Cemitério municipal, planeamento e vida

CEMITÉRIO MUNICIPAL – O cemitério municipal de Famalicão espelha bem a vida do nosso concelho em termos de urbanismo. Não temos sido capazes de planear a nossa cidade ao longo de décadas. Como foi possível que não tenhamos sido capazes, por exemplo, de desfazer a curva apertada que rodeia a frente do cemitério, quando tanta possibilidade tivemos para tal, pelo menos desde quando a fábrica de artigos de cimento de Alves, Oliveira e Machado, Lda. deixou de funcionar ali em frente? Em vez de melhorar a curva, alargar a rampa de acesso à entrada principal do cemitério, dar até espaço para estacionamento e para fazer um bom passeio do outro lado da estrada, mantivemos tudo na mesma e deixamos construir um "armazém" para inspecção de automóveis como se não houvesse na cidade outro lugar para o colocar.

CEMITÉRIO MUNICIPAL II – Com uma rampa de acesso tão estreita como a que existe, como é de estranhar que uma condutora tenha tido um acidente, deixando cair o automóvel que conduzia na Estrada Famalicão–Guimarães no passado dia 2 de Novembro de 2024? Ela bem pode pedir responsabilidades à câmara municipal, que as tem, porque não cuidou de resolver o acesso à entrada principal do cemitério.

CEMITÉRIO MUNICIPAL III – E fiquei a saber que se pensa (se é que não está já decidido) abrir uma estrada/rua do lado sul do cemitério para dar saída ao trânsito de veículos, nomeadamente camiões, que circula na zona industrial que foi crescendo nas traseiras deste, sem qualquer planeamento, como é costume, e que querem entrar e sair na EN Guimarães–Famalicão ("Avenida" do Brasil). Aditamento: já depois de escrito este parágrafo, obtive a informação de que existe para aquela zona uma unidade de execução aprovada (Murgeira–Requião) que tem a particularidade de fazer o cerco completo ao cemitério pelo lado sul. Corrijam esse erro! Tenciono voltar a falar dela.

CEMITÉRIO MUNICIPAL IV – E do cemitério e de planeamento ainda muito teríamos para dizer, pois não existe ou não é conhecido um plano para tornar o espaço interior do cemitério um lugar onde os vivos possam estar bem perto daqueles que continuam a fazer parte das suas vidas, em tempo de calor ou de chuva. Pensa-se certamente que o cemitério deve ser um deserto de jazigos de pedra, de sepulturas térreas e em gavetas, mas pensa-se mal. As árvores, por exemplo, desde que adequadas nas raízes e na copa, fazem falta. As oliveiras são um bom exemplo. Ora, o que se fez recentemente foi cortar cedros e fechar com tijolos a cova onde estavam plantados. Não! Cortar os cedros compreende-se, pois esta árvore não deve estar perto dos jazigos, mas ao mesmo tempo deveriam plantar-se árvores apropriadas. E tantas outras coisas há a fazer naquele espaço.

VIDA – O cemitério municipal pode ser visto como a cidade dos mortos, mas também pode ser visto como a passagem para uma outra vida, sob uma forma que nós não sabemos como é, mas acreditamos ser infinitamente melhor do que a que levamos na Terra. Vida destinada a todos os que, crentes e não crentes, procuraram praticar o Bem. É belo o Sermão da Montanha (Bem-Aventuranças). E mais não escrevo, pois falar de Deus é algo que devemos fazer com todo o cuidado.

(Em Jornal de Famalicão, 07/11/24)

A paganização do Natal

ELEIÇÕES NA AMÉRICA – Estamos a viver um tempo perigoso no mundo que nos rodeia. Temo e tremo pelo resultado das eleições na América de 5 de Novembro de 2024. Elas não são umas eleições normais entre republicanos e democratas. Aparece nestas eleições um personagem que foge ao que é normal. Alguém que demonstra prezar pouco a democracia na própria América (recorde-se o assalto ao Capitólio a 6 de Janeiro de 2021 e a desconfiança quanto ao apuramento dos resultados no seu país). Acresce que pouco ou nada se interessa com o que se passa na Europa e no Médio Oriente. É um amigo do imperador russo que deixará à vontade dele o destino da Ucrânia e dos países vizinhos. E, pior que tudo, ele não parece ser uma pessoa equilibrada. Bem gostaria de estar enganado.

ABANDONAR ASSUNTOS – Um dos riscos do jornalismo e da intervenção cidadã é abandonar os assuntos que considera importantes, não mais deles falando. É um risco a evitar e devemos recordá-los enquanto não forem devidamente resolvidos. Damos dois exemplos.

