Plano e Orçamento para 2024

PLANO E ORÇAMENTO – A assembleia municipal aprovou, noite fora, a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão para o ano de 2024 e aprovou o mapa de pessoal para o mesmo ano em reunião que terminou no dia 18/12/23 por maioria (apenas abstenção do PS). Importa voltar a este tema dada a sua importância, ainda que repetindo algo já dito.

162 MILHÕES DE EUROS – O orçamento prevê a arrecadação de mais de 162 milhões de euros (162.602.696,36 €) e indica como vão ser gastos, tendo em conta o plano de actividades para 2024. É um forte aumento que está relacionado com a descentralização, ou seja, o aumento de atribuições e competências dos municípios.

RESUMO NÃO TÉCNICO – Infelizmente, os famalicenses não têm acesso a um resumo não técnico que lhes permita ver rapidamente e em linguagem acessível de onde vêm as receitas e como vão ser gastas. Faz muita falta porque todos deveríamos saber as fontes das principais receitas e o destino das principais despesas do nosso município. Poderíamos assim fazer um juízo sobre o governo municipal que, sem tal resumo, não é fácil.

224 PÁGINAS – Não é fácil, na verdade, ler um documento (aliás, bem apresentado graficamente) que tem 224 páginas. Pode ser consultado na página oficial do município. No que respeita ao plano de actividades, as proclamações  sobre estas são, como convém, excelentes, mas não são acompanhadas das verbas correspondentes. No que respeita ao orçamento, a linguagem técnica abunda e o leitor não especializado na matéria pouco ou nada fica a saber.

COMISSÃO DE FINANÇAS – Por outro lado, a assembleia municipal, órgão máximo do município, debateria a proposta formal da câmara com mais profundidade e qualidade se tivesse, como deveria, uma comissão sectorial de finanças que teria o encargo de analisar o plano e orçamento e que depois faria um relatório a divulgar, não só junto dos membros da assembleia, como dos munícipes em geral.

DIREITO DE SABER – Os famalicenses querem saber, e têm esse direito, quanto se gasta em pessoal, quanto se gasta com os órgãos municipais e, principalmente, quanto se espera gastar (e como) nos mais variados sectores da actividade municipal, tais como os transportes, a rede viária (construção e reparação), a educação, a cultura, o lazer (festas incluídas), o desporto, a acção social, a saúde, a protecção do ambiente, a habitação, a protecção civil, o património, o urbanismo, a polícia municipal, o apoio às freguesias (todas e cada uma), a publicidade e tantas outras actividades.

OPOSIÇÃO – Os famalicenses gostariam de saber também de um modo concreto e não apenas em palavras, em números, o que a oposição tem a dizer sobre estes documentos. Saber onde gastariam mais e quanto e onde gastariam menos e quanto.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Importa dizer que os nossos meios de comunicação social também não ajudam muito nesta matéria, não só porque não têm meios para o fazer (são necessários jornalistas com conhecimento especializado e dinheiro para os pagar), mas também porque essa informação não técnica não lhes chega.

DEMOCRACIA LOCAL – Bem podemos dizer que a democracia local ainda tem, também neste domínio, muito a percorrer para ser o que deveria.

JN – Não deixem de assinar a petição pública Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias, do jornalismo e das pessoas.

Plano e Orçamento: mais de 162.000.000 de euros

PLANO E ORÇAMENTO – Na assembleia municipal de 15/12/23 vai ser discutida e talvez votada a proposta da câmara municipal sobre Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Município para 2024. É uma pena que este assunto não tenha merecido a discussão que deveria ter na comunicação social antes da votação. Estão em causa mais de 162 milhões de euros, o que é muito dinheiro. Deveria haver um resumo não técnico do orçamento que nos dissesse de onde vêm as receitas e quais os destinos que vão ter.

COMISSÃO DE FINANÇAS – Aliás, deveria haver, antes da discussão em plenário, uma discussão numa comissão sectorial da assembleia municipal, uma comissão de finanças constituída por representantes dos diversos grupos municipais. Daí sairia um relatório e a discussão em plenário seria seguramente muito mais rica. Mas a nossa assembleia municipal não tem sequer comissões sectoriais como deveria. Para que serve a revisão do regimento da assembleia municipal em curso?

REVISÃO DO REGIMENTO – Também a revisão do regimento da assembleia municipal deveria ser objecto de discussão pública, pois os munícipes têm interesse em saber como está organizada e como funciona a assembleia municipal.

GUARDA-RIOS – Tem toda a razão Luís Monteiro quando defende nas colunas deste jornal a criação de guarda-rios no nosso concelho para defender os nossos recursos hídricos. Será assim tão caro? Já viram a falta que faz a regionalização? Se fosse esta uma competência das regiões como deveria, pois os rios não pertencem a um município só, não haveria um concelho com guarda-rios, outro com um robô e outro sem nada. A protecção dos rios seria mais eficaz e mais barata.

PRESIDENTES DE JUNTA – Há quem pense que as freguesias urbanas e seus presidentes têm pouco que fazer. Puro engano. Têm muito, e boa parte das competências destes nem precisa de muito dinheiro. Veja-se esta competência que é a w) do artigo 18.º, n.º 1, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro: "Compete ao presidente da junta de freguesia: informar a câmara municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria".

DAR AS MÃOS – O apoio dado pela câmara municipal  à Associação Dar as Mãos (cedência de um terreno com 9.000 m²) merece inteiro aplauso. Importa agora que as obras andem e se resolva o problema dos sem-abrigo e outras situações de emergência social. Sem demora.

PILHÓMETROS E BATERIAS – Impõe-se não deitar ao lixo e antes reciclar pilhas e baterias. Que meios e lugares temos em Famalicão para cumprir esse dever? É preciso mais atenção para este problema.

PERDA DE ÁGUA – Diz-se que é elevada a perda de água canalizada e tratada no nosso concelho. Este assunto já foi abordado, mas pouco aprofundado. Não custa a crer que haja canalizações muito deficientes e consequente perda de água. É  necessária informação detalhada sobre este assunto.

ESTÁDIO – A câmara de Famalicão está a desenvolver um estudo para perceber a melhor solução a adoptar na construção de um novo estádio municipal. A área desportiva onde está implantado o actual estádio abarca cerca de 44 mil m², sendo que o presidente da câmara admite que parte desse espaço possa ser urbanizável. Lia-se isto na imprensa local. Ora, quem vai fazer esse estudo? Será uma empresa privada que tem a sua lógica de lucro ou os serviços de urbanismo que têm uma lógica de serviço público e melhor conhecem os problemas de urbanismo da nossa cidade?

HOSPITAL – Nunca é demais falar do nosso Hospital São João de Deus e do dever de o tornar uma instituição capaz de servir devidamente os famalicenses. Isso implica ampliá-lo e protegê-lo. Está a trabalhar-se nesse sentido? É muito mais importante que o estádio. A câmara, a Santa Casa da Misericórdia, o conselho de administração e os famalicenses devem estar unidos nesse propósito, exigindo do Governo, seja ele qual for, o investimento necessário.

(Em Opinião Pública, 13/12/23)

Mais de 3.000.000 de euros em festas na cidade?

TÍTULO – O título deste texto, Mais de 3.000.000 de euros em festas na cidade?, vai com interrogação, mas nem precisava. Não é difícil prever que a câmara municipal vai gastar mais de 3 milhões de euros até às próximas eleições locais, que ocorrerão em 2025, em festas citadinas. O cálculo é simples: se em 2023 gastou 1.500.000 € (Antoninas, Feira de Artesanato e Natal), em 2024 e 2025 vai gastar o mesmo ou ainda mais nessas festas, pois aproximam-se as eleições. Muitos acharão bem, pois é bom dar "alegria ao povo", outros acharão mal e estou deste lado.

OPOSIÇÃO – Gostaria de ver a oposição, que até agora tem aprovado (!) estes gastos, propor algo como isto: em vez de se gastar 3 milhões em festas, gaste-se apenas 1 milhão e os restantes 2 milhões de euros que sejam gastos em arranjar os passeios e o piso das ruas da cidade sem aumentar a impermeabilização do solo. Não daremos muita festa, mas antes comodidade e segurança a todos os que andam pela cidade, munícipes ou não. Não se trataria de fazer passeios ou pisos de rua novos. Tratar-se-ia antes de corrigir os buracos, corrigir os altos provocados por árvores ou outras razões, substituir pedras partidas (às vezes, em pequenos consertos, preencher apenas as fracturas com cimento ou outro material) e coisas semelhantes. Poupar dinheiro.

