A revista de propaganda da maioria

A REVISTA DE PROPAGANDA DA MAIORIA – Director: Mário Passos. Editor: José Agostinho Pereira. Redacção: Cristiana Carmo e Joana Batista. Fotografia (…). Grafismo e Paginação (…). Propriedade: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (?). Contactos (…). Tiragem: 25.000 exemplares. Depósito Legal (…). Distribuição Gratuita. (….). Esta publicação, que usa o nome de Boletim Municipal e tem a data n.º 01/23 – Janeiro, não é um boletim municipal, mas uma revista de propaganda da maioria da câmara municipal, dirigida pelo seu presidente e paga com o dinheiro dos munícipes. Isto não se faz, isto humilha a democracia local. Não sabe a câmara que há outras formas de dar a conhecer a sua actividade de forma completa e isenta, sem gastar o dinheiro que é nosso? E logo 25.000 exemplares, ilustrados e em papel caro? As oposições calam-se? Nota: Omitimos, por brevidade, alguns dados mais secundários, os que estão (…), mas que o leitor poderá consultar se procurar (e descobrir!) a envergonhada ficha técnica.

PRÉDIOS EM RUÍNA – Há no centro da cidade, na periferia e no concelho edifícios particulares e até públicos que ameaçam ruína com perigo de caírem na via pública e provocarem danos, ferimentos graves e até mortes. Sabe-se que a câmara tem seguros para o efeito, mas quando o estado de ruína (ou má conservação) é conhecido e a câmara não lhe põe termo, como pode e deve, a responsabilidade não é só civil, mas também criminal e por esta respondem em tribunal os membros da câmara e os responsáveis dos serviços que têm competências nesta matéria. Todos conhecemos prédios nessa situação.

TRANSPORTES PÚBLICOS – A rede de transportes públicos no concelho aumentou para 50 linhas com um investimento de cerca de 5 (cinco) milhões de euros. Importa ver os resultados. Importa saber quantos passageiros transporta por dia, quais são as linhas com mais e menos movimento e fazer o balanço no fim do ano. Vejo o Voltas, que circula na cidade e vai quase sempre vazio. Por outro lado, faz falta um pequeno autocarro para circular no centro histórico para facilitar a vida a quem tem menos capacidade de andar a pé ou transportar compras. Informação regular sobre esta matéria precisa-se.

PISTA CARLOS BACELAR – A Avenida Carlos Bacelar, que liga a Rotunda de Santo António à Rotunda Bernardino Machado e Avenida Marechal Humberto Delgado, é uma pista de corrida no centro da cidade e não pode ser. Importa corrigir. Torna-se necessário criar uma saída para a Rua Ana Plácido para quem circula no sentido ascendente e colocar semáforos e passadeiras. Só a incúria pode deixar tudo como está.

ELEIÇÕES NAS FREGUESIAS – Vamos ter eleições na freguesia de Ribeirão. A lei está mal feita. Sempre que numa freguesia não se consegue eleger os vogais da junta (e em Ribeirão foi difícil) dentro de determinado prazo ou aprovar o orçamento, a consequência deverá ser a queda do executivo e com ela a realização de novas eleições. Não deveria haver a necessidade de os membros da lista do presidente terem de renunciar todos para provocar eleições. E faz muito bem uma junta ir para eleições quando não tem condições para governar a freguesia. Os eleitores decidirão. 

(Em Opinião Pública, 25/01/23)

Alargar o hospital

ALARGAR O HOSPITAL – Ao que parece, a nossa Maternidade fica. Ainda bem. Mas não há lugar para descanso. É preciso alargar o nosso hospital e muito. Ele pode crescer na parte detrás. E é preciso adquirir, por negociação ou expropriação, mais espaço para norte. O terreno agrícola que fica junto da Rua Vasco Carvalho está livre. Só a falta de visão dos responsáveis do nosso município permitirá a sua urbanização para outros fins. Todos nós devemos estar atentos. Não há uma liga de amigos do hospital activa? Está a administração do hospital atenta?