REVISÃO DO PDM – Nós ainda não temos o Plano Director Municipal (PDM) revisto. O que houve foi a discussão pública. Agora trata-se de ponderar e divulgar devidamente os resultados dessa discussão para que a câmara municipal (CM) elabore bem a proposta final de revisão a submeter à assembleia municipal (AM) – sempre a AM em tudo o que é mais importante –, que terá a palavra final e decisiva. Sabemos que, entre nós, a AM segue fielmente a proposta da CM e, por isso, o seu papel acaba por ser o de mera certificação da proposta apresentada. Mas nada impede que na assembleia haja um debate de elevado nível sobre o PDM e até a intervenção do público. Repare-se que é obrigação nossa – isto é, dos famalicenses interessados e atentos – conhecer bem o PDM e, por isso, mesmo depois de aprovado, acompanhar a fase da sua execução.

PARQUE NORTE – Sempre dissemos que, na urbanização junto do tribunal, o Parque Norte, que será a continuação do parque de Sinçães, iria ficar para o fim. As superfícies comerciais já estão instaladas, a avenida Eng.º Pinheiro Braga está arranjada, mas do parque não há sinais. Pudera! Não tem interesse comercial relevante. Dá despesa e não gera receitas.

PAGANIZAÇÃO DO NATAL – O Natal é uma bela festa religiosa centrada no nascimento de Jesus que está cada vez mais longe da sua origem. Verifica-se uma paganização clara do Natal que se nota logo na falta de respeito pelo tempo litúrgico do Advento. A nossa terra é bom exemplo disso. As iluminações e o comércio de Natal começam em fins de Outubro, atravessando todo o mês de Novembro e seguem até princípios de Janeiro. Em vez de um tempo de solidariedade e de partilha, temos um tempo de corrida às compras, aos presentes, às viagens de férias, quase sempre tendo em vista o mero gozo pessoal. Numa palavra, assiste-se à negação do Natal.

(Em Jornal de Famalicão, 31/10/24)

Da Boa Reguladora à junta de freguesia

BOA REGULADORA – Dói ver o grande edifício da Boa Reguladora – que tantos de nós vimos trabalhar em grande ritmo – vazio, abandonado. Voltou a ser falado porque vai lá funcionar provisoriamente em pré-fabricados, que irão custar meio milhão de euros, o Centro de Saúde da Avenida 25 de Abril, enquanto decorrem obras de reabilitação neste no valor de mais de cinco milhões de euros, prevê-se. Mas ninguém pensou em dar uma boa utilização à Boa Reguladora? Que motivo sério haverá para manter o estado em que se encontra? Quem são os seus proprietários? A câmara municipal não pode fazer nada? Poder, pode.

CENTRO DE SAÚDE – A reabilitação do centro de saúde não deveria ser objecto de ampla publicidade, desde logo na página do município e depois na imprensa local para que os munícipes ficassem a saber o que se vai lá fazer? Não temos o direito de dar sugestões, fazer críticas, elogiar, se for o caso? Tanto se podem gastar cinco milhões de euros na reabilitação bem gastos como mal gastos. E o acesso vai continuar como está? Aqueles pilaretes pretos e amarelos que dificultam não só o acesso ao centro de saúde como à Estação Ferroviária são para manter? São mesmo precisos? Não haverá outro modo de proteger os ciclistas e trotinetistas?

PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA ESTAÇÃO – O estado do parque de estacionamento do lado sul-nascente é deplorável. Importa que a junta de freguesia de Calendário e a câmara municipal não descansem enquanto a IP (Infraestruturas de Portugal) não o repuser no estado que deve ter para bom serviço dos utentes da CP.

GUARDA-RIOS – "Muito em breve, os rios e ribeiros famalicenses vão ter vigilância através dos guarda-rios. A câmara vai custear quatro colaboradores, devidamente equipados". É uma boa notícia. Vejamos quando acontece o "muito em breve". Está deste modo prometida a luta pela boa qualidade da bacia hidrográfica do nosso concelho. Esperemos que o trabalho destes agentes comece por um relatório sobre o estado actual da mesma (Ave, Pele, Pelhe e muitos outros pequenos cursos de água). Há muito trabalho por fazer e esta é uma boa causa.