OUTROS ARRANJOS – Certamente ainda sobraria dinheiro, se bem gerido, e essas sobras deveriam ser utilizadas para embelezar o centro da cidade, retirando os feixes de fios que estão à mostra nas ruas, muitos deles já sem qualquer utilidade. Dariam ainda para cuidar melhor dos jardins e plantar árvores com copa larga onde não estorvassem, melhorando o ar da cidade.

PÃO E MASSA MÃE – Temos pena que a câmara municipal, pronta a gastar dinheiro com festas, não apoie o que é tradicional e bom no nosso concelho. Os mais velhos sabem como era bom o pão feito com massa mãe nas casas do nosso concelho (e nem só nas casas de lavradores). Ora, seria assim tão caro apoiar e ensinar, se necessário, a fazer desse pão, que seria colocado à venda em estabelecimentos da cidade e do concelho?

MEL – E quem diz pão, diz mel de elevada qualidade, ajudando os produtores locais que tanto necessitam de apoio, dado o trabalho que dá cuidar do mel. E como vai a luta contra a vespa asiática?

AGRICULTURA E HORTICULTURA – E de que se está à espera para apoiar os agricultores e horticultores famalicenses para cultivarem produtos de qualidade e com respeito pelas regras da natureza (produtos biológicos)?

COMPOSTAGEM – A este propósito: aderi por inteiro à compostagem que a câmara pôs em prática, a título experimental, com recolha nocturna às segundas e quintas na cidade. Como corre essa experiência?

PARTIDO SOCIALISTA – Como vai a luta interna entre Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro no nosso concelho? Quem apoia quem? Isso não é notícia? Estão todos do mesmo lado? Que pena não haver eleições primárias!

REVISÃO DO PDM – Que dizer da revisão do PDM? Devíamos estar a discuti-lo já e não ficarmos limitados pelo curto período de discussão pública que a lei prevê. Julgo ser a vereadora do Partido Socialista, Dr.ª Maria Augusta Santos, quem mais tem falado deste assunto, mas sem eco. Tem toda a razão e deve insistir para que o período de discussão pública não seja uma mera formalidade. Precisamos muito, mesmo muito, de cuidar do ordenamento do nosso território e não continuar a tratá-lo mal como temos tratado.

PETIÇÃO PÚBLICA – Corre uma petição pública em defesa do Jornal de Notícias, que está sob ameaça de descaracterização ou mesmo extinção. Temos obrigação de o defender. Assine a petição na net, se assim entender. Já assinei.

(Em Opinião Pública, 06/12/23)

1.500.000 € em festas citadinas

1.500.000€ – O nosso município vai gastar este ano de 2023 mais de 1.500.000€ em festas no centro da cidade. Cerca de 800.000€ foram para as Festas Antoninas (o maior orçamento de sempre, vangloriou-se a câmara); 400.000€ foram para a Feira de Artesanato e Gastronomia (igual vanglória); e 350.000€ acabam de ser anunciados como orçamento para as Festas de Natal em curso. Isto não choca a maioria dos famalicenses? Não haverá outras prioridades? Assunto a merecer atenção mais detalhada.

CRUMP – Custa ver as ruínas da fábrica da CRUMP à saída de Famalicão para a Trofa, em frente do excelente Restaurante Torres. Em vez de se recuperar aquele enorme edifício anda-se a construir por todo o lado e, provavelmente onde não se devia, novos pavilhões, novas fábricas. A câmara municipal não pode fazer nada? Não pode mesmo?

ENIF – Não se compreende a razão pela qual os largos painéis da Enif colocados em locais centrais da cidade apenas dão publicidade. Eles deveriam dar regularmente informações úteis, tais como: farmácias de serviço, reuniões públicas da assembleia e da câmara (para fomentar a participação do público), festas e romarias do concelho, espectáculos culturais, palestras, desporto, etc. Depois de um anúncio deveria vir, logo a seguir, essa informação. Se assim fosse, estamos certos de que não só beneficiariam os famalicenses como os difusores de publicidade, pois haveria maior atenção dada aos painéis. Está claro que isso obrigaria a mais trabalho, mas não era por aí que haveria problemas, julgo. A Câmara, aliás, não pensou nisso na altura devida? Já agora: quanto paga a Enif pela colocação desses painéis em lugares públicos?

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BRAGA – Soube que no vizinho município de Braga a intervenção do público nas sessões da assembleia municipal ocorre no início da sessão. A razão invocada publicamente pela respectiva presidente, Dr.ª Hortense Santos, é clara: não tem sentido que se obrigue os munícipes a esperar pelo fim da reunião, muitas vezes já depois da meia-noite, para intervir. Os bons exemplos devem ser seguidos.

FLORESTAR BRAGA – Li no Diário do Minho do dia 24/11/23 que o município tem um programa denominado Florestar Braga para promover a plantação de 1.500 árvores de espécies autóctones. Em Famalicão deveríamos ter um programa de florestação muito mais ambicioso. Temos algum?

CEDROS – Cresceram muito os cedros plantados no cemitério municipal, com efeitos muito prejudiciais, pois as raízes estão a danificar os jazigos de mármore e de outros materiais que lhe ficam próximos. As árvores nos cemitérios devem existir, mas adaptadas ao local e devidamente tratadas. As reclamações quanto aos cedros são muitas e antigas, mas a câmara municipal não lhes tem dado a devida atenção.

ORÇAMENTO MUNICIPAL 2024 – Na passada segunda-feira, dia 27/11/23, decorreu uma sessão extraordinária da câmara municipal para aprovação da proposta de orçamento e plano de actividades para 2024 no valor de cerca de 163 milhões de euros. Estava prevista uma hora para a discussão e aprovação deste assunto. Uma hora? Se lá estivesse como vereador levantava-me e vinha embora. Isto é gozar com quem leva a sério a democracia!

ESTÁDIO MUNICIPAL – Receio muito que a câmara municipal feche os olhos à abertura de mais superfícies comerciais, se entusiasme com o novo estádio e nem queira ouvir falar de um hospital, à altura da necessidade dos famalicenses, que tão necessário é.

(Em Opinião Pública, 29/11/23)

PSD e PS

DEMOCRACIA – A democracia é a luta por uma sociedade livre, justa e solidária baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade da maioria. A mera luta pelo poder, mesmo que através de eleições livres, não é democracia, mas a negação dela e caminho para a sua destruição.

PARTIDOS – A luta por essa sociedade livre, justa e solidária está expressa no artigo 1.º da nossa Constituição, podendo ser feita por diversos caminhos e os cidadãos divergem quanto a eles. É por isso que surgem os partidos. Estes são naturais em democracia e não é por acaso que as ditaduras os suprimem ou entronizam apenas um (o do poder), perseguindo os da oposição.

PSD e PS – Os portugueses em regra e os famalicenses em particular têm demonstrado  ao longo destes quase 50 anos de democracia larga preferência ora pelo Partido Socialista, ora pelo Partido Social Democrata. Para que essa preferência se mantenha, importa que estes partidos a mereçam. E merecem se forem exemplos de democracia, abertos à sociedade, unindo-se no que for essencial para o país, divergindo, muitas vezes, no restante.

VISITA – Dentro desta linha entendi visitar a sede destes dois partidos no passado sábado, dia 18/11/23, cerca das 11h da manhã.

PARTIDO SOCIALISTA – O Partido Socialista tem uma sede bem situada no centro da cidade, na Rua São João de Deus, perto dos Paços do Concelho, e de fácil acesso (1.º andar de um prédio e elevador). Cheguei à porta (aliás, tem duas portas) e ambas estavam fechadas sem qualquer indicação de horário de funcionamento, nem número de telefone.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA – O PSD tem também uma sede bem situada no centro da cidade, mas de difícil acesso. É um 3.º andar de um prédio na Rua Adriano Pinto Basto (por cima do banco Crédito Agrícola) sem elevador. O PSD parece não ter muito apreço na sede por pessoas de idade ou com fraca mobilidade. No entanto, tem um horário de atendimento ao público à entrada, no rés-do-chão (cacifo dos CTT). Esse horário diz, nomeadamente, que a sede está aberta em dois dias da semana e no terceiro sábado de cada mês, de manhã. Ora, o dia 18 era exactamente um dia de abertura. Subi três lanços de escadas, mas a sede estava fechada. Fechada, mas com número de telemóvel (916 718 237). Liguei e atendeu de imediato e amavelmente uma pessoa, propondo-se logo marcar um encontro.

