mal de uma assembleia que ao longo do ano reúne apenas para cumprir o calendário das cinco sessões ordinárias ou a pedido da câmara. É, no entanto, isso, em regra, o que passa na grande maioria delas e na nossa também.
O presidente da assembleia procurará fomentar a discussão de temas de interesse municipal e tomará a iniciativa de promover alguns deles. Não serão reuniões da assembleia, serão debates promovidos por esta sobre assuntos de interesse municipal. Qual é o município que não tem assuntos que devam ser debatidos com a devida antecipação e fora do ambiente mais formal das sessões? Não se trataria de esvaziar estas, tratar-se-ia de lhes dar mais conteúdo. Também é muito rara essa prática no nosso país.
Ainda o presidente cuidará de saber se cada grupo municipal tem as condições necessárias para bem funcionar, nomeadamente instalações próprias, acesso aos documentos e apoio de funcionários. No que respeita ao acesso a documentos, são bem conhecidas as dificuldades de obter, em tempo útil, informações que são do maior interesse para participar e tomar posição numa deliberação. Se tais dificuldades persistissem, um presidente à altura ou resolverá a contento o problema ou demitir-se-á (foi o que fez, em Famalicão, o Dr. Joaquim Loureiro há muitos anos). Este é um dos pontos que mais põe à prova a real independência dos presidentes.
Um presidente da assembleia municipal terá o cuidado de enviar, antes das reuniões, uma nota à imprensa para dizer os assuntos que irão ser debatidos, fomentando a participação dos cidadãos, e no fim de cada reunião dará uma informação sucinta, mas útil, sobre o que de mais relevante se tiver passado.
Quanto à participação do público nas sessões, o presidente fomentá-la-á, marcando uma hora apropriada para apresentação de questões (que não sucede entre nós) e interrogar-se-á se, porventura, esse período não tiver utilidade ou for pobre de conteúdo. O presidente da assembleia municipal fará questão de ter na página web do município um espaço destacado próprio da assembleia, dando lugar a cada um dos grupos municipais para que possam exprimir a sua opinião com a mesma liberdade que dará nas reuniões a que presida. Só matéria insultuosa ou fora do âmbito municipal seria excluída.
Digam-me quantos municípios (Lisboa é uma excepção) dão, nas suas páginas, um lugar à oposição? E, já agora, quando teremos presidentes da assembleia municipal que, para marcar uma certa independência, se abstenham nas votações da assembleia? Mal de uma assembleia municipal que, para aprovar uma deliberação, precise, em regra, do voto do presidente. A abstenção dar-lhe-á um estatuto especial e todos compreenderão que ele vote (no sentido que entender) quando tiver de usar o voto de qualidade ou quando a deliberação precise do seu voto para ser tomada por unanimidade.
Como é evidente, um presidente da assembleia assim muito dificilmente poderá ser deputado à Assembleia da República ou membro do Governo. Falta-lhe tempo para dedicar à assembleia. Infelizmente, existe entre nós a má prática de colocar deputados e governantes à frente das assembleias. Voltando ao princípio, as nossas assembleias municipais são, em termos de democracia, terras de missão, precisando de "missionários", sejam padres ou não. Para verificar como elas estão actualmente, basta consultar as páginas oficiais dos municípios. A nossa, que não é das piores, trata mesmo assim muito mal a oposição. É uma página do poder estabelecido e só isso.
Esperemos pelos programas dos partidos e outras forças políticas para ver o que dizem sobre as assembleias. O desafio está lançado.
(Em O Povo Famalicense – adaptação de um texto publicado no jornal Público, 26/08/09)