JULGADOS DE PAZ – Quem leu o Jornal de Notícias de 19/10/2024 reparou numa reportagem sobre os julgados de paz, órgãos de justiça previstos no artigo 209.º, n.º 2, da CRP e regulados pela Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho. Os julgados de paz são tribunais de proximidade criados em estreita colaboração entre o estado e os municípios e que resolvem já pequenas questões cíveis cujo valor não ultrapasse os 15.000 € e que deveriam no futuro resolver também pequenos litígios envolvendo cidadãos e a administração pública. Famalicão poderia ter um, não podia?

FREGUESIA SEM JUNTA – A secular freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta. Tiraram-na em 2013 em proveito da freguesia de Calendário. Ainda que não seja recuperada para as próximas eleições, a freguesia de Famalicão precisa de ter junta própria e vai seguramente lutar por ela. E estamos certos que muitos calendarenses estarão também de acordo, porque querem ter uma junta que seja só deles. A situação actual é inaceitável. A freguesia de Famalicão está abaixo da de Brufe e da de Gavião, para só citar duas freguesias confinantes.

(Em Jornal de Famalicão, 24/10/24)

Governar o município

GOVERNAR O MUNICÍPIO – Cada vez que percorro partes do nosso concelho mais me apercebo de como é exigente o seu governo e tantos são os seus problemas. Não é uma qualquer câmara, presidente de câmara ou também assembleia municipal que estão à altura de gerir um território com 200 km² e mais de 130.000 habitantes. Sem menosprezo para os governos municipais que o têm gerido, precisamos de muito, muito mais. Precisamos de câmara municipal e assembleia municipal compostas por pessoas de muita qualidade e dedicação ao concelho. Precisamos de funcionários muito bem preparados e conhecedores das áreas em que lhes cabm trabalhar. As eleições de 2025 podem e devem servir para isso. Temos no concelho gente muito capaz. O necessário é convencê-las a contribuir para o bom governo do município.

A CIDADE E AS VILAS – A nossa cidade e as vilas que do concelho fazem parte precisam de planos de urbanização, pois estão a crescer desordenadamente. Parece que há medo (ou há mesmo medo?) de elaborar planos de urbanização que estão previstos na lei e que são o instrumento adequado para o efeito. Vivemos de planos de pormenor e de unidades de execução que são tristes remedeios. Basta ver o que sucedeu junto do Tribunal Judicial. Alguém poderá defender que a nossa cidade ficou enriquecida com duas superfícies comerciais contíguas junto do tribunal? Bem pode o presidente da câmara chamar-lhe o nosso "boulevard" (?!), mas Continentes e Lidls é o que mais há e bem poderiam ficar noutro local que não no centro da cidade. E mais centrais ainda que o Tribunal Judicial.

BOAMENSE – Na p. 255 do livro Boamense – Um Património Familiar no Minho (séc. XVIII–séc. XX), de Emília Nova faria e António Martins, pode ler-se: "A saga da Família Sampaio prosseguiu com a transmissão do legado aos sete filhos de Ermelinda Sampaio da Nóvoa. Em finais de 1974, os herdeiros fizeram partilhas, acordando entre si conservar indivisível e, portanto, património comum, a casa, o jardim, o quintal e um pequeno campo junto à adega". Bom exemplo de respeito pelos antepassados e pelo enriquecimento do nosso património concelhio. E bem vale a pena ler toda essa página e a seguinte.

TANQUE DE OUTIZ – O Tanque de Outiz situado no lado esquerdo da Estrada Nacional que vai para a Póvoa diz muito a muita gente. Foi há cerca de um ano fortemente danificado e ninguém mais cuidou dele. Junta de freguesia, câmara e IP não devem descansar enquanto não o repararem quanto antes e devidamente. 

COLABORADORES(AS) LOCAIS – Costumo ler a colaboração que outros colegas de escrita fazem nos jornais locais para ver outras opiniões. Interessam-me especialmente os textos que abordam problemas concelhios. Verei com agrado cada vez mais colaboração, principalmente vinda das novas gerações.

(Em Jornal de Famalicão, 17/10/24)

Agricultura, indústria e recolha de resíduos

AGRICULTURA E FLORESTAS – A nossa câmara municipal não tem dado a devida atenção à agricultura e florestas no nosso concelho. Parecem ser sectores da actividade económica a abater e eles não devem ser abatidos de nenhum modo. A indústria é importante, mas deve ser tratada com cuidado e localizada convenientemente para não prejudicar os outros sectores. Temos no concelho indústrias localizadas onde nunca deveriam, se houvesse devido planeamento. É para isso que serve também o PDM.