NOVA VISITA – Tenciono visitar muito brevemente estes dois partidos, marcando previamente encontro, para fazer algumas perguntas. Perguntas simples que terão certamente resposta imediata ou em breve prazo. Importa dizer que já há alguns anos visitei todas as sedes de partidos existentes na cidade e em todas elas fui bem recebido e relatei o que vi num jornal local. Os pequenos partidos democráticos merecem também consideração.

ROTUNDA DA AVENIDA HUMBERTO DELGADO – Com pouco dinheiro, e ainda que provisoriamente, fez-se a necessária rotunda na Avenida Humberto Delgado para acesso directo à central de camionagem para quem segue no sentido Norte-Sul. Até que enfim! Durante anos e anos foi necessário ir lá ao fundo, à Rotunda da Paz, e dar a volta, fazendo o percurso inverso para entrar na central. Mais tarde, o trajecto diminuiu um pouco, bastando rodear a Rotunda do Rotary. Gasóleo e tempo gastos desnecessariamente. Façam uma rotunda definitiva barata, faz favor.

MAIS 350.000€ – Para gastar dinheiro mal gasto, basta o que a câmara gasta em festas no centro da cidade. Agora para as do Natal são mais 350.000€! Os famalicenses já deram conta de quanto já se gastou este ano em festas citadinas? Uma fortuna! Façam a soma.

(Em Opinião Pública, 22/11/23)

Greves, crise e Natal

GREVES – Hospitais, tribunais e escolas (desde as pré-primárias às universidades) não devem fazer greves, em regra. Dito doutro modo: estes serviços são essenciais e, por isso, só em casos muito, muito excepcionais, devem estar fechados ou limitados na sua actividade. Isto não significa que os que neles trabalham não sejam tratados com justiça, nomeadamente remuneratória, mas esta deve ser obtida, até ao limite, por outros meios que não a greve. E eles existem. Não compreender isto é não compreender o dever que todos temos de servir os cidadãos, servir o povo de que fazemos parte.

DEMOCRATAS – Os democratas, ou seja, aquelas pessoas que defendem um regime político baseado na dignidade da pessoa humana e na escolha dos seus representantes através de eleições estão tristes com o que se passa no nosso país, vendo o Governo cair por imputadas suspeitas de corrupção de alguns dos seus membros.

CORRUPÇÃO – A corrupção em sentido amplo, ou seja, a prática de comportamentos reprováveis do ponto de vista ético, sejam eles em benefício próprio ou de familiares, de amigos, de partidos ou de outros, são ofensas à dignidade humana e, assim, à democracia. A corrupção não é própria da democracia, é a sua negação. Todos os democratas a devem combater e terem, ao mesmo tempo, um comportamento exemplar.

OS CIDADÃOS CORRUPTOS – Importa ter presente que a corrupção não é um exclusivo de quem exerce cargos políticos. Ela costuma começar pelos cidadãos que, para obterem um benefício (uma licença, por exemplo), não se importam de corromper quem tem o poder de decisão, tentando-os com dinheiro ou outras vantagens.

PODER DE DECISÃO – O poder de decisão está principalmente nos políticos, mas não podemos esquecer o poder dos funcionários públicos, por exemplo, também eles muitas vezes assediados. Uns resistem, outros não.

CORRUPÇÃO E PODER – Depois é preciso ter em conta que a corrupção não existe só nos governos ou nas autarquias locais. Ela existe noutras instituições (públicas ou privadas) onde há quem mande, quem tenha poder. Assim, nos bancos, nos partidos políticos, nas universidades, nos tribunais, nas associações, nos institutos públicos, nas empresas e em muitas outras entidades, bastando lembrar as entidades desportivas.

GENERALIZAÇÃO – E dito isto, é um erro grave generalizar e dizer que todos os que exercem poder são corruptos. Não! Felizmente não é assim e só levianamente se pode dizer que Portugal é um país de corruptos. Os estudos internacionais colocam o nosso país longe disso.

ILUMINAÇÕES DE NATAL – Considero prematuras as iluminações de Natal na nossa terra. Elas deveriam ocorrer em Dezembro e não desde já. Os preparativos começaram em fins de Outubro. Mas que interessa o que penso se estamos dominados pelo consumo e o que é mais importante do que a festa do Natal é o negócio?

RODA GIGANTE – A roda gigante que se anuncia é mesmo segura? Houve todos os cuidados para evitar acidentes graves? Quanto mais gigante, mais perigosa. A câmara municipal tem a obrigação de ver não só que seguros existem, mas também se todos os cuidados foram tomados. Importa ver o historial da empresa que a põe a funcionar. A responsabilidade última é da câmara e se algo de mal acontecer pode haver não só responsabilidade civil, mas também  responsabilidade criminal. E se aquela pode ser coberta pelo seguro, esta não. Os membros da câmara podem ser criminalmente responsabilizados.

FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO – Ao que consta, esta associação, com bom trabalho desenvolvido no nosso concelho e fora dele, vai ser desalojada pela câmara da sua sede, na freguesia de Bente, sem ter sido ouvida em devido tempo e, assim, sem ter sido acordada previamente uma solução para o problema que daí resulta. Esta associação em certos momentos tem criticado a actuação da câmara. Estará aí a razão desta decisão? A suspeita existe.

Em suspenso

IMPRENSA LOCAL – É na imprensa local semanal (Opinião Pública, O Povo Famalicense e Jornal de Famalicão) que vou, em regra, encontrar os assuntos para abordar neste espaço também semanal. Eles são tantos que não dá para os tratar todos e muito menos com a atenção que bem mereciam.

EM SUSPENSO – Quando vejo que o município, isto é, nós famalicenses, através de quem nos representa, gasta mais de 50.000€ euros num denominado Jardim Suspenso (escultura de aço) para colocar no mar de pedra em que se transformou o centro urbano da cidade e quando leio que o mesmo município acaba de celebrar um protocolo com o município da Trofa para restaurar a antiga ponte pênsil sobre o Rio Ave fico "suspenso" e pergunto sobre as prioridades da câmara. Não haverá melhor modo de gastar o nosso dinheiro?

LEIRIA – Entretanto, o município de Leiria, vi e ouvi na televisão este passado domingo (05/11/23), vai investir na qualificação da floresta do concelho leiriense em colaboração com proprietários de áreas florestais, dando prioridade a árvores autóctones, mais resistentes ao fogo. Estamos bem longe deste exemplo.

OS SEM-ABRIGO COM CASA – Há pessoas sem-abrigo dentro de casa e, por vezes, em boas casas. São aquelas que, vivendo sós e já sem autonomia, não têm nenhuma ajuda ou pelo menos ajuda adequada. Temos de encontrar para estas pessoas soluções que passam pela família, mas nem sempre, seja porque esta não pode, seja por outras razões. A solução do lar como depósito de pessoas inválidas não é boa e todos sabemos que não há soluções fáceis. É aqui que pode haver políticas municipais de apoio inteligentes ou criativas para as quais são chamadas pessoas da área. Interessa investir mais nisto do que no desporto, no divertimento, nos passeios ou noutras actividades não essenciais.

TROTINETAS – Ainda há minutos (terça-feira à tarde) cruzei-me no centro urbano (Praça D. Maria II) com uma trotineta tripulada a toda a velocidade. Elas são mais perigosas do que os automóveis, pois surgem donde menos se espera e a possibilidade de os peões se defenderem são poucas.

TÚNEL BERNARDINO MACHADO – Perguntamos e a câmara respondeu em tempo e de forma clara: "O custo anual de energia eléctrica da instalação do Túnel Bernardino Machado é sensivelmente de 1.500€ à taxa em vigor. A Rotunda Bernardino Machado está construída sobre uma linha de água que obriga ao funcionamento permanente de uma bomba, existindo uma segunda que é apenas accionada quando a primeira deixa de ser suficiente".

Gerir o município

GERIR UM MUNICÍPIO – Gerir um município do nosso país não é tarefa fácil porque temos, em regra, municípios grandes em população e/ou território. Eles precisam, para serem bem geridos, de eleitos locais qualificados, desde presidentes de câmara a vereadores(as) e a membros da assembleia municipal. Mas não precisam só de eleitos locais, precisam também de pessoal competente ao seu serviço, desde os quadros superiores aos que exercem tarefas mais simples, todas elas importantes. Eleitos locais qualificados com funcionários de baixa qualidade dá mau governo, bem como não dá bom governo bons funcionários com maus eleitos.