MÁRIO MARTINS – As preocupações sociais notam-se bem no que escreve e faz Mário Martins colaborador residente de O Povo Famalicense. Lembram-se do que afirmou há algum tempo sobre a pobreza e miséria extremas e a necessidade de lhe pôr cobro no nosso concelho? Mário Martins também escreve naturalmente sobre outras coisas (boas e más) que fazem parte do pulsar da nossa terra. Tem tido, a esse propósito, a bondade de me referir. Agradeço e considero que os que escrevem nos jornais da terra deveriam dialogar e debater, pois nem sempre têm a mesma opinião. É um hábito que infelizmente não temos.

FAMALICÃO ATRAVÉS DA SUA TOPONÍMIA – Peguem no livro de João Afonso, ilustrado por David Vieira de Castro, e percorram a cidade seguindo os trajectos por ele alinhados e que partem do centro para a periferia. Apreciem o que a cidade tem de bom, mas vejam também a quantidade de ruas novas sem saída. Não é que não devam existir ruas sem saída, o que não é de admitir é que haja tantas. Já se deram ao trabalho de as contar?

RUAS SEM SAÍDA – Um exemplo nas "imediações da câmara": na ligação da Rua Ana Plácido (aquela que vem do lado do hospital) com a Avenida Carlos Bacelar temos duas ruas sem saída: uma à esquerda em direcção à Rotunda de Santo António, outra à direita em direcção à Rotunda Bernardino Machado que choca com os Bombeiros Voluntários Famalicenses e tem um sinal de proibição no final.

HISTÓRIA DA CIDADE – Está por fazer a história da nossa cidade e ela deveria ser feita com todo o cuidado e qualidade. Não é preciso ir à Idade Média, onde muito pouco ou quase nada se encontraria. A história da nossa então vila (assim reconhecida por D. Maria II) começa com a formação do actual concelho na primeira metade do século XIX. Desde esse tempo até hoje muito cresceu e é essa história que importa contar.

EDITAVE – São muitas as pessoas que trabalham na Editave. É uma empresa de referência que teve como fundador principal Feliz Pereira e é hoje continuada, entre outros, por Arcindo Guimarães, contando sempre com a dedicação permanente de João Fernandes. Como é habitual, mas a pandemia tinha interrompido, o pessoal da Editave reuniu em jantar anual que desta vez decorreu ,na passada sexta-feira (dia 13/01/23) na remodelada Pensão Santo António ao fundo do campo da feira. Jornal, rádio e TV, tudo isto é a Editave hoje, constituindo o principal grupo de comunicação social do concelho e um dos maiores do país a nível local.

(Em Opinião Pública, 20/01/23)

Pequenos problemas?

TOPONÍMIA – A toponímia da nossa cidade e, dentro da nossa cidade, a freguesia onde moro, que é a de Vila Nova de Famalicão, que tem como patrono Santo Adrião, é uma miséria em termos de identificação. A maior parte das ruas e praças não tem placa com nome e quando o tem está deficientemente colocada e mal se vê dado o tamanho.

TOPONÍMIA II – Uma rua que seja respeitada tem nome no princípio e no fim e quando é muito grande ou atravessada por outras tem novas placas indicativas. A colocação de placas é competência da junta de freguesia, mas é claro que a nossa freguesia não tem junta e, por isso, não é de admirar.

REABILITAÇÃO URBANA – Como é possível que edifícios que são simbólicos na cidade, como o da Rua Conselheiro Santos Viegas, que foi provisoriamente sede da câmara municipal (durante o incêndio dos Paços do Concelho) e cujo último habitante foi o Dr. Luís Faria (conservador do Registo Civil) e o da Rua Adriano Pinto Bastos, que foi adquirido pelo município e de que foi último habitante o Dr. Sousa Fernandes (médico)? Cuidem, por favor, pelo menos dos tectos. Há lei para isso.

MUROS – Os muros que ladeiam as estradas nacionais e municipais do nosso concelho estão seguros? Têm sido devidamente fiscalizados pelos serviços municipais como devem?

RIOS, RIBEIROS E REGATOS – Hoje, terça-feira, dia 03/01/23 está um dia de sol. No entanto, até agora e desde há semanas tem chovido muito. Os nossos rios, ribeiros e regatos saltaram fora das margens. Precisamos de cuidar bem deles. Temo que tal não esteja a suceder.