LANDIM - RNM – PRODUTOS QUÍMICOS – Tive oportunidade de conhecer muito recentemente a RNM Produtos Químicos, situada em Landim, em edifício de grande porte. É uma "empresa especializada na produção e distribuição de produtos químicos", como se pode ver no site oficial da mesma. "O rigor, fiabilidade e máxima segurança em todos os seus processos permitem à RNM Produtos Químicos um compromisso com o futuro!", acrescenta. Gostaria de saber muito mais sobre esta empresa e os produtos químicos que produz e distribui, através de uma frota de camiões em constante movimento.

ÁRVORES EM SINÇÃES – O aumento do espaço de skate no Parque de Sinçães na cidade fez-se também à custa de abate de árvores. E será que ninguém pensou em compensar esse abate com a plantação de novas árvores ali junto? Subam ao cimo da ponte pedonal da Avenida Carlos Bacelar (perto dos Bombeiros Voluntários Famalicenses) e verão como podem arborizar o caminho que vai junto da Rotunda Bernardino até bem dentro do parque, junto à margem nascente da avenida. Só o desmazelo do costume impede que tal não se tenha ainda feito. E que feio está o lago de godos brancos ali ao fundo!

BURACOS DE ÁRVORES POR PREENCHER – Já repararam nos buracos que existem na cidade feitos para acolher árvores e que continuam ano após ano sem as receber? Comecem pela Praça 9 de Abril, junto da Matriz Velha.

GESTOR URBANO – Lembram-se que foi anunciada a existência de um(a) gestor(a) urbano(a) para o centro da cidade? Seria alguém que deveria velar pelo seu bom arranjo e andar por aí, pelas ruas da cidade, para receber sugestões e reclamações dos munícipes. Será que anda e nós não sabemos?

RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – A recolha de resíduos sólidos na cidade é um serviço público que vai funcionando diariamente sem grandes reparos. Não sei se o mesmo acontece nas freguesias e vilas do concelho. Também há ecopontos distribuídos pela cidade que acolhem plásticos, vidros e papel, havendo apenas um reparo a fazer: por vezes estão demasiado cheios e acumulam-se à volta sacos que dão um mau aspecto.

RECOLHA DE MONOS – Já não funciona bem, a meu ver, o serviço público municipal de recolha de "monos", ou seja, daqueles objectos já velhos que pela sua natureza ou dimensão, principalmente por esta, não devem entrar na recolha de resíduos sólidos. Assim sucede com cadeiras, sofás, colchões, torradeiras, restos de árvores ou arbustos de jardins e quintais e tantas outras coisas de dimensão média ou grande de que as pessoas pretendem libertar-se. Por vezes, alguns deles, ainda em boas condições. Este serviço público ainda não está bem organizado. Ele exige adequada informação e prontidão na recolha.

(Em Jornal de Famalicão, 10/10/24)

Nacional, internacional e local

ORÇAMENTO DO ESTADO 2024 – Não costumo escrever sobre assuntos nacionais ou internacionais por entender que sobre eles já há muito quem escreva e porque entendo que os jornais locais devem dar particular atenção aos assuntos locais. De qualquer modo, estou claramente a favor de um entendimento entre PS e a AD para a aprovação do Orçamento para 2025. Devem ambos ceder para não avançarmos para novas eleições ou para um governo em duodécimos.

UCRÂNIA E MÉDIO ORIENTE – Como podemos andar tranquilos, depois da brutal invasão da Ucrânia pela Rússia e do massacre de largos milhares de crianças e mulheres por parte de Israel? O que ocorreu a 7 de Outubro de 2023 foi bárbaro. A resposta de Israel matando e ferindo milhares de crianças e mulheres, que serviam de escudo a terroristas, bárbaro é. Quem responde à barbárie com barbárie, bárbaro é.

ESTÁDIO MUNICIPAL – A questão do estádio municipal deve ser objecto de discussão aberta, apresentando-se prós e contras das várias soluções possíveis. A opinião de Durval Tiago Ferreira no Povo Famalicense é uma delas, a da Iniciativa Liberal outra, e outras mais devem surgir. Não se deve decidir este assunto a correr, sem um largo debate público. Pela minha parte, apenas me parece para já errada a solução que resulta da proposta de Revisão do PDM e que diminui o espaço da zona desportiva. Mas nem qualquer outro lugar serve.

CASA DE BOAMENSE – Numa sessão com muito interesse, foi apresentado no dia 28 de Setembro de 2024, no Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, o livro Boamense – Um património familiar no Minho (séc. XVIII–séc. XX), da autoria de Emília Nóvoa Faria e António Martins. Espero ter tempo para lhe dedicar algumas linhas mais, se outros não o fizerem. Merece! É muito mais do que a casa.