A CÂMARA MUNICIPAL – A câmara municipal é um órgão fundamental e dela exige-se um ou uma presidente com visão, conhecimento e qualidades de liderança que, assim, mereça o respeito de apoiantes e adversários (ainda que estes não o confessem). Deve saber trabalhar em equipa e esta deve ser igualmente qualificada, diversificada e coesa, reunindo regularmente e demonstrando que conhece bem os problemas (grandes e pequenos) do município, desde o ordenamento do território, ao urbanismo, rede viária, habitação, educação, saúde, protecção social, protecção civil, ambiente, alterações climáticas, agricultura, floresta, indústrias, água, recolha de resíduos, infância, terceira idade, cultura, finanças, fiscalização e tantos outros. Tudo o que interessa aos munícipes não lhe pode ser indiferente e aplica-se-lhe por inteiro a directriz: agir localmente, pensando globalmente. Note-se que a câmara municipal não tem competências decisórias em todas estas matérias, mas tem sempre outras competências e, no limite, a competência de alertar, junto do Governo ou de entidades adequadas, para a resolução dos problemas do município.

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL – A assembleia, por sua vez, deve ser constituída por pessoas que se interessem pelo bem do município, que tenham conhecimentos ou procurem tê-los sobre os múltiplos assuntos municipais. Os membros da assembleia devem estar em condições, não só de tomar as principais deliberações do município, como de fiscalizar eficazmente a acção da câmara.

QUADROS DE PESSOAL – Mas não bastam eleitos locais capazes, importa também ter quadros dirigentes, desde chefes de departamento, chefes de divisão ou técnicos superiores, muito competentes na sua área de especialidade, sejam eles licenciados ou ainda com mais habilitações em engenharia, urbanismo, arquitectura, direito, contabilidade, economia, engenharia e outras áreas.

ESCRUTÍNIO – Estes agentes (eleitos e funcionários) estão sujeitos a escrutínio dos munícipes, individualmente ou através dos meios de comunicação social, pois trabalham para os servir e o escrutínio não é só um direito dos munícipes. É um dever.

CRÍTICA – O escrutínio exerce-se fundamentalmente pela crítica. Esta é essencial, devendo ser feita abertamente, assumindo os autores a repectiva responsabilidade.  A crítica para ser bem feita deve ter o devido conhecimento dos assuntos em causa. Porém, muitas vezes, quem dentro do município tem a informação, esconde-a, manipula-a e depois lamenta-se, sem razão, de críticas injustas ou mal fundamentadas.

OPOSIÇÃO – A oposição tem um papel fundamental no escrutínio do poder. Não cumpre a sua missão se não o exerce. Tem, porém, um outro importante dever. Preparar uma boa alternativa de governo municipal em devido tempo. Se tal não fizer, merece ela mesma uma forte crítica por parte dos munícipes. Quando não há alternativa credível quem é prejudicada é a população.

GERIR O MUNICÍPIO DE FAMALICÃO – O município de Famalicão é um dos maiores municípios do país em população (está entre os 20 primeiros) e tem um amplo e rico território de cerca de 200 km² ( o município do Porto tem 42 km² e o de Lisboa tem 85 km²). É muito grande a responsabilidade da gestão do nosso município!

(Em Opinião Pública, 02/11/23)

O nosso território

TERRITÓRIO – Andamos a danificar o nosso território de 200 km² por efeito de uma industrialização e de uma urbanização desordenadas que se estendem por todo o concelho. Importa pôr termo a este desgoverno municipal. A agricultura, a floresta e a paisagem sempre foram marcas do nosso concelho e importa defendê-las.

GNR – A sinalização para chegarmos ao Posto Territorial de Vila Nova de Famalicão da GNR, instituição a quem cabe manter a segurança e a ordem para termos liberdade, é deficiente. Se estivermos na Rua Cupertino de Miranda não há sinalização que indique que devemos entrar na Rua Norton de Matos para chegarmos ao posto da GNR (é preciso uma placa); depois, alguns metros adiante, é preciso virar à direita para entrar noutra rua (falta placa) e. logo a seguir, há uma bifurcação onde deveria existir outra placa, ainda que se veja em frente, ao cimo, um edifício que se presume, pois não está bem identificado, que é o posto da GNR.

GNR II – É um labirinto, sendo necessárias três placas para acesso rápido ao posto da GNR e bem sabemos como frequentemente é importante a rapidez para que a acção seja eficaz. Também para estas coisas faz falta uma junta de freguesia para estar atenta e agir ou chamar a atenção da câmara para estes problemas, o que não temos desde 2013. E como está a sinalização do posto da GNR nas entradas da cidade? Nem todos temos GPS.

GESTORA DO CENTRO URBANO – Lembram-se que foi anunciado há muito mais de um ano que teríamos em Famalicão uma pessoa próxima dos munícipes que daria informações sobre o centro urbano e ajudaria a resolver problemas? Onde está ela? Não existe ou está num gabinete ainda a preparar-se para vir para a rua devidamente identificada? Ou então digam de uma vez que não há gestor ou gestora urbano e que mudaram de ideias.

MONOS – Enquanto a recolha de lixos domésticos dentro da cidade funciona normalmente, já o mesmo não se passa com a recolha de "monos", ou seja, "lixo" de médias ou grandes dimensões. Faz falta uma recolha regular, sem burocracias e devidamente informada da recolha de "monos" de pequena e média dimensão, como electrodomésticos, material electrotécnico, tapetes.

MONOS II – Mais difícil de recolher, mas não menos importantes, são os grandes "monos", como sofás, cadeiras, mesas, tapetes grandes, frigoríficos e tantos outros objectos que se tornaram lixo para deitar fora. Para tudo isto é preciso informar detalhadamente os cidadãos do modo como proceder e organizar um bom serviço de recolha. É para isso que deve servir também a página oficial do município

ROTUNDA BERNARDINO MACHADO – O que escrevemos neste jornal vai tendo eco e de um leitor recebemos esta informação: "Há pouco tempo fiquei a saber que o túnel da Rotunda Bernardino Machado tem várias bombas a funcionar, de Inverno e de Verão, para drenar a água. O custo energético deve ser elevadíssimo". Vamos perguntar à câmara para saber se assim é, pedindo para nos informar o custo energético anual para verificar se é verdade o que aqui se afirma, pois custa a acreditar.

(Em Opinião Pública, 25/10/23)

Brevíssimos apontamentos

SEMANA EUROPEIA DA DEMOCRACIA LOCAL – Hesitei antes de enviar estes apontamentos para a redacção, por falta de tempo para os rever, pois tenho de me deslocar para um município próximo para participar nas comemorações da Semana Europeia da Democracia Local, assunto que passa praticamente despercebido no nosso concelho. No entanto, eles seguem para reflexão dos leitores que têm a amabilidade e paciência de me seguir neste jornal, desejando também o melhor para o nosso município

REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE SINÇÃES – Requalificar o Parque de Sinçães, começando por substituir um lago com peixes por uma cova seca coberta com godos e alguns esguichos de água colorida não parece um bom começo.

REGATO ENCANADO – Saberão os famalicenses que ao longo do lado nascente da Avenida Carlos Bacelar corre um regato encanado que passa ou passava junto do lago agora tornado "cova seca"?

PARQUE NORTE – Quando teremos notícias do Parque Norte da Cidade ou, num nome mais modesto à altura da modéstia desta câmara, quando teremos notícias do prolongamento para Norte do Parque de Sinçães?

RESIDENCIAL FRANCESA – Que pena dá a situação de degradação da Residencial Francesa. Não é possível fazer nada? A câmara municipal não faz nada ou tem feito e não sabemos? Uma câmara municipal não pode ficar indiferente perante a degradação dos edifícios da sua cidade e principalmente quando eles são da grandeza da Residencial Francesa.

TRANSPORTES URBANOS DE FAMALICÃO – Pedindo emprestada a expressão, chama Mário Martins, em artigo de O Povo Famalicense, "bater bancos" ao facto de muitos autocarros dos nossos transportes públicos andarem vazios. Que se passa? Importa debater este assunto na impressa local

JARDIM SUSPENSO – Chamar Jardim Suspenso a uma estrutura de aço com 5 metros de altura a colocar na Praça D. Maria II (lado sul da fundação) não soa bem. Precisamos de saber o que é isso e não termos um facto consumado por acordo entre a câmara e a fundação.

(Em Opinião Pública, 18/10/23)

Escrever por, logo contra

TÍTULO – "Escrever por, logo contra" parece um estranho título. No entanto é bem simples: escrevo pelo bem do nosso concelho e dos que nele habitam e é isso o que me move; mas exactamente por isso escrevo contra tudo o que me parece prejudicar o concelho e as suas gentes.

