Boletim municipal sobre a COVID-19

O município de Famalicão acaba de distribuir uma edição, graficamente muito bem cuidada, de "O Boletim Municipal de Vila Nova de Famalicão" com a data de Dezembro de 2020  n.º 02/20) que nada tem a ver com o facto de o nosso concelho se encontrar neste momento em "risco extremo" no que respeita à doença COVID-19.

O boletim, com 60 páginas, com uma ficha técnica envergonhada (quase passa despercebida), dá boas notícias e só boas notícias sobre obras: da cidade (Praça da Cidadania), obras da ciclovia Famalicão–Póvoa, obras da ciclovia urbana, obras do mercado–praça, do canil municipal e da central de camionagem. Seguem-se, de acordo com o sumário, notícias várias sobre habitação, CIIES, Famalicão Made In, desporto, Casa de Camilo, Torre Literária, Teatro Narciso Ferreira e outras, sempre com enorme profusão de fotografias.

Abre com palavras do presidente da câmara municipal e fecha com palavras do presidente da assembleia municipal. Os eleitos locais da oposição não têm espaço no boletim como deviam e é próprio dos municípios que praticam a democracia. Mal dos eleitos famalicenses se silenciarem este facto, pois também eles demonstrarão que não prezam a democracia.

Mas, como dissemos, não é de um boletim de obras, com uma edição de 25.000 exemplares, que precisávamos neste momento. Do que precisávamos era de um boletim informativo simples, mas bem elaborado, com a finalidade de mobilizar os famalicenses para fazer sair o nosso município da indesejável situação sanitária de "risco extremo" em que se encontra para um nível menos grave.

Um boletim que começasse por dar informação detalhada sobre a situação, a esta data,  do município quanto ao número de infectados, de internados, de óbitos e de recuperados. Ainda que não desse números rigorosos, que os desse o mais detalhada e aproximadamente que fosse possível.

Um boletim, sem utilizar papel caro, que nos dissesse como estavam os lares (e, já agora, quantos são no concelho e quantos utentes têm), pois muitos famalicenses não sabem; que nos dissesse também quais são, para além dos lares, os outros locais (freguesias, empresas, escolas, instituições, associações, etc.) onde se têm registado mais casos. 

Um boletim que nos desse instruções concretas sobre o modo de proceder neste tempo de pandemia aqui, no nosso concelho. Temos, é verdade, informação a nível nacional, mas precisamos de mais informação a nível local e o município, em articulação com as autoridades de saúde, pode e deve dá-la. Outros municípios assim têm feito.

Precisamos de saber também como estão neste momento os nossos dois hospitais em termos de ocupação; quando e onde se podem fazer testes e quanto custam; onde estão máscaras à venda devidamente certificadas e o respectivo preço.

Tanta informação que poderia e deveria ser dada e assim teríamos um boletim informativo de muita utilidade e que bem poderia até ter palavras de ânimo dos principais responsáveis, desde que bem fundadas.

(Em Opinião Pública, 24/12/20)

COVID-19: Lar São João de Deus

Soube ontem, dia 14 de Dezembro de 2020, que há um surto de COVID-19 no Lar de São de Deus, que dista 1 km do centro da cidade. A informação chegou-me através de um familiar que tinha recebido telefonema de pessoa amiga a dizer que soube através do Cidade Hoje.

Efectivamente, o Cidade Hoje informava, pelas 8h20 do dia 14, que o Correio da Manhã tinha dado a conhecer que, no dia 7 de Dezembro, fora detectado um surto no Lar São João de Deus acidentalmente, pois um utente deslocou-se ao hospital e, tendo-lhe sido feito teste à COVID-19, deu resultado positivo.

De seguida foram feitos testes naquele lar, dos quais resultaram positivos 55 utentes e 12 trabalhadores no total de 67. Desta notícia pode concluir-se que a imprensa local até ao dia 14 não noticiou devidamente e assim muitos famalicenses não souberam que estava em curso um surto naquele lar. Não pode ser! Os famalicenses deviam saber, na hora, a existência do surto, até para se protegerem. E não era só a imprensa local, era a câmara municipal e a autoridade de saúde que tinham o dever de dar a conhecer o que se passava.

Nesse mesmo dia, um pouco mais tarde, o Opinião Pública dava a conhecer, acrescentando informação, que no outro lar da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão, o Lar Jorge Reis, estava livre da COVID-19.