ELEIÇÕES LOCAIS 2025 – Se disser que nas eleições locais me interessa muito mais a qualidade e programa das listas do que as siglas pela quais elas concorrem, digo a verdade. É o bem de Famalicão que me faz mover. Tenho neste momento expectativas baixas. O nosso concelho precisava de listas de alta qualidade e não as vislumbro. Não haverá espaço para uma lista de independentes? Se os principais partidos não estiverem à altura, ela faz falta.

LIMPEZA DAS MATAS – Em vez de se preocupar com a valorização do território, mapeando os prédios rústicos e cuidando da limpeza das matas, através de processos adequados e criativos, a câmara municipal (Created IN) preocupa-se mais com o estádio e com as festas. O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos que permite mapear, entender e valorizar o território português de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projecto piloto em dez municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país. Em Famalicão funciona na Loja do Cidadão. Ao que parece, até agora só foram mapeados 13% dos prédios do concelho. É demasiado pouco, não é? E ao que consta, é bem simples. Para obter informações correctas liguei para o 300 003 990. Que complicação! Fiquei à espera depois de marcar pela segunda vez o n.º 7 e de me mandarem esperar. Bem esperei. Desliguei!

(Em Jornal de Famalicão, 03/10/24)

Política local e discussão pública do PDM

POLÍTICA LOCAL – Em recente conversa com um conceituado e prestigiado político local, depois de abordada a crise que o PS local atravessa (só não a vê quem não quer!), abordou-se a crise anunciada do PSD. Não se pode ignorar, com efeito, que o actual presidente da câmara concorreu recentemente a umas eleições dentro do seu partido (eleições concelhias do PSD), apoiado pelo seu antecessor, e perdeu. Ganhou outra lista presidida por uma vereadora (parabéns ao PSD de Famalicão por, pela primeira vez, um grande partido famalicense ter uma mulher a presidir, julgo).

POLÍTICA LOCAL II – Ora, isto tem, naturalmente, consequências. Não se esquece que a actual presidente da concelhia declarou, logo após as eleições, o seu apoio à recandidatura do presidente da câmara, mas ficou em aberto a seguinte questão: com quem vai o presidente recandidato concorrer às eleições de 2005? Vai com a equipa de vereadores e com um programa da sua confiança ou com a equipa de vereadores e com o programa que lhe for indicado pela lista vencedora? O problema não é menor. Se o presidente de câmara vai com a equipa e programa escolhidos pela lista vencedora vai muito fragilizado. Se vai com a equipa e programa que deseja, então para que foram as eleições e que significado teve a vitória da outra lista?

POLÍTICA LOCAL III – Pode ainda dizer-se que não há problema, pois vai haver um acordo. Mas que acordo? Quais as condições deste? E, no limite, poderá ainda estar em causa o próprio candidato a presidente se não se submeter à vontade da maioria que governa o partido. É motivo para prestar atenção, mas como se dizia na conversa acima referida, na situação em que está o PS, o PSD/CDS pode até dar-se ao luxo de se digladiar internamente.

DISCUSSÃO PÚBLICA – Acabou esta semana, no dia 23 de Setembro de 2024, a discussão pública para a 2.ª revisão do Plano Director Municipal (PDM). Foi um período demasiado curto (40 dias úteis) que decorreu principalmente no mês de Agosto (29 de Julho a 23 de Setembro), o pior mês para a discussão pública. Só quem se interessou e quis participar sabe como é exigente conhecer bem o PDM para o apreciar e criticar. Valeu, nestas circunstâncias, para atenuar a pouca atenção dada aos cidadãos, o trabalho de muito mérito desenvolvido pela Associação Famalicão em Transição (AFeTRA)  e  a participação que ela fez e pode ser apreciada no seu lugar na internet (Facebook).

DISCUSSÃO PÚBLICA II – Apresentadas propostas pelos cidadãos, e só quem tentou sabe como foi difícil participar através da plataforma electrónica, cabe agora aos técnicos fazer um relatório, competindo depois à câmara municipal discutir e aprovar uma proposta de revisão do PDM que será submetida à assembleia municipal, que tem sobre ela a última palavra. Isto significa que a discussão pública não terminou e que cabe aos cidadãos defender o que consideram melhor para o nosso concelho de modo que a câmara e a assembleia municipal ouçam e deliberem em conformidade. Será, aliás, um bom teste à discussão pública verificar o que dela resultou no final. Se a discussão pública para nada ou pouco serviu, acabará por ter sido uma mera formalidade a que infelizmente já estamos habituados.

(Em Jornal de Famalicão, 26/09/24)