FAMALICÃO ATRAVÉS DA SUA TOPONÍMIA – Amanhã, dia 4, vai ser apresentado na Casa do Território o livro de João Afonso Machado e de David Vieira de Castro (ilustrações) com o título supra. Vale a pena ler e apreciar.

PEQUENOS PROBLEMAS – Esta semana preenchi este espaço com aquilo que podemos chamar, talvez injustamente, pequenas problemas do nosso município, mas os outros não estão esquecidos. 

(Em Opinião Pública, 04/01/23)

A corrupção do Governo e a pureza da câmara

GOVERNO – A corrupção do governo vê-se, lê-se e ouve-se praticamente todos os dias. Basta ver a televisão, ler os jornais ou ouvir a rádio. Em geral, não há primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado ou alto dirigente da função pública que escape. Com mais gravidade ou menos, todos eles estão metidos ou ligados à corrupção.

CÂMARA – Pelo contrário, na câmara tudo é pureza. Em geral, não há presidente de câmara, vereador ou dirigente que tenha algo que se aponte. É integridade na sua expressão mais elevada. Basta ver, ler e ouvir os meios de comunicação social locais.

CIDADANIA – E, no entanto, os cidadãos (e as cidadãs) menos radicais talvez cheguem à conclusão que a corrupção e a integridade existem no governo e na câmara, qualquer que ela seja. Mas nem tanta corrupção como se apregoa, nem tanta integridade como se exibe. Fala-se muito mais do governo, porque há uma diferença abissal entre os meios de comunicação social nacionais e locais.

CENTRAL FOTOVOLTAICA OUTIZ/VILARINHO – Se ainda não visitou, visite. Já la fui duas vezes. Dizem que a câmara não fornece informação sobre este assunto. Nomeadamente, continuamos sem ter acesso a todo o processo administrativo que conduziu ao licenciamento. A câmara é integra e facultará (se não facultou já) sem reservas toda a informação. Ficaremos a saber tudo. Enquanto se espera, circulam fotografias aéreas daquela área. São impressionantes.

OBRAS DO CENTRO HISTÓRICO – Lembram-se que foram pedidos documentos relativos à recepção pela câmara das obras do centro histórico (mercado e Praça D. Maria II, melhor, antigo e secular campo da feira)? Estes documentos já foram entregues certamente a quem os pediu, mas como tudo estava como deve ser nem deles se fala. As derrapagens nos custos e nos prazos foram normalíssimas.

FLORESTA – Ouvi hoje, terça-feira, 27/12/22, o nosso Presidente da República dizer que é uma "dor de alma" a falta de atenção à floresta no nosso país e o atraso do cadastro predial. Aplica-se este lamento ao nosso concelho?

AGRICULTURA – Como vai a política agrícola no nosso concelho? Será que a agricultura merece atenção? Não sei se há um vereador ou vereadora que tenha a seu cargo este pelouro ou mesmo se o pelouro existe. Vou verificar na página do município, depois de escritas estas linhas.

DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS – Começaram as primeiras reposições de freguesias no concelho. Outras se seguirão, naturalmente. Não voltará tudo a antes de 2013, mas há ainda desagregações a fazer, corrigindo erros que se mantêm. 

(Em Opinião Pública, 28/12/22)

Famalicão: o orçamento nocturno de 2023

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 – Foram aprovadas pela assembleia municipal, pelas 4h da manhã do dia 17 de Dezembro de 2022, as grandes opções do plano e o orçamento do nosso município para o ano de 2023.

TRANSMISSÃO ONLINE – Antes de fazermos as críticas que entendemos fazer sobre a aprovação deste orçamento, importa fazer um elogio. As sessões da assembleia municipal são transmitidas online e podem ser vistas em qualquer altura através do YouTube. O nosso município assim procede e nunca é excessivo realçar essa transparência, pois há municípios que ainda não a praticam. Problema é tempo para ouvir tantas horas de transmissão.