OPINIÃO – Claro que o que escrevo são as minhas opiniões e, como tal, outros podem ter opinião diferente e considerar que não tenho razão. Mas o que é a democracia senão a liberdade de exprimir o que pensamos, sabendo que podemos estar errados? Só da livre e responsável troca de opiniões, sempre com respeito mútuo, poderemos encontrar as melhores soluções para os problemas da nossa terra.

DEMOCRACIA – O grave é quando aceitamos que tudo o que o poder faz está bem feito, só nos restando obedecer e aplaudir. Quando tal suceder já não estamos em democracia, estamos fora dela. 

ELOGIOS – Mas ao escrever pelo bem do concelho não há lugar para elogios, alguns pelo menos? Claro, mas só raramente e quando vier a propósito, porque dos elogios encarrega-se a própria câmara, não só através dos seus cada vez mais sofisticados serviços de informação e propaganda que fazem chegar em catadupa textos aos meios de comunicação social, mas também através da sua página oficial, onde tudo são maravilhas, e ainda dos boletins municipais que estão repletos de louvores ao município e que a lei proíbe em França. Aliás, em Portugal, a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) critica tais boletins.

SAÚDE – Lê-se na imprensa local, e aqui sigo o OP, que o nosso município assumiu mais responsabilidades no domínio da saúde (existem 12 centros de saúde no concelho) e que o presidente da câmara gostava de ir ainda mais longe, tendo "uma palavra a dizer no que diz respeito ao funcionamento das unidades de saúde, desde logo nos horários e corpo clínico". Para o município serão transferidos do Estado 4 milhões de euros, mas são necessários, segundo diz, 13 milhões, pelo que há um défice de 9 milhões de euros. É muito dinheiro e muita responsabilidade!

HOSPITAL – No domínio da saúde, é de extrema necessidade também aumentar o nosso hospital (um hospital novo é uma utopia) e ele tem por onde aumentar. É preciso dar a conhecer um plano que tenha esse objectivo, se ele existir, e, se não existir, mais urgente é fazê-lo para ser apreciado. Não é da competência do município fazer esse plano, nem alargar o hospital. Mas é da sua inteira competência lutar junto do Governo para que tenhamos um hospital à altura das necessidades do nosso concelho. Para essa importante luta pode e deve convocar todos os famalicenses e quanto antes! (A não ser que julgue mais importante colocar junto dele um centro comercial).

PARQUE DE SINÇÃES – Também é notícia da semana passada o anúncio da requalificação do Parque de Sinçães. É uma boa notícia que merece uma referência mais ampla. Já tarda o crescimento para Norte, que continua a ser um segredo de gabinete. Por outro lado, o parque deve ser acessível para os moradores das ruas Ana Plácido, Artur Cupertino de Miranda e outras adjacentes. Não tem sentido obrigar estes moradores a subir pontes para lá chegar como sucede agora. Assunto a merecer mais espaço.

IMPRENSA LOCAL – É meu entender que é pobre um jornal local que não tenha um bom espaço dedicado à opinião sobre os assuntos locais. Só desse modo podem ser debatidos os problemas do nosso concelho, que são muitos e merecem toda a atenção.

(Em Opinião Pública, 11/10/23)

Assembleia Municipal de 29/09/23 – Apontamentos

TRANSPARÊNCIA – A transparência é um elemento essencial da democracia. Merece parabéns a assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão ao transmitir online desde há anos as suas sessões. É a prática da transparência. São parabéns dados, mais uma vez, sem reservas.

ELOGIO E CRÍTICA – A transparência permite a crítica e o elogio. O elogio vai para José Carvalho, que no início da sua intervenção ousou questionar a colocação da intervenção do público nas sessões da assembleia municipal no fim destas e a crítica vai para a Comissão do Regimento, que parece teimar em desprezar o público, colocando as intervenções deste no fim das sessões, muitas vezes quando as pessoas já estão cansadas e sem paciência para ouvir. Desta vez o público interveio apenas cerca da 1h da manhã.

JOSÉ CARVALHO E FRANCISCO TEIXEIRA – As intervenções de José Carvalho, em nome da Associação Famalicão em Transição, sobre a necessidade de requalificar o Monte de Santa Catarina, e de Francisco Teixeira sobre uma grave situação de poluição ambiental em Avidos, merecem ser escutadas atentamente. Pode ver-se e ouvir aqui a intervenção do público já no fim da sessão.

RESPOSTA DO PRESIDENTE – Escutei com agrado a resposta do presidente da câmara a ambos. Intervenção calma, dando em boa parte razão aos intervenientes. Apreciei particularmente a defesa clara da nossa floresta municipal e a crítica ao Governo por não dar a devida atenção à floresta nacional.

"SAUNA" – Enquanto escrevia estas linhas ouvi Jorge da Costa queixar-se do calor ("sauna") na sala da assembleia municipal por falta de ar condicionado. Tem razão. Mas o problema é mais grave, pois as sessões da assembleia deveriam ocorrer em espaço muito mais amplo que permitisse a presença de mais público e mais espaço para os membros da assembleia municipal. Assim sucede noutros concelhos vizinhos. A sala é bonita, mas não é a mais adequada para estas sessões.

JOÃO PEDRO CASTRO – Estes apontamentos são dispersos por falta de tempo para seguir toda a sessão, mesmo em gravação. De qualquer modo, tive a oportunidade de ouvir uma bem humorada intervenção do deputado do Chega, João Pedro Castro, dizendo que o seu partido é acusado de fazer gritaria na Assembleia da República, mas era ele que vinha ali pôr alguma serenidade na gritaria que estava a ocorrer na sessão. Que tal?

ECO-PARQUE – Não tive tempo de ouvir toda a discussão relativa ao proposto eco-parque de Cabeçudos, mas ficou-me a ideia de que vai haver a devida ponderação sobre esta matéria, não bastando dar-lhe o nome de eco-parque para o ser verdadeiramente. Todos os factos devem ser conhecidos. A discussão pública impõe-se. O nosso território precisa de ser defendido.

ARMINDO GOMES – Momento da noite foi também, a meu ver, a intervenção de Armindo Gomes sobre o nosso hospital. Foi veemente e certeiro ao exigir para Famalicão um hospital à altura do nosso concelho. Certamente não estava a falar num novo que custaria centenas de milhões de euros, mas na atenção que deve ser dada ao hospital que temos e que pode e deve crescer. Nessa luta deve empenhar-se a câmara, a assembleia municipal e todos os famalicenses, individualmente ou em associações. É necessário – e não existe – um plano de salvaguarda do hospital. Ainda vamos a tempo se quisermos mesmo. A câmara também tem responsabilidades.

(Em Opinião Pública, 04/10/23)

Informação, prioridades e crítica

INFORMAÇÃO – O município deve responder às questões de interesse municipal que lhe são formuladas pelos munícipes, com clareza e rapidez. Não é um favor que faz. É o cumprimento de um dever.

MEDWAY DE LOUSADO – Fui visitar a exposição da MEDWAY no contentor colocado na Praça Mouzinho de Albuquerque (ex-campo da feira, em frente ao Lafões), no passado domingo de manhã (24/09/23). Lá dentro estava um "forno", mas um folheto distribuído à entrada informava, confirmando aquilo que já sabia. É muito mais benéfico para o ambiente o transporte ferroviário de mercadorias do que o transporte rodoviário. Só que é necessário conhecer bem o que vai surgir em Lousado. O território do nosso concelho está cada vez mais desflorestado e inutilizado para a produção agrícola e isso não é bom. Temos de qualificar a floresta que temos e incentivar a agricultura sustentável. O ambiente e a qualidade de vida exigem isso. Informação detalhada precisa-se.

PASSEIO A FÁTIMA: CUSTOS – Há 15 dias, neste espaço, interrogava a câmara municipal sobre o custo da ida a Fátima de cerca de 8.000 séniores famalicenses no tradicional passeio àquele santuário. Também dizia que esse passeio há 20 anos, com um número semelhante de pessoas, tinha custado cerca de 75.000€. A resposta da câmara foi rápida e dizia: "Incumbe-me o senhor presidente da câmara municipal de acusar a recepção da vossa comunicação e de apresentar a resposta à questão colocada. Por conseguinte, informo V. Ex.ª de que os custos da actividade Passeio Sénior a Fátima estão disponíveis no Portal dos Contratos Públicos".