Há ainda perguntas a fazer e que precisam de ser respondidas. Nos lares de Famalicão não se fazem testes regulares, nomeadamente ao pessoal que entra e sai para neles trabalhar? Se fazem, com que regularidade e porquê essa regularidade e não outra? Se não fazem, qual a razão? Mais! Para além desta informação, os meios de comunicação social estão a seguir a situação não só nestes lares, mas nos outros de Famalicão?

Muitos de nós não sabemos, por exemplo, quantos lares de idosos existem no concelho de Vila Nova de Famalicão e qual a situação dos mesmos. Essa informação deveria estar acessível, desde logo na página oficial do município, mas não só. Os órgãos de comunicação locais poderiam também fornecê-la. Informação, precisa-se! Não é para meter medo, mas para ajudar a retirar o nosso concelho da situação de "risco extremo".

Os meios de comunicação social locais e a COVID-19

Li isto na Fama TV de dia 21 de setembro de 2020: "O concelho de Famalicão registou na última semana (de 14 a 20 de setembro) 56 novos casos de infecção por COVID-19, segundo o boletim desta segunda-feira da Direcção Geral da Saúde (DGS)".

Esta informação é importante, mas insuficiente. Saber que no nosso concelho numa semana houve 56 novos infectados (para além dos que já existiam e que são centenas, embora não saiba quantos) é uma informação que obriga a ter cuidados, pois não estamos livres de se espalhar ainda mais.

Mas falta informação. O nosso concelho tem mais de 200 km² e mais de 120.000 habitantes e 49 freguesias (se deixarmos de lado as uniões). Ora, ficamos sem saber em que freguesias há mais casos e muito menos as razões deles. Não se trata de uma curiosidade mórbida, trata-se de ter informação para saber como agir melhor. Os cuidados devem ser redobrados nos sítios onde ocorrem mais casos.

Compreendo que não esteja disponível essa informação por a DGS não a dar, mas é dever dos meios de comunicação social procurá-la e é dever do município, particularmente da câmara, trabalhar para conseguir essa informação. O mesmo se diga das juntas de freguesia.

E não temos uma autoridade sanitária a nível do concelho? Se a temos, importa que saibamos quem é e que nos aconselhe devidamente, sem alarmismos. Mesmo que os dados não sejam totalmente precisos, seguramente que é possível obter dados aproximados para servirem de orientação. Repare-se que não se trata de saber o nome das pessoas ou das famílias. Trata-se de saber locais do concelho, muito particularmente freguesias, mais atingidos. Importa também saber como está o nosso concelho em comparação com outros concelhos vizinhos e com o resto do país. E a evolução que tem ocorrido.

Todos devemos estar a lutar contra esta doença que tanto perturba as nossas vidas.

(Em Opinião Pública, 24/09/20)

Resolvam o problema do Registo Civil!

Custa ver a organização e funcionamento da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão, a começar, desde logo, pelas instalações. Não é que estejam num edifício mal situado ou sem dignidade. A conservatória ocupa uma parte dos Paços do Concelho que é um edifício nobre. O problema é o resto. Internamente, o espaço é pequeno para albergar os funcionários. Quanto ao público, então é muito pior. Os cidadãos que precisam de ser atendidos têm de vir para fora para debaixo de uma arcada, pois lá dentro não têm lugar.

E cá fora o espaço é muito desconfortável, constituindo aquilo que vulgarmente se chama um vazadouro de ar, perigoso para a saúde. Salvo alguns dias do ano, é um sítio desabrigado, virado a norte, onde as pessoas passam frio e até chuva quando o vento é mais forte. Aquilo não tem condições para funcionar com a dignidade que os cidadãos e os funcionários merecem. A conservatória já deveria ter saído dali para umas instalações adequadas há muitos anos. Desde logo, o prédio é (ou deve ser) do município e aquela é uma repartição do Estado. Por isso, o ministério competente (Justiça) deve arranjar novas instalações.

Mas se a câmara municipal não se mexe, se não reivindica aquele espaço e não ajuda a encontrar outro melhor, age mal. É que embora a obrigação principal seja do Estado (dos diversos e sucessivos governos), quem sofre aquele mau funcionamento são muitos famalicenses e, por eles, deve o município pôr-se em campo.

Custa a acreditar que não haja na cidade local amplo e adequado para que os funcionários possam trabalhar e os cidadãos poderem ser bem atendidos. E trata-se de um serviço cada vez mais procurado. Passem por lá e apreciem!

(Em Opinião Pública, 03/09/20)

O direito ao parque!