INADMISSÍVEL! – Não é admissível, entretanto, que a discussão do plano e do orçamento de 139 milhões de euros tivesse começado a ser feita à 1h menos 5 minutos do dia 17 de sábado, na reunião ordinária da assembleia que começou às 22h de sexta-feira, dia 16/12/22. Documentos desta importância não se discutem e aprovam à pressa, de madrugada, quando os membros da assembleia estão naturalmente cansados. É uma aprovação, não só nocturna, como escura.

PIOR! – Estes documentos chegaram à assembleia municipal sem uma apresentação e discussão pública que importava fazer, nomeadamente nos meios de comunicação social, pelo menos depois da aprovação pela câmara municipal.

ORÇAMENTO NÃO PARTICIPADO – Aliás, se tivéssemos uma prática de orçamento participado, as linhas gerais do plano e as verbas do orçamento teriam sido apresentadas e discutidas mesmo antes da aprovação da proposta de orçamento pela câmara municipal. Mas tal não sucedeu nem antes (violando-se a lei que regula o direito da oposição), nem depois da aprovação pela câmara.

NÓS NÃO SABEMOS! – Ficamos assim sem saber, numa linguagem acessível, completa, clara e detalhada a que temos direito, de onde vieram e para onde estão destinados estes 139 milhões de euros que nos pertencem. Os órgãos do município (a câmara e a assembleia) atropelaram sem piedade a democracia local.

PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO – Tentaremos com a ajuda que esperamos da comunicação social, de pessoa ou pessoas competentes e do município fazer o que não se fez. Divulgar oportunamente o orçamento de forma clara e acessível. Os famalicenses merecem.

PROBLEMAS DO MUNICÍPIO – São tantos os problemas do município que ficamos sem saber se as verbas orçamentadas estão destinadas com as devidas prioridades. Se se poupou onde se devia e se gastou onde era necessário. Só com informação se pode ter uma opinião. E custa verificar que tão pouco se escreve (e debate) sobre estes assuntos. Temos uma vivência democrática local débil.

PÚBLICO – Só depois de aprovado o orçamento foi dada a palavra ao público. De madrugada, pois. Não se faz. É falta de respeito!

(Em Opinião Pública, 23/12/22)

É preciso debater!

JORNAL E PODER – Quando não houver uma certa e natural tensão entre um jornal local e a respectiva câmara não é a câmara que está mal, é o jornal. O poder (a câmara) quer receber elogios e controlar o que se escreve, o jornal pode submeter-se ou não. Se se submete, não presta.

JUNTA DE FREGUESIA – A freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta de freguesia desde 2013. Foi extinta, mas faz falta. Os famalicenses, que gostam da sua freguesia, sabem disso. Precisamos de a repor. Para a extinguir tudo foi fácil, para a repor tudo é difícil. Trabalharemos pela reposição. Sabemos que na secular freguesia vizinha de Calendário também há muita gente que quer ter uma junta própria. E com razão. São freguesias vizinhas e amigas, mas cada uma com a sua autonomia, pois ambas a merecem.

PROTESTO DO PS – A Lei n.º 24/98, de 26 de Maio (Estatuto do Direito de Oposição), é muito clara e confere aos partidos da oposição com representação nos órgãos das autarquias locais o direito de ser ouvidos previamente sobre as propostas de orçamento e planos de actividade (artigo 5.º, n.^os 3 e 4). A câmara não ouviu, como devia, os partidos da oposição sobre esta matéria e o PS apresentou, e muito bem, um protesto escrito por este comportamento ilegal na reunião da câmara municipal de 24 de Novembro de 2022. Fez o que devia!

OBRAS NO CENTRO URBANO – Muito mau será que deixemos de ouvir falar na imprensa das obras do centro urbano. A inauguração já foi, mas ainda estão por conhecer as razões devidamente explicadas da derrapagem nos custos e nos prazos. Prescindiremos, nós munícipes, oposição e meios de comunicação social desse direito de sermos informados? O tempo o dirá.

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA – E será que continuaremos sem acesso a toda a informação relativa à construção da central fotovoltaica em Gemunde? É assunto menor? A oposição está parada? Para que serve, se necessário, a CADA (Comissão de Acesso à Documentação Administrativa)?