MAIS DE 200.000 € – Porque não tenho tempo para andar a procurar no portal, nem sou jornalista, pedi esse favor a pessoa amiga que fez acompanhar a resposta deste texto: "É uma resposta fantástica a que recebeu! Diz bem como é entendido o direito à informação". E continuava: "Está publicada a informação no BaseGov, embora tenha que se colocar um filtro porque as despesas estão dispersas ao longo dos últimos meses (por cautela de contratar a tempo, mas também talvez para que não apareça a despesa toda junta. Os contratos que estão relacionados com a actividade, julgo, ascendem no total a 197 756 € + IVA (atenção que o IVA nas autarquias locais é custo). A maior fatia, 178 802,00 €, é para o aluguer de autocarros de passageiros. O restante valor é para aquisição de doces tradicionais" (Nota - os doces tradicionais custaram cerca de 18.000 € e foram adquiridos a três casas da especialidade, devidamente identificadas).

PRIORIDADES – Continuo a dizer que há no concelho outras prioridades que não estes passeios a Fátima comandados pelo presidente da câmara. A continuarem a ser feitos, custariam certamente muito menos dinheiro se organizados pelas freguesias individualmente ou em grupo. 200 mil euros é dinheiro que muita falta faz até para ajudar os séniores famalicenses.

ASSOCIAÇÃO CASA DA MEMÓRIA VIVA – Muitas coisas boas acontecem, entretanto, no concelho e entre elas a abertura (21/09/23) no centro da cidade de um espaço "para actividades culturais e de suporte a cuidadores e familiares de pessoas com demência" por iniciativa da associação em epígrafe. Parabéns! Pena tenho de não ter tempo, nem espaço, para dar notícia de muitas outras boas iniciativas que vão ocorrendo, tal como a da Associação Famalicão em Transição, no Monte de Santa Catarina, no passado dia 23 de Setembro.

HOMEPAGE DO MUNICÍPIO – A página oficial do município dá mais importância a uma qualquer visita do presidente da câmara a um qualquer sítio do que a um período de discussão pública de um assunto que a lei exige publicitar ou à chamada de atenção, em devido tempo, para a realização de uma reunião da câmara ou de uma assembleia municipal, por exemplo.

CORRIDINHO DE PROPAGANDA – E que dizer daquele corridinho de propaganda ao cimo da página? Parece feito para alguém que não tenha mais que fazer e goste de "ver a banda passar". A página oficial do município constitui, em boa parte, uma descarada página de publicidade da câmara e não devia.

RECUOS – Por vezes há recuos que são avanços. Quando se toma uma decisão e se recua para esclarecer melhor os factos, corrigir o que está errado e só prosseguir se tudo estiver em boa ordem, tomando então uma decisão devidamente fundamentada e publicitada num sentido ou noutro, o recuo inicial é um avanço.

CRÍTICA – O pior que pode acontecer a quem critica é não ser criticado. É preciso explicar?

CRITICADO – O pior que pode acontecer a quem é criticado é não estar atento às críticas e não se interrogar sobre a eventual razão delas.

(Em Opinião Pública, 27/09/23)

Câmara municipal: transportes públicos, árvores e desleixo

VOLTAS – Custa ver o Voltas, tão vazio, no transporte público da cidade. O que se passa? Pouca sorte nas horas em que o tenho observado? Trajecto mal desenhado? Falta de hábito dos famalicenses? É necessária uma informação detalhada dada naturalmente pela câmara e colocada na página oficial do município ou, caso tal não suceda, pedida pelos eleitos locais na câmara ou na assembleia, como é seu dever.

TRANSPORTES PÚBLICOS NO CONCELHO – Igualmente informação detalhada é precisa sobre o funcionamento dos transportes públicos do concelho, nos quais foram investidos largos milhões de euros. É preciso ter em conta que não é fácil organizar e funcionar bem transportes públicos num concelho com a população tão dispersa como é o nosso. Não só temos 49 freguesias, mas muitas delas (unidas ou não), são extensas e compostas de várias aldeias, lugares ou bairros. Importa monitorizar este importante serviço público e prestar contas (informar). Aplica-se aqui o que dissemos sobre o Voltas.

UMA ÁRVORE COMO SÍMBOLO – Existe junto do edifício dos Paços do Concelho, no lado Norte, uma frondosa árvore que tem junto dela uma placa, informando que se trata de um carvalho (quercus coccinea) que precisa de mais atenção. Por um lado, está já sobre o telhado da assembleia municipal, precisando de uma intervenção (poda?) nesse local e não só. Ao mesmo tempo e no mesmo sítio faltam algumas telhas no edifício, situação que já deveria estar reparada há muito tempo. Esta árvore é o símbolo do desleixo que existe na cidade.

CARVALHO ALVARINHO – Por sua vez, a cerca de 50m para poente desta árvore foi plantado, em 2022, um carvalho que está com mau aspecto, parecendo afectado de alguma doença. Está a ser tratado? Aliás, naquele local, que já foi o de um edifício público do qual só resta um pedaço de parede, há espaço para colocar várias árvores autóctones.

MANIA OU PRAGA – Aliás, em vez de árvores frondosas, a cidade está a encher-se de árvores exóticas que entraram recentemente na nossa paisagem urbana e que têm como principal característica serem esguias, não terem copa e, assim darem pouca sombra.

DESLEIXO – O desleixo quanto às árvores é manifesto na cidade com árvores novas secas (Praça D. Maria II), árvores tortas e maltratadas (são muitas pelas nossas ruas) e lugares vazios à espera de árvores (Praça 9 de Abril).

RENTRÉE – O PS fez este fim-de-semana a sua rentrée. Veremos o que diz sobre ela a nossa imprensa local. Entretanto, o PSD já prepara, há meses, as eleições locais de 2025.

FÁTIMA: RESPOSTA – A resposta da câmara ao pedido de informação sobre os custos da deslocação a Fátima foi rápida, o que se aplaude, mas ressabiada, o que estraga tudo. Daremos conta dela na próxima semana, se entretanto não for corrigida.

(Em Opinião Pública, 20/09/23)

Fátima: saiba quanto custou? (2002–2023)

HÁ VINTE ANOS – Na qualidade de membro da assembleia municipal de 2001 a 2005, escrevia regularmente neste semanário textos que depois reuni num livro com o título As Assembleias Municipais Precisam de Reforma (Diário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão – 2002 a 2005) e que está disponível, julgo, na assembleia municipal. Dada a sua actualidade, transcrevo os seguintes trechos:

29 DE SETEMBRO DE 2002 – SANTUÁRIO – "Cerca de oito mil e quarenta e cinco idosos famalicenses deslocaram-se, em 157 autocarros, no passado sábado, dia 14 de Setembro, ao santuário de Fátima, por iniciativa da câmara municipal, em colaboração com as 49 juntas de freguesia do município” (Notícias de Famalicão, 20/10/02). Apenas quero saber, neste momento, de forma discriminada, quanto custou essa deslocação multitudinária que eu paguei com os demais famalicenses. Os comentários virão depois". A resposta da câmara presidida por Armindo Costa não demorou, como se pode ver:

28 DE OUTUBRO DE 2002 – 75.000 EUROS € – "Com uma rapidez e transparência que se regista com muito agrado, recebi através da AM comunicação do presidente da câmara municipal sobre os custos da deslocação em 157 autocarros dos idosos do nosso concelho ao santuário de Fátima. O preço global dos autocarros alugados a várias empresas foi de 73.725 € (mais de 14.600 contos). Se tivermos em conta outras despesas que estas coisas implicam, o custo global foi superior a 75 mil euros. É uma quantia substancial e, no meu modo de ver, seria utilizada muito melhor noutras iniciativas de apoio aos idosos, especialmente aos mais carenciados". E acrescentava:

O "SANTO" – "Tenho uma ideia negativa destas 'peregrinações' multitudinárias a Fátima. Ir a Fátima é apenas um pretexto religioso para venerar o 'santo' que é o presidente da câmara. Há nestas iniciativas uma má utilização do nosso dinheiro e também da religião para fins políticos. As coisas já eram assim antes deste mandato e assim continuam a ser. Importa pôr fim a este abuso. Haverá coragem?"

VINTE ANOS DEPOIS – Passados mais de 20 anos, a cena repete-se. Pode ler-se no Opinião Pública de 6 de Setembro de 2023: "Mais de oito mil séniores famalicenses rumam esta semana a Fátima, para o tradicional passeio sénior concelhio promovido pela câmara municipal. O encontro volta a dividir-se por três dias, realizando-se entre os dias 6 e 8 de Setembro". Agora, o número de participantes é praticamente o mesmo, apenas se dividindo o passeio por três dias. Num dia vai um grupo de residentes em determinadas freguesias, noutro dia vão os residentes de outras freguesias e no terceiro dia vão os das restantes. Isto, contudo, tem um problema. O "santo" tem de ir três vezes a Fátima. Foi?