Há um princípio importante no direito do urbanismo que deveria ser conhecido por todos os cidadãos, nos termos do qual os habitantes de uma zona densamente habitada de uma cidade devem ter possibilidade de acesso fácil a um parque bem perto.

Este princípio tem em vista principalmente a população jovem (crianças, desde logo) e pessoas idosas. Umas e outras habitando prédios de grande volume devem ter acesso a um espaço verde onde possam brincar, conviver ou descansar. 

Tal não sucede, na nossa cidade, com os numerosos habitantes da Rua Cupertino de Miranda, Ana Plácido e ruas próximas, ainda que exista um parque bem próximo. É o Parque de Sinçães, situado no lado nascente da Av. Carlos Bacelar, que tem um acesso difícil, pois só lá se chega, do lado poente, através de uma ponte muito alta com dezenas de escadas (existe outra muito mais distante, a seguir aos Bombeiros Famalicenses, com forte declive, também imprópria para carrinhos de criança e para pessoas idosas).

O acesso ao parque resolvia-se, no entanto, com, pelo menos, uma boa passadeira devidamente sinalizada junto da rua Ana Plácido. Alguém dirá que isso é um perigo, pois ali os automóveis circulam com muita velocidade. É verdade, mas é preciso pôr termo a tal situação. As avenidas Humberto Delgado (esta com várias passadeiras) e Carlos Bacelar devem formar um contínuo de circulação citadina, com limite máximo de 40 km/h. Não podem ser vias rápidas.

Importa que os automobilistas se convençam que a circulação, desde a rotunda de Santo António e até à rotunda da Paz, deve fazer-se com todo o cuidado, como é próprio de qualquer rua ou avenida da cidade.

A ideia que defendemos é no sentido de aumentar a segurança de circulação de peões entre estas duas rotundas, pondo termo às altas velocidades na Humberto Delgado e na Carlos Bacelar. Isto faz-se com passadeiras e semáforos "inteligentes" e ainda com aturada educação e fiscalização.

Ao contrário do que pode parecer, a falta de boas passadeiras e semáforos na avenida Carlos Bacelar é um convite à alta velocidade dentro da cidade.

(Em Opinião Pública, 26/07/20)

O dever de crítica da oposição

Escrevíamos no artigo anterior publicado neste jornal que a câmara municipal do nosso concelho colocava, na imprensa local, um anúncio que dizia: "Você não tem o direito de criticar a câmara, tem o dever!". Era um anúncio bonito e correcto dirigido aos cidadãos. Mas se estes têm o dever de criticar, o que dizer da oposição, ou seja, das forças políticas que num município não estão de acordo com aquelas que ganharam as eleições? Têm de esperar quatro anos para se fazerem ouvir na proximidade de novas eleições? É claro que não.

A oposição (utilizamos esta expressão em vez de "as oposições", por maior facilidade) deve, a nosso ver, evitar cair em dois erros. Um é o de criticar por criticar. Outra, demasiado frequente, é o silêncio. A experiência tem-me dito que, salvo talvez o que se passa nas sessões dos órgãos colegiais, o silêncio é a regra.

Da oposição espera-se que esteja atenta aos problemas do concelho e critique a forma como estão a ser resolvidos, se for o caso de não estarem a ser devidamente resolvidos. Espera-se ainda que aponte soluções para esses mesmos problemas, sempre que tiver capacidade e informação para isso.

Precisamos de ver a oposição agir, desde logo nos meios de comunicação social, tomando posição sobre os muitos problemas que existem. Devia ser corrente a publicação de textos colectivos ou individuais na imprensa e nos outros meios de comunicação (rádio e televisão), criticando o que entendessem criticar e mostrando ao mesmo tempo que fariam melhor se estivessem a exercer o poder. Também deveria ser frequente a realização de iniciativas como seminários ou conferências, mesmo por via electrónica.

Será preciso dizer quais são os problemas do nosso concelho, cidade, vilas e freguesias? Não estão eles bem à vista?

Alguém dirá, entretanto, que os meios de comunicação social não publicam, que estão ao serviço do poder. Não basta dizer. É preciso provar e a prova só se faz enviando textos que sejam recusados, sem fundamento adequado. Se tal suceder, se os meios de comunicação não se revelarem imparciais, há meios eficientes de agir. Os meios de comunicação social locais merecem, aliás, uma referência particular em artigo a eles dedicado.

(Em Opinião Pública, 08/07/20)