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL – E a história da urbanização do tribunal? Desde a cedência "gratuita" de terrenos para a construção do tribunal até à ultra-rápida construção do Lidl e ao silêncio sobre o Parque Norte. Tanta coisa por esclarecer! 

PRACETA – Há na cidade e no concelho um largo conjunto de estabelecimentos, quase sempre familiares, que servem refeições bem feitas e a um preço muito razoável (às vezes come-se mais barato do que em casa). Um desses estabelecimentos mais recentes é o Café-Restaurante Praceta, em Mões, pouco acima do E.Leclerc, na Praceta Silvério Freitas. Experimentem! 

(Em Opinião Pública, 07/12/2022)

Opinião pública

OPINIÃO PÚBLICA – A opinião pública famalicense deixa muito a desejar. Escreve-se muito pouco sobre os problemas do município. Precisamos de gente nova activa a ter opinião nos nossos meios de comunicação social, desde logo os impressos.

ORÇAMENTO MUNICIPAL – Foi aprovado na semana passada, pela câmara municipal, o orçamento para 2023 sem qualquer debate público, sem se ouvir os partidos da oposição como a lei manda (se foram ouvidos, não se deu por isso e também eles merecem crítica) e sem se saber detalhes do mesmo (a página oficial do município dá mais destaque às festividades de Natal que pouco são da sua conta do que ao orçamento de 139 milhões de euros que são da sua exclusiva responsabilidade). Só por isso, que não é pouco, o orçamento bem merecia um voto contra.

GEMUNDE – Gemunde é uma terra bonita do nosso concelho. Já foi freguesia como consta do mapa anexo ao Decreto de 6 de Novembro de 1836 que criou o nosso concelho (ver o livro O Mapa Municipal Português – 1820-2020 – Reforma de Passos Manuel) e hoje faz parte da freguesia de Outiz. Apesar de pequena tem belezas naturais (e não só) que devem merecer toda a atenção.

GEMUNDE II – É impossível falar desta terra sem falar de Jorge Reis. Jorge de Gemunde, como era conhecido. Proprietário do solar, que agora parece estar abandonado, e de largas terras à volta, ali se formou vasta zona florestal, agora em foco por causa da central solar fotovoltaica.

GEMUNDE III – Há muita informação que falta sobre esta central, sobre os promotores e mesmo sobre o território onde a intervenção está a ser feita. Essa informação deve ser dada de forma muito clara e com destaque na página oficial do município com texto, fotos e outras imagens de modo a que todos possamos ver o que se passa. É um direito que temos.

GEMUNDE IV – Entretanto, quem olha para o solar, para a terra agrícola que está próxima da estrada municipal e para a floresta que está mais atrás, vê como é urgente uma intervenção municipal ali para enriquecer o território do nosso município. Tenha-se sempre presente que o direito de propriedade privada não confere a quem dele é titular o poder de fazer o que bem lhe aprouver. O Plano Director Municipal (PDM) certamente cuidou disso, mas sabemos como os PDM não se cumprem. Gemunde merece continuar a ser cada vez mais bonita.

ALARGAMENTO DO HOSPITAL – O que querem fazer do nosso hospital? Fechá-lo e fazer um novo? Não me parece possível. O que me parece possível e razoável é alargá-lo e tem por onde. Preciso é que o município ajude do ponto de vista urbanístico e não o atrofie como tem feito até agora. Se o município não considerar, por exemplo, como muito importante para o nosso hospital o largo terreno próximo que fica a norte da Rua Vasco Carvalho e, em vez disso, der permissão para outra utilização urbanística, o melhor é aceitar que vamos ter um hospital cada vez menos capaz de servir devidamente o nosso concelho e a área que actualmente serve com as consequências daí decorrentes. Não nos queixemos depois!

HOMENAGEM A MARGARIDA MALVAR – Sempre admirei Margarida Braga Malvar pela sua dedicação à família e pela luta, desde muito nova, por um mundo mais justo e igual e, por isso, mais livre. Luta, movendo mulheres e homens, com alegrias e tristezas, momentos altos e baixos, mas sempre com o mesmo horizonte e, se não nos dias de hoje, nos de amanhã.

(Em Opinião Pública, 30/11/22)