CONCLUSÃO – É minha opinião que estes passeios, a continuarem, deveriam ser organizados pelas freguesias sozinhas ou em grupo, ainda que com apoio do município, nas datas que fossem mais convenientes. Mas o que me interessa saber, neste momento, é quanto custou este passeio. Terá a câmara de hoje, presidida por Mário Passos, a mesma transparência da de há 20 anos? Segue pedido de informação em separado, ainda que não devesse ser necessário.

NATUREZA – Fui visitar os desbastes de Cabeçudos junto da auto-estrada e as remoções de terra de Jesufrei, no passado domingo (11/09/23). Estamos a dar cabo do nosso território! Quando o imperativo geral é cuidar da natureza, o do nosso município parece ser o de dar cabo dela. Vejam com os vossos próprios olhos. Há também fotografias. Estas operações foram devidamente autorizadas?

(Em Opinião Pública, 13/09/23)

Famalicão: a liberdade de imprensa incomoda o poder

PROCESSO CRIME – O nosso município tem muitos problemas para resolver e que devem merecer a atenção dos munícipes, dos eleitos locais, dos partidos e dos órgãos de comunicação social, mas quando o presidente de câmara, em plena reunião, declara que retira da agenda uma importante proposta e ao mesmo tempo anuncia que vai requerer a instauração de processo crime contra um jornal local pelas mentiras que este divulgou, soam todas as campainhas de alarme e torna-se o assunto principal. Vejamos os factos.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – O jornal digital Notícias de Famalicão (NF) titulava a 30 de Agosto de 2023: "Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projecto imobiliário em reserva ecológica". E subtitulava: "Terreno de ex-autarca de Fradelos da Coligação PSD–CDS pode passar a valer 40 vezes mais. Presidente da câmara quer declarar interesse público municipal para viabilizar o projecto". O texto é detalhado e pode ler-se no NF digital.

REUNIÃO DE CÂMARA – No dia 31 de Agosto reuniu a câmara municipal e o presidente ao chegar ao ponto da agenda que debateria esta proposta informou, sem mais, que a retirava e que iria instaurar um processo crime contra o jornal. Esta atitude não mereceu qualquer comentário dos restantes vereadores, nomeadamente da oposição.

SILÊNCIO – Sobre esta matéria observa-se um estranho e incompreensível silêncio (ou pelo menos falta do devido relevo), quer por parte dos partidos da oposição (salvo uma excepção, tardia, a do partido Iniciativa Liberal), quer dos órgãos de comunicação social locais, que, porventura, só será quebrado esta semana nos semanários impressos.

DEVER DE FALAR – E, no entanto, há um dever urgente de falar detalhadamente sobre esta matéria. Não só pela sua importância (transformação de uso do solo situado em zona agrícola e ecológica), como pelo procedimento que o jornal diz ter sido seguido.

PROCEDIMENTO – Quanto ao procedimento, que tem a câmara a dizer? Houve ou não o comportamento descrito pelo jornal? Não basta dizer que os vereadores da coligação PSD/CDS irão requerer a instauração de um procedimento criminal. Importa dizer, desde já, se é mentira tudo o que vem escrito e, mais ainda, informar com detalhe como decorreu todo o procedimento até à apresentação da proposta.

CONTEÚDO – Deve a câmara ainda justificar devidamente o que pretende aprovar, apresentando explicações que não deixem margem para dúvidas. Trata-se de um projecto para construção de pavilhões empresariais e industriais num terreno situado em Cabeçudos com a área total de mais de 200.000 m², inserido em espaço de reserva agrícola e reserva ecológica e que, por isso, precisa de uma "declaração de relevante interesse municipal". Tem a designação de Eco Parque Tecnológico.

CONCLUSÃO – Se nada disto ocorrer, se o silêncio imperar e a proposta vier a ser aprovada, deixando até cair a queixa-crime, bem poderemos dizer que a democracia local anda muito por baixo no nosso município e que, neste ranking (e a câmara gosta tanto de exibir rankings), andamos lá no fundo, nos últimos lugares.

(Em Opinião Pública, 06/09/23)

Qual a opção da câmara?

O QUE FAZ FALTA – Junto do nosso hospital (São João de Deus), num bom espaço livre que fica a norte, há todo o interesse em construir uma unidade para tratamento de doentes que não necessitem de internamento em enfermarias, libertando camas destas para quem delas  precise. Em alternativa, por iniciativa particular, será muito útil construir uma unidade de acolhimento de pessoas que precisem de cuidados que não possam ter em casa. Uma ou outra destas opções (ou ainda outras) poderá ser concretizada e poderá até ser rentável para quem tome a iniciativa, contando com o apoio do Estado ou até sem ele. Disto precisamos, mas certamente não vamos ter.

O QUE DÁ LUCRO – O que vamos ter em Famalicão é, com toda a probabilidade, algo que não é necessário, mas dá lucro. Vamos ter mais uma superfície comercial dentro da nossa cidade para dar lucro a quem pouco se interessa com o que é preciso para as pessoas. E não temos vozes a protestar. Vozes a lutar, junto das  entidades públicas (Estado, câmara municipal, assembleia municipal) e privadas (Santa Casa da Misericórdia e ACIF), entre outras, pelo que nos faz falta.

PROPRIEDADE PRIVADA – E não se diga que não se pode fazer nada porque os terrenos são privados. A câmara municipal tem meios legais diversos ao seu dispor para orientar a utilização de terrenos que pertencem a particulares.

752 PESSOAS – Mais de 700 famalicenses assinaram um documento pedindo à câmara municipal a protecção do hospital e a não construção de uma superfície comercial junto dele. Esse requerimento não mereceu ainda a resposta a que tem direito.

PERGUNTAS À CÂMARA – Uma câmara democrática dá toda a atenção aos munícipes e responde sem demora às questões que este lhes coloca, quer sejam de ordem pessoal, quer de interesse geral. É assim que procede a nossa câmara? Vamos  procurar verificar, fazendo perguntas de que daremos aqui informação.

BIBLIOTECA MUNICIPAL: OBRAS – Mais uma derrapagem do prazo de obras no nosso município. Já deveriam ter terminado há muito as obras de requalificação e ampliação da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, mas tal não sucedeu ainda e não se sabe quando terminarão. Isto é assunto a merecer interesse e averiguação dos meios de comunicação social.

"BOLETIM MUNICIPAL" – No mês de Agosto de 2023, em data indeterminada, surgiu uma publicação da câmara municipal  a que esta, por lapso ou ignorância da lei, deu o nome de "boletim municipal", uma vez que o nome mais adequado é boletim de publicidade (propaganda). Algumas empresas privadas costumam, de vez em quando, gastar dinheiro com coisas destas, mas fazem-no à sua custa. A câmara municipal fez o mesmo, mas com o nosso dinheiro. E nós deixamos, sem protestar…

PARQUE DE LAZER DE GONDIFELOS – É muito interessante o parque de lazer da freguesia de Gondifelos, junto do rio Este. Conheci-o este mês. É um parque com bom espaço, ainda em crescimento, com árvores novas, equipamentos e  sanitários públicos gratuitos. Também possui um café/restaurante. Chama a atenção uma casa e moinho abandonados. A junta de freguesia de Gondifelos dará seguramente a devida atenção a este parque, com o apoio municipal que bem merece.

(Em Opinião Pública, 30/08/23)

Notas soltas II

DIA 14 DE AGOSTO DE 1985 – Pela Lei n.º 40/85, de 14 de Agosto, Vila Nova de Famalicão foi elevada a cidade. Faz agora 38 anos. Sem esta lei, ou outra posterior, Famalicão ainda hoje não seria cidade. Diz a lei em artigo único, sem mais: "A vila de Vila Nova de Famalicão é elevada à categoria de cidade". Lê-se ainda que ela foi aprovada a 8 de Julho de 1985, promulgada a 26 de Julho e referendada em 31 de Julho. Comemoramos a nossa elevação a cidade no dia 9 de Julho, mas apenas por originalidade nossa, pois essa data não consta de qualquer documento oficial nem é seguida, que saibamos, por nenhuma das restantes 10 vilas (sedes de concelho) que nessa mesma data de 14 de Agosto de 1985 também foram elevadas a cidade.

HELICÓPTERO – Pela Editave tomei conhecimento de que hoje, dia 09/08/23, chegou a Vila Nova de Famalicão um helicóptero que vai sobrevoar Famalicão para apoiar nos incêndios. Está "estacionado" no Campus de Protecção Civil de Famalicão (Bairro). Bem-vindo, e que seja acompanhado por uma  boa política municipal de protecção da floresta.

NÓ DA A3 – Quem sai do nó da A3 para a EN n.º 14 verifica que há grandes movimentações de terra a poente. O que se está passar em concreto? Vai-se destruir mais um pedaço da natureza naquele local (Jesufrei ou São Cosme do Vale)? Deveria ser fácil saber, mas não é. A câmara não informa ou a informação não está facilmente acessível, como devia.

AVENIDA NARCISO FERREIRA – Chamaram-me a atenção para o facto de, na Av. Narciso Ferreira, da cidade, não merecer só reparo o edifício oco da esquina junto à Iris (que não se sabe bem de quem é), mas também o da esquina nascente, junto à Rotunda das Águas, edifício do "Morais", envolvido há anos com uma espécie de "pano" verde, coisa feia. Mais uma vez, o desleixo está à vista.

"CONTRATO LEONINO" – Pessoa atenta confidenciava-me que deveria haver um "contrato leonino" entre a nossa câmara e uma qualquer empresa que trata das árvores na cidade. Queria referir-se a um contrato em que a câmara paga e a empresa pouco ou nada faz. Não sei se esse contrato existe, mas que parece existir, parece. As árvores estão demasiado mal cuidadas na nossa cidade. Com contrato ou sem ele, também aqui o desleixo é evidente.

(Em Opinião Pública)

Notas Soltas

FÉRIAS – É bom ter férias – melhor, fazer boas férias, mudando de ares ou viajando de terra em terra. Mas as melhores férias faz, quem mesmo ficando em casa, descansa com saúde. Se déssemos à saúde o valor que ela tem, de muito pouco precisávamos para viver bem.

QUATRO JORNAIS – A sede do nosso concelho tem quatro jornais impressos (três semanários e um mensário). Nenhum se publica no mês de Agosto (salvo na última semana). É pena, ainda que o argumento seja válido: férias. Mas há outro: crise da imprensa.

DAMA DA NOITE – Quem passa em frente dos Paços do Concelho no passeio que para alguns é da Rua Adriano Pinto Basto, para outros, da Praça Álvaro Marques (o que me parece mais certo), pode apreciar o perfume de um arbusto plantado numa vivenda junto de uma sociedade imobiliária. Vale a pena, mas só de noite. É a Dama da Noite…

DOM HENRIQUE – É um bom restaurante o Dom Henrique, de Joane. Vale a pena frequentá-lo. Tem comida tradicional bem feita e que tão boa é!

JOANE – A vila de Joane precisa de muitos cuidados urbanísticos. Cresceu desordenadamente e mal. Importa lutar por um plano de urbanização. Choca ver um belo edifício junto do restaurante Dom Henrique (ficava bem em qualquer cidade do nosso país) e ver o que está à sua volta.

ARTESANATO – Muito há a dizer sobre a Feira de Artesanato e Gastronomia. Tentaremos dar a nossa opinião. Opinião, claro!

CRÍTICA – Jornal local que não critica os erros do poder local não é um jornal, é uma folha de publicidade.

(Texto não publicado)

Identidade e reabilitação do Hotel Garantia de Famalicão

As obras de reabilitação do ex-hotel Garantia estão em curso e louvei-as em texto anterior (ver jornal Opinião Pública e no meu blogue). Entretanto, e perante opinião que ouvi de uma pessoa ligada à arquitectura, pedi-lhe que me desse uma perspectiva da sua área sobre essas obras.

Eis o contributo que recebi e que, com pequenas alterações, transcrevo, agradecendo e assumindo toda a responsabilidade:

No edifício do ex-Hotel Garantia existe uma identidade e um conjunto de características inigualáveis que se devem preservar. Caso contrário será apenas mais um edifício comum, que tanto pode estar no cruzamento da Rua de Santo António com a Rua Adriano Pinto Basto, em Vila Nova de Famalicão, como pode estar em Mirandela ou noutro sítio qualquer, sem referência e sem história.

Temos pena que não tenha havido essa sensibilidade pela parte do projectista e do promotor. Sendo esta uma Área de Reabilitação Urbana (ARU)/ Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU) de Vila Nova de Famalicão deveriam ser cumpridos um mínimo de requisitos previstos na lei, nomeadamente a preservação das fachadas e a manutenção de elementos arquitectónicos e estruturais de valor patrimonial.

Não se percebem estas intervenções na cidade, que a vão descaracterizando, ao longo dos anos. Para se conseguir um trabalho de excelência, tem que existir maior intervenção de todas as partes, não só por parte do promotor privado, como da câmara. Um edifício com a relevância que o Hotel Garantia tem precisava de ser alvo de um estudo mais cuidado.

Por que razão a câmara, por exemplo, não orientou o promotor para realizar um concurso de ideias? Sem tirar o mérito ao sr. arquitecto que projectou a intervenção, penso que Famalicão deve ter uma análise mais crítica e valorizar mais o seu património construído, que "reside basicamente em terem acumulado tempo, e não tanto na beleza nem na superioridade técnica ou artística do imóvel em si", pois, acima de tudo "a categoria do património é o reconhecimento da sua pertença a um momento histórico passado, o sabermo-nos diante de algo que sobreviveu à história e que a testemunha, que se tornou, por isso, memória física, e que surge ante nossos olhos como matéria onde se preserva o espírito de um outro tempo" (Cláudia Henriques – Turismo, Cidade e Cultura: Planeamento e Gestão Sustentável, Lisboa, 2003, p.196)

E esse espirito de outro tempo, assim, desaparece...

(Em Diário do Minho, 03/08/23)

Obras no centro da cidade

OBRAS NO HOTEL GARANTIA – 18 DE JUNHO DE 2023 – Neste dia, nos taipais das obras do ex-Hotel Garantia, foram colocadas informações úteis sobre as obras que ali estão em curso. É assim que se deve proceder. Expor publicamente o que se vai fazer, porque não se teme a opinião pública, antes se aceita e se aproveita para fazer legítima publicidade. A primeira impressão (de um leigo em arquitectura) é boa e o facto de o projecto ter a assinatura do arquitecto Noé Diniz é uma garantia.

HABITAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE – Um dos aspectos mais interessantes da obra do Garantia  é o facto de trazer habitação para o centro da cidade. O outro, igualmente importante, é o respeito pelo edifício antigo e pela cércea envolvente.

CÉRCEAS – Tivéssemos respeitado as cérceas envolventes na Praça D. Maria II e teríamos um centro da cidade muito mais bonito. Olhem com atenção para a Praça (antigo Campo da Feira) e verão uma harmonia que foi desfeita, a norte, pelo prédio que fez desaparecer a Confeitaria Bezerra e o Salão Olímpia e a poente por um conjunto de edifícios altos e esguios que igualmente não respeitam a cércea daquela praça.    

HISTÓRIA DO URBANISMO DA CIDADE – Só a história do crescimento urbano da cidade poderia explicar o que, ao longo do tempo, se fez bem feito, o que em boa hora se travou e os erros cometidos. Quando se fará essa história?

SOS PRÉDIO EM PERIGO DE RUIR – Não me canso de dizer que é uma pena deixar ruir o prédio da ala nascente da Rua Conselheiro Santos Viegas, que foi em tempos sede provisória da câmara municipal e que tem uma das mais altas e bonitas portas de madeira da cidade. Importa fazer algo quanto antes!

ÁRVORES NA GRANDE AVENIDA – Temos na cidade uma avenida com quase dois quilómetros e com três nomes. Começa a poente na longa avenida da estação (Avenida 25 de Abril), que tem plátanos frondosos que boa sombra fazem e contribuem para melhorar o ambiente. Continua na Avenida Narciso Ferreira (mais pequena) com tílias igualmente frondosas e bonitas. Prossegue para poente na Avenida do Brasil, também longa, que tem um tipo de árvores exóticas que precisam que alguém justifique porque foram ali plantadas. Até pode haver razões para tal, mas é preciso conhecê-las e não se conhecem.

JOÃO FARIA DE SÁ – Li na FAMATV que João Faria de Sá, de Vila Nova de Famalicão (Braga), esteve no campo de concentração de Buchenwald, na Alemanha. Alguém sabe quem foi? Alguém está a averiguar? É preciso!

CIDADÃOS ACTIVOS – Uma democracia só se faz com cidadãos activos. Activos a nível nacional, regional e local. Precisamos deles, particularmente a nível local. Os meios de comunicação social são preciosos para conhecermos esses cidadãos. Participem!

(Em Opinião Pública, 26/07/23)